embargos declaração prequestionamento eleitoral
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Acórdão Nº 1343342 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 04-11-2021
... : MINISTÉRIO PÚBLICO ELEITORAL ... : PROCURADOR-GERAL DA REPÚBLICA ... Ementa: AGRAVO REGIMENTAL NOS EMBARGOS DE ... DECLARAÇÃO NO RECURSO EXTRAORDINÁRIO ... DIREITO ELEITORAL E CRIMINAL. PREQUESTIONAMENTO. NÃO ... OCORRÊNCIA. INADMISSIBILIDADE DO ...
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Acórdão nº 2011/0026658-3 de T2 - SEGUNDA TURMA
... CIVIL E ADMINISTRATIVO. EMBARGOS DE ... RECURSAL. ... GRATIFICAÇÃO ... ELEITORAL ... 10.843/04. FALTA DE PREQUESTIONAMENTO. ... SÚMULA 211/STJ. ... declaração recebidos como agravo regimental dado o ...
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Acórdão nº 5844 de Tribunal Superior Eleitoral, 15 de Septiembre de 2016
TRIBUNAL SUPERIOR ELEITORAL ACRDO EMBARGOS DE DECLARAO NO AGRAVO REGIMENTAL NO AGRAVO DE ... 453-457) com o fim de prequestionamento, pugnando que esta Corte se manifeste sobre a ...
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Acórdão nº 695647 de 2ª Turma, 19 de Junio de 2013
... agdo.(a/S) : JustiÇa Eleitoral ... adv.(a/S) : Israel Alexandre de ...
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Acórdão nº 2011/0053068-2 de T2 - SEGUNDA TURMA
... PROCESSUAL CIVIL. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. ALEGADO FIM ... interesse em buscar o seu prequestionamento. ...
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Acórdãos nº 1048997-42.2017.8.26.0053 de 7ª Câmara de Direito Público, 17 de Mayo de 2019
... e discutidos estes autos de Embargos de Declaração Cível nº ... Omissão e prequestionamento. Competência da Justiça Eleitoral ...
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Acórdão Nº 1357748 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 16-08-2022
... : MINISTÉRIO PÚBLICO ELEITORAL ... : PROCURADOR-GERAL DA REPÚBLICA ... : ... : AMERICO BOTELHO LOBATO NETO ... Embargos de declaração. Agravo interno em recurso ... nº 287/STF e a ausência do prequestionamento da matéria ... constitucional veiculada no apelo ...
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Acórdão Nº 1322455 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 29-08-2022
AGRAVO REGIMENTAL NOS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NO RECURSO EXTRAORDINÁRIO COM AGRAVO. PROCESSUAL CIVIL E ELEITORAL. REGRA DE DISTRIBUIÇÃO POR PREVENÇÃO. RESOLUÇÃO N. 706/2020. ELEIÇÕES 2018 PARA DEPUTADO ESTADUAL. REGISTRO DE CANDIDATURA. REQUISITOS DE ELEGIBILIDADE. AUSÊNCIA DE PREQUESTIONAMENTO. NECESSIDADE DE ANÁLISE DA LEGISLAÇÃO INFRACONSTITUCIONAL E DE REEXAME DO CONJUNTO FÁTICO-PROBATÓRIO....
... : MINISTÉRIO PÚBLICO ELEITORAL ... : PROCURADOR-GERAL DA REPÚBLICA ... : ... EMENTA: AGRAVO REGIMENTAL NOS EMBARGOS DE ... DECLARAÇÃO NO RECURSO EXTRAORDINÁRIO ... DE ELEGIBILIDADE. AUSÊNCIA DE PREQUESTIONAMENTO ... NECESSIDADE ... LEGISLAÇÃO ... -
Acórdão nº 11403 de Tribunal Superior Eleitoral, 17 de Octubre de 2013
TRIBUNAL SUPERIOR ELEITORAL ACRDO EMBARGOS DE DECLARAO NO AGRAVO REGIMENTAL NO RECURSO ... INEXISTNCIA. PREQUESTIONAMENTO DE MATRIA RECURSAL. IMPOSSIBILIDADE ANTE A ...
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Acórdão nº 2002/0108264-2 de T1 - PRIMEIRA TURMA
... DISPOSITIVOS DE LEI FEDERAL. PREQUESTIONAMENTO. AUSÊNCIA. INCIDÊNCIA DAS SÚMULAS 282 E 356 DO ... , tampouco foram opostos os necessários embargos de declaração visando sanar a suposta omissão, ... de trabalho e as sujeitas à justiça Eleitoral" ... 6. Recurso especial parcialmente provido ...
