embargos a execução agiotagem

4295 resultados para embargos a execução agiotagem

  • Acórdão nº 1.0439.16.008174-1/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 08-10-2019

    EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - EMBARGOS À EXECUÇÃO - CERCEAMENTO DE DEFESA - NÃO OCORRÊNCIA - TÍTULO EXECUTIVO EXTRAJUDICIAL - NOTAS PROMISSÓRIAS - REQUISITOS PRESENTES - JUROS ABUSIVOS - PRÁTICA DE AGIOTAGEM - ÔNUS DA PROVA - NULIDADE DO TÍTULO - NÃO DEMONSTRAÇÃO.- A nota promissória é um título de crédito não causal, dotado de autonomia, literalidade e abstração, cabendo ao exequente apenas juntar a...

  • Acórdão nº 1.0040.13.006784-2/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 03-10-2019

    EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - EMBARGOS À EXECUÇÃO - CHEQUES ENTREGUES A TERCEIRO - CIRCULAÇÃO - DISCUSSÃO DA CAUSA DEBENDI - IMPOSSIBILIDADE - ALEGAÇÃO DE PRÁTICA DE AGIOTAGEM EM NEGÓCIO JURÍDICO DO QUAL O EXEQUENTE NÃO É PARTE - DIREITO ALHEIO PLEITEADO EM NOME PRÓPRIO - DESCABIMENTO. O cheque é ordem de pagamento à vista, desvinculada do negócio jurídico subjacente em virtude dos princípios...

  • Acórdão nº 1.0693.06.043739-1/001 de TJMG. Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 5 de Junio de 2013

    APELAÇÃO CÍVEL. DIREITO CIVIL. EMBARGOS À EXECUÇÃO. NOTAS PROMISSÓRIAS. AGIOTAGEM. PROVA. EXECUÇÃO NULA. RECURSOS NÃO PROVIDOS.

    EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL. DIREITO CIVIL. EMBARGOS À EXECUÇÃO. NOTAS PROMISSÓRIAS. AGIOTAGEM ...
  • Acórdão nº 0002389-47.2011.8.11.0015 Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso, Quarta Câmara de Direito Privado, 03-03-2021

    APELAÇÃO CÍVEL - EMBARGOS À EXECUÇÃO - ALEGAÇÃO DE AGIOTAGEM - AUSÊNCIA DE INDÍCIO DE PROVA - CERCEAMENTO DE DEFESA - NÃO OCORRÊNCIA - NOTA PROMISSÓRIA - AUTONOMIA, ABSTRAÇÃO E INDEPENDÊNCIA EM RELAÇÃO AO NEGÓCIO JURÍDICO SUBJACENTE - HONORÁRIOS RECURSAIS - ARTIGO 85, §11, DO CPC - APLICABILIDADE - MAJORAÇÃO DE OFÍCIO - RECURSO NÃO PROVIDO.A prova exclusivamente testemunhal não é capaz de...

    ... : [Efeito Suspensivo / Impugnação / Embargos à Execução]Relator: Des(a). RUBENS DE ... - EMBARGOS À EXECUÇÃO - ALEGAÇÃO DE AGIOTAGEM - AUSÊNCIA DE INDÍCIO DE PROVA - CERCEAMENTO DE ...
  • Acórdão nº 1.0271.07.110792-1/001 de TJMG. Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 26 de Marzo de 2013

    EMBARGOS À EXECUÇÃO - CHEQUE - AGIOTAGEM - PAGAMENTO - PROVA - AUSÊNCIA. A ausência de prova acerca da alegada prática de agiotagem, somada à não demonstração de que o cheque foi pago pelo emitente, conduzem à rejeição dos embargos que objetivam a desconstituição da execução instaurada pelo credor do título.

