embargos a penhora trabalhista
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Acórdão Inteiro Teor TST. Tribunal Superior do Trabalho, 29 de Junio de 2004
... MANDADO DE SEGURANÇA. PENHORA E ARREMATAÇÃO DE BEM DE TERCEIRO. DESCABIMENTO ... processuais da execução - se valeu de embargos à arrematação e agravo de petição na fase de execução definitiva da reclamação trabalhista originária, simultaneamente ao mandamus e com a ...
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Acórdão Inteiro Teor TST. Tribunal Superior do Trabalho, 29 de Junio de 2004
... MANDADO DE SEGURANÇA. PENHORA E ARREMATAÇÃO DE BEM DE TERCEIRO. DESCABIMENTO ... processuais da execução - se valeu de embargos à arrematação e agravo de petição na fase de execução definitiva da reclamação trabalhista originária, simultaneamente ao mandamus e com a ...
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Acórdão Inteiro Teor TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 29 de Junio de 2004
... MANDADO DE SEGURANÇA. PENHORA E ARREMATAÇÃO DE BEM DE TERCEIRO. DESCABIMENTO ... processuais da execução - se valeu de embargos à arrematação e agravo de petição na fase de execução definitiva da reclamação trabalhista originária, simultaneamente ao mandamus e com a ...
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Acórdão Inteiro Teor nº MS-223/2000-000-17.00 TST. Tribunal Superior do Trabalho Seção de Dissídios Individuais (Subseção II), 17 de Febrero de 2004
... GMRLP/gc/jl ... MANDADO DE SEGURANÇA. PENHORA EM DINHEIRO EXISTENTE EM ... CONTAS-CORRENTES DA ... Na hipótese, cabíveis seriam os embargos à execução, para se pleitear a ... execução definitiva da reclamação trabalhista originária. Recurso desprovido ... Vistos, ...
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Acórdão Inteiro Teor TST. Tribunal Superior do Trabalho 1ª Turma, 28 de Marzo de 2007
... ção sobre o tema constante dos embargos de declaração, afastando a alegação de ... ão recorrida, no sentido de ser válida a penhora efetivada em execução trabalhista, sobre bem ...
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Acórdão Inteiro Teor TST. Tribunal Superior do Trabalho 1ª Turma, 28 de Marzo de 2007
... ção sobre o tema constante dos embargos de declaração, afastando a alegação de ... ão recorrida, no sentido de ser válida a penhora efetivada em execução trabalhista, sobre bem ...
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Acórdão Inteiro Teor TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 28 de Marzo de 2007
... ção sobre o tema constante dos embargos de declaração, afastando a alegação de ... ão recorrida, no sentido de ser válida a penhora efetivada em execução trabalhista, sobre bem ...
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Acórdão Inteiro Teor nº AP-136/2000.00 TST. Tribunal Superior do Trabalho 1ª Turma, 28 de Marzo de 2007
... ção sobre o tema constante dos embargos de declaração, afastando a alegação de ... ão recorrida, no sentido de ser válida a penhora efetivada em execução trabalhista, sobre bem ...
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Acordão nº (AP)08300.2002.906.06.00.6 de 4º Turma, 6 de Diciembre de 2002
... EMENTA: Execução trabalhista - Embargos de Terceiro - Bem gravado com cédula rural hipotecária - Possibilidade de penhora - Privilégio do crédito trabalhista - ...
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Acórdão Nº 60830 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 22-08-2023
... EMBARGOS ... DE DECLARAÇÃO NA RECLAMAÇÃO. EMBARGOS ... de cumprimento de sentença trabalhista de empresa integrante de grupo ... econômico, ... que envolve a possibilidade de penhora de créditos de ex-sócia ... decorrente da ...
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nº 90.01.18177-5 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, 2ª Turma, 14 de Agosto de 1991
´SOMENTE NOS EMBARGOS A PENHORA PODERA O EXECUTADO IMPUGNAR A SENTENÇA DE LIQUIDAÇÃO, CABENDO AO EXEQUENTE IGUAL DIREITO E NO MESMO PRAZO.´ (ART. 884, PARAG. 3 DA CLT). EMBARGOS RECEBIDOS PARA ESCLARECER QUE ´TANTO O EXEQUENTE COMO O EXECUTADO, EMBORA TENHAM FALADO SOBRE A LIQUIDAÇÃO ANTES DA SENTENÇA CORRESPONDENTE, NÃO FICAM IMPEDIDOS DE IMPUGNA-LA POR OCASIÃO DOS EMBARGOS. PARA ISTO, CONTAM...
