embargos a execução trabalhista
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Acórdão Inteiro Teor nº RR-348000-20.1998.5.15.0087 TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 21 de Marzo de 2013
RECURSO DE EMBARGOS. UNIÃO. EXECUÇÃO. SUCESSÃO TRABALHISTA. CONTRATO DE CONCESSÃO DE SERVIÇO PÚBLICO. RESPONSABILIDADE DA RFFSA. RECURSO DE REVISTA DA FERROBAN CONHECIDO E PROVIDO. Nos termos da Súmula 433 do c. TST, não há como conhecer de Embargos que indicam contrariedade à Orientação Jurisprudencial 225 da c. SDI, sem que se demonstre divergência na interpretação de dispositivo constitucional
... A C Ó R D Ã O SBDI-1 ... RECURSO DE EMBARGOS. UNIÃO. EXECUÇÃO. SUCESSÃO TRABALHISTA ... -
Em vigor
Código Penal
... crime, cessando em virtude dela a execução e os efeitos penais da sentença condenatória ... III - na pendência de embargos de declaração ou de recursos aos Tribunais ... ção de direito assegurado por lei trabalhista ... ARTIGO 203 ... Frustrar, mediante ...
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Acórdão Inteiro Teor nº RR-52200-96.2009.5.21.0021 TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 5 de Febrero de 2014
... PROCESSO EM FASE DE EXECUÇÃO" DE SENTENÇA. FAZENDA PÚBLICA. EMBARGOS À EXECU\xC3" ... de receber embargos à execução trabalhista opostos no prazo de 30 dias previsto no art ...
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Acórdão nº 2010/0114810-2 de S2 - SEGUNDA SEÇÃO
... PROCESSUAL CIVIL. CONFLITO POSITIVO. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO RECEBIDOS COMO AGRAVO REGIMENTAL. RECUPERAÇÃO JUDICIAL. EXECUÇÃO TRABALHISTA. ARREMATAÇÃO. REPASSE DO PRODUTO DA ...
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Acórdão nº 2014/0248349-9 de CE - CORTE ESPECIAL
... EDcl nos EMBARGOS" DE DIVERGÊNCIA EM RESP Nº 1.351.256\xC2" ... EQUIPARAÇÃO A CRÉDITO TRABALHISTA. MATÉRIA JULGADA ... concurso de credores em sede de execução fiscal. No ...
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Acórdão Inteiro Teor nº RR-117700-80.1986.5.15.0022 TST. Tribunal Superior do Trabalho 3ª Turma, 15 de Mayo de 2013
... GMMGD/lqr/vln/ef RECURSO DE REVISTA. EMBARGOS À EXECUÇÃO. PRAZO. FAZENDA PÚBLICA. TRINTA ... não recebe embargos à execução trabalhista interpostos no prazo de 30 dias previsto no art ...
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Acórdão nº 2009/0111038-1 de S2 - SEGUNDA SEÇÃO
... PROCESSUAL CIVIL. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO RECEBIDOS COMO AGRAVO REGIMENTAL. CONFLITO POSITIVO. EXECUÇÃO TRABALHISTA. GRUPO ECONÔMICO. SOCIEDADE ESTRANHA ...
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Acórdão nº 2003/0046282-0 de S2 - SEGUNDA SEÇÃO
... CIVIL E PROCESSUAL. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO RECEBIDOS COMO AGRAVO REGIMENTAL. AÇÃO RESCISÓRIA. JUSTIÇA TRABALHISTA E JUÍZO FALIMENTAR. EXECUÇÃO DE CRÉDITOS ...
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Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-135800-87.2004.5.02.0063 TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 27 de Mayo de 2013
AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECURSO DE REVISTA. EXECUÇÃO. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO PROTELATÓRIOS - MULTA. RESPONSABILIDADE SOLIDÁRIA - GRUPO ECONÔMICO - CARACTERIZAÇÃO. DECADÊNCIA. PRESCRIÇÃO INTERCORRENTE - EXECUÇÃO TRABALHISTA - INAPLICABILIDADE. A admissibilidade do recurso de revista contra acórdão proferido em agravo de petição depende de demonstração inequívoca de afronta direta à Constituição da...