    EMENTA: EMBARGOS À EXECUÇÃO - CHEQUE - AGIOTAGEM - PAGAMENTO - ...
  • Acórdão Nº 0301585-81.2018.8.24.0020 do Quinta Câmara de Direito Comercial, 18-11-2021

    APELAÇÃO CÍVEL. EMBARGOS À EXECUÇÃO. NOTA PROMISSÓRIA. TÍTULO AUTÔNOMO E ABSTRATO. DISCUSSÃO DA CAUSA DEBENDI.ALEGAÇÕES DE COAÇÃO E AGIOTAGEM QUE NÃO FORAM CABALMENTE DEMONSTRADAS. ÔNUS DO DEVEDOR PRODUZIR PROVA APTA A DESCONSTITUIÇÃO DO TÍTULO. EXEGESE DO ARTIGO 373, II, DO CPC/1973. SENTENÇA DE IMPROCEDÊNCIA MANTIDA. RECURSO DESPROVIDO.

  • Acórdão nº 1.0019.16.001048-4/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 30-07-2019

    EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - EMBARGOS À EXECUÇÃO - PRAZO PARA A OPOSIÇÃO - ART. 738 DO CPC/73 - INOBSERVÂNCIA - INTEMPESTIVIDADE RECONHECIDA - AGIOTAGEM - ALEGADA "MATÉRIA DE ORDEM PÚBLICA" - NÃO VERIFICAÇÃO. 1- Nos termos do artigo 738 do revogado CPC de 1973, os embargos deveriam ser oferecidos no prazo de 15 (quinze) dias, contados da data da juntada aos autos do mandado de citação. 2- Não...

  • Acórdão Nº 0021766-08.2011.8.16.0001 Tribunal de Justiça do Estado do Paraná - 15ª Câmara Cível, 22-08-2022

    EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. EMBARGOS À EXECUÇÃO. CHEQUES. ALEGAÇÃO DE PRÁTICA DE AGIOTAGEM. AUSÊNCIA DE DEMONSTRAÇÃO POR DOCUMENTOS. AUSÊNCIA DE PROVA DA INDISPENSABILIDADE DA PROVA ORAL, POIS FALECIDOS OS ENVOLVIDOS NA NEGOCIAÇÃO ORIGINÁRIA. VÍCIOS NO JULGADO. CONTRADIÇÃO E OMISSÃO NÃO VERIFICADAS. REAPRECIAÇÃO DA MATÉRIA. IMPOSSIBILIDADE.Ainda que opostos com a finalidade de prequestionamento, os...

    ... EMBARGOS DE DECLARAÇÃO 01 EM APELAÇÃO CÍVEL Nº ... EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. EMBARGOS À EXECUÇÃO ... CHEQUES. ALEGAÇÃO DE PRÁTICA DE ... , demonstrando-se que os indícios de agiotagem estão ... presentes, embora não tenha sido ...
  • Acórdão nº 1.0604.14.000900-1/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 18-02-2020

    EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - EMBARGOS À EXECUÇÃO - NOTAS PROMISSÓRIAS - PRÁTICA DE AGIOTAGEM - NÃO CONFIGURAÇÃO - AUSÊNCIA DE INDÍCIOS - PROVA FRÁGIL - REFORMA DA SENTENÇA - IMPROCEDÊNCIA DOS EMBARGOS. As notas promissórias que lastrearam o processo de execução apresentam todos os elementos necessários para sua exigibilidade, como se depreende do Decreto n. 57.663/1966, de tal sorte que, para ser...

  • Processo nº 0009818-73.2012.8.19.0026 de Primeira Câmara Cível, 5 de Julio de 2018

    Ementa: Civil e Processual Civil. Embargos À Execução. Nota Promissória. Dívida Oriunda Da Prática de Agiotagem. Circunstância Fática Indiciariamente Demonstrada Pelo Devedor e Insuficientemente Infirmada Pelo Credor, a Quem Competia O Ônus Da Prova por Força de Anterior Determinação Desta Eg. Câmara Cível. Iliquidez Do Título que Se Reconhece. Embora a Jurisprudência Do Col. Stj Determine Que,...