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Acórdão Nº 0020576-17.2019.5.04.0291 (AP) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região - Seção Especializada em Execução, 04-09-2020
EMBARGOS DE TERCEIRO. PENHORA DE CRÉDITOS. A penhora de créditos devidos à executada decorrentes de contrato de prestação de serviços, tem previsão expressa nos artigos artigos 855 a 860 do CPC, sendo possível na execução trabalhista em razão da natureza alimentar do crédito.
... EMENTA EMBARGOS DE TERCEIRO. PENHORA DE CRÉDITOS. A penhora de ... do CPC, sendo possível na execução trabalhista em razão da natureza alimentar do crédito ... -
Acórdão Inteiro Teor nº AP-4012/2000.00 TST. Tribunal Superior do Trabalho 4ª Turma, 5 de Noviembre de 2003
AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECURSO DE REVISTA. EXECUÇÃO. SÓCIO ALCANÇADO PELA EXECUÇÃO CONTRA A SOCIEDADE. VIABILIDADE. A exegese dos arts. 591 e 592, inciso II, do CPC é a de que os sócios da sociedade por quotas de responsabilidade limitada figuram entre os responsáveis secundários (LIEBMAN) por dívidas da sociedade, podendo ter os seus bens particulares alcançados por atos do juiz da execução, se...
... adequado para insurgir-se em face da penhora dos seus particulares os embargos do devedor e ... , ação incidental à execução trabalhista. É a lição de que ... Quando a execução ... -
Acordão nº 20090355800 de Tribunal Regional do Trabalho - 2ª Região (São Paulo), 21 de Julio de 2009
AGRAVO DE PETIÇÃO. EMBARGOS À PENHORA. REJEIÇÃO LIMINAR. JUÍZO NÃO GARANTIDO: Na execução trabalhista, a alegação de impenhorabilidade se dá em sede de embargos à execução, sendo certo que o artigo 884, da CLT, exige a garantia da execução para processamento da medida. Tendo em vista que o juízo não estava garantido e a sócia executada sequer indicou bens à penhora livres e desembaraçados, a...
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Acórdãos nº 0016874-43.2012.8.26.0292 de 20ª Câmara de Direito Privado, 25 de Noviembre de 2013
... CIVIL Petição inicial Embargos de terceiro - Indeferimento - ... a terceiro em ação trabalhista, pode ela manejar embargos de erceiro para desconstituir a penhora ao fundamento de se tratar o imóvel de ...
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Acórdão Inteiro Teor nº AP-1906/1999-000-03.00 TST. Tribunal Superior do Trabalho 4ª Turma, 22 de Agosto de 2001
... PENHORA DE BEM VINCULADO À CÉDULA DE CRÉDITO RURAL ... o caráter privilegiado do crédito trabalhista. De mais a mais, a posição do Colegiado de ... pressupostos para a interposição de embargos declaratórios. Recurso integralmente não ...
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Acórdãos nº 0002745-48.2011.8.26.0363 de 16ª Câmara de Direito Privado, 15 de Octubre de 2013
... : MAÉRCIO LUIZ BONATTI (ESPÓLIO) *Embargos de devedor penhora no rosto dos ... constrição sobre crédito trabalhista representado por precatório em ...
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Acordão nº 20080497505 de Tribunal Regional do Trabalho - 2ª Região (São Paulo), 11 de Noviembre de 2008
EMBARGOS DE TERCEIRO - TERCEIRO ADQUIRENTE DE BOA-FÉ - Está a embargante, na qualidade de possuidora de boa-fé, legitimada a ajuizar embargos de terceiro para defesa da posse do bem objeto do instrumento particular de venda e compra do imóvel, independentemente do registro em cartório. Disso se conclui que a ausência do registro não implica reconhecimento de fraude à execução. O negócio foi...
