embargos declaração justiça gratuita
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Acórdão nº 2013/0177649-6 de CE - CORTE ESPECIAL
Ementa: AGRAVO REGIMENTAL NOS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NOS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NO RECURSO EXTRAORDINÁRIO. PRETENSÃO DE ATRIBUIR EFEITO RETROATIVO AO DEFERIMENTO DO PEDIDO DE JUSTIÇA GRATUITA. IMPOSSIBILIDADE. INOVAÇÃO EM SEDE DE AGRAVO REGIMENTAL. NÃO CABIMENTO. AGRAVO REGIMENTAL DESPROVIDO. 1. O Agravante não apresentou argumentos aptos a...
Superior Tribunal de Justiça ... AGRAVO REGIMENTAL NOS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO ... DECLARAÇÃO ... GRATUITA ... -
Acórdão nº 2013/0367706-0 de T3 - TERCEIRA TURMA
Superior Tribunal de Justiça ... AGRAVO REGIMENTAL NOS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NO AGRAVO EM ... ESPECIAL. ASSISTÊNCIA JUDICIÁRIA GRATUITA. REQUERIMENTO ...
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Acórdão nº 2014/0219841-3 de T4 - QUARTA TURMA
Superior Tribunal de Justiça ... EMBARGOS ... , no tocante à justiça gratuita; intuito que foge da função ... dos embargos de declaração ...
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Acórdão Inteiro Teor nº RR-187300-52.2009.5.07.0008 TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 10 de Abril de 2013
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. RECURSO DE REVISTA. DESERÇÃO. CUSTAS. JUSTIÇA GRATUITA. DECLARAÇÃO DE INSUFICIÊNCIA ECONÔMICA. SEDE RECURSAL. ADVOGADO. PODERES ESPECÍFICOS. DESNECESSIDADE. Rejeitam-se embargos de declaração, ausentes as hipóteses previstas nos arts. 897-A da CLT e 535 do CPC. Embargos de declaração rejeitados.
... A C Ó R D Ã O ... 1ª Turma GMHCS/oef EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. RECURSO DE REVISTA. DESERÇÃO. CUSTAS. JUSTIÇA GRATUITA. DECLARAÇÃO DE INSUFICIÊNCIA ECONÔMICA. SEDE ... -
Acórdão nº 2012/0079518-9 de T3 - TERCEIRA TURMA
Superior Tribunal de Justiça ... PROCESSUAL CIVIL. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. ... ASSISTÊNCIA ... JUDICIÁRIA ... GRATUITA". ... REQUERIMENTO ... FORMULADO NA PETI\xC3" ...
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Acórdão Inteiro Teor nº RR-130241-11.2007.5.10.0003 TST. Tribunal Superior do Trabalho 8ª Turma, 29 de Septiembre de 2010
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. OMISSÃO E ESCLARECIMENTOS. Embargos de declaração acolhidos para sanar omissão em relação ao benefício da justiça gratuita e prestar esclarecimentos quanto à imunidade de jurisdição.
... EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. OMISSÃO E ESCLARECIMENTOS ... omissão em relação ao benefício da justiça gratuita e prestar esclarecimentos quanto à ... -
Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-98-15.2011.5.09.0651 TST. Tribunal Superior do Trabalho 8ª Turma, 26 de Junio de 2013
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA. JUSTIÇA GRATUITA. EMPREGADOR PESSOA FÍSICA. PREPARO. DESERÇÃO. Não evidenciado nenhum dos vícios especificados nos artigos 535 do CPC e 897-A da CLT, não se viabiliza a oposição dos embargos de declaração. Embargos de declaração rejeitados.
... (8ª Turma) ... GMDMC/Sam/Mp/gr/cd EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM AGRAVO DE INSTRUMENTO EM SO DE REVISTA. JUSTIÇA GRATUITA. EMPREGADOR PESSOA FÍSICA. PREPARO ... -
Acórdão Inteiro Teor nº RR-1138-52.2010.5.09.0009 TST. Tribunal Superior do Trabalho 4ª Turma, 5 de Junio de 2013
... (4.ª Turma) ... GMMAC/r3/ane/l ... EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. BENEFÍCIO DA JUSTIÇA GRATUITA ...
