embargos a penhora cpc
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Acórdão nº 2014/0184656-0 de T2 - SEGUNDA TURMA
... EMBARGOS DE DECLARAÇÃO RECEBIDOS ... Fazenda Pública de bem oferecido à penhora quando não observada a ordem ...
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Acórdão nº 2015/0053289-7 de T2 - SEGUNDA TURMA
Ementa: PROCESSUAL CIVIL. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. OFENSA AO ART. 535 DO CPC NÃO CONFIGURADA. OMISSÃO. INEXISTÊNCIA. INOVAÇÃO. IMPOSSIBILIDADE. AUSÊNCIA DE PREQUESTIONAMENTO. SÚMULA 211/STJ. ALÍNEA "C". NÃO DEMONSTRAÇÃO DA DIVERGÊNCIA. CITAÇÃO E INTIMAÇÃO DA PENHORA REALIZADA EM NOME DE EMPRESA...
... : FAZENDA NACIONAL ... PROCESSUAL CIVIL. EMBARGOS" DE DECLARAÇÃO. OFENSA AO ... ART. 535 DO CPC N\xC3" ... PENHORA REALIZADA EM NOME DE EMPRESA EXTINTA POR ... -
Acórdão nº 2014/0279243-6 de T3 - TERCEIRA TURMA
Ementa: PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO REGIMENTAL EM AGRAVO NO RECURSO ESPECIAL. ANTECIPAÇÃO DOS EFEITOS DA TUTELA. VIOLAÇÃO DOS ARTS. 165, 458 E 535 DO CPC QUE NÃO SE VERIFICA. PENHORA DE COTAS SOCIAIS. IMPOSSIBILIDADE. REEXAME DE PROVAS. NECESSIDADE. INCIDE A SÚMULA Nº 7 DO STJ. AGRAVO REGIMENTAL NÃO PROVIDO. 1. Os embargos de declaração somente sã
... : PAULO ANÍBAL BRAGANTI ... PROCESSUAL CIVIL. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NO ... quais é requerida a penhora ... -
Acórdão nº 2015/0072625-2 de T3 - TERCEIRA TURMA
... DECISÃO RECORRIDA. SÚMULA N. 283/STF. PENHORA. ÚNICO IMÓVEL ... recorrido, integrado pelo julgado proferido nos embargos de declaração, dirime, de ...
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Acórdão nº 2013/0309415-0 de T4 - QUARTA TURMA
Ementa: PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO REGIMENTAL NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. EMBARGOS À PENHORA. ELEVADOR. ESSENCIALIDADE DO BEM. FALTA DE IMPUGNAÇÃO DE FUNDAMENTOS DO ACÓRDÃO RECORRIDO. SÚMULA N. 283/STF. REEXAME DO CONJUNTO FÁTICO-PROBATÓRIO. SÚMULA N. 7/STJ. DECISÃO MANTIDA. 1. O recurso especial que não impugna fundamento do acórdã
... ESPECIAL. EMBARGOS À PENHORA. ELEVADOR. ESSENCIALIDADE DO ... -
Acórdão nº 2015/0054779-4 de T3 - TERCEIRA TURMA
Ementa: EMBARGOS DE DECLARAÇÃO RECEBIDOS COMO AGRAVO REGIMENTAL. AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. PENHORA DE VERBA SALARIAL. IMPOSSIBILIDADE. DECISÃO EM HARMONIA COM A JURISPRUDÊNCIA DO STJ. SÚMULA N. 83/STJ. APLICAÇÃO A RECURSO FUNDADO NA ALÍNEA "A" DO PERMISSIVO CONSTITUCIONAL. NATUREZA JURÍDICA DO DÉBITO. SÚMULAS N. 282/STF E 7/STJ. 1.
... : LUCIANO NACAXE CAMPOS MELO ... EMBARGOS DE DECLARAÇÃO RECEBIDOS COMO AGRAVO ... AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. PENHORA DE VERBA ... -
Acórdão nº 2014/0293047-6 de T2 - SEGUNDA TURMA
Ementa: PROCESSUAL CIVIL. PENHORA VIA BACEN-JUD EM RELAÇÃO AOS BENS DO ATIVO NÃO CIRCULANTE. VIOLAÇÃO DO ART. 535 DO CPC. INEXISTENTE. NÃO OPOSIÇÃO DE EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NA ORIGEM. 1. Hipótese em que o Tribunal local entendeu ser possível penhora via BacenJud em relação aos bens do ativo não circulante. 2. É...
... PENHORA VIA BACEN-JUD EM RELAÇÃO AOS ... Processo Civil, uma vez que a agravante não opôs Embargos de Declaração na ... 3. Agravo Regimental não provido ... -
Acórdão nº 2013/0316822-3 de T1 - PRIMEIRA TURMA
... REGIMENTAL ... ESPECIAL. EXECUÇÃO FISCAL. PENHORA DE BEM IMÓVEL CUJO ... DIREITO DE SAISINE . ART. 1.046 DO ... CPC. EMBARGOS DE TERCEIRO OPOSTOS POR HERDEIRO. ...
