embargos a execução agiotagem
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Acórdão nº 1.0441.05.002355-1/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 21-06-2018
EXECUÇÃO. EMBARGOS. NOTA PROMISSÓRIA. PRÁTICA DE AGIOTAGEM. INVERSÃO DO ÔNUS DA PROVA. Havendo indícios suficientes da prática de agiotagem é possível a inversão do ônus da prova, nos termos da Medida Provisória nº 2.172-32, imputando-se ao credor a responsabilidade pela comprovação da regularidade jurídica da cobrança. Comprovada a prática da agiotagem, desconstitui-se o título que embasa a...
... face da deciso que julgou procedente os Embargos Execuo aviados por COOMAM COOPERATIVA MINEIRA ... lide, nulo em decorrncia da prtica de agiotagem. Disse que a origem do ttulo so emprstimos ... -
Acórdão nº 1.0240.16.001147-6/002, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 23-01-2020
EMBARGOS À EXECUÇÃO. PRÁTICA DE AGIOTAGEM. PROVA. ÔNUS DO EMBARGANTE. AUSÊNCIA. Para que seja deferida a inversão do ônus da prova com fulcro no disposto na Medida Provisória 2.172-32, é necessária a comprovação da verossimilhança das alegações. Inexistindo nos autos prova robusta a corroborar a alegada prática ilícita de agiotagem e da quitação parcial, ônus que compete ao embargante, não há...
... contra a deciso proferida nos autos dos embargos execuo movidos em face de JOS MOREIRA DE SOUZA, ... , em suas razes recursais, a prtica de agiotagem, devendo ser deferida a inverso do nus da prova ... -
Acórdão nº 1.0024.14.014313-2/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 25-09-2018
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - EMBARGOS À EXECUÇÃO - CONTRATO DE MÚTUO - AGIOTAGEM - AUSÊNCIA DE INDÍCIOS - INVERSÃO DO ÔNUS DA PROVA - IMPOSSIBILIDADE - VALOR ORIGINAL DA DÍVIDA NÃO APRESENTADO PELO DEVEDOR - PROVA PERICIAL CONTÁBIL - DESENECESSIDADE. 1- Inexistindo nos autos indícios de que o credor praticou agiotagem, o indeferimento da inversão do ônus da prova para que ele comprove a regularidade...
... 152/155), que julgou improcedentes os embargos execuo propostos contra LEANDRO SANTOS PAES ... ser objeto de garantia de contrato de agiotagem, prtica vedada pelo ordenamento jurdico. Por ... -
Acórdão nº 1.0024.14.014313-2/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 25-09-2018
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - EMBARGOS À EXECUÇÃO - CONTRATO DE MÚTUO - AGIOTAGEM - AUSÊNCIA DE INDÍCIOS - INVERSÃO DO ÔNUS DA PROVA - IMPOSSIBILIDADE - VALOR ORIGINAL DA DÍVIDA NÃO APRESENTADO PELO DEVEDOR - PROVA PERICIAL CONTÁBIL - DESENECESSIDADE. 1- Inexistindo nos autos indícios de que o credor praticou agiotagem, o indeferimento da inversão do ônus da prova para que ele comprove a regularidade...
... 152/155), que julgou improcedentes os embargos execuo propostos contra LEANDRO SANTOS PAES ... ser objeto de garantia de contrato de agiotagem, prtica vedada pelo ordenamento jurdico. Por ... -
Acórdão nº 1.0000.20.081718-7/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 02-12-2020
EMENTA: AGRAVO DE INSTRUMENTO. EMBARGOS À EXECUÇÃO. ALEGAÇÃO DE AGIOTAGEM. VEROSSIMILHANÇA NÃO DEMONSTRADA. INVERSÃO DO ÔNUS DA PROVA. NÃO CABIMENTO. DECISÃO MANTIDA. RECURSO DESPROVIDO. - Levantada, em embargos à execução, a discussão da origem do crédito objeto da nota promissória que instrui a ação executiva, cabe ao embargante a comprovação de sua ilicitude. - Não tendo o embargante...
