embargos a execução trabalhista

654763 resultados para embargos a execução trabalhista

  • Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Segunda Turma (Processo Nº 0000270-61.2015.5.06.0016), 07-11-2018

    AGRAVO DE PETIÇÃO. REPETIÇÃO LITERAL DAS RAZÕES DOS EMBARGOS À EXECUÇÃO. NÃO CONHECIMENTO. - Embora o processo trabalhista dispense formalismo, ao estabelecer o art. 899 da Consolidação das Leis do Trabalho que os recursos serão interpostos por mera petição, não há como conhecer de recurso quando a parte repete "ipsis litteris" o articulado em seus embargos à execução, sem atacar os fundamentos e

    ...EMBARGOS À EXECUÇÃO. NÃO CONHECIMENTO . - Embora o ocesso trabalhista dispense formalismo, ao estabelecer o art. 899 da ...
  • Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Segunda Turma (Processo Nº 0000061-49.2015.5.06.0192), 25-03-2019

    AGRAVO DE PETIÇÃO. REPETIÇÃO LITERAL DAS RAZÕES DOS EMBARGOS À EXECUÇÃO. NÃO CONHECIMENTO. Embora o processo trabalhista dispense formalismo, ao estabelecer o art. 899 da Consolidação das Leis do Trabalho que os recursos serão interpostos por mera petição, não há como conhecer de recurso quando a parte repete "ipsis litteris" o articulado em seus embargos à execução, sem atacar os fundamentos e...

    ...EMBARGOS À EXECUÇÃO. NÃO CONHECIMENTO. Embora o sso trabalhista dispense formalismo, ao estabelecer o art. 899 da ...
  • Acórdão Inteiro Teor nº RR-141500-49.2011.5.21.0005 TST. Tribunal Superior do Trabalho 8ª Turma, 14 de Noviembre de 2012

    A) AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA. MULTA DO ART. 475-J DO CPC. INAPLICABILIDADE AO PROCESSO DO TRABALHO. Constatada a aparente violação do art. 769 da CLT, impõe-se o provimento do agravo para determinar o processamento do recurso de revista. Agravo de instrumento conhecido e provido. B) RECURSO DE REVISTA. 1. NULIDADE DO ACÓRDÃO REGIONAL POR NEGATIVA DE PRESTAÇÃO JURISDICIONAL. É...

    ... possuir regramento próprio quanto à execução de seus créditos, no capítulo V da CLT (arts. ... tal dispositivo à futura execução trabalhista. Recurso de revista conhecido e provido. 6. MULTA POR EMBARGOS" DE DECLARAÇÃO PROTELATÓRIOS. Constatado o car\xC3"...
  • Acórdão do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo ED-Ag-AIRR - 1595-03.2011.5.04.0005)

    EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. EXECUÇÃO. CORREÇÃO MONETÁRIA. ATUALIZAÇÃO DO DÉBITO TRABALHISTA. AGRAVO DE INSTRUMENTO DESFUNDAMENTADO. AUSÊNCIA DE IMPUGNAÇÃO ESPECÍFICA AOS FUNDAMENTOS DA DECISÃO DENEGATÓRIA DO RECURSO DE REVISTA. Embargos de declaração

    ... . . . . EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. . . . . ... . . . . EXECUÇÃO. CORREÇÃO MONETÁRIA. ATUALIZAÇÃO DO DÉBITO TRABALHISTA. AGRAVO DE INSTRUMENTO . DESFUNDAMENTADO. ...
  • Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Segunda Turma (Processo Nº 0180500-56.1991.5.06.0011 (01805-1991-011-06-00-8)), 20-08-2019

    AGRAVO DE PETIÇÃO. REPETIÇÃO LITERAL DAS RAZÕES DOS EMBARGOS À EXECUÇÃO. NÃO CONHECIMENTO - Embora o processo trabalhista dispense formalismo, ao estabelecer o art. 899 da Consolidação das Leis do Trabalho que os recursos serão interpostos por mera petição, não há como conhecer de recurso quando a parte repete “ipsis litteris” o articulado em seus embargos à execução, sem atacar os fundamentos e...