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Acórdão Inteiro Teor nº RR-925-86.2010.5.09.0513 TST. Tribunal Superior do Trabalho 7ª Turma, 28 de Noviembre de 2012
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM RECURSO DE REVISTA. CUSTAS PROCESSUAIS EM REVERSÃO. DISPENSA. JUSTIÇA GRATUITA. Embargos de declaração acolhidos, com efeito modificativo, para constar no acórdão embargado a determinação de custas processuais em reversão a cargo do autor, dispensado em razão dos benefícios da justiça gratuita concedidos.
... 7ª Turma PPM/eli ... EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM RECURSO DE REVISTA. CUSTAS OCESSUAIS EM REVERSÃO. DISPENSA. JUSTIÇA GRATUITA. Embargos de declaração acolhidos, ... -
Acórdão Inteiro Teor nº RR-388440-06.2005.5.16.0016 TST. Tribunal Superior do Trabalho 8ª Turma, 16 de Junio de 2010
I - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO ACOLHIDOS. EFEITO MODIFICATIVO. AGRAVO DE INSTRUMENTO. JUSTIÇA GRATUITA. REQUISITOS. Acolhem-se os embargos de declaração, para, sanando omissão e imprimindo efeito modificativo no julgado, dar provimento ao Agravo de instrumento, com o fim de determinar o processamento do recurso de revista, ante a demonstração de violação de dispositivo legal. Embargos de Declaração...
... 5ª Turma EMP/gm/lpc I - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO ACOLHIDOS. EFEITO MODIFICATIVO. GRAVO DE INSTRUMENTO. JUSTIÇA GRATUITA. REQUISITOS ... Acolhem-se os embargos ... -
Acórdão nº 2007/0224879-9 de CE - CORTE ESPECIAL
EDcl nos EMBARGOS" DE DIVERGÊNCIA EM RESP Nº 603.137 - MG (2007\xE2" ... PROCESSO CIVIL. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. ASSISTÊNCIA JUDICIÁRIA GRATUITA. PESSOA ... Corte Especial do Superior Tribunal de Justiça", por unanimidade, rejeitar os embargos de declara\xC3" ...
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Acórdão nº 2010/0079614-2 de T1 - PRIMEIRA TURMA
... PROCESSUAL CIVIL. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO TEMPESTIVOS. PRAZO ... PEDIDO DE JUSTIÇA GRATUITA. SIMPLES AFIRMAÇÃO. CABIMENTO ...
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Acórdão nº EDcl no AgRg no REsp 1120835 / SC de T6 - SEXTA TURMA
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM AGRAVO REGIMENTAL EM RECURSO ESPECIAL. ADMINISTRATIVO E PROCESSUAL CIVIL. BENEFÍCIO DA JUSTIÇA GRATUITA A SINDICATO. NECESSÁRIA ANÁLISE DOS DOCUMENTOS CONTÁBEIS ACOSTADOS PELA AUTORA. OMISSÃO CONFIGURADA. Embargos de declaração acolhidos, com efeitos modificativos. (EDcl no AgRg no REsp 1120835/SC, Rel. Ministro SEBASTIÃO REIS JÚNIOR, SEXTA TURMA, julgado em 08/11/2011,
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Acórdão do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo ED-Ag-RR - 1000378-19.2018.5.02.0715)
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. BENEFÍCIOS DA JUSTIÇA GRATUITA . VÍCIOS . Embargos de declaração parcialmente acolhidos para, sanando a omissão, não conhecer do recurso de revista adesivo interposto pelo reclamante. Embargos de declaração acolhidos, para prestar esclarecimentos, sem concessão de efeito
... EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. BENEFÍCIOS DA JUSTIÇA GRATUITA ... -
Acórdão nº 2006/0262351-9 de T4 - QUARTA TURMA
... EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NOS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NOS ... suspensa se a parte é beneficiária da justiça gratuita, como é o caso ... 3. Os ...
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Acórdão nº 2006/0284754-4 de T4 - QUARTA TURMA
... EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. REITERAÇÃO. CARÁTER ... por ser a parte beneficiária da justiça gratuita ... 2. Embargos de declaração ...
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Acórdão nº 2006/0223866-1 de T5 - QUINTA TURMA
... PROCESSUAL PENAL. AGRAVO REGIMENTAL NOS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NO AGRAVO DE INSTRUMENTO. AGRAVO INTEMPESTIVO. BENEFICIÁRIO DA JUSTIÇA GRATUITA. NÃO-OCORRÊNCIA. AGRAVO REGIMENTAL ...