... de Lagoa Santa que, nos autos dos embargos execuo movidos por Thiago Cacoviche Feliciano em ... - CHEQUES PRESCRITOS - PRTICA DE AGIOTAGEM - DAO EM PAGAMENTO - ONUS DA PROVA. 1- A prtica ... -
Acórdão nº 1.0000.20.081718-7/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 02-12-2020
EMENTA: AGRAVO DE INSTRUMENTO. EMBARGOS À EXECUÇÃO. ALEGAÇÃO DE AGIOTAGEM. VEROSSIMILHANÇA NÃO DEMONSTRADA. INVERSÃO DO ÔNUS DA PROVA. NÃO CABIMENTO. DECISÃO MANTIDA. RECURSO DESPROVIDO. - Levantada, em embargos à execução, a discussão da origem do crédito objeto da nota promissória que instrui a ação executiva, cabe ao embargante a comprovação de sua ilicitude. - Não tendo o embargante...
... de Lagoa Santa que, nos autos dos embargos execuo movidos por Thiago Cacoviche Feliciano em ... - CHEQUES PRESCRITOS - PRTICA DE AGIOTAGEM - DAO EM PAGAMENTO - ONUS DA PROVA. 1- A prtica ... -
Acórdão nº 1.0093.10.002111-7/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 21-08-2018
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL. EMBARGOS À EXECUÇÃO. TÍTULO EXECUTIVO. CHEQUE. AGIOTAGEM. CONFIGURAÇÃO. MEDIDA PROVISÓRIA Nº 2.172-32. APLICABILIDADE. ADEQUAÇÃO DO VALOR DA DÍVIDA AOS LIMITES LEGAIS. SENTENÇA REFORMADA. I - Da exegese da Medida Provisória n° 2.172-32/2001, extrai-se que, comprovada a prática de agiotagem, devem ser declaradas nulas apenas as estipulações usurárias, conservando-se o...
... 79, que, em autos de 'Embargos Execuo' aviados contra a execuo por ele ajuizada ... a 3% ao ms no configura a prtica de agiotagem, a qual exige outras atitudes para sua comprovao ... -
Acórdão nº 1.0093.10.002111-7/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 21-08-2018
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL. EMBARGOS À EXECUÇÃO. TÍTULO EXECUTIVO. CHEQUE. AGIOTAGEM. CONFIGURAÇÃO. MEDIDA PROVISÓRIA Nº 2.172-32. APLICABILIDADE. ADEQUAÇÃO DO VALOR DA DÍVIDA AOS LIMITES LEGAIS. SENTENÇA REFORMADA. I - Da exegese da Medida Provisória n° 2.172-32/2001, extrai-se que, comprovada a prática de agiotagem, devem ser declaradas nulas apenas as estipulações usurárias, conservando-se o...
... 79, que, em autos de 'Embargos Execuo' aviados contra a execuo por ele ajuizada ... a 3% ao ms no configura a prtica de agiotagem, a qual exige outras atitudes para sua comprovao ... -
Acórdão nº 1.0405.13.000186-1/002, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 08-11-2018
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - EMBARGOS À EXECUÇÃO - AUSÊNCIA DE INDÍCIOS DA AGIOTAGEM - - SENTENÇA MANTIDA. 1. Questionada a origem da dívida com fundamento na agiotagem, e não havendo verossimilhança dessa alegação, não se aplica a inversão do ônus da prova, prevista no art. 3º da Medida Provisória 2.172-32 de agosto de 2001. 2. Sentença mantida.(VvP) APELAÇÃO. EMBARGOS À EXECUÇÃO. CERCEAMENTO DE...