    ... EMBARGOS À EXECUÇÃO. NOTA PROMISSÓRIA. IDA ORIUNDA DA PRÁTICA DE AGIOTAGEM. CIRCUNSTÂNCIA FÁTICA INDICIARIAMENTE ...
  • Acórdão nº 1.0184.12.000027-0/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 16-08-2022

    EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - EMBARGOS À EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL - NOTA PROMISSÓRIA - ALEGAÇÃO DE PRÁTICA DE AGIOTAGEM - PROVA DA ILEGALIDADE NA ORIGEM DO TÍTULO - AUSÊNCIA - IMPROCEDÊNCIA.- Considerando que o título executado preenche todos os requisitos formais exigidos pelo art. 75 da Lei Uniforme de Genebra, cabia ao devedor/embargante comprovar eventual ilegalidade na sua origem.- Embora

  • Acórdão nº 1.0184.12.000027-0/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 16-08-2022

    EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - EMBARGOS À EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL - NOTA PROMISSÓRIA - ALEGAÇÃO DE PRÁTICA DE AGIOTAGEM - PROVA DA ILEGALIDADE NA ORIGEM DO TÍTULO - AUSÊNCIA - IMPROCEDÊNCIA.- Considerando que o título executado preenche todos os requisitos formais exigidos pelo art. 75 da Lei Uniforme de Genebra, cabia ao devedor/embargante comprovar eventual ilegalidade na sua origem.- Embora

  • Acordao N° 1749623 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 24-08-2023

    Apelação cível. Recurso adesivo. Embargos à execução. Alegação de agiotagem. Indícios. Sem comprovação. Inversão do ônus da prova. Pagamentos anteriores. Desconsiderados. Pagamentos posteriores. Considerados. 1. O empréstimo de dinheiro com juros excessivos, superiores aos legalmente permitidos pela lei, configura a prática de agiotagem que, além de ensejar a nulidade, foi tipificada como crime...

    ... EMBARGOS À EXECUÇÃO. ALEGAÇÃO DE ... AGIOTAGEM ...
  • Acórdãos nº 0006530-46.2015.8.26.0664 de 37ª Câmara de Direito Privado, 3 de Abril de 2018

    EMBARGOS À EXECUÇÃO. Cheque. Agiotagem. Sentença de procedência para extinguir a execução. Pretensão do embargado de reforma. DESCABIMENTO: Verossimilhança da alegação da embargante da prática de agiotagem. Inversão do ônus da prova, com base na Medida Provisória nº 2.1732-32/2001. Embargado que não se desincumbiu do ônus de provar a licitude da origem do seu crédito. Sentença mantida. RECURSO...

    ... APDO: EILANE APARECIDA BELINTANI EMBARGOS À EXECUÇÃO. Cheque. Agiotagem ...
  • Acórdão nº 1.0479.16.005712-7/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 20-02-2019

    EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL. EMBARGOS À EXECUÇÃO. PRELIMINARES. INTEMPESTIVIDADE. CERCEAMENTO DE DEFESA. NULIDADE DA SENTENÇA. REJEIÇÃO. MÉRITO. NOTA PROMISSÓRIA. PRÁTICA DE AGIOTAGEM. ÔNUS DA PROVA. EMBARGANTE. LIQUIDEZ, CERTEZA E EXIGIBILIDADE NÃO ELIDIDAS. SENTENÇA MANTIDA. 1. Não há que se falar em intempestividade da apelação se interposta dentro do prazo de 15 dias a teor do art. 1.003, §5º do...

  • Acórdão nº 1.0394.16.004664-2/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 03-09-2019

    EMENTA: EXECUÇÃO. EMBARGOS DE DEVEDOR. CHEQUE. ABSTRAÇAO E CIRCULARIDADE. CAUSA DEBENDI. ALEGAÇÃO DE AGIOTAGEM. AUSÊNCIA DE COMPOVAÇÃO. Os títulos executivos são dotados de abstração e circularidade, de modo que se desprendem da causa que lhes deram origem. Entretanto, admite-se discutir a causa debendi desde que demonstrado flagrante desrespeito à ordem jurídica na concretização da avença que...