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Acordão nº 35354 do Tribunal Superior Eleitoral, de 11 de Marzo de 2010
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. RECURSO ESPECIAL. ACÓRDÃO EMBARGADO. AUSÊNCIA DE NULIDADE. FALTA DE PREQUESTIONAMENTO. AUSÊNCIA DE OMISSÃO. EMBARGOS REJEITADOS. 1. Não há nulidade no acórdão embargado quando prevalece posição majoritária acompanhando o voto proferido pelo relator. 2. Inexiste omissão acerca de tema sobre o qual o acórdão regional não se manifesta, faltando-lhe o prequestionamento. 3. O...
... ACÓRDÃO EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NO RECURSO ESPECIAL ELEITORAL N° ... FALTA DE PREQUESTIONAMENTO". AUSÊNCIA DE OMISSÃO. EMBARGOS REJEITADOS. 1. N\xC3" ... -
Acordão nº 27737 do Tribunal Superior Eleitoral, de 20 de Mayo de 2008
... TRIBUNAL SUPERIOR ELEITORAL ... 20s EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NO RECURSO ESPECIAL ELEITORAL N° ... PREQUESTIONAMENTO. TEMPESTIVIDADE. RECURSO ESPECIAL INTERPOSTO ...
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Acordão nº 35589 do Tribunal Superior Eleitoral, de 15 de Diciembre de 2009
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. EFEITOS MODIFICATIVOS. PREQUESTIONAMENTO. RECURSO ESPECIAL. ABUSO DO PODER ECONÔMICO. CAPTAÇÃO ILÍCITA DE SUFRÁGIO. OMISSÃO. CONTRADIÇÃO. AUSÊNCIA. REJEIÇÃO. 1. A concessão dos pretendidos efeitos infringentes somente pode ocorrer se a modificação resultar direta e imediatamente de omissão ou contradição no acórdão. 2. O intuito de prequestionamento não autoriza o manejo...
... ACÓRDÃO EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NO RECURSO ESPECIAL ELEITORAL N° ... EFEITOS MODIFICATIVOS. PREQUESTIONAMENTO. RECURSO ESPECIAL. ABUSO DO PODER ECONÓMICO ... -
Acordão nº 35589 do Tribunal Superior Eleitoral, de 15 de Diciembre de 2009
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. EFEITOS MODIFICATIVOS. PREQUESTIONAMENTO. RECURSO ESPECIAL. ABUSO DO PODER ECONÔMICO. CAPTAÇÃO ILÍCITA DE SUFRÁGIO. OMISSÃO. CONTRADIÇÃO. AUSÊNCIA. REJEIÇÃO. 1. A concessão dos pretendidos efeitos infringentes somente pode ocorrer se a modificação resultar direta e imediatamente de omissão ou contradição no acórdão. 2. O intuito de prequestionamento não autoriza o manejo...
... ACÃRDÃO EMBARGOS DE DECLARAÃÃO NO RECURSO ESPECIAL ELEITORAL ... PREQUESTIONAMENTO. RECURSO ESPECIAL. ABUSO DO PODER ECONÃMICO ... -
Acordão nº 21541 do Tribunal Superior Eleitoral, de 15 de Febrero de 2005
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. AGRAVO REGIMENTAL. RECURSO ESPECIAL. PROPAGANDA ELEITORAL EXTEMPORÂNEA. Desnecessidade de prequestionamento por ausência da menção numérica ao artigo de lei tido como violado. Embargos aos quais se dá parcial provimento tão-somente para excluir da condenação o jornalista editor do jornal em que se realizou a propaganda irregular, uma vez comprovada pelo TRE a ausência de...
... ACÓRDÃO N° 21.541 ... EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NO AGRAVO REGIMENTAL NO RECURSO ... Desnecessidade de prequestionamento por ausência da menção numérica ao artigo de ... -
Acordão nº 1187926 do Tribunal Regional Eleitoral de São Paulo, de 15 de Diciembre de 2011
Embargos de Declaração. Prequestionamento. Pretensão do Embargante Que, a Pretexto de Enfrentamento, Tem por Escopo Rediscutir a Matéria para Alterar a Decisão (Infringência). Circunstância Que Extravasa o Âmbito do Recurso (Cpc, Art##salto##535, I e Ii). Embargos Rejeitados.
... EMBARGOS DE DECLARAÇÃO ... PREQUESTIONAMENTO ... -
Acordão nº 5502 do Tribunal Superior Eleitoral, de 01 de Diciembre de 2005
Embargos de declaração. Alegação. Omissão. Julgado. Improcedência. Finalidade. Prequestionamento. Dispositivos constitucionais. Impossibilidade. 1. Não são cabíveis embargos de declaração para discutir questões não suscitadas anteriormente, mesmo que pretendendo prequestionar para fins de interposição de recurso extraordinário. Embargos rejeitados.
