embargos a penhora modelo de petição
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Capítulo I - Teoria da sentença
... Civil de 2015, com o protocolo da petição inicial 3 , inicia-se o procedimento, dando forma ... processo hermenêutico, relaciona-se com o modelo positivista prevalente em nosso ensino jurídico, ... de Alçada Cível de São Paulo, nos Embargos Infringentes 23.599, publicado em JTA-Lex-56, ... ão, tão somente os seus bens sujeitos à penhora e a à expropriação ... No entanto, pode ...
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O pedido implícito
... , a partir de uma interpretação da petição inicial, como ocorreu no julgamento do Recurso ... 09); q) o de redução do percentual de penhora já existente sobre dinheiro, quando se havia ... que por provocação manifestada em embargos de declaração, sob pena de não poderem, ao ... da coerência e da técnica almejadas pelo modelo que se pretende instituir no Brasil, de respeito ...
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Direito Civil
... No momento da penhora de um automóvel que cobriria o valor devido, o ... para que ela lhe desse a perfuratriz modelo SKS que tinha no seu galpão em Santana ... (B) a petição inicial deve conter comprovação dos requisitos ... pretendendo obter efeito suspensivo nos embargos que opôs, diligenciou para adquirir o domínio ...
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Consolidação das leis do trabalho
... 59. O registro ou a distribuição da petição inicial torna prevento o juízo ... em poder do empregado, de acordo com o modelo aprovado pelo Ministro do Trabalho ... Art ... a existência de débitos garantidos por penhora suficiente ou com exigibilidade suspensa, será ... § 1º No julgamento de embargos deverão estar presentes todos os membros da ...
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Recurso de agravo de petição
... g. , embargos de terceiros) ... @17.4. Competência para ... integralmente garantido (por depósito ou penhora), não será exigido o depósito. Caso, porém, ... de sentença e adotou genericamente o modelo ...
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Das petições em geral
... mais habituais no meio forense, como a petição inicial, a contestação, o agravo de instrumento ... Ação rescisória 29º ... Embargos à execução 37º –31º – 24º – 10º ... Veja agora modelo de petição contendo o termo e as razões do ... ção à execução, independentemente de penhora", depósito ou caução ... Embargos à execuç\xC3" ...
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Pessoa jurídica
... base corporativa 6 , estendendo-se o seu modelo" a outros entes livremente formados pela associaç\xC3" ... “Processual civil. Embargos" de terceiro. Ação de execução. Desconsideraç\xC3" ... , salvo se requerida na própria petição inicial, a desconsideração deverá ser deduzida ... Penhora, confisco, multa e até prisão foram algumas das ...
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Ação Sindical e Fins
... O sindicato de hoje não pode ater-se ao modelo da CLT, que seguiu as linhas traçadas pelo ... por depósito, bloqueio de numerário ou penhora de bens suficientes, devidamente formalizada, ... ȱsimplesȱaęrmaçãoǰȱ na própria petição inicial, de que não está em condições de ... de segurança, a interposição de embargos infringentesȱ eȱ aȱ condenaçãoȱ aoȱ ...
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Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Quarta Turma (Processo Nº 0010012-22.2015.5.06.0013), 01-03-2018
AGRAVO DE PETIÇÃO. EMBARGOS DE TERCEIRO. BEM IMÓVEL ADQUIRIDO POR CONTRATO DE PROMESSA DE COMPRA E VENDA. BOA FÉ CARACTERIZADA. AUSÊNCIA DE REGISTRO DA PENHORA. Presume-se a boa-fé do terceiro adquirente quando inexistir o registro da penhora sobre o imóvel na época da aquisição do bem. Agravo de petição parcialmente provido.
... EMBARGOS DE TERCEIRO. BEM IM Ó VEL ADQUIRIDO POR ... AUS Ê NCIA DE REGISTRO DA PENHORA ... Presume-se a boa-f é do terceiro adquirente ... construiu a sua personalidade e servem de modelo ao seu comportamento em sociedade" ( in ... -
Dilemas do direito processual do trabalho com o advento do novo CPC
O ensaio debate, em termos gerais, as polêmicas sobre a aplicação do novo Código de Processo Civil no âmbito trabalhista. Discorre sobre os conceitos de aplicação subsidiária e supletiva com ênfase nas ideias de lacuna ontológica e axiológica. Indica as principais características do Direito Processual do Trabalho e sua finalidade como parâmetro de identificação da compatibilidade com as novas...