    ... REPETI Ç Ã O LITERAL DAS RAZ Õ ES DOS EMBARGOS À EXECU Ç Ã O. N Ã O CONHECIMENTO - Embora o processo trabalhista dispense formalismo, ao estabelecer o art. 899 da ...
  • Acórdão Inteiro Teor nº RO-4478/1995.00 TST. Tribunal Superior do Trabalho Seção de Dissídios Individuais (Subseção I), 2 de Abril de 2001

    APPA. PORTUÁRIO. TRABALHO EM DOIS TURNOS (DIURNO E NOTURNO). CARACTERIZAÇÃO DE TURNO ININTERRUPTO DE REVEZAMENTO O regime de trabalho dos portos organizados, que faculta dois turnos de trabalho, um diurno e um noturno (Lei 4.860/65), não estabeleceu que os empregados deveriam trabalhar alternadamente nos dois turnos, apenas possibilitou a criação de dois turnos de trabalho em função da "continuida

    ...Embargos não conhecidos. APPA. FORMA DE EXECUÇÃO. A ...ção, à legislação e à execução trabalhista. Embargos não conhecidos. Vistos, relatados e ...
  • Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Terceira Turma (Processo Nº 0001055-30.2014.5.06.0413), 23-01-2017

    EMENTA: AGRAVO DE PETIÇÃO. PROCESSO DO TRABALHO. EMBARGOS À EXECUÇÃO. DELIMITAÇÃO DE VALORES. ARTIGO 525, § 4º, DO CPC/2015 (ART. 475-L, § 2º, DO CPC/1973). INAPLICABILIDADE. A execução trabalhista deve seguir os ditames estabelecidos pela CLT, que, em seus artigos 786 e seguintes, regula a matéria. A subsidiariedade das normas, atinentes ao processo civil comum, em relação ao processo do...

    ...PROCESSO DO TRABALHO. EMBARGOS À EXECUÇÃO. DELIMITAÇÃO DE VALORES. ARTIGO ...INAPLICABILIDADE. A execução trabalhista deve seguir os ditames estabelecidos pela CLT, ...
  • Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-218140-28.2001.5.02.0311 TST. Tribunal Superior do Trabalho 8ª Turma, 4 de Agosto de 2010

    AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECURSO DE REVISTA. EXECUÇÃO. PRELIMINAR DE NULIDADE DO ACÓRDÃO REGIONAL POR NEGATIVA DE PRESTAÇÃO JURISDICIONAL E CERCEAMENTO DO DIREITO DE DEFESA. A Corte Regional proferiu decisão fundamentada na valoração de fatos e provas, não configurando nulidade o julgado contrário aos interesses da parte. Ileso o art. 93, IX, da Constituição Federal. Não se configura cerceamento do

    ...RECURSO DE REVISTA. EXECUÇÃO. PRELIMINAR DE NULIDADE DO ACÓRDÃO REGIONAL POR ...EMBARGOS DE TERCEIRO. SUCESSÃO TRABALHISTA. A ...
  • Acórdão Inteiro Teor nº MS-132/2000.00 TST. Tribunal Superior do Trabalho Seção de Dissídios Individuais (Subseção II), 24 de Septiembre de 2002

    MANDADO DE SEGURANÇA. CABIMENTO. EMBARGOS À ARREMATAÇÃO. 1. Para impugnar as decisões proferidas supervenientemente à penhora pelo Juiz, em execução trabalhista, o remédio próprio, em princípio, corresponde aos embargos à arrematação (CPC, art. 746), que provocam a suspensão da execução (CPC, arts. 739, § 1º e 746, parágrafo único), aptos, portanto, a inibir a consumação de dano irreparável...

    ...MANDADO DE SEGURANÇA. CABIMENTO. EMBARGOS À ARREMATAÇÃO. 1. Para impugnar as decisões ...Juiz, em execução trabalhista, o remédio próprio, em princípio, ...
  • Acórdão Inteiro Teor nº ET-994/2000.00 TST. Tribunal Superior do Trabalho Seção de Dissídios Individuais (Subseção II), 22 de Octubre de 2002

    CONFLITO NEGATIVO DE COMPETÊNCIA. EXECUÇÃO POR CARTA PRECATÓRIA. EMBARGOS DE TERCEIRO. JUÍZO DEPRECANTE. 1. A jurisprudência desta Corte Trabalhista entende que, na hipótese de execução por carta precatória, excluindo-se os casos em que houve vício ou irregularidade na penhora, a competência para o julgamento dos Embargos de Terceiro é do juízo deprecante. 2. In casu, para o julgamento dos...

