embargos declaração justiça gratuita
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Acórdão nº 1.0000.22.227740-2/002, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 30-03-2023
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO - JUSTIÇA GRATUITA - OMISSÃO. CONTRADIÇÃO. 1. A ausência de omissão, obscuridade ou contradição interna no julgado impossibilita o acolhimento do recurso de integração.
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Acórdão nº 1.0000.22.227740-2/002, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 30-03-2023
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO - JUSTIÇA GRATUITA - OMISSÃO. CONTRADIÇÃO. 1. A ausência de omissão, obscuridade ou contradição interna no julgado impossibilita o acolhimento do recurso de integração.
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Acórdão nº 1.0000.22.194896-1/002, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 30-03-2023
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO - JUSTIÇA GRATUITA - OMISSÃO. CONTRADIÇÃO. 1. A ausência de omissão, obscuridade ou contradição interna no julgado impossibilita o acolhimento do recurso de integração.
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Acórdão nº 1.0000.22.194896-1/002, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 30-03-2023
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO - JUSTIÇA GRATUITA - OMISSÃO. CONTRADIÇÃO. 1. A ausência de omissão, obscuridade ou contradição interna no julgado impossibilita o acolhimento do recurso de integração.
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Acordão do Quarta Turma, 16-11-2020
AGRAVO INTERNO NOS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NO AGRAVO EM RECURSOESPECIAL. JUSTIÇA GRATUITA. DECLARAÇÃO DE POBREZA. PRESUNÇÃORELATIVA. HIPOSSUFICIÊNCIA. EXAME DE OFÍCIO. POSSIBILIDADE. NÃOPROVIMENTO.1. As instâncias ordinárias podem, de ofício, examinar a condiçãofinanceira do postulante à gratuidade de justiça ainda que constenos autos declaração de hipossuficiência, porquanto ostentapresunção...
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Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Tribunal Pleno (Processo Nº 0000432-36.2017.5.06.0000), 12-02-2019
I - DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO DO RÉU. CONCESSÃO DOS BENEFÍCIOS DA JUSTIÇA GRATUITA. ACOLHIDOS. O réu, tendo sucumbido na rescisória, requereu, nos presentes embargos de declaração, os benefícios da Justiça gratuita e, uma vez que declarou, por meio de seu advogado, ser pobre na forma da lei, faz jus ao referido benefício. Assim, acolho os presentes embargos...
... EMBARGOS DE DECLARAÇÃO DO RÉU. CONCESSÃO DOS OS DA JUSTIÇA GRATUITA. ACOLHIDOS ... O réu, tendo sucumbido na ... -
Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 4ª TURMA. (Processo 08065408120184058000), 15-12-2020
PROCESSO Nº: 0806540-81.2018.4.05.8000 - APELAÇÃO CÍVEL APELANTE: OSMAR DE ARAUJO DOURADO JUNIOR ADVOGADO: Júlio Cesar Costa Farias APELADO: INSTITUTO FEDERAL DE EDUCACAO, CIENCIA E TECNOLOGIA DE ALAGOAS - IFETAL RELATOR(A): Desembargador(a) Federal Manoel de Oliveira Erhardt - 4ª Turma JUIZ PROLATOR DA SENTENÇA (1° GRAU): Juiz(a) Federal Sebastião José Vasques De Moraes EMENTA PROCESSUAL CIVIL....
... 1. Trata-se de Embargos de Declaração oposto pelo INSTITUTO FEDERAL DE ... JUSTIÇA GRATUITA. CONCESSÃO. PARCIAL PROVIMENTO ... 1 ... -
Acórdão nº 1.0433.14.021172-6/003, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 13-11-2019
EMENTA: EMBARGOS DE DECLARAÇÃO - JUSTIÇA GRATUITA - SUSPENSÃO DA EXIGIBILIDADE DOS ÔNUS SUCUMBENCIAIS - OMISSÃO - VERIFICAÇÃO - VÍCIO SANADO.- Os embargos de declaração devem ser acolhidos, se há omissão no acórdão quanto à suspensão da exigibilidade dos ônus sucumbenciais atribuídos à parte beneficiária da justiça gratuita.
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Acórdão nº 1.0148.12.002677-5/003, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 24-10-2018
EMENTA: EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. JUSTIÇA GRATUITA. OMISSÃO. EXISTENCIA. EMBARGOS ACOLHIDOS. - Devem ser acolhidos os Embargos Declaratórios, se omisso o julgado quanto ao benefício de justiça gratuita.
