embargos de terceiros jurisprudencia

483492 resultados para embargos de terceiros jurisprudencia

  • Em vigor Código de Processo Civil
    ...485 e 932;. V - o julgamento de embargos de declaração;. VI - o julgamento de agravo ...TÍTULO III. Da intervenção de terceiros". CAPÍTULO I. Da assistência. SEÇÃO I. Disposi\xC3"...
  • Em vigor Lei nº 8.213, de 24 de julho de 1991. Dispõe sobre os Planos de Benefícios da Previdência Social e dá outras providências.
    ..., ainda que com o auxílio eventual de terceiros, na condição de:. #Redação dada pela Lei nº ... artigo não obsta a interposição de embargos à execução por parte do INSS. #Incluído pela ...
  • Lei nº 13.467 de 13/07/2017. Altera a Consolidação das Leis do Trabalho (CLT), aprovada pelo Decreto-Lei nº 5.452, de 1º de maio de 1943, e as Leis nºs 6.019, de 3 de janeiro de 1974, 8.036, de 11 de maio de 1990, e 8.212, de 24 de julho de 1991, a fim de adequar a legislação às novas relações de trabalho.
    ... XXIX - tributos e outros créditos de terceiros;. XXX - as disposições previstas nos arts. ... prestação jurisdicional, o trecho dos embargos declaratórios em que foi pedido o ...
  • Acórdão nº 2014/0120685-3 de T2 - SEGUNDA TURMA

    Ementa: AGRAVO REGIMENTAL. ASSISTÊNCIA JUDICIÁRIA GRATUITA. INDEFERIMENTO DE BENEFÍCIO. CONCLUSÃO DO ACÓRDÃO RECORRIDO. REVISÃO. IMPOSSIBILIDADE. SÚMULA 7/STJ. IMPOSIÇÃO DA MULTA DO ART. 538, PÁRÁGRAFO ÚNICO, DO CPC NOS TERCEIROS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. CARÁTER PROTELATÓRIO. CABIMENTO. DIVERGÊNCIA...

    ...EMENTA. EMBARGOS  DE  DECLARAÇÃO  NO  AGRAVO . ...
  • Acórdão de T3 - TERCEIRA TURMA

    Ementa: PROCESSUAL CIVIL. RECURSO MANEJADO SOB A ÉGIDE DO CPC/73. PENHORA, VIA BACENJUD, DE VALORES DEPOSITADOS EM CONTA CONJUNTA. EMBARGOS DE TERCEIROS. ART. 1.048 DO CPC/73. INTEMPESTIVIDADE AFASTADA. ACÓRDÃO EM CONFORMIDADE COM A JURISPRUDÊNCIA ASSENTADA NO STJ. DISSENSO INTERPRETATIVO. FALTA DE INDICAÇÃO DO DISPOSITIVO LEGAL TIDO POR VIOLADO. APLICAÇÃO DA SÚMULA Nº 284 DO STF. DISSÍDIO NÃO...

    ...  EM  CONTA  CONJUNTA.  EMBARGOS  DE . ...
  • Acordão da Terceira Turma, 09-08-2021

    AGRAVO INTERNO NO AGRAVO INTERNO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL.PROCEDÊNCIA DOS EMBARGOS DE TERCEIROS. RESISTÊNCIA DA PARTEEMBARGADA QUE ATRAI OS ÔNUS DA SUCUMBÊNCIA. AGRAVO INTERNO DESPROVIDO.1. A jurisprudência desta Corte é no sentido de que, havendoresistência aos embargos de terceiros e sendo esses julgadosprocedentes, a parte embargada responde pelos ônus da sucumbência.2. O fato de a penhora...

  • Acórdão nº 2005/0200149-0 de T4 - QUARTA TURMA

    TERCEIROS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM RECURSO ESPECIAL. FUNGIBILIDADE. AGRAVO REGIMENTAL. PURGAÇÃO DA MORA. VALOR INSUFICIENTE. JURISPRUDÊNCIA DO STJ. 1. A mora do devedor foi reconhecida em decorrência do provimento parcial do recurso especial - que permitiu a cobrança dos juros contratados na fase da normalidade contratual e da comissão de permanência no período da inadimplência, sem a cumulação...