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Acórdão nº 2012/0048507-0 de T4 - QUARTA TURMA
Ementa: PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO REGIMENTAL NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO OPOSTOS NA ORIGEM. AUSÊNCIA DE OBSCURIDADE, OMISSÃO OU CONTRADIÇÃO. MULTA DO ART. 538 DO CPC APLICADA PELO TRIBUNAL A QUO. AFASTAMENTO DA INCIDÊNCIA DA SÚMULA 98/STJ. PENHORA DE MÃO PRÓPRIA. CONSONÂNCIA DO ACÓRDÃO RECORRIDO COM A...
... RECURSO ESPECIAL. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO OPOSTOS ... PENHORA DE MÃO PRÓPRIA. CONSONÂNCIA DO ... -
Acórdão nº 2010/0177853-1 de T2 - SEGUNDA TURMA
... PROCESSUAL CIVIL. EMBARGOS" DECLARATÓRIOS NO AGRAVO REGIMENTAL ... NO RECURSO ESPECIAL. \xC2" ...
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Acórdão nº 2009/0179658-9 de T1 - PRIMEIRA TURMA
... AGRAVO REGIMENTAL NOS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NA PETIÇÃO DE EXCEÇÃO DE INCOMPETÊNCIA NO AGRAVO DE NSTRUMENTO. NOMEAÇÃO À PENHORA DE OBRIGAÇÕES AO PORTADOR DA ELETROBRÁS. MATÉRIA DE COMPETÊNCIA DA ...
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Acórdão nº 2015/0194118-9 de T2 - SEGUNDA TURMA
Ementa: TRIBUTÁRIO. PROCESSUAL CIVIL. AUSÊNCIA DE DIVERGÊNCIA JURISPRUDENCIAL. CONTEXTO FÁTICO DIFERENTE. EXECUÇÃO FISCAL. INTIMAÇÃO DA PENHORA. FALTA DE PREQUESTIONAMENTO. 1. A apontada divergência deve ser comprovada, cabendo a quem recorre demonstrar as circunstâncias que identificam ou assemelham os casos confrontados, com indicação...
... II, DO CPC. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO PROTELATÓRIOS ... -
Acórdão nº AgRg no Ag 1121725 / PR de T3 - TERCEIRA TURMA
... INEXISTÊNCIA. EMBARGOS DE TERCEIRO. AUSÊNCIA DO REGISTRO DA PENHORA. SISTEMA ANTERIOR À LEI N ...
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Acórdão nº 2014/0289049-7 de T3 - TERCEIRA TURMA
Ementa: PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO REGIMENTAL NO RECURSO ESPECIAL. JUROS MORATÓRIOS. CORREÇÃO MONETÁRIA. RESPONSABILIDADE. PENHORA NO ROSTO DOS AUTOS. PREMISSA FÁTICA ASSENTADA NO ACÓRDÃO. DEFICIÊNCIA NA FUNDAMENTAÇÃO RECURSAL. SÚMULA Nº 284, DO STF. ALEGAÇÃO DE ERROR IN JUDICANDO. AUSÊNCIA DE OMISSÃO,...
... RESPONSABILIDADE. PENHORA NO ROSTO DOS AUTOS. ... INFRINGENTES AOS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. RECURSO ... -
Acórdão nº 2014/0281967-0 de T4 - QUARTA TURMA
... PAULO RAPHAEL AVILA BORGES ... EMBARGOS DE DECLARAÇÃO RECEBIDOS COMO AGRAVO REGIMENTAL. ... RECURSO ESPECIAL. EMBARGOS DE TERCEIRO. PENHORA SOBRE IMÓVEL ... ADQUIRIDO ... CONSTÂNCIA ...
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Acórdão nº 2014/0084072-0 de T3 - TERCEIRA TURMA
Ementa: AGRAVO REGIMENTAL NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. VIOLAÇÃO DO ART. 535 DO CPC. NÃO OCORRÊNCIA. SÚMULA N. 375/STJ. SÚMULA N. 83/STJ. 1. Afasta-se a alegada violação do art. 535 do CPC quando o acórdão recorrido, integrado pelo julgado proferido nos embargos de declaração, dirime, de forma expressa, congruente e motivada, as quest
... recorrido, integrado pelo julgado proferido nos embargos de declaração, dirime, de ... ária a análise da existência ou não de registro da penhora sobre o ... -
Acórdão nº 2015/0066585-2 de T1 - PRIMEIRA TURMA
Ementa: PROCESSUAL CIVIL E TRIBUTÁRIO. AGRAVO REGIMENTAL EM AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. EXECUÇÃO FISCAL. PENHORA. BEM DE FAMÍLIA. POSSIBILIDADE DE A CONSTRIÇÃO RECAIR SOBRE PARCELA DO TERRENO. ACÓRDÃO QUE REGISTRA A COMPROVAÇÃO DA FINALIDADE DO BEM PENHORADO, BEM COMO DA IMPOSSIBILIDADE DE DIVIDI-LO. REVISÃO. IMPOSSIBILIDADE. SÚMULA 7/STJ
... AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. EXECUÇÃO FISCAL. PENHORA. ... EMBARGOS. EXCLUSÃO DA CONDENAÇÃO EM HONORÁRIOS. ... -
Acórdão nº 2015/0269762-4 de T2 - SEGUNDA TURMA
... FALTA DE PREQUESTIONAMENTO. SÚMULA 211 DO STJ. PENHORA" ... DE BENS SUFICIENTES PARA GARANTIR A EXECUÇÃO FISCAL ... 1.\xC2" ... quo, a despeito da oposição de Embargos de Declaração, haja vista a ausência ...