    ...CONFLITO NEGATIVO DE COMPETÊNCIA. EXECUÇÃO POR CARTA PRECATÓRIA. EMBARGOS DE TERCEIRO. ...1. A jurisprudência desta Corte Trabalhista entende que, na hipótese de execução por carta ...
  • Acordão da Segunda Seção, 23-02-2022

    AGRAVO INTERNO NOS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NO CONFLITO POSITIVO DE COMPETÊNCIA. FALÊNCIA. EXECUÇÃO TRABALHISTA. GOL LINHAS AEREAS. VARIG. COMPETÊNCIA DO JUÍZO FALIMENTAR. - PRECEDENTES DO STJ. SÚMULA 59/STJ. AGRAVO INTERNO NÃO PROVIDO.1. Os atos de execução dos créditos promovidos contra empresas falidas ou em recuperação judicial, sob a égide do Decreto-Lei n. 7.661/45 ou da Lei n. 11.101/05, bem

  • Acórdão de T3 - TERCEIRA TURMA

    Ementa: RECURSO ORDINÁRIO EM MANDADO DE SEGURANÇA. PREVIDÊNCIA PRIVADA. MANDAMUS IMPETRADO POR QUEM NÃO FIGURAVA NA RELAÇÃO JURÍDICA PROCESSUAL. EXCEPCIONAL POSSIBILIDADE. SÚMULA 202/STJ. SENTENÇA CONDENATÓRIA TRABALHISTA TRANSITADA EM JULGADO. EXTENSÃO DA CONDENAÇÃO QUE NÃO PODE SER OBJETO DE DISCUSSÃO. EFEITOS SOBRE A PREVIDÊNCIA COMPLEMENTAR A QUE FARIA JUS O...

    ...CONDENATÓRIA  TRABALHISTA  TRANSITADA  EM  JULGADO. . ...embargos...
  • Acórdão Inteiro Teor nº AI-22356/2000-000-15.00 TST. Tribunal Superior do Trabalho 2ª Turma, 23 de Junio de 2004

    AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECURSO DE REVISTA. EMBARGOS À EXECUÇÃO. LIQUIDAÇÃO DE CRÉDITO TRABALHISTA. A admissibilidade do recurso revisional contra acórdão proferido em agravo de petição depende de demonstração inequívoca de afronta direta à Constituição da República. Aplicabilidade do Enunciado nº 266/TST e do art. 896, § 2º, da CLT. Agravo desprovido.

    ...RECURSO DE REVISTA. EMBARGOS À EXECUÇÃO. LIQUIDAÇÃO DE CRÉDITO ... a liquidação do crédito trabalhista, como é o caso do artigo 879 da Consolidação ...
  • Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Quarta Turma (Processo Nº 0000095-22.2014.5.06.0010), 01-08-2019

    EMENTA: AGRAVO DE PETIÇÃO DA EXECUTADA. HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS EM SEDE DE EMBARGOS À EXECUÇÃO. O processo foi ajuizado antes da reforma trabalhista, pelo que não cabe condenação em honorários de sucumbência, nem mesmo na fase de execução, apenas se aplicando o artigo 791-A da CLT aos processos ajuizados a partir de 11.11.17, não se estendendo esse ônus para a fase de execução, principalmente...

    ...HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS EM SEDE DE EMBARGOS À EXECUÇÃO. O processo foi ajuizado antes da reforma trabalhista, pelo que não cabe condenação em honorários ...
  • Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-237840-30.2002.5.02.0060 TST. Tribunal Superior do Trabalho 8ª Turma, 30 de Junio de 2010

    EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECURSO DE REVISTA. EXECUÇÃO. JUROS DE MORA. CRÉDITO TRABALHISTA. FAZENDA PÚBLICA. INEXISTÊNCIA DOS VÍCIOS PREVISTOS NOS ARTS. 897-A DA CLT E 535 DO CPC. O acórdão embargado, ao negar provimento ao agravo de instrumento do executado, consignou explicitamente a ausência de violação do dispositivo constitucional apontado. Assim, as razões declaratórias

    ...A C Ó R D Ã O. 8ª Turma DMC/Cs/nc/rk EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECURSO E REVISTA. EXECUÇÃO. JUROS DE MORA. CRÉDITO TRABALHISTA. FAZENDA ...
  • Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Terceira Turma (Processo Nº 0010003-41.2016.5.06.0008 (00386-2006-023-06-00-4)), 22-01-2018

    HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS EM EMBARGOS DE TERCEIROS. APLICAÇÃO DAS SÚMULAS 219 E 329 DO C. TST. Os Embargos de Terceiros surgem de maneira incidental à execução trabalhista originária de um processo de conhecimento, que por sua vez originou-se de uma relação de emprego. Portanto, os honorários advocatícios não decorrem da mera sucumbência. Inteligência das Súmulas 219 e 329 do Colendo TST. Agravo de

