embargos a execução valor da causa
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Em vigor
Código de Processo Civil
... 485 e 932; ... V - o julgamento de embargos de declaração; ... VI - o julgamento de ... IX - a causa que exija urgência no julgamento, assim ... responsáveis pela tramitação e pela execução de pedidos de cooperação enviados e recebidos ... podem modificar a competência em razão do valor e do território, elegendo foro onde será ...
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Em vigor
Lei nº 10.522, de 19 de julho de 2002. Dispõe sobre o Cadastro Informativo dos créditos não quitados de órgãos e entidades federais e dá outras providências.
... ter sido regularizada a situação que deu causa à inclusão no Cadin, o órgão ou a entidade ... discutir a natureza da obrigação ou o seu valor, com o oferecimento de garantia idônea e ... ção judicial, permitida a sua execução regular, inclusive por meio da expropriação, se ... para apresentar resposta, inclusive em embargos à execução fiscal e exceções de ...
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Em vigor
Lei nº 11.775, de 17 de setembro de 2008. Institui medidas de estímulo à liquidação ou regularização de dívidas originárias de operações de crédito rural e de crédito fundiário; altera as Leis nos11.322, de 13 de julho de 2006, 8.171, de 17 de janeiro de 1991, 11.524, de 24 de setembro de 2007, 10.186, de 12 de fevereiro de 2001, 7.827, de 27 de setembro de 1989, 10.177, de 12 de janeiro de 2001, 11.718, de 20 de junho de 2008, 8.427, de 27 de maio de 1992, 10.420, de 10 de abril de 2002, o Decreto-Lei nº 79, de 19 de dezembro de 1966, e a Lei nº 10.978, de 7 de dezembro de 2004; e dá outras providências.
... 2. desconto percentual adicional sobre o valor apurado nos termos do item 1 desta alínea; ... ão, ficam suspensos os processos de execução e os respectivos prazos processuais, até ... , fixados na ação de execução ou de embargos à execução, e ao devedor o pagamento das ... da perda na produção esteja previsto como causa" de indenização pelo referido seguro, não poder\xC3" ...
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Em vigor
Decreto nº 6.514, de 22 de julho de 2008. Dispõe sobre as infrações e sanções administrativas ao meio ambiente, estabelece o processo administrativo federal para apuração destas infrações, e dá outras providências.
... que a multa consolidada não ultrapasse o valor de R$ 1.000,00 (mil reais) ou, na hipótese de ... a regularização da situação que deu causa à lavratura do auto de infração ... devido pelo autuado, para posterior execução ... #Redação dada pelo Decreto nº ... ARTIGO 152-A ... Os embargos ...
- Em vigor Lei nº 6.830, de 22 de setembro de 1980. Dispõe sobre a cobrança judicial da Dívida Ativa da Fazenda Pública, e dá outras providências
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Em vigor
Lei nº 11.101, de 9 de fevereiro de 2005. Regula a recuperação judicial, a extrajudicial e a falência do empresário e da sociedade empresária.
... á inscrito no quadro-geral de credores pelo valor determinado em sentença ... § 3º O juiz ... áveis, competirá ao juízo da execução fiscal; ... #Incluído pela Lei nº 14.112, ... causa corresponderá ao montante total dos créditos ... o direito dos credores de propor embargos de terceiros, observada a legislação processual ...
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Indeferido
Código de Processo Civil
... marido a bem da família, mas cuja execução tenha de recair sobre o produto do trabalho da ... e não superior a vinte por cento do valor da causa; não sendo paga no prazo estabelecido, ... de corpos, a abertura de testamento, os embargos de terceiro, a nunciação de obra nova e outros ...
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Lei nº 13.964 de 24/12/2019. Aperfeiçoa a legislação penal e processual penal.
... será executada perante o juiz da execução" penal e será considerada dívida de valor, aplic\xC3" ... III – na pendência de embargos de declaração ou de recursos aos Tribunais ... § 3º A autoridade que deu causa, sem motivação idônea, à não realização da ...
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Em vigor
Regimento de Custas da Justiça Federal
... ARTIGO 7 ... A reconvenção e os embargos à execução não se sujeitam ao pagamento de ... valor fixado no primeiro dia do mês ... ARTIGO ... órios, ou suportadas por quem tiver dado causa ao procedimento judicial ... § 5° Nos ...