    ...EMENTA. TERCEIROS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM RECURSO ESPECIAL. ...
  • Decreto nº 2.173 de 05/03/1997. APROVA O REGULAMENTO DA ORGANIZAçÃO E DO CUSTEIO DA SEGURIDADE SOCIAL.
    ... que, nessa qualidade, presta serviço a terceiros;. 5. o membro de conselho fiscal de sociedade por ...§ 4º Não sendo opostos embargos, no prazo legal, ou sendo eles julgados ...
  • Em vigor Lei nº 10.522, de 19 de julho de 2002. Dispõe sobre o Cadastro Informativo dos créditos não quitados de órgãos e entidades federais e dá outras providências.
    ... de retenção na fonte, de desconto de terceiros ou de sub-rogação;. #Redação dada pela Lei ... para apresentar resposta, inclusive em embargos à execução fiscal e exceções de ...
  • Acórdão Inteiro Teor nº MS-1224/1997-000-02.00 TST. Tribunal Superior do Trabalho 8ª Turma, 25 de Abril de 2000

    MANDADO DE SEGURANÇA. IMPROPRIEDADE DA VIA ELEITA. A via do mandado de segurança é excepcional, não se destinando a discussões de matéria própria da via comum dos embargos de terceiros. Jurisprudência reiterada desta E. SDI. Recurso a que se nega provimento.

    ...embargos de terceiros. Jurisprudência reiterada desta E. ...
  • Em vigor Decreto nº 3.048, de 6 de maio de 1999. Aprova o Regulamento da Previdência Social, e dá outras providências.
    ..., ainda que com o auxílio eventual de terceiros, na condição de:. #Redação dada pelo Decreto ...§ 4º Não sendo opostos embargos...
  • Em vigor Código de Processo Penal Militar
    ...Não poderá opor embargos, mas lhe será consentido impugná-los, se ... que já tenham sido transferidos a terceiros por qualquer forma de alienação, ou por ...
  • Acordão do Terceira Turma, 31-08-2020

    AGRAVO INTERNO NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. DIREITO PROCESSUALCIVIL DE 2015. EMBARGOS DE TERCEIROS. APELAÇÃO CÍVEL. LEGITIMIDADEDO POSSUIDOR PARA OPOR EMBARGOS DE TERCEIROS EM CASO DE TURBAÇÃO OUESBULHO DA POSSE. ENTENDIMENTO DE ACORDO COM A JURISPRUDÊNCIA DESTACORTE. DISPOSITIVO DA LEGISLAÇÃO FEDERAL TIDO POR CONTRARIADO.AUSÊNCIA DE JUÍZO DE VALOR REALIZADO PELA CORTE LOCAL, APESAR DAOPOSIÇÃO...

  • Acordão da Segunda Turma, 09-11-2021

    PROCESSUAL CIVIL. TRIBUTÁRIO. EXECUÇÃO FISCAL. PENHORA SOBRE IMÓVEL.EMBARGOS DE TERCEIROS. ALIENAÇÃO DO BEM APÓS A CITAÇÃO DO EXECUTADO.AVERBAÇÃO DA PENHORA. DESNECESSIDADE. FRAUDE À EXECUÇÃO. PRESUNÇÃOABSOLUTA. BOA FÉ DOS ADQUIRENTES. PRETENSÃO DE REEXAMEFÁTICO-PROBATÓRIO. APLICAÇÃO DA SÚMULA N. 7 DO STJ. ACÓRDÃO ALINHADOCOM A JURISPRUDÊNCIA DO STJ.I - Na origem, trata-se de embargos de...

