embargos declaração em execução alimentos

Embargos de declaração em agravo de instrumento. Cumprimento de sentença de alimentos pelo rito da constrição pessoal. Exoneração do encargo alimentar. Apelação com efeito meramente devolutivo. Concessão pontual do efeito suspensivo pelo juízo. Necessidade do trânsito em julgado da sentença exoneratória. Mandado de prisão. Artigo 528 caput e §3º do código de processo civil. Feito executivo....

Embargos de declaração. Habeas corpus preventivo. Execução de pensão alimentícia. Decisão que citou o paciente para efetuar pagamento em Ação de Execução de Alimentos ajuizada em novembro de 2017, sob pena de prisão. Ordem concedida, por unanimidade, pelo colegiado. Embargos declaratórios opostos pela impetrante, com pretensão de efeito infringente. Inexistência dos vícios enumerados no art. 1.022

PJE 0805439-32.2016.4.05.8500 EMENTA CIVIL. PROCESSUAL CIVIL. AÇÃO MONITÓRIA. CONTRATOS BANCÁRIOS. CAPITALIZAÇÃO MENSAL DE JUROS. POSSIBILIDADE PARA CONTRATOS CELEBRADOS APÓS MEDIDA PROVISÓRIA 1.963-17/2000. CUMULAÇÃO DE COMISSÃO DE PERMANÊNCIA COM OUTROS ENCARGOS. IMPOSSIBILIDADE. JUSTIÇA GRATUITA. REQUISITOS NÃO PREENCHIDOS PARA CONCESSÃO. SENTENÇA PARCIALMENTE REFORMADA. 1. Apelação interposta

Embargos de declaração. Direito civil. Direito processual civil. Agravo de instrumento. Execução de alimentos. Omissão. Situação de desemprego. Fundamentos da prisão. Inexitente. Rediscussão do mérito. Impossibilidade. Prequestionamento. Recurso conhecido e não provido. Acórdão mantido. 1. Inexiste omissão no julgado, pois o acórdão embargado analisou de forma clara as questões postas, concluindo

Ementa: RECURSO ORDINÁRIO EM HABEAS CORPUS. EXECUÇÃO DE ALIMENTOS. PRISÃO CIVIL. SÚMULA Nº 309/STJ. OBRIGAÇÃO ALIMENTAR. PAGAMENTO PARCIAL. IRRELEVÂNCIA. CAPACIDADE FINANCEIRA DO ALIMENTANTE. AFERIÇÃO. INADMISSIBILIDADE NA VIA ELEITA. 1. A medida coercitiva contra o alimentante, decretada pelo Juízo singular e mantida incólume pelo...

• Atos Legislativos e Normativos publicados no DOU

CÍVEL (1689) EMBARGANTE: SIC COMERCIAL DE ALIMENTOS EIRELI EMBARGADO: I. A. S. S. DISTRIBUIDORA E LOGISTICA LTDA - EPP DECISÃO Cuida-se de embargos de declaração opostos por SIC COMERCIAL DE ALIMENTOS EIRELI (agravante) em desfavor da decisão retro, que não conheceu do recurso de agravo de instrumento interposto nos seguintes termos (Id. 25996211 - Pág. 1 a 3): ?Trata-se de Agravo de Instrumento,

PJE 0816111-20.2018.4.05.0000 AGRAVO DE INSTRUMENTO EMENTA PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO DE INSTRUMENTO. AÇÃO REFERENTE À MAJORAÇÃO DO VALOR DA CAUÇÃO A SER PRESTADA POR LEILOEIRO PÚBLICO OFICIAL NO ÂMBITO DA JUCEPE. INCOMPETÊNCIA DA JUSTIÇA FEDERAL. RECONHECIMENTO. INSURGÊNCIA CONTRA DECISÃO QUE RECONSIDEROU POSICIONAMENTO ANTERIOR. INTIMAÇÃO VÁLIDA. INVIABILIDADE DE REABERTURA DE PRAZO RECURSAL....

Agravo de instrumento. Cumprimento de sentença. Obrigação de prestar alimentos. Ato atentatório à dignidade da justiça. Aplicação de multa. Decisão mantida. Embargos de declaração prejudicados. 1. O código de processo civil considera ato atentatório à dignidade da justiça a conduta do executado que se opõe maliciosamente à execução, empregando ardis e meios artificiosos (art. 774, inc. Ii). 2. No

• Código de Processo Civil: anotado e comentado

Direito processual civil. Embargos declaratórios. Acolhimento. Execução de alimentos. Rito de prisão. Conversão em rito da expropriação. Ex officio. Impossibilidade. Decisão reformada. 1. Os embargos de declaração constituem recurso de fundamentação vinculada, cujo cabimento tem por objetivo esclarecer obscuridade ou eliminar contradição; suprir omissão de ponto ou questão sobre o qual devia se...

PROCESSO CIVIL. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. Prisão civil em razão de débito alimentar. Consoante jurisprudência iterativa do STJ, a dívida decorrente de alimentos superior a 90 dias tem a sua cobrança submetida às regras gerais do processo de execução, pois perde o caráter alimentar. Devedor que comprova adimplemento das últimas três parcelas. Efeitos infringentes. Recurso provido.

Embargos de declaração. Agravo de Instrumento. Execução de Alimentos. Decisão que decretou a prisão civil do devedor. Irresignação do executado. Decisão monocrática que apenas indeferiu pedido de concessão de efeito suspensivo ao recurso, não adentrando no seu mérito. Inexistência dos vícios enumerados no art. 1.022 do novo CPC. Questão já apreciada pelo eg. STF (Embargos de Declaração no RE 491.9

• Execução por quantia certa contra devedor solvente

CÍVEL (1689) EMBARGANTE: GLOBALBEV BEBIDAS E ALIMENTOS S.A EMBARGADO: DISTRITO FEDERAL D E C I S Ã O Cuida-se de embargos de declaração (ID 21181324) interpostos por GLOBALBEV BEBIDAS E ALIMENTOS S/A em face da r. decisão (ID 20887941) proferida por esta Relatoria que proclamou o seguinte entendimento: Cuida-se de agravo de instrumento (ID 20797754) interposto por GLOBALBEV BEBIDAS E ALIMENTOS S/A

• Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul

AGRAVO DE INSTRUMENTO. EXECUÇÃO DE ALIMENTOS. INSURGÊNCIA NO TOCANTE À QUESTÃO QUE NÃO FOI OBJETO DE QUESTIONAMENTO EM SEDE DE IMPUGNAÇÃO. PRETENSÃO FORMULADA SOMENTE EM SEDE DE EMBARGOS DE DECLARAÇÃO, APÓS O JULGAMENTO DO PLEITO. PREJUDICADA A ANÁLISE DA QUESTÃO QUE SEQUER FOI SUBMETIDA AO CRIVO DO JUÍZO A QUO. AGRAVO DE INSTRUMENTO NÃO CONHECIDO.

Direito de família e processual civil. Agravo de instrumento. Ação de exoneração de alimentos. Trâmite em juízo de família vinculado a tribunal de justiça estadual. Decisão. Determinação de suspensão da exigência de pagamento da verba alimentar pretérita destinada à alimentada. Reflexo no curso da execução de alimentos promovida pela alimentada. Executivo em curso perante juízo de família de...

• Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina