embargos declaração agravo instrumento
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Em vigor
Código de Processo Civil
... 485 e 932; ... V - o julgamento de embargos de declaração; ... VI - o julgamento de ... só produz efeito quando constar de instrumento escrito e aludir expressamente a determinado ... acolher pedido de sua revogação caberá agravo de instrumento, exceto quando a questão for ...
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Indeferido
Código de Processo Civil
... do autor pode limitar-se à declaração: ... I- da existência ou da inexistência ... ARTIGO 37 ... Sem instrumento de mandato, o advogado não será admitido a ... plano o conflito de competência, cabendo agravo, no prazo de cinco dias, contado da intimação ... de corpos, a abertura de testamento, os embargos de terceiro, a nunciação de obra nova e outros ...
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Em vigor
Lei nº 11.101, de 9 de fevereiro de 2005. Regula a recuperação judicial, a extrajudicial e a falência do empresário e da sociedade empresária.
... devedor, se houver, e o respectivo instrumento; ... V – a especificação do objeto da ... ão judicial sobre a impugnação caberá agravo ... Parágrafo único. Recebido o agravo, o ... venha a substituir o LCDPR, e pela Declaração do Imposto sobre a Renda da Pessoa Física ... o direito dos credores de propor embargos de terceiros, observada a legislação processual ...
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Em vigor
Lei dos Recursos Extraordinários e Especial
... infundado, cabendo do seu despacho agravo regimental ... ARTIGO 21 ... CAPTULO IV Apelao cvel e agravo de instrumento ... ARTIGO 36 ... Nas causas em que ... III- embargos infringentes; ... IV- embargos de declarao; ...
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Lei nº 13.467 de 13/07/2017. Altera a Consolidação das Leis do Trabalho (CLT), aprovada pelo Decreto-Lei nº 5.452, de 1º de maio de 1943, e as Leis nºs 6.019, de 3 de janeiro de 1974, 8.036, de 11 de maio de 1990, e 8.212, de 24 de julho de 1991, a fim de adequar a legislação às novas relações de trabalho.
... § 2o A declaração da prescrição intercorrente pode ser requerida ... o pagamento dos valores constantes do instrumento de rescisão ou recibo de quitação deverão ... II - na fase de execução, cabe agravo de petição, independentemente de garantia do ... prestação jurisdicional, o trecho dos embargos declaratórios em que foi pedido o ...
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Em vigor
Lei nº 7.701, de 21 de dezembro de 1988. Dispõe sobre a especialização de Turmas dos Tribunais do Trabalho em processos coletivos e dá outras providências.
... c) os embargos infringentes interpostos contra deciso no unnime ... f) os agravos de instrumento interpostos contra despacho denegatrio de recurso ... ao Recurso, poder o recorrente interpor Agravo de Instrumento no prazo de 8 (oito) dias para o ...
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LEI 13015 de 21/07/2014 - LEI ORDINÁRIA. ALTERA A CONSOLIDAÇÃO DAS LEIS DO TRABALHO (CLT), APROVADA PELO DECRETO-LEI 5.452, DE 1O DE MAIO DE 1943, PARA DISPOR SOBRE O PROCESSAMENTO DE RECURSOS NO AMBITO DA JUSTIÇA DO TRABALHO.
... § 2º A divergência apta a ensejar os embargos deve ser atual, não se considerando tal a ... decisão denegatória dos embargos caberá agravo, no prazo de 8 (oito) dias." (NR) ... "Art. 896 ... efeito modificativo dos embargos de declaração somente poderá ocorrer em virtude da correção ... § 8º Quando o agravo de instrumento tem a finalidade de destrancar recurso de revista ...
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Em vigor
Lei nº 9.868, de 10 de novembro de 1999. Dispõe sobre o processo e julgamento da ação direta de inconstitucionalidade e da ação declaratória de constitucionalidade perante o Supremo Tribunal Federal.
... A petição inicial, acompanhada de instrumento de procuração, quando subscrita por advogado, ... Parágrafo único. Cabe agravo da decisão que indeferir a petição inicial ... a procedência do pedido de declaração de constitucionalidade ... ARTIGO 15 ... ível, ressalvada a interposição de embargos declaratórios, não podendo, igualmente, ser ...
