embargos a execução trabalhista
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Acórdão Inteiro Teor nº RO-29000-32.2009.5.10.0000 TST. Tribunal Superior do Trabalho 8ª Turma, 3 de Agosto de 2010
... Trabalho de Brasília(DF), em sede de execução definitiva, que determinou a penhora de crédito ... ção do ato coator, qual seja, os embargos de terceiro, previstos nos arts. 1.046 e ss. do ... empresas executadas na reclamação trabalhista principal já atacaram o ato coator mediante ...
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Acórdão nº 2013/0397575-7 de S2 - SEGUNDA SEÇÃO
... PROCESSUAL CIVIL. EMBARGOS" DE DECLARAÇÃO NOS ... EMBARGOS DE\xC2" ... Trabalhista" ... 0228100-84.2005.5.02.0014, nos termos do\xC2" ...
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Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Quarta Turma (Processo Nº 0000765-58.2016.5.06.0182), 31-10-2018
AGRAVO DE PETICÁO. EMBARGOS À EXECUÇAO. NÃO OBSERVÂNCIA DO PRAZO DO ART. 884 DA CLT. INTEMPESTIVIDADE. Os embargos à execução, no processo trabalhista, processam-se na forma do art. 884 da CLT, que fixa o prazo de 5 dias para sua oposição, a contar da ciência da penhora. No caso concreto, a executada tomou ciência da constrição judicial em 24/08/2018 (sexta-feira). Assim, o prazo de cinco dias...
... EMBARGOS À EXECUÇAO. NÃO OBSERVÂNCIA DO PRAZO DO ART ... INTEMPESTIVIDADE. Os embargos à execução, no processo trabalhista, processam-se na forma ... -
Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Quarta Turma (Processo Nº 0116600-95.2008.5.06.0143 (01166-2008-143-06-00-2)), 15-10-2015
EMENTA: AGRAVO DE PETIÇÃO. REPETIÇÃO DAS RAZÕES DOS EMBARGOS À EXECUÇÃO. NÃO CONHECIMENTO. OFENSA AO PRINCÍPIO DA DIALETICIDADE. Embora o Processo Trabalhista dispense formalismos, ao estabelecer o art. 899 da Consolidação das Leis do Trabalho que os recursos serão interpostos por mera petição, não há como conhecer de recurso quando a parte repete o articulado em seu pedido negado, sem atacar os
... REPETI Ç Ã O DAS RAZ Õ ES DOS EMBARGOS À EXECU Ç Ã O. N Ã O CONHECIMENTO. OFENSA ... Embora o Processo Trabalhista dispense formalismos, ao estabelecer o art. 899 ... - Em vigor Lei nº 13.707 de 14/08/2018. Dispõe sobre as diretrizes para a elaboração e execução da Lei Orçamentária de 2019 e dá outras providências
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Decisão Monocrática do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo RR - 79-33.2017.5.08.0002)
AGRAVO DE INSTRUMENTO. LEI 13.467/2017. EMBARGOS À EXECUÇÃO CONSIDERADOS PROTELATÓRIOS. SENTENÇA LÍQUIDA. PRECLUSÃO. APLICAÇÃO DE MULTA. LITIGÂNCIA DE MÁ-FÉ NÃO CONFIGURADA. TRANSCENDÊNCIA JURÍDICA RECONHECIDA. A causa, concernente à aplicação de multa pela oposição de embargos à execução do art. 884 da CLT considerados protelatórios, por terem...
... LEI 13.467/2017. EMBARGOS À EXECUÇÃO CONSIDERADOS PROTELATÓRIOS ... jurisprudência trabalhista, o momento oportuno para se discutir os cálculos ... -
Acórdão Inteiro Teor nº AG-1881/2000-000-15.00 TST. Tribunal Superior do Trabalho Seção de Dissídios Individuais (Subseção II), 9 de Abril de 2002
... EXISTÊNCIA DE VIA PROCESSUAL PRÓPRIA. EMBARGOS DE TERCEIRO ... Não há como prosperar o ... a sua inclusão no pólo passivo de Execução Trabalhista movida contra o ... Banco Econômico ...