    ...: HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS EM EMBARGOS DE TERCEIROS. APLICAÇÃO DAS SÚMULAS 219 E 329 ... surgem de maneira incidental à execução trabalhista originária de um processo de ...
  • LEI 10537 de 27/08/2002  - LEI ORDINÁRIA. ALTERA OS ARTIGOS 789 E 790 DA CONSOLIDAÇÃO DAS LEIS DO TRABALHO - CLT, APROVADA PELO DECRETO-LEI 5.452, DE 1 DE MAIO DE 1943, SOBRE CUSTAS E EMOLUMENTOS DA JUSTIÇA DO TRABALHO, E ACRESCENTA OS ARTIGOS 789-A, 789-B, 790-A E 790-B.
    ..., no exercício da jurisdição trabalhista, as custas relativas ao processo de conhecimento ... não-pagamento das custas, far-se-á execução da respectiva importância, segundo o ...V - embargos à execução, embargos de terceiro e embargos à ...
  • Acórdão Inteiro Teor nº AI-1272/1980-015-01.40 TST. Tribunal Superior do Trabalho 5ª Turma, 3 de Agosto de 2005

    AGRAVO DE INSTRUMENTO. PROCESSO DE EXECUÇÃO. Não há como prover o agravo de instrumento, em que se busca o trânsito da revista, na execução, quando, para análise da alegada ofensa ao texto constitucional, necessário o exame da legislação infraconstitucional reguladora da matéria, no caso o art. 884 da CLT, que regulamenta os embargos à execução na sistemática processual trabalhista, a exigir a...

    ...AGRAVO DE INSTRUMENTO. PROCESSO DE EXECUÇÃO. Não há como prover o agravo de instrumento, em ...884 da CLT, que regulamenta os embargos à execução na sistemática processual ...ção na sistemática processual trabalhista, exigindo garantia da execução ou penhora de ...
  • Acórdão Inteiro Teor nº AI-127240/1980-0015-01.40 TST. Tribunal Superior do Trabalho 8ª Turma, 3 de Agosto de 2005

    AGRAVO DE INSTRUMENTO. PROCESSO DE execução. não há como prover o agravo de instrumento, em que se busca o trânsito da revista, na execução, quando, para análise da alegada ofensa ao texto constitucional, necessário o exame da legislação infraconstitucional reguladora da matéria, no caso o art. 884 da CLT, que regulamenta os embargos à execução na sistemática processual trabalhista, a exigir a...

    ...PROCESSO DE execução. não há como prover o agravo de instrumento, ...884 da CLT, que regulamenta os embargos à execução na sistemática processual ...ção na sistemática processual trabalhista, exigindo garantia da execução ou penhora de ...
  • Acórdão Inteiro Teor nº AR-40469/2000-000-05.00 TST. Tribunal Superior do Trabalho, 31 de Mayo de 2005

    RECURSO ORDINÁRIO EM AÇÃO RESCISÓRIA. PEDIDO CUMULADO DE RESCISÃO DA SENTENÇA E DO ACÓRDÃO REGIONAL EM EXECUÇÃO DE SENTENÇA. TEORIA DA SUBSTITUIÇÃO. Em razão da regra prevista no artigo 512 do CPC, a sentença de primeiro grau foi substituída pelo acórdão do Tribunal Regional do Trabalho, que, proferindo novo julgamento da causa, por força da interposição de Agravo de Petição, examinou as matérias

    ... SENTENÇA E DO ACÓRDÃO REGIONAL EM EXECUÇÃO DE SENTENÇA. TEORIA DA SUBSTITUIÇÃO. Em razão ... utilizadas no cálculo do crédito trabalhista foi o tema central dos Embargos à Execução e ...
  • Acórdão nº AgRg nos EDcl no CC 122946 / MT de S2 - SEGUNDA SEÇÃO

    AGRAVO REGIMENTAL NOS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NO CONFLITO DE COMPETÊNCIA. DETERMINAÇÃO DE INDISPONIBILIDADE DE BEM IMÓVEL POR JUÍZO CRIMINAL. PENHORA SOBRE O BEM NO ÂMBITO DE EXECUÇÃO TRABALHISTA. ATUAÇÃO DOS JUÍZOS NAS RESPECTIVAS ESFERAS DE JURISDIÇÃO. DECISÕES QUE NÃO SÃO EXCLUDENTES ENTRE SI. INEXISTÊNCIA DE CONFLITO. PRECEDENTE ESPECÍFICO DA SEGUNDA SEÇÃO: CC 119.915/SP, MIN. MASSAMI UYEDA,...