... RECURSO DE REVISTA. EXECUÇÃO. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO PROTELATÓRIOS ... - ... - EXECUÇÃO TRABALHISTA - INAPLICABILIDADE. A admissibilidade do recurso ... -
Acórdão nº 2005/0088597-1 de T2 - SEGUNDA TURMA
... FGTS - EMBARGOS À EXECUÇÃO FISCAL - ACORDO REALIZADO NA TRABALHISTA - PARCELAS PAGAS PELO EMPREGADOR DIRETAMENTE AO ...
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Acórdão Nº 55746 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 22-11-2022
AGRAVO INTERNO NA RECLAMAÇÃO. EMBARGOS DE TERCEIRO EM EXECUÇÃO TRABALHISTA. ALEGAÇÃO DE OFENSA DIRETA A DISPOSITIVOS CONSTITUCIONAIS. DESCABIMENTO. AUSÊNCIA DE INDICAÇÃO DE PARADIGMA APTO. VIA PROCESSUAL DE COGNIÇÃO ESTREITA, QUE NÃO SE PRESTA AO PAPEL DE SUCEDÂNEO RECURSAL. PRECEDENTES. AGRAVO A QUE SE NEGA PROVIMENTO.
... RECLAMAÇÃO ... EMBARGOS DE TERCEIRO EM EXECUÇÃO TRABALHISTA ... -
Acórdão nº 2003/0079740-4 de T2 - SEGUNDA TURMA
... TRIBUTÁRIO - EMBARGOS" À EXECUÇÃO FISCAL - MULTA APLICADA POR INFRAÇ\xC3"ÃO À LEGISLAÇÃO TRABALHISTA - ART. 41 DA CLT ... 1. Acórdão que, sopesando ...
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Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-2218-71.2010.5.02.0033 TST. Tribunal Superior do Trabalho 4ª Turma, 15 de Mayo de 2013
AGRAVO EM AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA. EXECUÇÃO. SUCESSÃO TRABALHISTA. EMBARGOS DE TERCEIROS. AUSÊNCIA DE VIOLAÇÃO CONSTITUCIONAL. A despeito das razões expostas pela parte agravante, merece ser mantido o despacho que negou seguimento ao Recurso de Revista. Ao contrário do que afirma a Agravante, os fatos narrados nas petições de Recurso de Revista e de Agravo de Instrumento foram
... EXECUÇÃO. SUCESSÃO TRABALHISTA. EMBARGOS DE TERCEIROS ... -
Acórdão Inteiro Teor nº RR-30600-20.1990.5.01.0222 TST. Tribunal Superior do Trabalho 1ª Turma, 19 de Febrero de 2014
... GMWOC/am/af RECURSO DE REVISTA. EMBARGOS À EXECUÇÃO. FAZENDA PÚBLICA. PRAZO DE 30 ... de receber embargos à execução trabalhista opostos no prazo de 30 dias, afastando, portanto, ...
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Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-2561-77.2010.5.02.0062 TST. Tribunal Superior do Trabalho 1ª Turma, 12 de Febrero de 2014
... RECURSO DE REVISTA. EMBARGOS DE TERCEIRO. ILEGITIMIDADE ATIVA. CONTROVÉRSIA ... sentença ou em processo incidente na execução, inclusive os embargos de terceiro, depende de ... embargos de terceiro na execução trabalhista, por depender de maltrato de normas inferiores ...
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Acórdão nº 2009/0069426-4 de T2 - SEGUNDA TURMA
... INEXISTÊNCIA. ADMINISTRATIVO. FGTS. EMBARGOS À EXECUÇÃO FISCAL. ACORDO REALIZADO NA A TRABALHISTA. PARCELAS PAGAS PELO EMPREGADOR DIRETAMENTE AO ...
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Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-2539-48.2010.5.15.0000 TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 17 de Abril de 2013
AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA. EXECUÇÃO. NULIDADE DO ACÓRDÃO REGIONAL POR NEGATIVA DE PRESTAÇÃO JURISDICIONAL (ORIENTAÇÃO JURISPRUDENCIAL 115 DA SBDI-1 DO TST). NULIDADE PROCESSUAL. INCLUSÃO DA EMPRESA SUCESSORA NO POLO PASSIVO DA LIDE. AUSÊNCIA DE PRÉVIA INTIMAÇÃO. CONTRADITÓRIO EXERCIDO POR OCASIÃO DOS EMBARGOS À EXECUÇÃO (VIOLAÇÃO CONSTITUCIONAL NÃO CONFIGURADA). SUCESSÃO...