  • Acórdão Nº 164493 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 23-03-2021

    DIREITO PENAL E PROCESSUAL PENAL. PARCIALIDADE JUDICIAL E SISTEMA ACUSATÓRIO. CONHECIMENTO. POSSIBILIDADE DE EXAME DA SUSPEIÇÃO DE MAGISTRADO EM SEDE DE HABEAS CORPUS. QUESTÃO DE ORDEM. DECISÃO SUPERVENIENTE DO MIN. EDSON FACHIN, NOS AUTOS DO HABEAS CORPUS 193.726-DF, QUE RECONHECEU A INCOMPETÊNCIA DA 13ª VARA FEDERAL DE CURITIBA. AUSÊNCIA DE PREJUDICIALIDADE. IMPARCIALIDADE DO JULGADOR COMO...

    ...Embargos de Declaração no Habeas Corpus 193.726, em ...paciente com familiares e terceiros. Os vazamentos se deram em. 16.3.2016, momento de ...
  • Decisão Monocrática do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo Ag-AIRR - 1000363-80.2019.5.02.0047)

    AGRAVO EM AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA. LEIS 13.015/14 E 13.467/17. EXECUÇÃO. NULIDADE PROCESSUAL POR NEGATIVA DE PRESTAÇÃO JURISDICIONAL. A Corte Regional foi expressa quanto às razões pelas quais, rejeitando a condição da ora executada de terceiro, declarou a sua ilegitimidade para propor os presentes embargos de terceiros,...

    ... ilegitimidade para propor os presentes embargos de . terceiros, notadamente por estar ...
  • Indeferido Código de Processo Civil
    ...CAPÍTULO VI Da intervenção de terceiros. SEÇÃO I Da Oposição. ARTIGO 56. Quem ... de corpos, a abertura de testamento, os embargos de terceiro, a nunciação de obra nova e outros ...
  • Acórdão Inteiro Teor nº RR-81340-84.2006.5.05.0003 TST. Tribunal Superior do Trabalho 8ª Turma, 6 de Octubre de 2010

    AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA. EXECUÇÃO. EMBARGOS DE TERCEIROS. DESERÇÃO DO AGRAVO DE PETIÇÃO. NÃO RECOLHIMENTO DE CUSTAS. Configurada a violação do artigo 5º, LV, da Constituição da República, deve ser dado provimento ao agravo de instrumento, para se determinar o processamento do recurso de revista. Agravo de instrumento de que se conhece e a que se dá provimento. RECURSO DE...

    ...EXECUÇÃO. EMBARGOS DE TERCEIROS. DESERÇÃO DO AGRAVO DE PETIÇÃO. ...
  • Acórdão do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo RO - 460-47.2017.5.08.0000) 11-09-2018

    RECURSO ORDINÁRIO EM MANDADO DE SEGURANÇA. ATO COATOR CONSUBSTANCIADO EM DECISÃO QUE DEFERIU EXPEDIÇÃO DE ORDEM DE IMISSÃO NA POSSE DE BEM ARREMATADO. OPOSIÇÃO DE EMBARGOS DE TERCEIRO. ORIENTAÇÕES JURISPRUDENCIAIS Nº 54 E 92 DA SBDI-2. Trata-se de mandado de segurança impetrado contra decisão proferida em procedimento de cumprimento de sentença, em que a autoridade coatora deferiu o pedido de...

    .... OPOSIÇÃO DE EMBARGOS DE TERCEIRO. . ORIENTAÇÕES JURISPRUDENCIAIS Nº ... que já houve oposição de embargos de terceiros, ainda pendentes de julgamento. Nesse contexto, ...
  • Lei nº 13.964 de 24/12/2019. Aperfeiçoa a legislação penal e processual penal.
    ...II – transferidos a terceiros a título gratuito ou mediante contraprestação ...III – na pendência de embargos de declaração ou de recursos aos Tribunais ...
  • Acórdão nº 2015/0168893-4 de T6 - SEXTA TURMA

    Ementa: PROCESSUAL PENAL E PENAL. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NOS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NOS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NO AGRAVO REGIMENTAL NOS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NO RECURSO ESPECIAL. DISPOSITIVO CONSTITUCIONAL. EXAME. IMPOSSIBILIDADE. AUSÊNCIA DE VÍCIOS. REITERAÇÃO DAS RAZÕES DE MÉRITO. CARÁTER PROTELATÓRIO DOS RECURSOS.