- Acórdão nº 1015576 de Primeira Turma, 30 de Junio de 2017
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Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Segunda Turma (Processo Nº 0001484-29.2015.5.06.0391), 29-07-2019
AGRAVO DE PETIÇÃO. EMBARGOS À EXECUÇÃO. NÃO OBSERVÂNCIA DO PRAZO DO ART. 884 DA CLT. INTEMPESTIVOS. Os embargos à execução, no processo trabalhista, processam-se na forma do artigo 884 da CLT, que fixa o prazo de 05 (cinco) dias para sua oposição, a contar da ciência da penhora. Com efeito, o prazo para embargos à execução é contado da data da ciência da penhora, e não da juntada aos autos do...
... EMENTA AGRAVO DE PETIÇÃO. EMBARGOS À EXECUÇÃO. NÃO OBSERVÂNCIA DO PRAZO DO ART ... embargos à execução, no processo trabalhista, processam-se na forma do artigo 884 da CLT, que ... -
Acórdão Inteiro Teor nº AI-563/2004-100-15.40 TST. Tribunal Superior do Trabalho 2ª Turma, 30 de Octubre de 2006
AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA. PROCESSO DE EXECUÇÃO. EMBARGOS DE TERCEIRO. ILEGITIMIDADE AD CAUSAM DA EMBARGANTE. SUCESSÃO TRABALHISTA. RECONHECIMENTO. VIOLAÇÃO AO ARTIGO 5º, INCISOS LIV E LV, DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL. NÃO CONFIGURAÇÃO. INCIDÊNCIA DO ART. 896, § 2º, DA CLT, E DA SÚMULA 266, DO C. TST. A admissibilidade do Recurso de Revista, em Processo de Execução, depende de...
... PROCESSO DE EXECUÇÃO. EMBARGOS DE TERCEIRO. ILEGITIMIDADE AD CAUSAM DA EMBARGANTE. SUCESSÃO TRABALHISTA. RECONHECIMENTO. VIOLAÇÃO AO ARTIGO 5º, ... -
Acórdão Inteiro Teor nº AP-1380/2001-026-03.00 TST. Tribunal Superior do Trabalho 4ª Turma, 25 de Mayo de 2005
AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECURSO DE REVISTA. EXECUÇÃO. EMBARGOS À EXECUÇÃO. PRAZO. LEGISLAÇÃO INFRACONSTITUCIONAL. O recurso de revista, no processo de execução, tem como pressuposto específico a ofensa direta à norma constitucional. A alegação de ofensa aos preceitos constitucionais deve se configurar em face do próprio comando dali emanado, não comportando o exame de disposições...
... RECURSO DE REVISTA. EXECUÇÃO. EMBARGOS À EXECUÇÃO. PRAZO. LEGISLAÇÃO ... Embargos à Execução no Processo Trabalhista é disciplinado pela legislação ... -
Acórdão Inteiro Teor nº AI-310640/2003-0015-02.40 TST. Tribunal Superior do Trabalho 8ª Turma, 26 de Abril de 2006
AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECURSO DE REVISTA. 1. EMBARGOS DE TERCEIRO. UNIÃO. COMPETÊNCIA DA JUSTIÇA DO TRABALHO. Insere na competência da Justiça do Trabalho, a teor do disposto nos artigos 114, I, e 109, I, ambos da CF/1988, processo incidente de embargos de terceiro, vinculado à ação principal de natureza trabalhista. 2. FRAUDE À EXECUÇÃO. CESSÃO DE CRÉDITO. Controvérsia relacionada com fraude à...
... RECURSO DE REVISTA. 1. EMBARGOS DE TERCEIRO. UNIÃO. COMPETÊNCIA DA JUSTIÇA DO ... à ação principal de natureza trabalhista. 2. FRAUDE À EXECUÇÃO. CESSÃO DE CRÉDITO ... -
Decisão Monocrática do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo Ag-ED-RR - 740-86.2020.5.09.0872)
AGRAVO EM EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM RECURSO DE REVISTA. EXECUÇÃO. CORREÇÃO MONETÁRIA E JUROS MORATÓRIOS. ATUALIZAÇÃO DO DÉBITO TRABALHISTA. APLICAÇÃO DA TESE FIXADA PELO SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL NOS AUTOS DAS AÇÕES DECLARATÓRIAS DE CONSTITUCIONALIDADE NOS 58 E 59 E NAS AÇÕES DIRETAS DE...