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Acórdão nº 1.0148.12.002677-5/003, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 24-10-2018
EMENTA: EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. JUSTIÇA GRATUITA. OMISSÃO. EXISTENCIA. EMBARGOS ACOLHIDOS. - Devem ser acolhidos os Embargos Declaratórios, se omisso o julgado quanto ao benefício de justiça gratuita.
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Acórdão nº 1.0598.11.002250-9/005, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 21-11-2019
EMENTA: EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. JUSTIÇA GRATUITA. CONTRADIÇÃO. OCORRÊNCIA. ATRIBUIÇÃO DO EFEITO INFRINGENTE. Impõe-se o acolhimento dos embargos de declaração que incorrerem em contradição.
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Acórdão nº 1.0598.11.002250-9/005, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 21-11-2019
EMENTA: EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. JUSTIÇA GRATUITA. CONTRADIÇÃO. OCORRÊNCIA. ATRIBUIÇÃO DO EFEITO INFRINGENTE. Impõe-se o acolhimento dos embargos de declaração que incorrerem em contradição.
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Acórdão nº 1.0261.15.005526-5/002, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 13-02-2020
EMENTA: EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. JUSTIÇA GRATUITA. OMISSÃO. OCORRÊNCIA. ATRIBUIÇÃO DO EFEITO INFRINGENTE. Impõe-se o acolhimento dos embargos de declaração que incorrerem em omissão.
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Acórdão Nº 0020906-19.2020.8.27.2706 do Tribunal de Justiça do Estado do Tocantins, 28-02-2023
... Conforme relatado, trata-se de EMBARGOS DE DECLARAÇÃO opostos pela defesa de ... a respeito do pleito de justiça gratuita ... Contudo, considerando que o benefício de ...
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Acórdão nº 2015/0012308-3 de T3 - TERCEIRA TURMA
Ementa: EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NOS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NO AGRAVO REGIMENTAL NOS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NO RECURSO ESPECIAL. PROCESSO CIVIL. PEDIDO DE ASSISTÊNCIA JUDICIÁRIA GRATUITA. INEXISTÊNCIA DE MANIFESTAÇÃO. OMISSÃO CONFIGURADA. BENEFICIÁRIO DE JUSTIÇA GRATUITA JÁ DEFERIDO NAS INSTÂNCIAS ORDINÁRIAS....
Superior Tribunal de Justiça ... EMBARGOSDECLARAÇÃO NO AGRAVO ... DE ASSISTÊNCIA JUDICIÁRIA GRATUITA". INEXISTÊNCIA DE ... MANIFESTAÇÃO.\xC2" ... -
Acórdão Nº 0702775-67.2012.8.24.0038 do Quinta Turma de Recursos - Joinville, 21-06-2017
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. JUSTIÇA GRATUITA. OMISSÃO. DOCUMENTOS ANEXADOS SUFICIENTES PARA CONCESSÃO DA BENESSE. EMBARGOS CONHECIDOS E PROVIDOS.
... TRIBUNAL ... DE JUSTIÇA DE SANTA CATARINA ... Quinta Turma de s - Joinville ... Embargos de Declaração ... n ... EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. JUSTIÇA GRATUITA ... OMISSÃO. DOCUMENTOS ANEXADOS SUFICIENTES ... -
Acordão da Primeira Turma, 16-08-2021
PROCESSUAL CIVIL. ADMINISTRATIVO. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NO AGRAVOINTERNO NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. OMISSÃO CONSTATADA. PEDIDO DECONCESSÃO DO BENEFÍCIO DE GRATUIDADE DE JUSTIÇA. DEFERIMENTO.1. De acordo com a norma prevista no art. 1.022 do CPC, são cabíveisembargos de declaração nas hipóteses de obscuridade, contradição,omissão ou erro material na decisão embargada.2. No caso, constata-se...