... É demasiado difícil repensar um modelo processual (e igualmente uma história ... , multas por litigância de má-fé e por embargos procrastinatórios etc.), além do progresso ... ação rescisória; ordem preferencial de penhora, hipóteses legais de impenhorabilidade etc ... simplicidade da petição inicial e/ou permissão da defesa oral. A ... -
Algumas reflexões sobre a desjudicialização da execução
... e ufficiale giudiziario); (ii) modelo francês: trata-se de agente privado (Huissier); ... ção, sendo que o juiz apenas recebe a petição inicial; (iv) modelos americano e inglês: o ... Nesse sentido: a penhora" é praticada pelo Oficial de Justiça, a avaliaç\xC3" ... típicos de defesa (embargos e impugnação, conforme a natureza do título ...
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Princípios Aplicáveis à Execução Trabalhista
... , como, por exemplo, a oposição de embargos" à execução e a apresentação de impugnação \xC3" ... á a advertir que se poderão sujeitar à penhora – e à consequente expropriação judicial – ... entendimento é consentâneo com o novo modelo de execução, que agora depende da iniciativa do ... trabalho não há despacho que defere a petição inicial, pode ser utilizado qualquer outro ...
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Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Segunda Turma (Processo Nº 0001152-82.2019.5.06.0145), 02-02-2022
AGRAVO DE PETIÇÃO. PENHORA DE BEM COM AVALIAÇÃO SUBSTANCIALMENTE SUPERIOR AO QUANTUM DEBEATUR. É válida a constrição de bem que possua valor substancialmente superior ao quantum debeatur quando não há outros bens disponíveis melhor classificados na ordem de penhora prevista no art. 835 do CPC. Após o pagamento do principal, juros, custas e honorários, devolve-se o remanescente ao executado, na...
... EMENTA AGRAVO DE PETIÇÃO. PENHORA DE BEM COM AVALIAÇÃO SUBSTANCIALMENTE ... /PE que julgou improcedentes os embargos à execução ajuizados pela agravante, nos ... do auto de penhora características como: modelo, cor, ano de produção, qualidade da máquina, ... -
Capítulo V - Modelos
... m odelos ... Sumário: 1. Proposta de modelo (padrão) formal da sentença (procedimento ... processo – 2.3 Tutela de Urgência – Embargos de terceiros – Impenhorabilidade de bem imóvel ... ância da parte com o levantamento da penhora – Improcedência – 2.4 Ação anulatória de ... a matéria fática que traz em sua petição inicial e que serve como origem da relação ...
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Dos recursos - (arts. 893 a 902)
... I - embargos; ... II - recurso ordinário; ... III - ... de atos processuais, dependentes de petição, mediante a utilização do sistema de ... Tema 355 - a) Penhora de bens da Rede Ferroviária S.A. realizada ... modelo único de guia de depósito judicial para ...
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Propostas de alteração do código de processo civil em matéria de execução constantes de análise pelo grupo de trabalho criado pela portaria 272, de 4 de dezembro de 2020 pelo cnj
... As verbas de sucumbência arbitradas em embargos à execução rejeitados ou julgados ... -dade jurídica for requerida na petição inicial, hipótese em que será citado o sócio ... de efetivação provisória que segue o modelo do art. 139 como diretriz ... Art. 319. A ... 3 dias, deverá o juiz expedir mandado de penhora e avaliação que só não será cumprido se o ...
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Decisão monocrática Nº 1354136 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 01-12-2021
... Dívida superior a 20 milhões de reais. Penhora em dinheiro em torno de R$ 2.500.000,00. Decisão ... garantida e não foram julgados os embargos à execução. Além da previsão expressa no ... conforme requerido na última folha da petição, que deverá acompanhar o ofício” ... A ... contrariedade às disposições legais do modelo de execução fiscal. Matéria ...