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Acórdão nº 2009/0049876-9 de T4 - QUARTA TURMA
AgRg nos EDcl no AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº 1.165.674 - RS ... a sucumbência recíproca verificada nos embargos à monitória, dividida e compensada a verba ... e a segunda nos embargos de declaração que se seguiu opostos também esta última ... A ...
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Acórdão nº 2010/0054875-7 de T4 - QUARTA TURMA
... EDcl nos EDcl no AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº 1.293.062 - RS ... EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NOS EMBARGOS DE ...
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Acórdãos nº AIRR-335/2010-0021-09. TST. Tribunal Superior do Trabalho, 19 de Febrero de 2014
Ementa: EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECURSO DE REVISTA. Omissão inexistente. Embargos de declaração a que se nega provimento.
... EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. AGRAVO DE ... INSTRUMENTO. RECURSO DE REVISTA ... -
Acórdão de T4 - QUARTA TURMA
... EDcl no AgInt nos EDcl no AgRg no AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº ... AGRAVO INTERNO. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. AGRAVO INTERNO. ...
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Acórdão nº 2009/0245778-6 de T5 - QUINTA TURMA
... AgRg nos EDcl no AgRg no AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº 1.262.501 - ES ... EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NOS EMBARGOS ...
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Acórdão nº EDcl no AgRg no Ag 1377630 / SP de T3 - TERCEIRA TURMA
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO - AGRAVO INTERNO - AUSÊNCIA DE OMISSÃO OU CONTRADIÇÃO. ERRO MATERIAL CONSTATADO. CORREÇÃO. POSSIBILIDADE. EMBARGOS ACOLHIDOS PARCIALMENTE PARA SANAR ERRO MATERIAL. CONCLUSÕES DO ACÓRDÃO MANTIDAS. 1.- Nos termos do Regimento Interno desta Corte, arts. 91, I, 159, caput, o julgamento do agravo regimental independe de pauta e não comporta sustentação oral na sessão de...
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Acórdão nº 2008/0182591-3 de T4 - QUARTA TURMA
Ementa: EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. AGRAVO INTERNO. AGRAVO DE INSTRUMENTO. PROCESSUAL CIVIL. AUSÊNCIA DE PROCURAÇÃO OUTORGADA AO SUBSCRITOR DOS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. INTIMAÇÃO PARA REGULARIZAÇÃO DA REPRESENTAÇÃO PROCESSUAL. NÃO ATENDIMENTO. NÃO CONHECIMENTO. 1. Nos termos do artigo 76, § 2º, I, do Código de...
... EDcl no AgRg no AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº 1.090.116 - RJ ... DECLARAÇÃO. ... INSTRUMENTO. ... PROCESSUAL ... OUTORGADA AO SUBSCRITOR DOS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. ... -
Em vigor
Lei nº 492, de 30 de agosto de 1937. Regula o penhor rural e a cédula pignoratícia
... 3 Da deciso do juiz cabe o recurso de agravo de petio para a Crte de Apelao, interposto pelo ... especiais, ficando a procurao, por instrumento pblico, arquivada em cartrio ... ARTIGO 16 ... de seis dias para defender-se por via de embargos ... 1 Sendo estes irrelevantes, pode o ...
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Acórdão nº AgRg nos EDcl no Ag 1009777 / SP de T1 - PRIMEIRA TURMA
AgRg nos EDcl no AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº 1.009.777 - SP ... TRIBUTÁRIO. AGRAVO REGIMENTAL NOS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NO AGRAVO DE INSTRUMENTO ...
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Acórdão nº AgRg nos EDcl no Ag 1360646 / PR de T1 - PRIMEIRA TURMA
PROCESSO CIVIL. Alegação de omissão no acórdão recorrido. Prestação jurisdicional suficiente. Agravo regimental não provido. (AgRg nos EDcl no Ag 1360646/PR, Rel. Ministro ARI PARGENDLER, PRIMEIRA TURMA, julgado em 03/09/2013, DJe 11/09/2013)
AgRg nos EDcl no AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº 1.360.646 - PR ... "1. Os embargos de declaração atacam a seguinte decisão: ... -
Acórdão nº AgRg nos EDcl no Ag 1246654 / RS de T5 - QUINTA TURMA
AGRAVO REGIMENTAL NOS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NO AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECURSO INTERPOSTO PELO MINISTÉRIO PÚBLICO ESTADUAL. ILEGITIMIDADE. I - Enquanto a questão não for decidida pela Corte Especial, adoto, com a ressalva do meu entendimento pessoal, com vista à uniformidade das decisões, a orientação firmada pela 5ª Turma desta Corte, segundo a qual os Ministérios Públicos dos Estados e do...
