embargos a execução trabalhista

AGRAVO DE INSTRUMENTO. EXECUÇÃO TRABALHISTA. EMBARGOS DE TERCEIRO. BANCO DO BRASIL. POSSIBILIDADE DE PENHORA DE BEM GRAVADO POR HIPOTECA EM CÉDULA DE CRÉDITO. INCIDÊNCIA AO CASO DO ART. 896, §2º, da CLT, ENUNCIADO Nº 266/TST E ORIENTAÇÃO JURISPRUDENCIAL Nº 226, DA SDI-1. O Recurso de Revista, no Processo de Execução Trabalhista, objetiva exclusivamente, resguardar a função guardiã da Constituição

AGRAVO DE INSTRUMENTO. EXECUÇÃO TRABALHISTA. EMBARGOS DE TERCEIRO. BANCO DO BRASIL. POSSIBILIDADE DE PENHORA DE BEM GRAVADO POR HIPOTECA EM CÉDULA DE CRÉDITO. INCIDÊNCIA AO CASO DO ART. 896, §2º, da CLT, ENUNCIADO Nº 266/TST E ORIENTAÇÃO JURISPRUDENCIAL Nº 226, DA SDI-1. O Recurso de Revista, no Processo de Execução Trabalhista, objetiva exclusivamente, resguardar a função guardiã da Constituição

AGRAVO DE INSTRUMENTO. EXECUÇÃO TRABALHISTA. EMBARGOS DE TERCEIRO. BANCO DO BRASIL. POSSIBILIDADE DE PENHORA DE BEM GRAVADO POR HIPOTECA EM CÉDULA DE CRÉDITO. INCIDÊNCIA AO CASO DO ART. 896, §2º, da CLT, ENUNCIADO Nº 266/TST E ORIENTAÇÃO JURISPRUDENCIAL Nº 226, DA SDI-1. O Recurso de Revista, no Processo de Execução Trabalhista, objetiva exclusivamente, resguardar a função guardiã da Constituição

AGRAVO DE INSTRUMENTO. EXECUÇÃO TRABALHISTA. EMBARGOS DE TERCEIRO. BANCO DO BRASIL. POSSIBILIDADE DE PENHORA DE BEM GRAVADO POR HIPOTECA EM CÉDULA DE CRÉDITO. INCIDÊNCIA AO CASO DO ART. 896, §2º, da CLT, ENUNCIADO Nº 266/TST E ORIENTAÇÃO JURISPRUDENCIAL Nº 226, DA SDI-1. O Recurso de Revista, no Processo de Execução Trabalhista, objetiva exclusivamente, resguardar a função guardiã da Constituição

AGRAVO DE INSTRUMENTO. EXECUÇÃO TRABALHISTA. EMBARGOS DE TERCEIRO. BANCO DO BRASIL. POSSIBILIDADE DE PENHORA DE BEM GRAVADO POR HIPOTECA EM CÉDULA DE CRÉDITO. INCIDÊNCIA AO CASO DO ART. 896, §2º, da CLT, ENUNCIADO Nº 266/TST E ORIENTAÇÃO JURISPRUDENCIAL Nº 226, DA SDI-1. O Recurso de Revista, no Processo de Execução Trabalhista, objetiva exclusivamente, resguardar a função guardiã da Constituição

RECURSO DE REVISTA. 1. INSTITUIÇÃO FINANCEIRA. ENQUADRAMENTO. EFEITOS. SÚMULA 55 DO TST. O Regional concluiu que a segunda reclamada é instituição financeira, aplicando, à hipótese, a Súmula nº 55 do TST. Dessa forma, entendeu a Corte a quo pelo enquadramento da reclamante como financiária, deferindo-lhe as parcelas postuladas, em conformidade com as normas coletivas da categoria. Frisou, ademais,

• Efetividade da Ação Executiva e da Execução Trabalhista, e as Novas Competências Constitucionais

AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA - EXECUÇÃO - EMBARGOS DE TERCEIRO AJUIZADOS POR EMPRESA QUE INTEGRA O POLO PASSIVO DA RECLAMAÇÃO TRABALHISTA - ILEGITIMIDADE. A admissibilidade do recurso de revista contra acórdão proferido em agravo de petição, na liquidação de sentença ou em processo incidente na execução, incluindo os embargos de terceiro, depende de demonstração de violação direta...

AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA - EXECUÇÃO - EMBARGOS DE TERCEIRO AJUIZADOS POR EMPRESA QUE INTEGRA O POLO PASSIVO DA RECLAMAÇÃO TRABALHISTA - ILEGITIMIDADE. A admissibilidade do recurso de revista contra acórdão proferido em agravo de petição, na liquidação de sentença ou em processo incidente na execução, incluindo os embargos de terceiro, depende de demonstração de violação direta...

AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECURSO DE REVISTA. EXECUÇÃO. SUCESSÃO TRABALHISTA. PROPOSITURA CONCOMITANTE DE EMBARGOS DE TERCEIRO E EMBARGOS À PENHORA. Nega-se provimento a agravo de instrumento que não consegue infirmar os fundamentos do despacho que denegou seguimento ao recurso de revista. Agravo de instrumento conhecido e não provido.

APPA. FORMA DE EXECUÇÃO. A alteração do art. 173, § 1º, da Constituição da República pela Emenda Constitucional nº 19 não modifica a situação jurídica da Reclamada que, embora autarquia estadual, criada por lei, explora atividade econômica, com autonomia administrativa e financeira, situação que a iguala às sociedades de economia mista, empresas públicas e privadas. Desse modo, a Embargante...