... ACÓRDÃO N~ 5.502 ... EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NO AGRAVO REGIMENTAL NO AGRAVO DE ... Improcedência. Finalidade. Prequestionamento ... Dispositivos constitucionais ... -
Acordão nº 11113 do Tribunal Superior Eleitoral, de 13 de Octubre de 2009
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM AGRAVO REGIMENTAL EM AGRAVO DE INSTRUMENTO. VÍCIOS. INEXISTÊNCIA. PREQUESTIONAMENTO. NÃO JUSTIFICA ADMISSÃO DE EMBARGOS. DESRESPEITO À AMPLA DEFESA E AO DUPLO GRAU DE JURISDIÇÃO. INOCORRÊNCIA. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO REJEITADOS. I - Não se admitem embargos de declaração com a única finalidade de prequestionamento quando não presentes os requisitos de admissibilidade....
... ACÃRDÃO EMBARGOS DE DECLARAÃÃO NO AGRAVO REGIMENTAL NO ... £o com a única finalidade de prequestionamento quando não presentes os requisitos de ... -
Acordão nº 33171 do Tribunal Regional Eleitoral de São Paulo, de 22 de Noviembre de 2011
Embargos de Declaração. Prequestionamento. Pretensão do Embargante Que, a Pretexto de Enfrentamento, Tem por Escopo Rediscutir a Matéria para Alterar a Decisão (Infringência). Circunstância Que Extravasa o Âmbito do Recurso (Cpc, Art##salto##535, I e Ii). Embargos Rejeitados.
... o o'- S40 pP'~~# ... EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NO RECURSO ELEITORAL N° 33171 ... PREQUESTIONAMENTO. PRETENSÃO DO EMBARGANTE QUE, A PRETEXTO DE \ ... -
Acórdão Inteiro Teor nº RR-96400-30.2006.5.04.0002 TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 9 de Octubre de 2012
INÉPCIA DA PETIÇÃO INICIAL. O Regional não se manifestou sobre a indigitada inépcia da petição inicial, tampouco foi a Corte a quo instada a fazê-lo por meio de embargos de declaração, incidindo, portanto, o instituto da preclusão, incidência da Súmula nº 297, itens I e II, deste Tribunal, ante a falta de prequestionamento da questão jurídica. Recurso de revista não conhecido. ESTABILIDADE...
... a quo instada a fazê-lo por meio de embargos de declaração, incidindo, portanto, o instituto ... deste Tribunal, ante a falta de prequestionamento da questão jurídica. Recurso de revista não ... PROVISÓRIA EM FUNÇÃO DO PERÍODO ELEITORAL ... Não se verifica o pretendido conflito com a ... -
Acordão nº 16395 do Tribunal Regional Eleitoral de São Paulo, de 09 de Noviembre de 2006
Embargos de Declaração. Omissão. Inocorrência. Prequestionamento. Inadmissibilidade. Embargos Rejeitados.
... ACÓRDÃO N.° 157561 ... EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NO RECURSO NA REPRESENTAÇÃO N° ... OMISSÃO. INOCORRENCIA ... PREQUESTIONAMENTO ... INADMISSIBILIDADE. EMBARGOS REJEITADOS ... -
Acordão nº 4695 do Tribunal Superior Eleitoral, de 02 de Septiembre de 2004
Embargos de declaração. Alegação de omissão para aplicar efeitos modificativos. Inexistência. Prequestionamento. A pretexto de existência dos pressupostos de cabimento dos embargos, visa o Embargante ao rejulgamento da matéria. Agravo Regimental que foi desprovido por não infirmar a decisão agravada. Os embargos declaratórios não se prestam para forçar o ingresso na instância extraordinária se não
... ACÓRDÃO N' 4.695 ... EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NO AGRAVO REGIMENTAL NO AGRAVO DE ... Inexistência ... Prequestionamento ... A pretexto de existência dos pressupostos ... -
Acórdão nº 158314 de Primeira Turma, 16 de Abril de 1993
... PREQUESTIONAMENTO, MATÉRIA ELEITORAL, PARTIDO POLÍTICO ...
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Acórdão Nº 1357748 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 03-10-2022
... : MINISTÉRIO PÚBLICO ELEITORAL ... : PROCURADOR-GERAL DA REPÚBLICA ... : ... : AMERICO BOTELHO LOBATO NETO ... Embargos de declaração em embargos de declaração ... extraordinário (ausência de prequestionamento e ofensa reflexa ao texto ... constitucional) ...
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Acordão nº 29802 do Tribunal Regional Eleitoral de São Paulo, de 01 de Octubre de 2009
Embargos de Declaração. Prequestionamento da Matéria. Natureza Infringente. Embargos Rejeitados.
... ` AC?RD?O N0 169211 ... NOS EMBARGOS DE DECLARA??O NOS NO AGRAVO REGIMENTAL NO RECURSO ... DE * DECLARA??O ... PREQUESTIONAMENTO DA MAT?RIA: NATUSEZA ~ INFRINGENTE. EMBARGOS ...