... 228/229 proferida nos autos dos Embargos Execuo. Os embargos foram julgados ... de que no houve prova da prtica da agiotagem e nem mesmo foi informado sobre quais valores o ... -
Acórdão nº 0007338-35.2011.822.0007 de TJRO. Tribunal de Justiça do Estado de Rondônia, Segundo Grau, 19-05-2016
Embargos à execução. Vícios do negócio jurídico. Agiotagem. Prova. Ausência. Improcedência. Execução mantida. Ausente provas de vícios do negócio jurídico objeto de execução ou da prática de agiotagem pelo credor, devem ser rejeitos os embargos à execução do devedor.
... Alaor Diniz GrangeiaEMENTAEmbargos à execução. Vícios do negócio jurídico. Agiotagem. Prova ... pelo credor, devem ser rejeitos os embargos à execução do devedor.ACÓRDÃOVistos, ... -
Acórdão nº 2014/0334504-2 de T3 - TERCEIRA TURMA
... EMBARGOS À EXECUÇÃO HIPOTECÁRIA. ... CERCEAMENTO ... INOCORRÊNCIA. ... AGIOTAGEM ... CONFIGURADA. ... CONHECIDO. ...
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Acórdão nº 1.0000.22.155520-4/002, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 31-05-2023
EMENTA: AGRAVO DE INSTRUMENTO. EMBARGOS À EXECUÇÃO - QUEBRA DE SIGILO FISCAL PARA COMPROVAÇÃO DE AGIOTAGEM - DOCUMENTO SIGILOSO PARA A RECEITA FEDERAL.- Para que se defira a quebra do sigilo fiscal de uma das partes, deve ser demonstrada a excepcionalidade apta ao deferimento da referida prova, porquanto viola direitos fundamentais contidos no art. 5º, XII, da Constituição Federal.
... - ME contra a deciso proferida nos embargos execuo ajuizada por RODOLFO BUENO LYCARIAO DE ... documentos para comprovar a prtica de agiotagem. Releva assinalar que o sigilo dos ... -
Acórdão nº 1.0000.22.155520-4/002, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 31-05-2023
EMENTA: AGRAVO DE INSTRUMENTO. EMBARGOS À EXECUÇÃO - QUEBRA DE SIGILO FISCAL PARA COMPROVAÇÃO DE AGIOTAGEM - DOCUMENTO SIGILOSO PARA A RECEITA FEDERAL.- Para que se defira a quebra do sigilo fiscal de uma das partes, deve ser demonstrada a excepcionalidade apta ao deferimento da referida prova, porquanto viola direitos fundamentais contidos no art. 5º, XII, da Constituição Federal.
... - ME contra a deciso proferida nos embargos execuo ajuizada por RODOLFO BUENO LYCARIAO DE ... documentos para comprovar a prtica de agiotagem. Releva assinalar que o sigilo dos ... -
Acórdão nº 1.0363.17.002375-0/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 07-08-2019
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - EMBARGOS À EXECUÇÃO - IMPUTAÇÃO DE AGIOTAGEM - PRODUÇÃO DE PROVA ORAL. Havendo controvérsia fática relevante, deve ser permitida produção de prova pertinente, sob pena de cerceamento de defesa, o que macula o devido processo legal.
... JOO PINHEIRO, que julgou improcedentes EMBARGOS EXECUO (fls. 37/38). Parte intimada em ... oportunidade para comprovar hiptese de AGIOTAGEM (fls. 40/44). Contrarrazes genricas e ... -
Acórdão nº 1.0433.12.034963-7/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 04-02-2020
EMENTA: EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - EMBARGOS À EXECUÇÃO - CHEQUES DEVOLVIDOS - ALEGAÇÃO DE AGIOTAGEM - COMPROVAÇÃO PELO EMBARGANTE - AUSÊNCIA DE PROVA EM CONTRÁRIO - LIQUIDEZ AFASTADA - EXTINÇÃO DA EXECUÇÃO. - Os cheques constituem títulos de crédito dotados de autonomia e abstração, não se exigindo demonstração de sua origem para realização da cobrança. Todavia, levantada a discussão da origem do...