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Lei nº 13.467 de 13/07/2017. Altera a Consolidação das Leis do Trabalho (CLT), aprovada pelo Decreto-Lei nº 5.452, de 1º de maio de 1943, e as Leis nºs 6.019, de 3 de janeiro de 1974, 8.036, de 11 de maio de 1990, e 8.212, de 24 de julho de 1991, a fim de adequar a legislação às novas relações de trabalho.
... determinação judicial no curso da execução ... § 2o A declaração da prescrição ... Consolidação ficará sujeito a multa no valor de R$ 3.000,00 (três mil reais) por empregado ... Art. 223-B. Causa dano de natureza extrapatrimonial a ação ou ... prestação jurisdicional, o trecho dos embargos declaratórios em que foi pedido o ...
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Lei nº 13.473 de 08/08/2017. Dispõe sobre as diretrizes para a elaboração e execução da Lei Orçamentária de 2018 e dá outras providências.
... impliquem preservação ou acréscimo no valor de bens públicos federais ... § 8º A ... - certidão de trânsito em julgado dos embargos" à execução; e ... II - certidão de que n\xC3" ... IV - tipo de causa julgada, com especificação precisa do objeto da ...
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Lei nº 14.365 de 02/06/2022. Altera as Leis nºs 8.906, de 4 de julho de 1994 (Estatuto da Advocacia), e 13.105, de 16 de março de 2015 (Código de Processo Civil), e o Decreto-Lei nº 3.689, de 3 de outubro de 1941 (Código de Processo Penal), para incluir disposições sobre a atividade privativa de advogado, a fiscalização, a competência, as prerrogativas, as sociedades de advogados, o advogado associado, os honorários advocatícios, os limites de impedimentos ao exercício da advocacia e a suspensão de prazo no processo penal.
... V – embargos de divergência; ... VI – ação rescisória, ... sua natureza ou volume, no momento da execução da decisão judicial de apreensão ou de retirada ... áter geral ou restringir-se a determinada causa ou trabalho e que deverá ser registrado no ... ção compatível com o trabalho e o valor econômico da questão, observado ...
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Acórdão nº 2012/0077940-5 de T1 - PRIMEIRA TURMA
... CONSIDERANDO ... COMPLEXIDADE E VALOR DA CAUSA (R$ 26.067,52). AFASTAMENTO DA ... O VALOR DA CAUSA. EMBARGOS À EXECUÇÃO. VALOR DA CAUSA: ...
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Em vigor
Lei nº 12.309, de 9 de agosto de 2010. Dispõe sobre as diretrizes para a elaboração e execução da Lei Orçamentária de 2011 e dá outras providências.
... ção da Lei Orçamentária de 2011, do valor: ... I - dos restos a pagar do PAC; e ... - certidão de trânsito em julgado dos embargos" à execução; e ... II - certidão de que n\xC3" ... IV - tipo de causa julgada; ... V - data da autuação do ...
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Em vigor
Lei nº 9.393, de 19 de dezembro de 1996. Dispõe sobre o Imposto sobre a Propriedade Territorial Rural - ITR, sobre pagamento da dívida representada por Título s da Dívida Agrária e dá outras providências.
... União e o ajuizamento da respectiva execução fiscal, e cancelados o lançamento e a ... IV - sucessão causa mortis; ... V - cessão de direitos; ... § 1º O contribuinte declarará, no DIAT, o Valor da Terra Nua - VTN correspondente ao imóvel ... embargos ... § 3º O depósito da diferença de que ...
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Acórdão nº 2015/0067378-8 de T3 - TERCEIRA TURMA
Ementa: AGRAVO INTERNO NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. CIVIL, PROCESSUAL CIVIL (CPC/1973). EMBARGOS À EXECUÇÃO POR TÍTULO EXTRAJUDICIAL. VALOR DA CAUSA. MODIFICAÇÃO "EX OFFICIO". POSSIBILIDADE. SÚMULA 83/STJ. NECESSIDADE DE REEXAME DE PROVAS. SÚMULA 7/STJ. AGRAVO DESPROVIDO.Acordao: Vistos e relatados estes autos em que são...