    ...PROCESSUAL . PENAL . E . PENAL. . EMBARGOS . DE . ...3.  Tratando-se  dos  terceiros  embargos  de  declaração  e . ...
  • Acórdão nº REsp 769753 / SC de T2 - SEGUNDA TURMA

    PROCESSUAL CIVIL E ADMINISTRATIVO. AMBIENTAL. AÇÃO CIVIL PÚBLICA. RESPONSABILIDADE POR DANO CAUSADO AO MEIO AMBIENTE. ZONA COSTEIRA. LEI 7.661/1988. CONSTRUÇÃO DE HOTEL EM ÁREA DE PROMONTÓRIO. NULIDADE DE AUTORIZAÇÃO OU LICENÇA URBANÍSTICO-AMBIENTAL. OBRA POTENCIALMENTE CAUSADORA DE SIGNIFICATIVA DEGRADAÇÃO DO MEIO AMBIENTE. ESTUDO PRÉVIO DE IMPACTO AMBIENTAL - EPIA E RELATÓRIO DE IMPACTO...

    ... procedente a demanda, acolhendo os Embargos Infringentes, tão-só para eximir o ... os danos que cause ao meio ambiente e a terceiros afetados por sua atividade, sendo prescindível ...
  • Acórdão nº 2011/0095341-2 de T2 - SEGUNDA TURMA

    Ementa: PROCESSUAL CIVIL. EMBARGOS DECLARATÓRIOS EM EMBARGOS DECLARATÓRIOS EM EMBARGOS DECLARATÓRIOS EM EMBARGOS DECLARATÓRIOS NOS EMBARGOS DECLARATÓRIOS NO RECURSO ESPECIAL. QUATRO EMBARGOS DE DECLARAÇÃO ANTERIORES, TODOS REJEITADOS. APLICAÇÃO DA MULTA DO ART. 1.026, § 2º, DO CPC/2015, PELO ACÓRDÃO ORA EMBARGADO, POR EVIDENTE CAR&#x

    ...EMENTA. PROCESSUAL . CIVIL. . EMBARGOS . DECLARATÓRIOS . EM . EMBARGOS . ...  os  primeiros,  segundos  e  terceiros"  Embargos  de . Declaração da parte ora\xC2"...
  • Acórdão nº 2006/0148815-9 de T1 - PRIMEIRA TURMA

    PROCESSUAL CIVIL. ADMINISTRATIVO. AÇÃO RESCISÓRIA EM RECURSO ESPECIAL. VIOLAÇÃO À LITERAL DISPOSIÇÃO DE LEI. ART. 485, V, CPC. FUNDAMENTOS DO ACÓRDÃO RECORRIDO. POSSIBILIDADE. ORIENTAÇÃO DA CORTE ESPECIAL (RESP 476.665/SP). AÇÃO RESCISÓRIA. LEGITIMIDADE AD CAUSAM DE TERCEIRO. ART. 287, II, DO CPC. AUSÊNCIA DE PUBLICAÇÃO DA REINCLUSÃO DO FEITO EM PAUTA DE JULGAMENTO. VIOLAÇÃO AO ART. 535. INOCORRÊN

    ... meramente econômicos ou morais de terceiros não são resguardados pela norma inserta no art. ...22. Os embargos de declaração que enfrentam explicitamente a ...
  • Acórdão do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo ED-ED-RR - 1609-47.2012.5.04.0006) 03-10-2018

    I - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM RECURSO DE REVISTA DA AUTORA. A questão do depoimento do preposto referente à possibilidade de a autora poder advogar para terceiros já foi dirimida no acórdão que julgou os primeiros embargos de declaração, à luz da jurisprudência desta Corte. Porém, em face das alegações da autora e para fins de prequestionamento, esclarece-se que o...

    ... instado a se manifestar por meio de embargos de declaração, o Regional se manteve silente ... de trabalho efetivamente realizado para terceiros como condição para caracterizar ou ...

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