AGRAVO DE PETICÁO. EMBARGOS À EXECUÇAO. NÃO OBSERVÂNCIA DO PRAZO DO ART. 884 DA CLT. INTEMPESTIVIDADE.Os embargos à execução, no processo trabalhista, processam-se na forma do art. 884 da CLT, que fixa o prazo de 5 dias para sua oposição, a contar da ciência da penhora. No caso, inequívoca a ciência da penhora em 24.11.2016, mas, no entanto, o executado somente apresentou seus embargos à execução

AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA - PROCESSO DE EXECUÇÃO. SUCESSÃO TRABALHISTA - MULTA. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO PROTELATÓRIOS. A admissibilidade do Recurso de Revista em processo de execução depende de demonstração inequívoca de ofensa direta e literal à Constituição, nos termos do art. 896, § 2º, da CLT e da Súmula 266 do TST. Agravo de Instrumento a que se nega provimento.

AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECURSO DE REVISTA. PROCESSO DE EXECUÇÃO. EMBARGOS DE TERCEIRO. SUCESSÃO TRABALHISTA. CONFIGURAÇÃO. O Tribunal Regional, com apoio na prova produzida e na legislação infraconstitucional de regência, declarou que a Agravante é sucessora da Companhia do Metropolitano do Rio de Janeiro, sofrendo diretamente os efeitos da execução, pelo que é responsável pelos direitos...

EMENTA AGRAVO DE PETIÇÃO. EMBARGOS DE TERCEIRO. PRAZO PARA OPOSIÇÃO E TERMO INICIAL. Na execução trabalhista o prazo para oposição de embargos de terceiro é de cinco dias contados da arrematação, adjudicação ou remição, desde que antes da assinatura da respectiva carta, independente de prévia ciência dos embargantes acerca da penhora dos bens, consoante Súmula n. 46 deste Tribunal Regional do...

EMENTA: AGRAVO DE PETIÇÃO. PROCESSO DO TRABALHO. EMBARGOS À EXECUÇÃO. DELIMITAÇÃO DE VALORES. DESNECESSIDADE. A admissão de embargos à execução, na seara trabalhista, tem regramento próprio e está condicionada ao preenchimento de requisitos, previstos no art. 884 da CLT. Tal dispositivo legal, no entanto, não exige, para a oposição dos embargos, a impugnação com a indicação de conta, o que...

AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECURSO DE REVISTA. EMBARGOS À EXECUÇÃO NÃO CONHECIDOS. AUSÊNCIA DE ASSINATURA. OFENSA À CONSTITUIÇÃO FEDERAL NÃO CARACTERIZADA. Dispõe o art. 159 do Código de Processo Civil que todas as petições e documentos que instruírem o processo, não constantes de registro público, serão sempre acompanhados de cópia, datada e assinada por quem os oferecer. No caso concreto, mediante...

AGRAVO INTERNO NOS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NO CONFLITO DE COMPETÊNCIA- RECUPERAÇÃO JUDICIAL. EXECUÇÃO TRABALHISTA - ARREMATAÇÃO - REPASSEDO PRODUTO DA VENDA AO JUÍZO COMPETENTE. PRECEDENTES.1. O Superior Tribunal de Justiça é competente para o conhecimentoe processamento do presente conflito de competência, pois apresentacontrovérsia acerca da competência entre juízos vinculados aTribunais...

MANDADO DE SEGURANÇA. SUPERVENIÊNCIA DA DECISÃO DE EMBARGOS À EXECUÇÃO NA AÇÃO ORIGINÁRIA. PERDA DO OBJETO. A decisão de Embargos à Execução proferida na ação trabalhista, por ser superveniente, faz perder o objeto do mandado de segurança, por ausência de interesse jurídico-processual a ser tutelado pela via constitucional. A hipótese atrai a aplicação do item III, da Súmula n. 414, do C. TST....

AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECURSO DE REVISTA. FASE DE EXECUÇÃO. EMBARGOS DE TERCEIRO. SUCESSÃO TRABALHISTA. VIOLAÇÃO DO ART. 5º, XXXVI E LIV, DA CF. NÃO-PREQUESTIONAMENTO DAS NORMAS CONSTITUCIONAIS SUSCITADAS. A regra restritiva do § 2º do art. 896 da CLT inviabiliza a aferição, por via oblíqua, de norma constitucional. A ofensa deve ser direta e literal, não sendo possível o exame dos preceitos...

EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NO AGRAVO INTERNO NOS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NO CONFLITO DE COMPETÊNCIA - RECLAMAÇÃO TRABALHISTA - EXECUÇÃO CONTRA EMPRESA DO MESMO GRUPO ECONÔMICO DA RECUPERANDA - CONFLITO NÃO CONHECIDO - INSURGÊNCIA DAS EMBARGANTES.1. A insurgência somente é cabível quando houver, na sentença ou no acórdão, obscuridade, contradição, omissão ou erro material, consoante dispõe o artigo 1.02

AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECURSO DE REVISTA. EMBARGOS DE TERCEIRO. SUCESSÃO TRABALHISTA. ILEGITIMIDADE. 1. Alcançada a fase de execução, o recurso de revista só se viabiliza mediante a demonstração de afronta direta e literal a preceito constitucional, nos termos do art. 896, § 2º, da CLT e da Súmula 266 desta Casa. 2. O Colegiado de origem não conheceu do agravo de petição da ora agravante,...

EMENTA: RECURSO ORDINÁRIO DO RECLAMANTE. MULTA CAPITULADA NO ART. 475-J DO CPC/1973 (523, §1º, NOVO CPC). INAPLICABILIDADE AO PROCESSO DO TRABALHO. Em se tratando de execução trabalhista, o disciplinamento encontra-se previsto na Consolidação das Leis do Trabalho (arts. 786 e seguintes), incidindo, nas eventuais lacunas, as regras insertas na Lei de Execuções Fiscais, à luz do artigo 769, da CLT,