embargos declaração com efeito infringente
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Os embargos de declaração com efeito infringente e o dogma do contraditório
O presente trabalho vislumbra o caráter recursal dos embargos de declaração, seguindo o posicionamento do legislador (Art. 496, IV do CPC). Apresenta não só a importância dos declaratórios, mas também as suas principais características, tais como conceito, natureza jurídica, de forma que esse remédio será destinado às hipóteses típicas de cabimento, isto é, o esclarecimento de obscuridade, o...
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Acórdão nº 2011/0225227-0 de T3 - TERCEIRA TURMA
Ementa: PROCESSUAL CIVIL. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NO AGRAVO REGIMENTAL NO RECURSO ESPECIAL. OMISSÃO. OCORRÊNCIA. ATRIBUIÇÃO DE EFEITOS INFRINGENTES. POSSIBILIDADE. ALEGADA VIOLAÇÃO DO ART. 535 DO CPC. OCORRÊNCIA DE OMISSÃO. VÍCIO NÃO CORRIGIDO NO JULGAMENTO DOS ACLARATÓRIOS. QUESTÃO RELATIVA AO CERNE DA CONTROVÉRSIA....
... PROCESSUAL CIVIL. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NO ... com excepcional efeito" infringente. Precedentes ... 2. Quando o\xC2" ... -
Acórdão nº 2008/0044447-5 de T1 - PRIMEIRA TURMA
Ementa: TRIBUTÁRIO. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NO AGRAVO REGIMENTAL NOS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NO RECURSO ESPECIAL. ERRO MATERIAL CONSISTENTE NA APRECIAÇÃO DE MATÉRIA QUE NÃO É OBJETO DA LIDE. OMISSÃO QUANTO AO TEMA REFERENTE À INCIDÊNCIA DE CONTRIBUIÇÃO PREVIDENCIÁRIA SOBRE VALORES PERCEBIDOS A TÍTULO DE
... TRIBUTÁRIO. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NO AGRAVO ... DO CONTRIBUINTE ACOLHIDOS, COM EFEITO INFRINGENTE, PARA ... -
Acórdão nº 2012/0078900-9 de T3 - TERCEIRA TURMA
... PROCESSUAL ... DECLARAÇÃO" ... REGIMENTAL NO AGRAVO EM RECURSO\xC2" ... EMBARGOS ... efeito" infringente para a correção de \xC2" ...
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Acórdão nº EDcl no AgRg no AREsp 466933 / DF de T4 - QUARTA TURMA
... EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NO AGRAVO REGIMENTAL NO AGRAVO EM ... ões já analisadas, com o intuito de dar efeito infringente ao recurso ... 4. Embargos de ...
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Acórdão nº 2009/0128515-2 de S2 - SEGUNDA SEÇÃO
Ementa: EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NO RECURSO ESPECIAL REPETITIVO. ART. 543-C DO CPC. CADERNETA DE POUPANÇA. DEPÓSITO. EXPURGOS INFLACIONÁRIOS. PLANO COLLOR II. ÍNDICE. FEVEREIRO/1991. BTN. ACÓRDÃO EMBARGADO. CONTRADIÇÃO. FUNDAMENTAÇÃO. DISPOSITIVO. ERRO MATERIAL. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO ACOLHIDOS. 1. Constatada contradição
... : LUCIANA GUARAGNI E OUTRO(S) ... EMBARGOS ... MATERIAL. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO ... ACOLHIDOS ... de declaração acolhidos, com efeito infringente. ... -
Acórdão nº 2009/0162778-1 de T1 - PRIMEIRA TURMA
Ementa: TRIBUTÁRIO. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NOS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NO AGRAVO REGIMENTAL NO RECURSO ESPECIAL. CONTRADIÇÃO VERIFICADA NO ACÓRDÃO QUE REJEITA A PRELIMINAR DE VIOLAÇÃO AO ART. 535 DO CPC, AO FUNDAMENTO DE QUE A MATÉRIA FOI DEVIDAMENTE APRECIADA PELO TRIBUNAL DE ORIGEM, MAS NÃO CONHECE DO MÉRITO DO...