... de Montes Claros que, nos autos dos embargos execuo movidos por Iumar Gomes Medeiros em face ... , embora esteja configurada a prtica de agiotagem no mtuo realizada entre as partes, no haver a ... -
Acórdão nº 1.0433.12.034963-7/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 04-02-2020
EMENTA: EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - EMBARGOS À EXECUÇÃO - CHEQUES DEVOLVIDOS - ALEGAÇÃO DE AGIOTAGEM - COMPROVAÇÃO PELO EMBARGANTE - AUSÊNCIA DE PROVA EM CONTRÁRIO - LIQUIDEZ AFASTADA - EXTINÇÃO DA EXECUÇÃO. - Os cheques constituem títulos de crédito dotados de autonomia e abstração, não se exigindo demonstração de sua origem para realização da cobrança. Todavia, levantada a discussão da origem do...
... de Montes Claros que, nos autos dos embargos execuo movidos por Iumar Gomes Medeiros em face ... , embora esteja configurada a prtica de agiotagem no mtuo realizada entre as partes, no haver a ... -
Acórdão nº 1.0003.17.002766-2/002, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 11-03-2020
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - EMBARGOS À EXECUÇÃO - EMBARGOS À EXECUÇÃO - NOTA PROMISSÓRIA - REQUISITOS PRESENTES - AGIOTAGEM - AUSÊNCIA DE PROVA - IMPENHORABILIDADE DE IMÓVEL - PROVA INEQUÍVOCA - AUSÊNCIA.- Deve-se manter a sentença que julgou improcedentes os embargos do devedor quando as embargantes deixam de comprovar suas alegações acerca da prática de agiotagem que deu origem à dívida. - Não...
... 401/404v., proferida nos autos dos EMBARGOS EXECUO, em que contende com IMACULADA CONCEIO DO ... nos autos a ocorrncia de usura e agiotagem. Alega que a embargada em momento algum ... -
Acórdão nº 1.0003.17.002766-2/002, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 11-03-2020
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - EMBARGOS À EXECUÇÃO - EMBARGOS À EXECUÇÃO - NOTA PROMISSÓRIA - REQUISITOS PRESENTES - AGIOTAGEM - AUSÊNCIA DE PROVA - IMPENHORABILIDADE DE IMÓVEL - PROVA INEQUÍVOCA - AUSÊNCIA.- Deve-se manter a sentença que julgou improcedentes os embargos do devedor quando as embargantes deixam de comprovar suas alegações acerca da prática de agiotagem que deu origem à dívida. - Não...
... 401/404v., proferida nos autos dos EMBARGOS EXECUO, em que contende com IMACULADA CONCEIO DO ... nos autos a ocorrncia de usura e agiotagem. Alega que a embargada em momento algum ... -
Acórdão nº 1.0090.14.004062-8/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 26-06-2018
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - EMBARGOS À EXECUÇÃO - CONTRATO DE EMPRÉSTIMO - AGIOTAGEM - AUSÊNCIA DE INDÍCIOS - INVERSÃO DO ÔNUS DA PROVA - IMPOSSIBILIDADE. Inexistindo nos autos indícios de que o credor praticou agiotagem, o indeferimento da inversão do ônus da prova para que ele comprove a regularidade do negócio jurídico é medida que se impõe.
... de Brumadinho, nos autos da ao de embargos execuo opostos contra SUPERMERCADO SUPER BRUMA ... pretenso executiva, qual seja, agiotagem, deveria a apelada comprovar, nos termos do art ... -
Acórdão nº 1.0297.15.002775-5/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 26-01-2017
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - EMBARGOS À EXECUÇÃO - PRÁTICA DE AGIOTAGEM - CONSTITUIÇÃO DO TÍTULO EXECUTIVO QUANTO AO VALOR INCONTROVERSO - POSSIBILIDADE - REPETIÇÃO DO INDÉBITO - NÃO CABIMENTO - HONORÁRIOS.- Ainda que comprovada a prática de agiotagem, pode o título executivo judicial ser constituído pelo valor incontroverso da dívida, reconhecido pelo devedor, descontados os juros excessivos.- Não...
