embargos declaração em execução alimentos
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Código de processo civil - Lei 13.105, de 16 de março de 2015 atualizada por posteriores leis que alteraram o CPC
... Na execução de contrato com convenção de arbitragem, a ... CLÁUSULA COMPROMISSÓRIA. EMBARGOS DO DEVEDOR. MÉRITO. COMPETÊNCIA DO JUÍZO ... RECURSO ESPECIAL. EXECUÇÃO DE ALIMENTOS. CUMULAÇÃO DE TÉCNICAS EXECUTIVAS: COERÇÃO ... EMBARGOS DE DECLARAÇÃO ACOLHIDOS. 1. A jurisprudência da 1ª Turma é ...
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Acórdão de TJRJ , Processo nº 0016384-67.2022.8.19.0000 (Criminal), 07-07-2022
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NO AGRAVO DE INSTRUMENTO. Acórdão que negou provimento ao recurso interposto pelo devedor, assim ementado: "AGRAVO DE INSTRUMENTO. Execução de Alimentos pelo rito do artigo 528 do CPC, ajuizada em face do genitor. Decisão que rejeitou a impugnação apresentada pelo alimentante, decretou a sua prisão e deferiu a penhora do débito em folha de pagamento, Agravo interposto pelo...
... SEGREDO DE JUSTIÇA ... EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NO AGRAVO DE INSTRUMENTO ... Nº ... “AGRAVO DE INSTRUMENTO. Execução de Alimentos ... pelo rito do artigo 528 do CPC, ... -
Decisão Monocrática do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo RRAg - 10277-54.2017.5.08.0124)
I - AGRAVO DE INSTRUMENTO DE MERCÚRIO ALIMENTOS S.A. RECURSO DE REVISTA INTERPOSTO NA ÉGIDE DA LEI N . º13.015/2014. INTERVALO PARA RECUPERAÇÃO TÉRMICA. ART. 253 DA CLT. REEXAME FÁTICO-PROBATÓRIO. INCIDÊNCIA DA SÚMULA 126/TST. O...
... I - AGRAVO DE INSTRUMENTO DE MERCÚRIO ALIMENTOS S.A ... RECURSO DE REVISTA INTERPOSTO ... execução, pois a existência de disciplina própria e ... , nem foi instado a fazê-lo por meio de embargos ... de declaração, o que impede seu ... -
Decisão Monocrática Nº 0013485-71.2013.8.24.0033 do Primeira Câmara de Direito Civil, 11-12-2020
... Apelante : Villa Germânia Alimentos Ltda ... Advogado : Eduardo da Silva Winter ... da Comarca de Itajaí que, nos autos dos embargos à execução opostos contra Seara Alimentos S/A, ... Os embargos de declaração opostos pela embargante foram acolhidos (fls ...
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Decisão de Pedido de Urgência com número 5779072-06.2022.8.09.0100 da Luziânia - Plantão da macrorregião 06, 26-12-2022
... , de modo que não tem conseguido nem os alimentos ... periódico, vivendo de ajudas de terceiros, ... AGRAVO DE INSTRUMENTO - EXECUÇÃO DE ... ALIMENTOS - RITO DO ARTIGO 733 DO CÓDIGO ... (e-STJ, fl. 279) Os ... embargos de declaração opostos por F foram rejeitados ...
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Acórdão do Tribunal Regional Federal da 4a Região do Brasil, Oitava turma. (Processo 5046512-94.2016.4.04.7000),24-01-2018
... EXECUÇÃO PROVISÓRIA. 1. A competência para o ... discutida em primeiro grau pela via dos embargos de declaração e que não possui aptidão para ... e a Torre Comércio de Alimentos Ltda., em virtude seu suposto emprego para ...
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Livro II - Do processo de execução
... I - serão extintos a impugnação e os embargos que versarem apenas sobre questões processuais, ... de ordem judicial, de declaração expressa do juiz ou de demonstração de ... @@CAPÍTULO VI. Da execução de alimentos ... Art. 911. Na execução fundada em título ...
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Alimentos e sua configuração atual
... voluntários emanam de uma declaração de vontade, que será contratual, do direito das ... ções anteriores ao ajuizamento da execução e as que se vencerem no curso do processo, 5 e ... ou companheira que pode recorrer aos embargos de terceiro em favor de quem subsiste a ...
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Acórdão de TJRJ - NONA CÂMARA CÍVEL, Processo nº 0029717-03.2015.8.19.0204 (Criminal), 16-04-2019
Apelação cível. Direito de família. Ação de alimentos. Sentença de parcial procedência que condena o réu a pagar à parte Autora alimentos definitivos no valor equivalente a 20% (vinte por cento) dos seus rendimentos brutos, excluídos os legais obrigatórios, descontados diretamente em folha de pagamento, depositados em conta corrente da representante legal da menor ou pagos mediante recibo,...
... Direito de família. Ação de alimentos. Sentença de ... parcial procedência que ... empregatício e suspender a execução das custas e honorários ... advocatícios face ... interposto Embargos de Declaração. E, na hipótese, não havendo ... -
Limites e possibilidades da contratualização dos alimentos
... AÇÃO DE EXECUÇÃO DE ALIMENTOS. PRESCRIÇÃO PARCIAL OCORRENTE ... nos autos, para que as partes juntem declaração de Imposto de Renda, além de procederem à ... Isso porque, embora rejeitados os embargos de declaração, a matéria em exame foi ...
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Decisao Nº 8003142-94.2019.8.05.0000 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, PRIMEIRA CAMARA CÍVEL, 05-10-2020
... Processo : EMBARGOS DE DECLARAÇÃO (CÍVEL) n. ... EXECUÇÃO DE ALIMENTOS. DECISÃO DE PRIMEIRO GRAU QUE ...