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Acórdão nº AgRg nos EDcl no REsp 1242491 / PR de T2 - SEGUNDA TURMA
... TRIBUTÁRIO. EXECUÇÃO FISCAL. NOMEAÇÃO. PENHORA. SUBSTITUIÇÃO. POSSIBILIDADE. PRERROGATIVA. RECUSA. FAZENDA PÚBLICA ... A recorrida, citada por meio de edital, não apresentou embargos, nem ofereceu bens à penhora, de modo que o Juiz de Direito determinou a ...
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Acórdão nº 2014/0333512-2 de T4 - QUARTA TURMA
... EMBARGOS ... penhora do ...
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Acórdão nº 2015/0079169-3 de T2 - SEGUNDA TURMA
... : MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL ... PROCESSUAL CIVIL. EMBARGOS DE TERCEIRO. PROPRIEDADE. ... sentença, sob a alegação de nulidade da penhora de imóvel situado na Rua ...
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Acórdão nº REsp 1048022 / SP de T3 - TERCEIRA TURMA
CIVIL E PROCESSO CIVIL. RECURSO ESPECIAL. AÇÃO DECLARATÓRIA. EXECUÇÃO. PENHORA. EMBARGOS DE TERCEIRO. FRAUDE À EXECUÇÃO. PROMITENTES COMPRADORES. LEGITIMIDADE. LITISPENDÊNCIA. COISA JULGADA. EXTINÇÃO DO PROCESSO. PRECLUSÃO. FENÔMENO ENDOPROCESSUAL. 1. Hipótese de litispendência ou coisa julgada configurada em relação aos Embargos de Terceiro opostos pelos promitentes compradores dos imóveis...
... RECURSO ESPECIAL. AÇÃO DECLARATÓRIA. EXECUÇÃO. PENHORA. EMBARGOS DE TERCEIRO. FRAUDE À EXECUÇÃO. PROMITENTES COMPRADORES ... -
Acórdão nº 2006/0154771-6 de T6 - SEXTA TURMA
Ementa: PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO REGIMENTAL NO AGRAVO DE INSTRUMENTO. EMBARGOS À EXECUÇÃO DE CONTRATO LOCATÍCIO. VIOLAÇÃO DO ART. 535 DO CPC. NÃO OCORRÊNCIA. JULGAMENTO ANTECIPADO DA LIDE. CERCEAMENTO DE DEFESA. SÚMULA 7 DO STJ. AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO. FACULDADE DO JUIZ. INEXISTÊNCIA DE NULIDADES. PREVALÊNCIA DO PRINCÍPIO
... embargos ... arresto em penhora e intimação acerca desta última em um mesmo ... -
Acórdão nº 2014/0308226-3 de T3 - TERCEIRA TURMA
Ementa: AGRAVO REGIMENTAL NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. DIREITO PROCESSUAL CIVIL. EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL. 1. OFENSA AO ART. 535 DO CPC. INEXISTÊNCIA. 2. PRAZO PARA OPOSIÇÃO DOS EMBARGOS. INÍCIO. REVER A CONCLUSÃO DO TRIBUNAL DE ORIGEM DEMANDARIA O REEXAME DAS PROVAS DOS AUTOS. IMPOSSIBILIDADE. SÚMULA N. 7/STJ. 3. INSTRUMENTO PARA DEFESA NA...
... PROCESSUAL CIVIL. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NO AGRAVO REGIMENTAL NO ... -
Acórdão Inteiro Teor nº AP-755/2001.00 TST. Tribunal Superior do Trabalho 8ª Turma, 31 de Agosto de 2005
AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA. PROCESSO DE EXECUÇÃO. EXECUÇÃO PROVISÓRIA. LIMITES. VIOLAÇÃO AO ARTIGO 5º, INCISOS II E XXXV, DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL. NÃO CONFIGURAÇÃO. INCIDÊNCIA DO ART. 896, § 2º, DA CLT, E DA SÚMULA 266, DO C. TST. A admissibilidade do Recurso de Revista, em processo de execução, depende de demonstração inequívoca de ofensa direta e literal à Constituição Federal,
... , do CPC, ao estabelecer que a Execução Provisória estancaria na penhora e que, julgados os Embargos, deveria ser sustado o Processo até que ...