embargos a penhora cpc
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Acórdão nº 2003/0176162-4 de T2 - SEGUNDA TURMA
... SÚMULAS NS. 282 E 356, STF. ARTIGO 1.046 DO CPC. EMBARGOS DE TERCEIROS. ALCANCE E INTERPRETAÇÃO. PENHORA E EXCUSSÃO. ALIENAÇÃO ...
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Acórdão nº 2010/0223750-2 de T2 - SEGUNDA TURMA
... PROCESSUAL CIVIL. EMBARGOS À EXECUÇÃO. VIOLAÇÃO DO ART. 535 DO CPC. NÃO OCORRÊNCIA. PENHORA DE ...
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Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-163-77.2012.5.08.0109 TST. Tribunal Superior do Trabalho 8ª Turma, 17 de Abril de 2013
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA. AGRAVO DE PETIÇÃO EM EMBARGOS DE TERCEIRO. VALIDADE DA PENHORA. FRAUDE. Não evidenciado nenhum dos vícios especificados nos artigos 535 do CPC e 897-A da CLT, não se viabiliza a oposição dos embargos de declaração. Embargos de declaração rejeitados.
... A C Ó R D Ã O ... (8ª Turma) ... GMDMC/Tf/nc/mm EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA. AGRAVO DE PETIÇÃO EM EMBARGOS DE TERCEIRO. VALIDADE DA PENHORA. FRAUDE. Não evidenciado nenhum dos vícios especificados nos artigos ... -
Acórdão nº 2006/0213681-1 de T1 - PRIMEIRA TURMA
... AGRAVO DE INSTRUMENTO. EXECUÇÃO. PENHORA. ÓLEO COMBUSTÍVEL. FATURAMENTO. ARTIGO 620 DO CPC. FORMA MENOS GRAVOSA O DEVEDOR. PRECEDENTES. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. RECEBIMENTO COMO REGIMENTAL. PRINCÍPIO DA FUNGIBILIDADE ...
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Acórdão nº 2007/0281029-5 de T2 - SEGUNDA TURMA
... PROCESSUAL CIVIL. EMBARGOS DE DECLARAÃÃO. PENHORA. OFERECIMENTO DE TÃTULOS DA ELETROBRÃS ...
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Acórdão nº 2004/0065359-7 de T2 - SEGUNDA TURMA
... AUSÊNCIA DE PREQUESTIONAMENTO. SÚMULAS 282 E 356 DO STF. EMBARGOS À ARREMATAÇÃO. ALEGAÇÃO DE MATÉRIAS NÃO SUPERVENIENTES À PENHORA ...
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Acórdão nº AgRg no Ag 977769 / RJ de CE - CORTE ESPECIAL
... TRIBUTÁRIO. EXECUÇÃO FISCAL. NÃO OFERECIMENTO DE EMBARGOS. REALIZAÇÃO DE PENHORA E INDICAÇÃO DE LEILOEIRO. EXCEÇÃO DE ...
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Acórdão nº 2006/0006149-6 de T1 - PRIMEIRA TURMA
... PROCESSUAL CIVIL. EXECUÇÃO FISCAL. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. VIOLAÇÃO DO ART. 535, II, DO CPC. INOCORRÊNCIA. TUIÇÃO DA PENHORA DO IMÓVEL SEDE DA EMPRESA EXECUTADA POR PERCENTUAL MENSAL DE SEU ...
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Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 1ª TURMA. (Processo 08043152520174058000), 18-05-2023
PROCESSO Nº: 0804315-25.2017.4.05.8000 - APELAÇÃO CÍVEL APELANTE: GRX - GESTAO DE NEGOCIOS E EMPREENDIMENTOS S/A. - EPP ADVOGADO: Diego Papini Teixeira Lima APELADO: FAZENDA NACIONAL RELATOR(A): Desembargador(a) Federal Roberto Wanderley Nogueira - 1ª Turma MAGISTRADO CONVOCADO: Desembargador(a) Federal Daniela Zarzar Pereira De Melo Queiroz JUIZ PROLATOR DA SENTENÇA (1° GRAU): Juiz(a) Federal...
