embargos declaração efeito modificativo

• Atos Legislativos e Normativos publicados no DOU

RECURSO DE EMBARGOS. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM RECURSO ORDINÁRIO ACOLHIDOS COM EFEITO MODIFICATIVO PARA DETERMINAR QUE AS FÉRIAS DEFERIDAS SEJAM PAGAS EM DOBRO - AUSÊNCIA DE NULIDADE. Cinge-se a controvérsia em saber se é nulo o acórdão proferido em grau de recurso ordinário que, acolhendo embargos de declaração opostos pelo reclamante, sem intimação prévia da parte contrária, lhes confere efeito

EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. OMISSÃO. INVERSÃO DO ÔNUS DA SUCUMBÊNCIA. Constatado que a Turma julgadora incorreu em omissão, merecem ser providos os embargos de declaração, com efeito modificativo. Embargos de declaração acolhidos parcialmente para sanar a omissão apontada, conferindo efeito modificativo ao julgado.

EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. RECURSO ORDINÁRIO. Embargos de declaração acolhidos, sem efeito modificativo, apenas para sanar omissão na parte dispositiva do acórdão embargado.

Ementa: PROCESSUAL CIVIL. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NOS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NO AGRAVO REGIMENTAL NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. ENUNCIADO ADMINISTRATIVO 3/STJ. TEMPESTIVIDADE DO RECURSO ESPECIAL RECONHECIDA. INTERPOSIÇÃO DO RECURSO ANTES DA PUBLICAÇÃO DO ACÓRDÃO DA APELAÇÃO. INEXISTÊNCIA DE OPOSIÇÃO

Ementa: EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. OMISSÃO. EFEITO MODIFICATIVO. Constatado que a Turma julgadora incorreu em um dos vícios do art. 535 do CPC c/c o art. 897-A da CLT, merecem ser providos os embargos de declaração, com efeito modificativo. Embargos de declaração providos para, sanando a omissão apontada, conferir efeito modificativo ao julgado.

Ementa: EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NO AGRAVO INTERNO NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. OMISSÃO. ALEGAÇÃO DE VIOLAÇÃO DO PRINCÍPIO DO JUIZ NATURAL NÃO APRECIADA. ACOLHIMENTO, EM PARTE. SEM EFEITO MODIFICATIVO. 1. Em relação à certidão na qual se atesta a falta de comprovação do recolhimento da multa aplicada no acórd&#

Ementa: PROCESSUAL CIVIL. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NO AGRAVO REGIMENTAL NO ARESP. PRINCÍPIO DA FUNGIBILIDADE. ERRO GROSSEIRO CARACTERIZADO. QUESTÃO DE ORDEM QUE NÃO DEVE SER RECEBIDA COMO EMBARGOS DE DIVERGÊNCIA. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO REJEITADOS. 1. Os embargos de declaração objetivam efeito modificativo ao acórdão que entendeu ser erro...

EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM RECURSO DE REVISTA. Acolhem-se os embargos de declaração, sem efeito modificativo, para sanar omissão.

EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. PROVIMENTO. CONTRADIÇÃO. SEM EFEITO MODIFICATIVO. Embargos de declaração providos para sanar contradição, sem, no entanto, dar efeito modificativo ao julgado.

EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. PROVIMENTO. OMISSÃO. SEM EFEITO MODIFICATIVO. Embargos de declaração providos para sanar omissão, sem, no entanto, dar efeito modificativo ao julgado.

Ementa: AÇÃO RESCISÓRIA. PROCEDÊNCIA. OMISSÃO QUANTO AO ARBITRAMENTO DE HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS. 1. Acolhidos os Embargos de Declaração opostos pelo contribuinte com efeito modificativo para julgar improcedente a Ação Rescisória, não cabe mais arbitramento de honorários advocatícios em favor da Fazenda Distrital. 2....

Ementa: PROCESSUAL CIVIL. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. EFEITO MODIFICATIVO. RECURSO ORDINÁRIO EM MANDADO DE SEGURANÇA. DESISTÊNCIA HOMOLOGADA. 1. De início, impõe-se ressaltar que os presentes Embargos de Declaração foram opostos contra acórdão publicado já na vigência do novo Código de Processo Civil, razão pela...