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Acórdão Inteiro Teor nº RR-53441-14.2005.5.24.0005 TST. Tribunal Superior do Trabalho 8ª Turma, 30 de Junio de 2010
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. RECURSO DE REVISTA. HONORÁRIOS PERICIAIS. SUCUMBENTE BENEFICIÁRIO DA JUSTIÇA GRATUITA. ÔNUS DA UNIÃO. RESOLUÇÃO Nº 35/2007 DO CONSELHO SUPERIOR DA JUSTIÇA DO TRABALHO. A Resolução nº 35/2007 do Conselho Superior da Justiça do Trabalho não afastou a responsabilidade da União pelo pagamento dos honorários de perito. Cabe esclarecer que o pagamento deve ser realizado conforme
... 4ª Turma GMFEO/VMD ... EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. RECURSO DE REVISTA. HONORÁRIOS PERICIAIS. SUCUMBENTE BENEFICIÁRIO DA JUSTIÇA GRATUITA. ÔNUS DA UNIÃO. RESOLUÇÃO Nº ... -
Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-60940-75.2005.5.05.0038 TST. Tribunal Superior do Trabalho 8ª Turma, 8 de Septiembre de 2010
... A C Ó R D Ã O ... GMDMC/Eas/nc/mm EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM AGRAVO DE INSTRUMENTO. A GRATUITA E HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS. O acórdão ... pelo qual não concedia a gratuidade de justiça, nem o pagamento de honorários advocatícios à ...
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Acórdão Nº 1259482 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 20-10-2020
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NO AGRAVO REGIMENTAL NO RECURSO EXTRAORDINÁRIO COM AGRAVO. PROCESSUAL CIVIL. BENEFICIÁRIO DA JUSTIÇA GRATUITA. MAJORAÇÃO DE VERBA HONORÁRIA: POSSIBILIDADE. AUSÊNCIA DE OMISSÃO, OBSCURIDADE, CONTRADIÇÃO OU ERRO MATERIAL. IMPOSSIBILIDADE DE REDISCUSSÃO DA MATÉRIA. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO REJEITADOS.
... EMENTA: EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NO AGRAVO ... REGIMENTAL NO ... PROCESSUAL CIVIL. BENEFICIÁRIO DA JUSTIÇA GRATUITA ... MAJORAÇÃO DE VERBA HONORÁRIA: ... -
Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Terceira Turma (Processo Nº 0000401-70.2019.5.06.0121), 01-09-2020
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. CUSTAS PROCESSUAIS. ISENÇÃO. JUSTIÇA GRATUITA. ACOLHIMENTO. POSSIBILIDADE. HARMONIZAÇÃO COM OS PRINCÍPIOS CONSTITUCIONAIS DA ECONOMIA, CELERIDADE E EFETIVIDADE PROCESSUAIS. Possível o acolhimento de Embargos de Declaração, para o fim de isentar o autor do pagamento das custas processuais, em razão da concessão dos benefícios da justiça gratuita, conferindo, assim, efeito...
... de Paulista /PEEMENTAEMBARGOS DE DECLARAÇÃO. CUSTAS PROCESSUAIS. ISENÇÃO. JUSTIÇA ... Possível o acolhimento de Embargos de Declaração, para o fim de isentar o autor do ... concessão dos benefícios da justiça gratuita, conferindo, assim, efeito modificativo ao ... -
Acórdão nº 2016/0147852-2 de T4 - QUARTA TURMA
Superior Tribunal de Justiça ... EMBARGOS ... GRATUITA". ISENÇÃO ... PREVISTA NO ART. 98,\xC2" ... DE DECLARAÇÃO ACOLHIDOS PARA AFASTAR A MULTA ...
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Acórdão nº 2015/0277227-0 de T4 - QUARTA TURMA
Superior Tribunal de Justiça ... EMBARGOS ... GRATUITA". ISENÇÃO ... PREVISTA NO ART. 98,\xC2" ... DE DECLARAÇÃO ACOLHIDOS PARA AFASTAR A MULTA ...
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Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 3ª TURMA. (Processo 08094918220174058000), 21-05-2020
PROCESSO Nº: 0809491-82.2017.4.05.8000 - APELAÇÃO CÍVEL APELANTE: MARIA CICERA DOS SANTOS ADVOGADO: Wellington Lima Dos Santos APELADO: UNIÃO FEDERAL RELATOR(A): Desembargador(a) Federal Fernando Braga Damasceno - 3ª Turma JUIZ PROLATOR DA SENTENÇA (1° GRAU): Juiz(a) Federal Raimundo Alves De Campos Júnior PROCESSO CIVIL. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. JUSTIÇA GRATUITA. CONDENAÇÃO EM HONORÁRIOS. OMISSÃO,
... ários por se tratar de beneficiário da Justiça Gratuita ... É como voto ... Desembargador ... -
Acórdão Nº 0304492-18.2015.8.24.0090 do Segunda Turma Recursal, 07-07-2020
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. OMISSÃO. JUSTIÇA GRATUITA. ACOLHIMENTO.
... Vitoraldo Bridi ... Embargos de Declaração ... DE DECLARAÇÃO. OMISSÃO. JUSTIÇA GRATUITA ... ACOLHIMENTO ... relatados e ...