... PROCESSUAL CIVIL (CPC/1973). EMBARGOS À ... JUDICIAL. VALOR DA ... -
Acórdão nº 2015/0107706-8 de T3 - TERCEIRA TURMA
Ementa: AGRAVO REGIMENTAL NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. EMBARGOS À EXECUÇÃO. VALOR DA CAUSA. ADEQUAÇÃO AO PROVEITO ECONÔMICO. COMPLEMENTAÇÃO DE CUSTAS. DELIMITANDO O ACÓRDÃO LOCAL QUE O VALOR DA CAUSA SERÁ OBTIDO DE MANEIRA OBJETIVA E CORRESPONDERÁ AO BENEFÍCIO PRETENDIDO PELO AUTOR, MODIFICAR TAL PREMISSA...
... EMBARGOS ... O ACÓRDÃO LOCAL QUE O VALOR DA CAUSA ... sobre a totalidade da execução, nos termos da orientação ... -
Acórdão nº 2016/0161883-6 de T4 - QUARTA TURMA
Ementa: PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO INTERNO. AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. VALOR DA CAUSA. EMBARGOS À EXECUÇÃO. PRETENSÃO DE EXTINÇÃO DA EXECUÇÃO. PROVEITO ECONÔMICO. HARMONIA ENTRE O ACÓRDÃO RECORRIDO E A JURISPRUDÊNCIA DO STJ. 1. O valor atribuído à causa, em sede de embargos à execução, deve ser ...
... VALORO DE EXTINÇÃO DA ... EXECUÇÃO ... 1. O valor atribuído à causa", em sede de embargos à execuç\xC3" ... -
Acórdão nº 2014/0262460-1 de T4 - QUARTA TURMA
Ementa: AGRAVO REGIMENTAL NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. EMBARGOS À EXECUÇÃO. VALOR DA CAUSA. SÚMULA 83/STJ. AGRAVO NÃO PROVIDO. 1. O entendimento da lavra do Tribunal a quo está em consonância com a jurisprudência desta Corte Superior, cuja orientação sedimentada é no sentido de que o valor atribuído à causa, em sede de embargos &#x
... EMBARGOS ... sentido de que o valor" atribuído à causa, em sede de\xC2" embargos à ... execução ... - Em vigor Lei nº 492, de 30 de agosto de 1937. Regula o penhor rural e a cédula pignoratícia
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Acórdão nº 2002/0160038-0 de T3 - TERCEIRA TURMA
... HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS. EMBARGOS Á EXECUÇÃO. VALOR DA CAUSA. ART. 20, § 4º, ...
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Acórdão nº AgRg na Pet 7334 / DF de S3 - TERCEIRA SEÇÃO
... AGRAVO REGIMENTAL. IMPUGNAÇÃO AO VALOR DA CAUSA. EMBARGOS À EXECUÇÃO. MANDADO DE ...
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Acórdão nº 2013/0032071-8 de T1 - PRIMEIRA TURMA
Ementa: ADMINISTRATIVO E PROCESSO CIVIL. AGRAVO INTERNO NO RECURSO ESPECIAL. EMBARGOS À EXECUÇÃO FISCAL. IMPUGNAÇÃO AO VALOR DA CAUSA. OFENSA AO ARTIGO 535 DO CPC/73. FUNDAMENTAÇÃO DEFICIENTE. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NÃO OPOSTOS CONTRA O ACÓRDÃO LOCAL. INCIDÊNCIA DA SÚMULA 284/STF. VALOR DA CAUSA. REEXAME DE PROVAS....
... NO RECURSO ESPECIAL. EMBARGOS" À EXECUÇÃO FISCAL. ... IMPUGNAÇÃO AO\xC2" VALOR DA CAUSA. OFENSA AO ARTIGO ... -
Acórdão nº 2012/0137116-8 de T2 - SEGUNDA TURMA
... ESPECIAL. EXECUÇÃO ... EVENTUAIS EMBARGOS" À EXECUÇÃO INTERFERIRIA NA FIXA\xC3" ... DO CPC/73. REVOLVIMENTO DOS FATOS DA CAUSA. ... da execução, o valor ...
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Acórdão nº AgRg no REsp 939296 / RS de T6 - SEXTA TURMA
... AGRAVO REGIMENTAL NO RECURSO ESPECIAL. EMBARGOS À EXECUÇÃO. IMPUGNAÇÃO AO VALOR DA CAUSA ...