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Acórdão Nº 53442 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 27-06-2022
CONSTITUCIONAL E PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO INTERNO NA RECLAMAÇÃO. CONSTRIÇÃO DE VERBAS PÚBLICAS. VIOLAÇÃO AO QUE DECIDIDO POR ESTA CORTE NOS JULGAMENTOS DAS ADPF 275 E ADPF 485. OCORRÊNCIA. RECURSO DE AGRAVO A QUE SE NEGA PROVIMENTO. 1. O Juízo Reclamado, ao determinar que o município de Canoas proceda ao pagamento, em parcelas vencidas e vincendas, das obrigações, em tese, devidos pela...
... 167, VI, da CF, e ao modelo constitucional de organização orçamentária ... processo de mediação, em petição firmada em 03/02/2022 pela ... Procuradoria do ... penhora, ... sequestro ou liberação para pagamento de ... EMBARGOS À EXECUÇÃO. AUSÊNCIA DE ESTRITA ADERÊNCIA ... -
Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Primeira Turma (Processo Nº 0000231-35.2018.5.06.0121), 07-07-2021
AGRAVO DE PETIÇÃO DO RECLAMADO. DESCONSTITUÇÃO DA PENHORA POR EXCESSO. EQUÍVOCOS NA AVALIAÇÃO NÃO DEMONSTRADOS. INDICAÇÃO DE OUTROS BENS OU SUBSTITUIÇÃO POR DINHEIRO. AUSÊNCIA. DEVOLUÇÃO DO VALOR EXCEDENTE AO PROPRIETÁRIO. DECORRÊNCIA LÓGICA. CONSTRIÇÃO MANTIDA. A alegação de que o valor do bem penhorado é superior ao crédito não autoriza, por si só, o reconhecimento de excesso de penhora. Isso...
... DE PAULISTA-PE EMENTA AGRAVO DE PETIÇÃO DO RECLAMADO. DESCONSTITUÇÃO DA PENHORA POR ... julgou parcialmente procedentes os seus Embargos à Execução ... Em suas razões (ID ... que, com relação ao "ar-condicionado modelo Split, da marca Elgin de 9.000 BTUs, o valor do ... -
Recuperação judicial. Consolidação processual e substancial
... o quadro de credores apresentado com a Petição Inicial, os Credores Apoiadores representam o ... de seu patrimônio para efeito de penhora, vemos contraposta uma execução coletiva, ... no mesmo sentido, o Agravo Interno nos Embargos de Declaração no Recurso Especial nº ... Tomando como modelo legal ... 376 Rubens Requião. Curso de ...
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Teoria Geral da Seguridade Social
... , previdência social e saúde], é um “modelo concretamente adotado pelo constituinte pátrio ... @@@13.1.7 Princípio do direito de petição e obtenção de certidões ... À luz do ... –, nem de arresto, sequestro ou penhora. Dentro da mesma ideia, o art. 201, § 4º, ... 297, ambos do Código Penal. 3. Embargos infringentes a que se nega provimento. (TRF-1 – ...
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A nova CLT com os destaques referentes às alterações de acordo com a reforma trabalhista
... I - fotografia, de frente, modelo 3 X 4; (Redação dada pela Lei nº 8.260, de ... , será a circunstância declarada na petição da ação intentada perante a Justiça do ... a existência de débitos garantidos por penhora suficiente ou com exigibilidade suspensa, será ... § 1º. No julgamento de embargos deverão estar presentes todos os membros da ...
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Título X
... - na fase de execução, cabe agravo de petição, independentemente de garantia do juízo; ... , RENAJUD e INFOJUD; e) Mandado de penhora; f) Arquivamento provisório; g) Emissão de ... Precedente da SBD-I. Recurso de embargos não conhecido. (…) (E-ED-RR – ... realização deste modelo de contratação a circunstância dos serviços ...
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A possibilidade/necessidade da execução extrajudicial
... ção é apresentado como um terceiro modelo de processo, somando-se aos modelos adversarial ... do processo judicial, como averbação da penhora, alienação do bem para satisfação do ... em que a juntada de uma simples petição demorou mais de dois meses. A população ... ção e independe do prazo fixado para os embargos de devedor ” (REsp 220.100/RJ, Rel. Ministro ...