... DECLARAÇÃO ... EMBARGOSL ACOLHIDOS, ... COM EFEITO" INFRINGENTE, PARA PROVER O RECURSO\xC2" ... -
Acórdão de T2 - SEGUNDA TURMA
... PROCESSUAL CIVIL. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. EFEITOS ... de Declaração acolhidos, com efeito infringente, para dar parcial ...
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Acórdão nº 2014/0235349-0 de T3 - TERCEIRA TURMA
... PROCESSUAL CIVIL. CIVIL. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NO ... DECLARATÓRIOS ACOLHIDOS COM EFEITO INFRINGENTE. ...
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Acórdão de T2 - SEGUNDA TURMA
... ADIANTAMENTO ... PECUNIÁRIO ... EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS. ... de Declaração providos, com efeito ... infringente ...
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Acórdão de T2 - SEGUNDA TURMA
... EMBARGADO ... PROCESSUAL CIVIL. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. HONORÁRIOS ... de Declaração acolhidos, com efeito infringente ...
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Acórdão nº 2015/0103807-9 de T4 - QUARTA TURMA
Ementa: EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NO AGRAVO REGIMENTAL NO AGRAVO (ART. 544 DO CPC) - ACÓRDÃO DESTE ÓRGÃO FRACIONÁRIO QUE NEGOU PROVIMENTO AO AGRAVO REGIMENTAL MANTENDO A DECISÃO MONOCRÁTICA DO MINISTRO PRESIDENTE DO STJ ACERCA DA INTEMPESTIVIDADE DO RECURSO ESPECIAL - INSURGÊNCIA DA PARTE RÉ - OMISSÃO EXISTENTE NO JULGADO QUANTO À...
... DECLARAÇÃO ... procuradores distintos ... 2. Embargos ... -
Acórdão nº 2012/0169954-7 de T1 - PRIMEIRA TURMA
... : SANTA CRUZ FUTEBOL CLUBE ... EMBARGOS ... PASSIVA. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO ACOLHIDOS, ... COM EFEITO INFRINGENTE ...
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Acórdão nº 2012/0096359-9 de CE - CORTE ESPECIAL
Ementa: PROCESSUAL CIVIL. EMBARGOS DE DIVERGÊNCIA. EFEITO INTERRUPTIVO DO PRAZO PARA INTERPOSIÇÃO DOS DEMAIS RECURSOS DECORRENTES DA INTERPOSIÇÃO DE EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. CÓDIGOS DE PROCESSO CIVIL DE 1973 E 2015. CRITÉRIOS. 1. Trata-se de embargos de divergência interpostos contra acórdão que delibera sobre o efeito...
Superior Tribunal de Justiça ... EMBARGOS ... CIVIL. EMBARGOS DE DIVERGÊNCIA. EFEITO ... EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. CÓDIGOS DE PROCESSO ... de aplicação de efeito infringente, apesar de não ... -
Acórdão nº 2007/0027594-8 de T1 - PRIMEIRA TURMA
... EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. APELAÇÃO CÍVEL. MANDADO DE ... Embargos acolhidos com efeito infringente ... Apelação provida. Ordem ...
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Acórdão nº 2014/0005588-9 de T2 - SEGUNDA TURMA
... EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. ... efeito infringente, para prover ...
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Acórdão nº 2008/0113426-0 de T5 - QUINTA TURMA
... PROCESSUAL CIVIL. EMBARGOS" DE DECLARAÇÃO. ... AUXÍLIO-ACIDENTE. \xC2" ... ACOLHIDOS COM EFEITO INFRINGENTE. ...