... AGRAVO EM EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM RECURSO DE REVISTA ... ATUALIZAÇÃO DO DÉBITO TRABALHISTA. APLICAÇÃO DA ... TESE FIXADA PELO ... pelo STF, seja em impugnação à execução, seja em ação rescisória (CPC, art. 535, ... -
Acórdão Inteiro Teor nº AI-3106/2003-015-02.40 TST. Tribunal Superior do Trabalho 3ª Turma, 26 de Abril de 2006
AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECURSO DE REVISTA. 1. EMBARGOS DE TERCEIRO. UNIÃO. COMPETÊNCIA DA JUSTIÇA DO TRABALHO. Insere na competência da Justiça do Trabalho, a teor do disposto nos artigos 114, I, e 109, I, ambos da CF/1988, processo incidente de embargos de terceiro, vinculado à ação principal de natureza trabalhista. 2. FRAUDE À EXECUÇÃO. CESSÃO DE CRÉDITO. Controvérsia relacionada com fraude à...
... RECURSO DE REVISTA. 1. EMBARGOS DE TERCEIRO. UNIÃO. COMPETÊNCIA DA JUSTIÇA DO ... à ação principal de natureza trabalhista. 2. FRAUDE À EXECUÇÃO. CESSÃO DE CRÉDITO ... - Em vigor Lei Nº 14.194, de 20 de agosto de 2021. Dispõe sobre as diretrizes para a elaboração e a execução da Lei Orçamentária de 2022 e dá outras providências
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Acórdão Inteiro Teor nº MS-1854/2000-000-15.00 TST. Tribunal Superior do Trabalho Seção de Dissídios Individuais (Subseção II), 10 de Junio de 2003
... MANDADO DE SEGURANÇA. AJUIZAMENTO DE EMBARGOS DE TERCEIRO. MANDADO ... DE SEGURANÇA ... de praça do imóvel penhorado na execução da reclamação trabalhista ... Ajuizamento de ...
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Acórdão Inteiro Teor nº AR-48/2001.00 TST. Tribunal Superior do Trabalho Seção de Dissídios Individuais (Subseção II), 3 de Febrero de 2004
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM AGRAVO REGIMENTAL EM AÇÃO CAUTELAR. OMISSÃO CARACTERIZADA. EFEITO MODIFICATIVO CONCEDIDO. LIMINAR DEFERIDA EM PARTE PARA SUSPENDER PARCIALMENTE A EXECUÇÃO EM CURSO NOS AUTOS ORIGINÁRIOS. Se o pedido formulado na petição inicial da ação cautelar consistia não só na concessão de efeito suspensivo ao recurso ordinário interposto nos autos da ação rescisória principal, mas...
... A C Ó R D Ã O ... GMRLP/gc/sl ... EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM AGRAVO REGIMENTAL EM AÇÃO ... PARA SUSPENDER PARCIALMENTE A EXECUÇÃO EM CURSO NOS AUTOS ORIGINÁRIOS ... Se o pedido ... autos originários da reclamação trabalhista. Embargos de declaração providos apenas em ... -
Acórdão do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo ED-Ag-AIRR - 253900-87.2004.5.02.0002) 04-04-2018
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. OMISSÕES. ARGUIÇÃO INFUNDADA. RECURSO MANIFESTAMENTE PROTELATÓRIO. APLICAÇÃO DE MULTA. A executada se utiliza dos embargos de declaração indubitavelmente para procrastinar o trâmite regular da execução trabalhista, porquanto as questões suscitadas no agravo foram analisadas e decididas pela Turma, com a devida fundamentação. Aplicação de multa. Embargos de declaração a que
... (1ª Turma) ... GMWOC/dbs/W ... EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. OMISSÕES. ARGUIÇÃO INFUNDADA ... procrastinar o trâmite regular da execução trabalhista, porquanto as questões suscitadas no ... -
Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Primeira Turma (Processo Nº 0000382-77.2014.5.06.0141), 27-07-2017
EMENTA: AGRAVO DE PETIÇÃO. EMBARGOS À EXECUÇÃO INTEMPESTIVOS. PRAZO PARA OPOSIÇÃO. Nos termos do art. 16 da Lei nº 6.830/80, aplicável, conforme norma do art. 889 da CLT, ao processo trabalhista, o prazo para a Fazenda Pública opor embargos à execução é de trinta (30) dias. Não se aplica o disposto no art. 219 do novel CPC, que prevê a contagem dos prazos em dias úteis, conforme Instrução...