AgRg nos EDcl no AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº 1.246.654 - RS ... AGRAVO REGIMENTAL NOS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NO AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECURSO ... -
Acórdão nº 2010/0117913-8 de T5 - QUINTA TURMA
Ementa: PROCESSO PENAL. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NO AGRAVO REGIMENTAL NOS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NOS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NO AGRAVO DE INSTRUMENTO. PRINCÍPIO DA UNIRRECORRIBILIDADE. PRECLUSÃO CONSUMATIVA DO SEGUNDO RECURSO INTERPOSTO CONTRA A MESMA DECISÃO. EMBARGOS NÃO CONHECIDOS. 1. A interposição concomitante de dois...
... EDcl no AgRg nos EDcl nos EDcl no AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº 1.325.182 - SP ... EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NO AGRAVO ... -
Acórdão nº 2011/0014748-0 de T4 - QUARTA TURMA
... EDcl no AgRg no AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº 1.384.573 - RS ... DECLARAÇÃO. ... INSTRUMENTO. ... INTERPOSIÇÃO ... 1. São intempestivos os embargos" de declaração opostos via fax, \xC2" ...
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Acórdão nº 2009/0181511-2 de T3 - TERCEIRA TURMA
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NO AGRAVO REGIMENTAL NO AGRAVO DE INSTRUMENTO - OMISSÃO - OCORRÊNCIA - EFEITO MODIFICATIVO - POSSIBILIDADE - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO ACOLHIDOS - AGRAVO DE INSTRUMENTO CONHECIDO E PROVIDO. (EDcl no AgRg no Ag 1200049/RJ, Rel. Ministro MASSAMI UYEDA, TERCEIRA TURMA, julgado em 02/12/2010, DJe 03/02/2011)
EDcl no AgRg no AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº 1.200.049 - RJ ... EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NO AGRAVO REGIMENTAL NO AGRAVO DE ... -
Acórdão nº EDcl nos EDcl nos EDcl no AgRg no Ag 1425249 / AM de T5 - QUINTA TURMA
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NOS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NOS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NO AGRAVO REGIMENTAL NA RECONSIDERAÇÃO DE DESPACHO NO AGRAVO DE INSTRUMENTO. PROCESSUAL PENAL. INTEMPESTIVIDADE. EMBARGOS NÃO CONHECIDOS. 1. Apresentam-se intempestivos os embargos de declaração opostos após o prazo de 02 (dois) dias contados da publicação do acórdão embargado, a teor do disposto nos arts. 619 do Código...
EDcl nos EDcl nos EDcl no AgRg no AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº 1.425.249 - AM ... EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NOS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NOS ... -
Acórdão nº EDcl no Ag 1218029 / RJ de T3 - TERCEIRA TURMA
PROCESSUAL CIVIL. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NO AGRAVO DE INSTRUMENTO. PRINCIPIO DA FUNGIBILIDADE. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO RECEBIDOS COMO AGRAVO REGIMENTAL. GRU. AUSENCIA. RECONSIDERAÇÃO DA DECISÃO. FUNDAMENTOS DA DECISÃO DE INADMISSÃO DO RECURSO ESPECIAL. IMPUGNAÇÃO ESPECÍFICA. NECESSIDADE. PRINCÍPIO DA DIALETICIDADE. sÚMULA 182/STJ. NÃO CONHECIMENTO DO AGRAVO DE INSTRUMENTO. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO...
EDcl no AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº 1.218.029 - RJ ... processual civil. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NO AGRAVO DE INSTRUMENTO ... -
Acórdão nº 2005/0046262-5 de T3 - TERCEIRA TURMA
EDcl no AgRg no AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº 667.384 - RJ ... EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NO AGRAVO REGIMENTAL NO AGRAVO DE ...