... EXECUÇÃO. NULIDADE DO ACÓRDÃO REGIONAL POR NEGATIVA DE ... CONTRADITÓRIO EXERCIDO POR OCASIÃO DOS EMBARGOS À EXECUÇÃO (VIOLAÇÃO CONSTITUCIONAL NÃO FIGURADA). SUCESSÃO TRABALHISTA. CONFIGURAÇÃO (VIOLAÇÃO CONTITUCIONAL NÃO ... -
Acórdão nº 2002/0121424-7 de CE - CORTE ESPECIAL
EMBARGOS" DE DIVERGÊNCIA EM RESP Nº 276.781 - SP (2002\xE2" ... PROCESSUAL CIVIL. EXECUÇÃO" FISCAL. PENHORA. MASSA FALIDA. PREFERÊNCIA DO CR\xC3"ÉDITO TRABALHISTA. REMESSA DO PRODUTO DA ALIENAÇÃO DO BEM ...
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Acórdão nº 2006/0191392-0 de S1 - PRIMEIRA SEÇÃO
... COM JURISDIÇÃO FEDERAL DELEGADA, E TRABALHISTA. EMBARGOS À EXECUÇÃO FISCAL AJUIZADA PELO ...
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Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-2442-35.2011.5.02.0013 TST. Tribunal Superior do Trabalho 1ª Turma, 17 de Abril de 2013
AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECURSO DE REVISTA EM EXECUÇÃO. EMBARGOS DE TERCEIRO. SUCESSÃO TRABALHISTA. Não se dá provimento a agravo de instrumento que pretende destrancar recurso de revista interposto em desacordo com o art. 896, § 2º, da CLT. O Tribunal Regional, valorando fatos e provas, concluiu que a agravante faz parte do grupo econômico da empresa executada. Assim, trata-se de controvérsia não
... RECURSO DE REVISTA EM EXECUÇÃO. EMBARGOS DE TERCEIRO. SUCESSÃO TRABALHISTA ... -
Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-988-61.2012.5.10.0013 TST. Tribunal Superior do Trabalho 8ª Turma, 5 de Febrero de 2014
... embargos à execução, sendo que a presente Reclamação Trabalhista foi ajuizada em 30/5/2012. Agravo de instrumento ...
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Acórdão nº 2009/0039100-8 de S2 - SEGUNDA SEÇÃO
... CONFLITO DE COMPETÊNCIA. EMBARGOS DECLARATÓRIOS. PRINCÍPIO DA FUNGIBILIDADE ... RECUPERAÇÃO JUDICIAL. RECLAMAÇÃO TRABALHISTA. EXECUÇÃO CONTRA EMPRESA DO MESMO GRUPO ...
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Acórdão nº EDcl no AgRg no CC 103511 / RJ de S2 - SEGUNDA SEÇÃO
... CONFLITO DE COMPETÊNCIA. EMBARGOS DECLARATÓRIOS. PRINCÍPIO DA FUNGIBILIDADE ... RECUPERAÇÃO JUDICIAL. RECLAMAÇÃO TRABALHISTA. EXECUÇÃO CONTRA EMPRESA DO MESMO GRUPO ...
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Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-170600-60.1996.5.19.0060 TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 28 de Noviembre de 2012
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. EXECUÇÃO. SUCESSÃO TRABALHISTA. Ausência de omissão, contradição e obscuridade no acórdão embargado, na forma dos arts. 897-A da CLT e 535 do CPC. Embargos de declaração não providos.
... 7ª Turma GMDMA/FSA/ ... EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. EXECUÇÃO. SUCESSÃO ... a inexistência de sucessão trabalhista. Afirma que o TRT reconheceu a sucessão ... -
Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-170600-60.1996.5.19.0060 TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 28 de Noviembre de 2012
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. EXECUÇÃO. SUCESSÃO TRABALHISTA. Ausência de omissão, contradição e obscuridade no acórdão embargado, na forma dos arts. 897-A da CLT e 535 do CPC. Embargos de declaração não providos.
... 7ª Turma GMDMA/FSA/ ... EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. EXECUÇÃO. SUCESSÃO ... a inexistência de sucessão trabalhista. Afirma que o TRT reconheceu a sucessão ...