... EMBARGOS À EXECUÇÃO INTEMPESTIVOS. PRAZO PARA ... 889 da CLT, ao processo trabalhista, o prazo para a Fazenda Pública opor embargos à ... -
Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Terceira Turma (Processo Nº 0001665-66.2013.5.06.0143), 09-11-2015
EMENTA: RECURSO ORDINÁRIO. MULTA DO ART. 475-J DO CPC. INAPLICÁVEL AO PROCESSO DO TRABALHO. 1. A multa do art. 475-J do digesto processual cível é inaplicável ao processo do trabalho. É que, em se tratando de execução trabalhista, o disciplinamento encontra-se previsto na Consolidação das Leis do Trabalho (arts. 786 e seguintes), incidindo, nas eventuais lacunas, as regras insertas na Lei de...
... É que, em se tratando de execução trabalhista, o disciplinamento encontra-se ... existir, no Judiciário Trabalhista, os embargos à execução, conforme se verifica do art. 884 ... - Em vigor Lei nº 13.898 de 11/11/2019. Dispõe sobre as diretrizes para a elaboração e a execução da Lei Orçamentária de 2020 e dá outras providências
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Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Terceira Turma (Processo Nº 0000675-12.2014.5.06.0282), 15-12-2014
EMENTA: RECURSO ORDINÁRIO. MULTA DO ART. 475-J DO CPC. INAPLICABILIDADE NO PROCESSO TRABALHISTA. Respeitados os doutos posicionamentos contrários, penso que a multa epigrafada é inaplicável ao processo do trabalho. É que, em se tratando de execução trabalhista, o disciplinamento encontra-se previsto na Consolidação das Leis do Trabalho (arts. 786 e seguintes), incidindo, nas eventuais lacunas, as
... INAPLICABILIDADE NO PROCESSO TRABALHISTA ... Respeitados os doutos posicionamentos ... É que, em se tratando de execução trabalhista, o disciplinamento encontra-se ... existir, no Judiciário Trabalhista, os embargos à execução, conforme se verifica do art. 884 ... -
Acórdão do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo ED-RR - 785-65.2012.5.04.0531) 04-04-2018
... EXECUÇÃO DE SENTENÇA. CORREÇÃO MONETÁRIA DO DÉBITO ... CORREÇÃO MONETÁRIA DO DÉBITO TRABALHISTA. TAXA REFERENCIAL (TR). INCONSTITUCIONALIDADE ...
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Acórdão Inteiro Teor nº AI-101/2001-664-09.40 TST. Tribunal Superior do Trabalho 4ª Turma, 18 de Febrero de 2004
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. EXECUÇÃO. Em sede de recurso extraordinário trabalhista, não se considera como violado o princípio do devido processo legal (art. 5º, LV, da CF/88), se não configurada a violação dos princípios que tutelam o exercício do contraditório e da ampla defesa (art. 5º, LIV, da CF/88), não sendo a parte tolhida de produzir as provas que entendeu cabíveis, nem no direito de...
... A C Ó R D Ã O ... JCJP/MS/sj/mmr ... EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. EXECUÇÃO. Em sede de recurso xtraordinário trabalhista, não se considera como violado o princípio do ... -
Acórdão nº 2014/0263759-9 de S2 - SEGUNDA SEÇÃO
Ementa: PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO REGIMENTAL NOS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NO CONFLITO DE COMPETÊNCIA. RECUPERAÇÃO JUDICIAL. DECISÃO EXTINTIVA. RECURSO INTERPOSTO. DUPLO EFEITO. RECEBIMENTO. JUÍZO ATRATIVO DA FALÊNCIA. MANUTENÇÃO. ALTERAÇÃO EXCEPCIONAL DO JULGADO, EM EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. INFRINGÊNCIA. POSSIBILIDADE....
... EMBARGOS ... DECLARAÇÃO ... COMPETÊNCIA. ... Execução ...