    ...EMENTA. AGRAVO REGIMENTAL NOS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NO CONFLITO DE COMPETÊNCIA. ...PENHORA SOBRE O BEM NO ÂMBITO DE EXECUÇÃO TRABALHISTA. ATUAÇÃO DOS JUÍZOS NAS ...
  • Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Terceira Turma (Processo Nº 0000335-84.2013.5.06.0191), 25-01-2016

    EMENTA: RECURSO ORDINÁRIO. MULTA DO ART. 475-J DO CPC. INAPLICÁVEL AO PROCESSO DO TRABALHO. 1. A multa do art. 475-J do digesto processual cível é inaplicável ao processo do trabalho. É que, em se tratando de execução trabalhista, o disciplinamento encontra-se previsto na Consolidação das Leis do Trabalho (arts. 786 e seguintes), incidindo, nas eventuais lacunas, as regras insertas na Lei de...

    ...É que, em se tratando de execução trabalhista, o disciplinamento encontra-se ... existir, no Judiciário Trabalhista, os embargos à execução, conforme se verifica do art. 884, ...
  • Acórdão Inteiro Teor nº AP-4012/2000.00 TST. Tribunal Superior do Trabalho 4ª Turma, 5 de Noviembre de 2003

    AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECURSO DE REVISTA. EXECUÇÃO. SÓCIO ALCANÇADO PELA EXECUÇÃO CONTRA A SOCIEDADE. VIABILIDADE. A exegese dos arts. 591 e 592, inciso II, do CPC é a de que os sócios da sociedade por quotas de responsabilidade limitada figuram entre os responsáveis secundários (LIEBMAN) por dívidas da sociedade, podendo ter os seus bens particulares alcançados por atos do juiz da execução, se...

    ...RECURSO DE REVISTA. EXECUÇÃO. SÓCIO ALCANÇADO. PELA EXECUÇÃO CONTRA A ... face da penhora dos seus particulares os embargos do devedor e não os embargos de terceiros. Em ..., ação incidental à execução trabalhista. É a lição de que. Quando a execução tiver ...
  • Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Segunda Turma (Processo Nº 0001293-48.2015.5.06.0014), 15-12-2021

    EXCESSO DE EXECUÇÃO QUANTO AO FGTS SOBRE SALÁRIOS PAGOS, À APLICAÇÃO DO REPOUSO SEMANAL REMUNERADO SOBRE ADICIONAL DE PERICULOSIDADE E INTEGRAÇÃO DO SALÁRIO POR FORA, AOS REFLEXOS SOBRE AS FÉRIAS, E AO VALE TRANSPORTE. REPETIÇÃO LITERAL DAS RAZÕES DOS EMBARGOS À EXECUÇÃO. NÃO CONHECIMENTO. Embora o processo trabalhista dispense formalismo, ao estabelecer o art. 899 da CLT que os recursos serão...

    ... TRABALHO DO RECIFE-PEEMENTAEXCESSO DE EXECUÇÃO" QUANTO AO FGTS SOBRE SALÁRIOS PAGOS, À APLICAÇ\xC3"...REPETIÇÃO LITERAL DAS RAZÕES DOS EMBARGOS À EXECUÇÃO. NÃO CONHECIMENTO. Embora o so trabalhista dispense formalismo, ao estabelecer o art. 899 da ...
  • Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Segunda Turma (Processo Nº 0000446-58.2019.5.06.0191), 26-01-2022

    EXCESSO DE EXECUÇÃO QUANTO AO ADICIONAL E AO QUANTITATIVO DE HORAS EXTRAS, BEM COMO AO FGTS+40%. REPETIÇÃO LITERAL DAS RAZÕES DOS EMBARGOS À EXECUÇÃO. NÃO CONHECIMENTO. Embora o processo trabalhista dispense formalismo, ao estabelecer o art. 899 da CLT que os recursos serão interpostos por mera petição, não há como conhecer de recurso quando a parte repete "ipsis litteris" o articulado em seus...

    ... TRABALHO DE IPOJUCA-PEEMENTAEXCESSO DE EXECUÇÃO QUANTO AO ADICIONAL E AO QUANTITATIVO DE HORAS ...REPETIÇÃO LITERAL DAS RAZÕES DOS EMBARGOS À EXECUÇÃO. NÃO CONHECIMENTO. Embora o so trabalhista dispense formalismo, ao estabelecer o art. 899 da ...

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