  • Acórdão nº 1.0394.16.004664-2/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 03-09-2019

    EMENTA: EXECUÇÃO. EMBARGOS DE DEVEDOR. CHEQUE. ABSTRAÇAO E CIRCULARIDADE. CAUSA DEBENDI. ALEGAÇÃO DE AGIOTAGEM. AUSÊNCIA DE COMPOVAÇÃO. Os títulos executivos são dotados de abstração e circularidade, de modo que se desprendem da causa que lhes deram origem. Entretanto, admite-se discutir a causa debendi desde que demonstrado flagrante desrespeito à ordem jurídica na concretização da avença que...

  • Acórdão Nº 0300255-71.2017.8.24.0024 do Quinta Câmara de Direito Comercial, 20-07-2023

    APELAÇÃO CÍVEL - REQUERIMENTO DE CONCESSÃO DOS BENEFÍCIOS DA JUSTIÇA GRATUITA - DEFERIMENTO COM EFEITOS EX NUNC - EMBARGOS À EXECUÇÃO - NOTAS PROMISSÓRIAS - PRÁTICA DE AGIOTAGEM RECONHECIDA PELO JUÍZO DE ORIGEM - AVENTADA AUSÊNCIA DE PROVA DA ATIVIDADE ILÍCITA - CONJUNTO PROBATÓRIO SUFICIENTE À DEMONSTRAÇÃO DE MÚTUO FENERATÍCIO COM A COBRANÇA DE JUROS ONZENÁRIOS - INÍCIO DE PROVA DOCUMENTAL...

    ... a sentença proferida nos autos dos embargos à execução, que tramitaram no Juízo de ... ão têm força para comprovar a alegada agiotagem", tampouco para retirar a força executiva dos t\xC3" ...
  • Acordao N° 1282746 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 09-09-2020

    Embargos à execução. Prática de agiotagem. Inversão do ônus da prova. Empréstimo de dinheiro. Validade. Excesso de execução. Pagamento parcial. Não comprovação. I. O empréstimo de dinheiro com cobrança de juros é chamado de mútuo feneratício ou oneroso e é previsto legalmente, conforme disposição do art. 591 do código civil. Emprestar dinheiro não é atividade ilícita e nem privativa das instituiçõ

    ... Acórdão Nº ... EMBARGOS À EXECUÇÃO. PRÁTICA DE AGIOTAGEM. INVERSÃO ...
  • Acórdãos nº 1018363-17.2015.8.26.0576 de 14ª Câmara de Direito Privado, 31 de Octubre de 2016

    EMBARGOS À EXECUÇÃO – Cheque – Agiotagem - Aplicabilidade da Medida Provisória n. n. 2.172-32/2001 - Cobrança de juros acima do limite legal - Nulidade que se reconhece tão somente com relação às estipulações usurárias, não a todo o crédito, como prevê a norma legal – Continuidade da execução pelo valor incontroverso da dívida, com redução dos juros aos limites legais – Sucumbência recíproca –...

    ... ME. EMBARGOS À EXECUÇÃO Cheque Agiotagem ...
  • Processo nº 0031206-97.2014.8.19.0014 de Vigésima Câmara Cível, 23 de Noviembre de 2016

    Ementa: APELAÇÃO. EMBARGOS À EXECUÇÃO. NOTA PROMISSÓRIA. ALEGAÇÃO DE AGIOTAGEM. DISCUSSÃO DA CAUSA DEBENDI. POSSIBILIDADE. PARTES ORIGINÁRIAS. TÍTULO QUE NÃO CIRCULOU. ACOLHIMENTO DA PRELIMINAR. REQUERIMENTO DE PRODUÇÃO DE PROVAS E INVERSÃO DO ÔNUS PROBATÓRIO NÃO APRECIADO. CERCEAMENTO DE DEFESA. INOBSERV&#x