... Juízo Federal da 5ª Vara/AL, que, em embargos de terceiro, julgou procedente o pedido, com fundamento no art. 487, inc. III, a, do CPC e desconstituiu a penhora realizada nos autos principais, incidente sobre o bem imóvel descrito na ... -
Acórdão nº REsp 1254554 / SC de T2 - SEGUNDA TURMA
... TERMO INICIAL DO PRAZO PARA OPOSIÇÃO DE EMBARGOS". INTIMAÇÃO DO EXECUTADO ... 1. Não obstante o art. 16, I, da Lei 6.830\xE2" ... devedor, porquanto, ainda assim, há de ser formalizado o termo de penhora, do qual o executado deverá ser intimado, e, partir de então, fluirá o ...
- Acórdão nº AgRg nos EDcl no REsp 1284581 / SC de T3 - TERCEIRA TURMA
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Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-785-17.2011.5.15.0136 TST. Tribunal Superior do Trabalho 8ª Turma, 10 de Abril de 2013
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA. AGRAVO DE PETIÇÃO EM EMBARGOS DE TERCEIRO. FRAUDE À EXECUÇÃO. PENHORA. IMÓVEL. Não evidenciado nenhum dos vícios especificados nos artigos 535 do CPC e 897-A da CLT, não se viabiliza a oposição dos embargos de declaração. Embargos de declaração rejeitados.
... A C Ó R D Ã O ... (8ª Turma) ... GMDMC/Tf/nc/ra EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA. AGRAVO DE PETIÇÃO EM EMBARGOS DE TERCEIRO. FRAUDE À EXECUÇÃO. PENHORA. IMÓVEL. Não evidenciado nenhum dos vícios especificados nos artigos ... -
Acórdão nº 2003/0211260-0 de T4 - QUARTA TURMA
... NULIDADE NÃO CONFIGURADA. EXECUÇÃO. CITAÇÃO E INTIMAÇÃO DA PENHORA POR EDITAL. EMBARGOS DO DEVEDOR. PRAZO PARA OFERECIMENTO DE EMBARGOS DO ...
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Acórdão Inteiro Teor nº RR-117400-24.2005.5.01.0061 TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 5 de Febrero de 2014
RECURSO DE REVISTA. FASE DE EXECUÇÃO. MULTA DO ART. 475-J DO CPC. PROCESSO DO TRABALHO. CONSTITUIÇÃO FEDERAL, ART. 5º, II 1. Conquanto recomendável, de lege ferenda, a aplicação da multa do art. 475-J do CPC no Processo do Trabalho encontra óbice intransponível em normas específicas por que se rege a execução trabalhista. 2. Se, de um lado, o art. 475-J do CPC determina ao devedor o depósito...
... , se a CLT assegura ao executado o direito à nomeação de bens à penhora, isso logicamente exclui a ordem para imediato pagamento da dívida, sob ... 475-J do CPC e o da CLT repousa nos embargos do devedor: garantido o juízo pela penhora, o art. 884 da CLT assegura ao ... -
Acórdão Inteiro Teor nº RR-354-13.2011.5.15.0029 TST. Tribunal Superior do Trabalho 4ª Turma, 8 de Mayo de 2013
RECURSO DE REVISTA. MULTA DO ART. 475-J DO CPC. PROCESSO DO TRABALHO. INCOMPATIBILIDADE. 1. Conquanto recomendável, de lege ferenda, a aplicação da multa do art. 475-J do CPC no Processo do Trabalho encontra óbice intransponível em normas específicas por que se rege a execução trabalhista. 2. Se, de um lado, o art. 475-J do CPC determina ao devedor o depósito obrigatório do valor devido, o art. 88
... se a CLT assegura ao executado o direito à nomeação de bens à penhora, isso logicamente exclui a ordem para imediato pagamento da dívida sob ... 475-J do CPC e o da CLT repousa nos embargos do devedor: garantido o juízo pela penhora, o art. 884 da CLT assegura ao ... -
Acórdão Inteiro Teor nº RR-182800-91.2011.5.21.0004 TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 5 de Febrero de 2014
RECURSO DE REVISTA. MULTA DO ARTIGO 475-J DO CPC. PROCESSO DO TRABALHO. INCOMPATIBILIDADE 1. Conquanto recomendável, de lege ferenda, a aplicação da multa do artigo 475-J do CPC no Processo do Trabalho encontra óbice intransponível em normas específicas por que se rege a execução trabalhista. 2. Se, de um lado, o artigo 475-J do CPC determina ao devedor o depósito obrigatório do valor devido, o...