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Acórdão nº 2008/0185382-0 de T5 - QUINTA TURMA
... PROCESSUAL CIVIL. EMBARGOS" DE DECLARAÇÃO. ... AUXÍLIO-ACIDENTE. \xC2" ... ACOLHIDOS COM EFEITO INFRINGENTE. ...
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Acórdão nº AgRg no AgRg no AREsp 285058 / SP de T4 - QUARTA TURMA
... EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NOS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NO ... ões já analisadas, com o intuito de dar efeito infringente ao recurso ... 3. Embargos de ...
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Acórdão nº 2014/0119681-5 de T2 - SEGUNDA TURMA
Ementa: PROCESSUAL CIVIL. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. PEDIDO DE EXTINÇÃO DO FEITO. MANDADO DE SEGURANÇA. PROTOCOLIZAÇÃO ANTES DA DECISÃO EMBARGADA QUE EXAMINOU AGRAVO REGIMENTAL. OMISSÃO CONFIGURADA. ATO COATOR REVOGADO. PERDA DO OBJETO DO MANDAMUS. 1. Informado pela embargante, após a apresentação do Agravo Regimental e antes do acórd
... PROCESSUAL CIVIL. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. PEDIDO DE ... de Declaração acolhidos, com efeito" infringente, para extinguir o ... Vistos, \xC2" ... -
Acórdão nº EDcl no AgRg no REsp 1208462 / MG de T2 - SEGUNDA TURMA
... CONSTITUCIONAL E ADMINISTRATIVO. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM AGRAVO REGIMENTAL EM RECURSO ... Trata-se de Embargos de Declaração com efeito infringente opostos pela Municipalidade de Belo ...
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Acórdão nº 2015/0065133-4 de T2 - SEGUNDA TURMA
Ementa: PROCESSUAL CIVIL E PREVIDENCIÁRIO. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NO AGRAVO REGIMENTAL NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. AUXÍLIO-DOENÇA. EFEITOS INFRINGENTES AOS EMBARGOS DECLARATÓRIOS. ERRO DE FATO. INTEMPESTIVIDADE AFASTADA. EMBARGOS DECLARATÓRIOS ACOLHIDOS COM EFEITO MODIFICATIVO. 1. No caso dos autos, consoante fls. 275 (e-STJ), a publicação do acó
... PREVIDENCIÁRIO. ... DECLARAÇÃO ... INTEMPESTIVIDADE AFASTADA. EMBARGOS DECLARATÓRIOS ... efeito ... -
Acórdão nº 2012/0248975-6 de T1 - PRIMEIRA TURMA
Ementa: PROCESSUAL CIVIL. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NO AGRAVO REGIMENTAL NO RECURSO ESPECIAL. OMISSÃO EVIDENCIADA. NÃO CARACTERIZAÇÃO DE FUNDAMENTO AUTÔNOMO PASSÍVEL DE IMPUGNAÇÃO ESPECÍFICA. NÃO INCIDÊNCIA DA SÚMULA N. 283/STF. 1. Os embargos de declaração são cabíveis quando o provimento jurisdicional padece...
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Acórdão nº 2008/0239575-3 de T5 - QUINTA TURMA
... EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. AGRAVO REGIMENTAL. ... DECLARAÇÃO ACOLHIDOS COM EFEITO INFRINGENTE ...
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Acórdão nº 2013/0292777-5 de T4 - QUARTA TURMA
Ementa: EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NO AGRAVO REGIMENTAL NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL . ALEGAÇÃO DE OMISSÃO. INEXISTÊNCIA. INTUITO MERAMENTE MODIFICATIVO. DOCUMENTO NOVO. IMPOSSIBILIDADE. CARÁTER PROTELATÓRIO. APLICAÇÃO DA MULTA PREVISTA NO ARTIGO 538, PARÁGRAFO ÚNICO, DO CPC. 1. Os arts. 397 do CPC e 141, II, do RISTJ não autorizam...
... : VANETE STEIL VILLATORI ... EMBARGOS ... declaração ... , com o intuito de dar efeito infringente ao ...