... apelo para, reformando a sentença dos embargos de terceiro, desconstituir a penhora levada a ... do imóvel nos autos da reclamação trabalhista proposta pelo embargado (processo nº ... -
Acórdão Nº 0008174-53.2022.8.27.2700 do Tribunal de Justiça do Estado do Tocantins, 01-02-2023
... , fulminaria como o mérito dos embargos ... Acrescenta que o acordo trabalhista possui data bem superior a penhora mencionada em cumprimento de sentença, visto que ...
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nº 1998.34.00.019470-2 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Quinta Turma, 23 de Junio de 2003
Assunto: Embargos a Execução ... Autuado em: 18/9/2000 ... multa por infração à legislação trabalhista" (C.L.T., art. 459, § 1º), ser objeto dessa opç\xC3" ... as alegações de que a exigência da penhora para a oposição dos embargos à execução ...
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Acórdão Inteiro Teor nº AP-50003871/1999.00 TST. Tribunal Superior do Trabalho 5ª Turma, 18 de Septiembre de 2002
... RECURSO DE REVISTA. EMBARGOS DE TERCEIRO ... SUCESSÃO TRABALHISTA. CISÃO DE ... Regional mantém a penhora que recaiu sobre bens do Terceiro Embargante com ...
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Acórdão Inteiro Teor nº AR-744/2000-000-15.00 TST. Tribunal Superior do Trabalho Seção de Dissídios Individuais (Subseção II), 11 de Marzo de 2003
1. AÇÃO RESCISÓRIA IMPEDIMENTO DO JUIZ - JULGAMENTO EM COLEGIADO COM VOTAÇÃO UNÂNIME - AUSÊNCIA DE PREJUÍZO. Não constitui fundamento suficiente para o acolhimento de pedido rescisório lastreado no inciso II do art. 485 do CPC a invocação de impedimento de um dos Juízes se a decisão foi unânime numa composição de cinco membros, de modo que o afastamento do Juiz supostamente impedido não...
... no pólo passivo da reclamatória trabalhista, mas, tão-somente, fundamentando a ... ídica, manteve a decisão proferida nos embargos à penhora que havia responsabilizado o sócio, ... -
Acórdão Inteiro Teor nº MS-426/1999.00 TST. Tribunal Superior do Trabalho Seção de Dissídios Individuais (Subseção II), 19 de Noviembre de 2002
MANDADO DE SEGURANÇA. CABIMENTO DE EMBARGOS DE TERCEIRO. MANDADO INCABÍVEL. Decisão do Juízo da Execução que imputa ao sócio da empresa reclamada a qualidade de executado e a sua respectiva citação para pagamento do crédito trabalhista, sob pena de penhora do bem imóvel indicado pelo Exeqüente. Alegação, no mandado de segurança, de que os Impetrantes não são devedores nem constaram do título...
... MANDADO DE SEGURANÇA. CABIMENTO DE EMBARGOS DE TERCEIRO. MANDADO ... INCABÍVEL. Decisão do ... citação para pagamento do crédito trabalhista, sob pena de penhora do bem imóvel indicado pelo ... -
Acórdão Inteiro Teor nº AP-2080/1999-000-03.00 TST. Tribunal Superior do Trabalho 4ª Turma, 4 de Diciembre de 2002
RECURSO DE REVISTA. PRELIMINAR DE NULIDADE POR NEGATIVA DE PRESTAÇÃO JURISDICIONAL. Verifica-se que o Regional apreciou os temas invocados, quais sejam, suspensão da execução provisória e incidência do RSR sobre férias + 1/3 e 13º salário, motivo pelo qual depreende-se que a prestação jurisdicional foi satisfeita, não havendo nulidade a ser declarada. MULTA NOS EMBARGOS DECLARATÓRIOS. A oposição...
... MULTA NOS EMBARGOS" DECLARATÓRIOS. A oposição de Embargos Declarat\xC3" ... Recorrente, uma vez que a lei trabalhista não busca suspender a execução, mas ... das quantias depositadas na fase da penhora até que a execução se torne definitiva ... -
Acórdão Inteiro Teor nº AI-3391/2001-000-06.00 TST. Tribunal Superior do Trabalho 3ª Turma, 28 de Mayo de 2003
... (3ª TURMA) ... CARP/mp/jj ... EMBARGOS DECLARATÓRIOS. Embargos Declaratórios acolhidos ... A penhora de bens gravados com cláusula hipotecária não ... em relação a que prefere o crédito trabalhista, seja qual for a data da constituição do ônus ...