... , se a CLT assegura ao executado o direito à nomeação de bens à penhora, isso logicamente exclui a ordem para imediato pagamento da dívida, sob ... o procedimento do artigo 475-J do CPC e o da CLT repousa nos embargos do devedor: garantido o juízo pela penhora, o artigo 884 da CLT assegura ... -
Acórdão nº 2006/0105106-5 de T1 - PRIMEIRA TURMA
... PROCESSUAL CIVIL E TRIBUTÁRIO. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. CONFIGURADA OMISSÃO QUANTO À VIOLAÇÃO DO ART. 535 DO ... (COFINS. EMBARGOS À EXECUÇÃO FISCAL. INSUFICIÊNCIA DA PENHORA. ADMISSIBILIDADE DOS EMBARGOS. TRIBUTO SUJEITO A LANÇAMENTO POR ...
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Acórdão Inteiro Teor nº RR-123-71.2010.5.15.0109 TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 8 de Mayo de 2013
RECURSO DE REVISTA. RESPONSABILIDADE SUBSIDIÁRIA. TOMADOR DOS SERVIÇOS 1. O fenômeno da terceirização nasce da inevitável divisão do trabalho nos novos processos produtivos caracterizados pela descentralização da produção. Lícita e legítima, portanto, quando ligada à área meio. Todavia, em decorrência dos princípios tuitivos do trabalhador, ao tomador dos serviços cumpre averiguar a idoneidade da
... se a CLT assegura ao executado o direito à nomeação de bens à penhora, isso logicamente exclui a ordem para imediato pagamento da dívida sob ... 475-J do CPC e o da CLT repousa nos embargos do devedor: garantido o juízo pela penhora, o art. 884 da CLT assegura ao ... -
Acórdão de T4 - QUARTA TURMA
Ementa: RECURSO ESPECIAL. PENHORA. ORDEM. ART. 655 DO CPC/1973. ATIVOS FINANCEIROS. CONCESSIONÁRIA DE SERVIÇO ESSENCIAL. PRECLUSÃO. NÃO OCORRÊNCIA. INEXISTÊNCIA DE PENHORA REGULAR. INTIMAÇÃO AUSÊNCIA. VALOR DA DÍVIDA EM EXECUÇÃO NÃO DEFINIDO. EMBARGOS À EXECUÇÃO. PRAZO NÃO INICIADO. LEVANTAMENTO DE VALORES. IMPOSSIBILIDADE. 1. A controvérsia foi decidida de forma suficientemente fundamentada pelo
... RECURSO ESPECIAL. PENHORA. ORDEM. ART. 655 DO CPC/1973. ATIVOS ... VALOR DA DÍVIDA EM EXECUÇÃO NÃO DEFINIDO. EMBARGOS À ... - Acórdão nº REsp 1033611 / DF de T1 - PRIMEIRA TURMA
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Acórdão nº 2012/0101197-4 de T1 - PRIMEIRA TURMA
... PROCESSUAL CIVIL. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NO ... PENHORA SOBRE ...
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Acórdão Inteiro Teor nº RR-37140-21.2008.5.02.0030 TST. Tribunal Superior do Trabalho 7ª Turma, 5 de Febrero de 2014
... II - AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA. EMBARGOS DE TERCEIRO. SÓCIO DA EXECUTADA. LEGITIMIDADE. Demonstrada possível ... 2 - EMBARGOS DE TERCEIRO. SÓCIO DA EXECUTADA. LEGITIMIDADE. PENHORA. INEXISTÊNCIA DE DECISÃO JUDICIAL DESCONSTITUINDO A PERSONALIDADE ...
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Acórdão nº 2016/0191590-6 de T2 - SEGUNDA TURMA
... EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. OFENSA AO ART. 535 DO CPC/1973 ... SOBRE OS QUAIS POSSA RECAIR A PENHORA". REVISÃO. REEXAME ... DE FATOS E PROVAS. IMPOSSIBLIDADE. SÚMULA\xC2" ...
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Acórdão nº 2016/0112227-4 de T2 - SEGUNDA TURMA
... PENHORA ... REJEIÇÃO DE PLANO DOS EMBARGOS À EXECUÇÃO. ...
- Acórdão nº 1991/0016001-6 de T4 - QUARTA TURMA