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Acórdão nº 1.0000.00.211126-8/000(1) de TJMG. Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 30 de Noviembre de 2001
... ÍLIA - PENHORA - SUA VIABILIDADE EM EXECUÇÃO DE ALIMENTOS - IMPENHORABILIDADE INVOCADA PELO ... EXECUÇÃO DE ALIMENTOS - EMBARGOS À EXECUÇÃO - IMPENHORABILIDADE - BEM DE ...
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Acórdão nº 51817717820218217000 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Oitava Câmara Cível, 05-05-2022
... EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM Agravo de Instrumento Nº ... TIPO DE AÇÃO: Alimentos ... ... 916, pois a execução é corporificada em título judicial, por meio de ...
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Livro III - Dos processos nos tribunais e dos meios de impugnação das decisões judiciais
... , restringir os efeitos daquela declaração ou decidir que ela só tenha eficácia a partir ... do Trabalho, os recursos de revista e de embargos, no TST. Sucede que, nesses casos, é necessário ... 179); ... b) a suspensão da execução, pelo Senado Federal, das leis e demais atos ... , em cierto tipo de causas, como las de alimentos, la imposibilidad de ejecutar la decisión del ...
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Do Processo de Conhecimento e do Cumprimento de Sentença
... especiais e ao processo de execução ... À semelhança do antigo art. 271 do ... ), d) valor da multa por oposição de embargos de declaração protelatórios (§§ 2 o e 3 o ... ção, união estável, filiação, alimentos e guarda de crianças e adolescentes; III – em ...
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Decisão Monocrática N° 07169824720218070000 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 07-06-2021
Trata-se de Agravo de Instrumento interposto pelo Fundo de Investimentos em Direitos Creditórios Não-Padronizados Alternative Assets I em face da r. decisão proferida pelo MM. Juiz da 3ª Vara de Execução de Títulos Extrajudiciais e Conflitos Arbitrais de Brasília que, nos autos da Ação de Execução de Título Extrajudicial nº 0724217-67.2018.8.07.0001, acolheu parcialmente os Embargos de Declaração
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Tributação na economia digital: limites e desafios
... tri - butário, e mesmo na fase de execução fiscal (a exemplo da in - ciativa desenvolvida ... ) aderência entre escrituração ou declaração e os documentos fiscais emitidos ou recebidos ... sobre os bens essenciais da vida como alimentos; medicamentos; energia elétrica; combustíveis e ... édito constituído (ação anulatória, embargos à execução fiscal, exceção de pré- ...
- Acórdão, Processo nº 5024512-39.2020.4.03.0000, Tribunal Regional Federal da 3a Região, 3ª Turma, 12-07-2022
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Livro II - Do processo de execução
... nominação embargos do devedor , substituindo-a pela impugnação à ... , de fazer, de não fazer, de emitir declaração de vontade e o mais que houver ... Sempre ... à manutenção pessoal ou familiar (alimentos, aposentadoria, invalidez); em sentido estrito ...
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Acórdão nº 0013562-76.2014.8.05.0000/50000 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, Primeira Câmara Cível, 27 de Julio de 2016
... Primeira Câmara Cível ... Classe : Embargos de Declaração nº ... os alimentos originariamente acordados na Ação de Alimentos ... execução da decisão. Presentes esses vícios, inevitável ...
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Acórdão Nº 0807642-28.2021.8.02.0000 de TJAL. Tribunal de Justiça de Alagoas, 2ª Câmara Cível, 09-02-2023
... Embargos de Declaração Cível n ... PRESCRIÇÃO DA PRETENSÃO A ... ALIMENTOS É DE DOIS ANOS, CONSOANTE O DISPOSTO NO § 2º ... 206 DO CÓDIGO CIVIL. AÇÃO DE EXECUÇÃO DE ... ALIMENTOS PROPOSTA EM 21/01/2019. SOMENTE ...
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Alimentos
... Isso porque, embora rejeitados os embargos de declaração, a matéria em exame foi ... de alimentos que faleceu no curso da execução" de alimentos, por seus respectivos herdeiros (e n\xC3" ...
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Processo nº 0291430-95.2010.8.19.0001 de Vigésima Segunda Câmara Cível, 12 de Diciembre de 2017
... Embargos ... Declaração ... Réu em ação de Alimentos, Execução de Alimentos, Execução ...
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Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 2ª TURMA. (Processo 08097592120174058200), 03-05-2022
PJE 0809759-21.2017.4.05.8200 APELAÇÃO CÍVEL EMENTA ADMINISTRATIVO. AÇÃO CIVIL PÚBLICA. COMUNIDADE DE OITEIRO. POSSE SITUADA ENTRE AS COMUNIDADES DE PRAIA DE CAMPINA E TATU-PEBA, MUNICÍPIO DE RIO TINTO. OCUPAÇÃO POR COMUNIDADE TRADICIONAL NÃO EVIDENCIADA. SENTENÇA DE IMPROCEDÊNCIA MANTIDA. APELAÇÃO IMPROVIDA. 1. Apelação de sentença que rejeitou o pedido formulado em sede de ação civil pública...
... Cuida-se de embargos de declaração opostos pelo MINISTÉRIO PÚBLICO ... -
Do direito das famílias
... ão estável, por exemplo, o direito a alimentos, que é irrenunciável. Por esses motivos, ... causas suspensivas serão opostos em declaração escrita e assinada, instruída com as provas do ... de bens encontram-se em curso de execução, como, por óbvio, os pactuados sob o CC/2002 ... no REsp 1.873.590/RS, AGRAVO INTERNO NOS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NO RECURSO ESPECIAL ...