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Acórdão nº 2007/0129149-0 de T2 - SEGUNDA TURMA
... EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. RECURSO ESPECIAL. OMISSÃO ... 21 do CPC, respeitada o concessão da justiça gratuita, uma vez que os embargados decaíram de ...
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Acórdão Inteiro Teor nº RR-2565900-03.2007.5.09.0005 TST. Tribunal Superior do Trabalho 6ª Turma, 6 de Febrero de 2013
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO DA CAIXA DE PREVIDÊNCIA DOS FUNCIONÁRIOS DO BANCO DO BRASIL - PREVI. OMISSÃO NÃO CONSTATADA. QUESTÃO ANALISADA NOS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO ANTERIORES. Não constatados os vícios de procedimento previstos nos arts. 535 do CPC e 897-A da CLT. Embargos de declaração rejeitados com aplicação da multa do art. 538 do CPC. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO DO JOSÉ PAULO MAIO FERNANDES. OMISSÃO
... 6ª Turma KA/mdp ... EMBARGOS DE DECLARAÇÃO DA CAIXA DE PREVIDÊNCIA DOS ... OMISSÃO CONSTATADA. BENEFÍCIO DA JUSTIÇA GRATUITA. Embargos de declaração acolhidos, ... -
Acórdão nº AgRg nos EDcl no Ag 1293858 / RJ de T3 - TERCEIRA TURMA
AGRAVO REGIMENTAL NOS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NO AGRAVO DE INSTRUMENTO. ASSISTÊNCIA JUDICIÁRIA. JUSTIÇA GRATUITA INDEFERIDA. ACÓRDÃO DECIDIDO COM BASE NO CONJUNTO FÁTICO-PROBATÓRIO. SÚMULA 07/STJ. MATÉRIA PACIFICADA. RECURSO INFUNDADO. MULTA. 1. O Recurso Especial não é servil ao exame de questões que demandam o revolvimento do contexto fático-probatório dos autos, em face do óbice erigido pela...
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Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-178940-92.2007.5.15.0003 TST. Tribunal Superior do Trabalho 8ª Turma, 26 de Mayo de 2010
AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECURSO DE REVISTA. JULGAMENTO EXTRA PETITA. TRABALHO TEMPORÁRIO. CONTRATO DE TRABALHO POR PRAZO DETERMINADO. SEGURO DESEMPREGO. AVISO PRÉVIO. FGTS -MULTA. MULTA RESCISÓRIA. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO - MULTA. JUSTIÇA GRATUITA. DEVIDO PROCESSO LEGAL. DECISÃO DENEGATÓRIA. MANUTENÇÃO. Não há como assegurar o processamento do recurso de revista quando o agravo de instrumento...
... FGTS -MULTA. MULTA RESCISÓRIA. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO - MULTA. JUSTIÇA GRATUITA ... -
Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-52900-04.2007.5.02.0302 TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 22 de Mayo de 2013
AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECURSO DE REVISTA. NULIDADE POR NEGATIVA DE PRESTAÇÃO JURISDICIONAL. RESPONSABILIDADE SUBSIDIÁRIA. A decisão regional, em face da confirmação da improcedência da reclamação decretada na sentença, considerou prejudicada a questão da responsabilidade subsidiária, a qual perseguia o reclamante, sob a alegação de prestação de serviços a outra empresa que não a contratante. A...
... ainda, mesmo após provocado por meio de embargos de declaração, o que não ocorreu na hipótese ... JUSTIÇA GRATUITA. O e. TRT esclareceu, em sede de embargos de ... - Acórdão nº EDcl nos EDcl nos EDcl no AgRg no RMS 28142 / MS de T5 - QUINTA TURMA
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Acórdão nº 2007/0202485-2 de T1 - PRIMEIRA TURMA
... RECURSO ESPECIAL. FALTA DE PREPARO. JUSTIÇA GRATUITA. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO ...
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DEL 1608 de 18/09/1939 - DECRETO LEI. INSTITUI O CODIGO DO PROCESSO CIVIL.
... do autor poderá limitar-se à declaração da existência ou inexistência de relação ... remeterá a rogatória ao Ministério da Justiça e Negócios Interiores, e este ao Ministério das ... DO BENEFÍCIO DA JUSTlÇA GRATUITA ... Art. 68. A parte que não estiver em ... se defender, ou forem rejeitados os seus embargos, a sentença lhe assinará o prazo de quarenta e ...