    ... APELAÇÃO.  EMBARGOS  À  EXECUÇÃO.  NOTA  ... AGIOTAGEM.  ... DISCUSSÃO  ... POSSIBILIDADE.  ...
  • Acórdãos nº 1030507-23.2015.8.26.0576 de 38ª Câmara de Direito Privado, 23 de Noviembre de 2016

    EMBARGOS À EXECUÇÃO. Cheques. Agiotagem. Reconhecimento. Aplicabilidade da Medida Provisória n. 1.820/99 (reeditada pela Medida Provisória n. 2.172-32/2001). Cobrança de juros acima do limite legal. Excesso de execução reconhecido. Sentença reformada. RECURSO PARCIALMENTE PROVIDO.  (TJSP;  Apelação 1030507-23.2015.8.26.0576; Relator (a): Fernando Sastre Redondo; Órgão Julgador: 38ª Câmara de...

    ... PARTE: PAULO ROGÉRIO DE SOUZA EMBARGOS À EXECUÇÃO. Cheques. Agiotagem ...
  • Acórdão Nº 0510310-80.2011.8.06.0001 de TJCE. Tribunal de Justiça do Estado do Ceará, 3ª Câmara Direito Privado, 27-01-2021

    CIVIL. PROCESSO CIVIL. EMBARGOS À EXECUÇÃO. IMPROCEDÊNCIA NA ORIGEM. APELAÇÃO. ALEGAÇÃO DE AGIOTAGEM. AUSÊNCIA DE PROVA DO ILÍCITO. APELAÇÃO CONHECIDA, MAS DESPROVIDA. SENTENÇA MANTIDA. MAJORAÇÃO DOS HONORÁRIOS RECURSAIS PARA 15% (QUINZE POR CENTO). ART. 85, § 11, DO CPC. COBRANÇA SUSPENSA. GRATUIDADE JUDICIÁRIA. DEFERIMENTO.1. O apelante pretende a nulidade do título executivo extrajudicial,

    ... TIPO DO PROCESSO: APELAÇÃO CÍVEL EM EMBARGOS À EXECUÇÃO ... ORIGEM: 9ª VARA CÍVEL DA ... APELAÇÃO ... ALEGAÇÃO DE AGIOTAGEM. AUSÊNCIA DE PROVA DO ... ILÍCITO. APELAÇÃO ...
  • Acórdão nº 1.0344.15.000559-5/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 25-02-2021

    EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - EMBARGOS À EXECUÇÃO -- TÍTULO DE CRÉDITO EXTRAJUDICIAL - CONFISSÃO - PRESUNÇÃO RELATIVA - AUSÊNCIA DE PROVA DA PRÁTICA DE AGIOTAGEM - ÔNUS DA PROVA - DEMONSTRAÇÃO DO DÉBITO - PROVA DA QUITAÇÃO - ÔNUS DO EMBARGANTE - SENTENÇA MANTIDA - É possível, nos embargos à execução, a discussão da causa debendi, se o título de crédito não circulou, cabendo ao devedor trazer aos autos

  • Acórdão nº 1.0344.15.000559-5/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 25-02-2021

    EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - EMBARGOS À EXECUÇÃO -- TÍTULO DE CRÉDITO EXTRAJUDICIAL - CONFISSÃO - PRESUNÇÃO RELATIVA - AUSÊNCIA DE PROVA DA PRÁTICA DE AGIOTAGEM - ÔNUS DA PROVA - DEMONSTRAÇÃO DO DÉBITO - PROVA DA QUITAÇÃO - ÔNUS DO EMBARGANTE - SENTENÇA MANTIDA - É possível, nos embargos à execução, a discussão da causa debendi, se o título de crédito não circulou, cabendo ao devedor trazer aos autos

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