... da Comarca de Ibiraci nos autos dos EMBARGOS EXECUO propostos em desfavor do ESPLIO DE ... julgamento errneo acerca da prtica de agiotagem, bem como no se mostrou equnime ao valorar o ... -
Acórdão nº 1.0297.15.002775-5/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 26-01-2017
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - EMBARGOS À EXECUÇÃO - PRÁTICA DE AGIOTAGEM - CONSTITUIÇÃO DO TÍTULO EXECUTIVO QUANTO AO VALOR INCONTROVERSO - POSSIBILIDADE - REPETIÇÃO DO INDÉBITO - NÃO CABIMENTO - HONORÁRIOS.- Ainda que comprovada a prática de agiotagem, pode o título executivo judicial ser constituído pelo valor incontroverso da dívida, reconhecido pelo devedor, descontados os juros excessivos.- Não...
... da Comarca de Ibiraci nos autos dos EMBARGOS EXECUO propostos em desfavor do ESPLIO DE ... julgamento errneo acerca da prtica de agiotagem, bem como no se mostrou equnime ao valorar o ... -
Decisão Monocrática nº 1.0480.11.010151-0/001(2) de TJMG. Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 8 de Septiembre de 2016
APELAÇÃO CÍVEL - EMBARGOS À EXECUÇÃO - CONDUTA ILÍCITA DE AGIOTAGEM NÃO COMPROVADA - ÔNUS DO DEVEDOR - COBRANÇA LEGAL DA DÍVIDA.
... EMBARGOS À EXECUÇÃO - CABIMENTO - INOVAÇÃO TRAZIDA ... pugnou pelo conhecimento da prática de agiotagem, abatimento dos valores comprovadamente pagos e ... -
Decisão Monocrática nº 1.0480.11.010151-0/001(1) de TJMG. Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 8 de Septiembre de 2016
APELAÇÃO CÍVEL - EMBARGOS À EXECUÇÃO - CONDUTA ILÍCITA DE AGIOTAGEM NÃO COMPROVADA - ÔNUS DO DEVEDOR - COBRANÇA LEGAL DA DÍVIDA.
... EMBARGOS À EXECUÇÃO - CABIMENTO - INOVAÇÃO TRAZIDA ... pugnou pelo conhecimento da prática de agiotagem, abatimento dos valores comprovadamente pagos e ... -
Decisão Monocrática nº 1.0480.11.010151-0/001(3) de TJMG. Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 8 de Septiembre de 2016
APELAÇÃO CÍVEL - EMBARGOS À EXECUÇÃO - CONDUTA ILÍCITA DE AGIOTAGEM NÃO COMPROVADA - ÔNUS DO DEVEDOR - COBRANÇA LEGAL DA DÍVIDA.
... EMBARGOS À EXECUÇÃO - CABIMENTO - INOVAÇÃO TRAZIDA ... pugnou pelo conhecimento da prática de agiotagem, abatimento dos valores comprovadamente pagos e ... -
Decisão Monocrática nº 1.0480.11.010151-0/001(2) de TJMG. Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 8 de Septiembre de 2016
APELAÇÃO CÍVEL - EMBARGOS À EXECUÇÃO - CONDUTA ILÍCITA DE AGIOTAGEM NÃO COMPROVADA - ÔNUS DO DEVEDOR - COBRANÇA LEGAL DA DÍVIDA.
... EMBARGOS À EXECUÇÃO - CABIMENTO - INOVAÇÃO TRAZIDA ... pugnou pelo conhecimento da prática de agiotagem, abatimento dos valores comprovadamente pagos e ...