EMBARGOS DE DECLARAÇÃO DA FUNCEF. OMISSÃO. EFEITO MODIFICATIVO. FONTE DE CUSTEIO. Constatado que a Turma julgadora incorreu em um dos vícios do art. 535 do CPC c/c o art. 897-A da CLT, merecem ser providos os embargos de declaração, com efeito modificativo. Embargos de declaração parcialmente providos para, sanando a omissão apontada, conferir efeito modificativo ao julgado. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO

Ementa: PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO INTERNO NO RECURSO ESPECIAL. JUROS DE MORA. INCIDÊNCIA ENTRE A DATA DA CONTA DE LIQUIDAÇÃO E A EXPEDIÇÃO DO PRECATÓRIO OU RPV. NÃO CABIMENTO. RECURSO REPETITIVO. I - A Corte Especial do Superior Tribunal de Justiça, no julgamento do REsp 1.143.677/RS, relatado pelo Ministro Luiz Fux e processado nos moldes do art. 543

Ementa: PROCESSUAL CIVIL E PREVIDENCIÁRIO. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NO AGRAVO REGIMENTAL EM RECURSO ESPECIAL. APOSENTADORIA POR IDADE RURAL. CÔMPUTO DE TEMPO RURAL ANTERIOR À LEI 8.213/1991. DESNECESSIDADE DE RECOLHIMENTO DO TRIBUTO. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO ACOLHIDOS PARA SANAR OMISSÃO SEM EFEITO MODIFICATIVO. 1. Os embargos de declaração constituem...

EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. OMISSÃO. EFEITO MODIFICATIVO. Constatado que a Turma julgadora incorreu em um dos vícios do art. 535 do CPC c/c o art. 897-A da CLT, merecem ser providos os embargos de declaração, com efeito modificativo. Embargos de declaração providos para, sanando a omissão apontada, conferir efeito modificativo ao julgado.

Ementa: EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NO AGRAVO REGIMENTAL NO RECURSO ESPECIAL. OMISSÃO. EXISTÊNCIA. INTEMPESTIVIDADE DE APELAÇÃO. INOVAÇÃO INADMISSÍVEL. 1. Não se admite a adição de teses não expostas no recurso especial em agravo regimental, por importar em inadmissível inovação. 2. Embargos de declaração...

Ementa: PROCESSUAL CIVIL. EMBARGOS DECLARATÓRIOS. INEXISTÊNCIA DE VÍCIOS. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO ACOLHIDOS PARA FINS DE ESCLARECIMENTOS QUANTO AOS HONORÁRIOS RECURSAIS, SEM EFEITOS MODIFICATIVOS. 1. Quanto aos honorários recursais, para evitar novos questionamentos, acolhem-se os Embargos Declaratórios para prestar esclarecimentos, sem, no entanto,...

Ementa: PROCESSUAL CIVIL. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. MANDADO DE SEGURANÇA. ANISTIA. QUESTÃO DE ORDEM NO MS 15.706/DF. IMPOSSIBILIDADE DA FIXAÇÃO DE JUROS E CORREÇÃO MONETÁRIA NA VIA MANDAMENTAL. DECADÊNCIA. PREQUESTIONAMENTO DE DISPOSITIVOS CONSTITUCIONAIS. DESCABIMENTO. EMBARGOS ACOLHIDOS PARCIALMENTE, SEM EFEITO MODIFICATIVO. 1. Na Questão de Ordem no MS 15.706/DF, relatada pelo Excelentíssimo...

Ementa: EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NO RECURSO ESPECIAL. APELO NOBRE PARCIALMENTE PROVIDO. ÔNUS DE SUCUMBÊNCIA. OMISSÃO. DECAIMENTO DE PARTE MÍNIMA DO PEDIDO. MANUTENÇÃO DA DISTRIBUIÇÃO DOS ÔNUS SUCUMBENCIAIS FIXADA PELAS INSTÂNCIAS ORDINÁRIAS. EMBARGOS ACOLHIDOS SEM EFEITO INFRINGENTE. 1. A autora da ação,...

EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. Embargos de declaração providos apenas para prestar esclarecimentos, sem, contudo, imprimir-lhes efeito modificativo.

Ementa: EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NO RECURSO ESPECIAL. OMISSÃO. CORREÇÃO MONETÁRIA. TERMO INICIAL. ACOLHIMENTO SEM EFEITO MODIFICATIVO. 1. "A correção monetária do valor da indenização do dano moral incide desde a data do arbitramento" (Súmula 362/STJ). 2. Para fins de esclarecimento, registra-se que o montante indenizatório...

EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. ERRO MATERIAL. Verificando-se a existência de erro material no acórdão, devem os embargos de declaração ser providos para que seja sanado o vício. Embargos de declaração providos, sem efeito modificativo.

EMENTA: EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. Os embargos declaratórios são acolhidos, em parte, para acrescer fundamentos, sem atribuir efeito modificativo ao julgado.