embargos declaratórios na justiça do trabalho
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Em vigor
Consolidação das Leis do Trabalho
... As autoridades administrativas e a Justiça do Trabalho, na falta de disposições legais ou ... § 1º- No julgamento de embargos deverão estar presentes todos os membros da ... , o trecho dos embargos declaratórios em que foi pedido o pronunciamento do tribunal ...
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DEL 1608 de 18/09/1939 - DECRETO LEI. INSTITUI O CODIGO DO PROCESSO CIVIL.
... remeterá a rogatória ao Ministério da Justiça e Negócios Interiores, e este ao Ministério das ... se defender, ou forem rejeitados os seus embargos, a sentença lhe assinará o prazo de quarenta e ... Parágrafo único. Para a conclusão do trabalho será marcado prazo razoavel, que se prorrogará ... ó admitirá o recurso de embargos declaratórios ou de nulidade e infringentes do julgado ...
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Lei nº 13.467 de 13/07/2017. Altera a Consolidação das Leis do Trabalho (CLT), aprovada pelo Decreto-Lei nº 5.452, de 1º de maio de 1943, e as Leis nºs 6.019, de 3 de janeiro de 1974, 8.036, de 11 de maio de 1990, e 8.212, de 24 de julho de 1991, a fim de adequar a legislação às novas relações de trabalho.
... ou acordo coletivo de trabalho, a Justiça do Trabalho analisará exclusivamente a ... prestação jurisdicional, o trecho dos embargos declaratórios em que foi pedido o ...
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Acórdão Nº 41985 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 24-05-2021
EMBARGOS DECLARATÓRIOS NO AGRAVO REGIMENTAL NA RECLAMAÇÃO. ADIs 2135, 492 e 3395. COMPETÊNCIA DA JUSTIÇA DO TRABALHO. VÍNCULO DE EMPREGO REGIDO PELA LEI MUNICIPAL 100/1998. AUSÊNCIA DE ESTRITA ADERÊNCIA. OMISSÃO NÃO EXISTENTE. 1. Os embargos de declaração não constituem meio hábil para reforma do julgado, sendo cabíveis somente quando houver no acórdão omissão, contradição, obscuridade ou...
... TRABALHO DA 15ª ... : SEM REPRESENTAÇÃO NOS AUTOS ... COMPETÊNCIA DA JUSTIÇA DO TRABALHO. VÍNCULO DE ... EMPREGO REGIDO PELA ... embargos de declaração não constituem meio hábil para ... embargos declaratórios opostos em face de acórdão da Segunda Turma ... -
Acórdão Nº 44683 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 17-05-2021
EMBARGOS DECLARATÓRIOS NO AGRAVO REGIMENTAL NA RECLAMAÇÃO. ADIs 2135, 492 e 3395. COMPETÊNCIA DA JUSTIÇA DO TRABALHO. VÍNCULO DE EMPREGO REGIDO PELA LEI MUNICIPAL 100/1998. AUSÊNCIA DE ESTRITA ADERÊNCIA. OMISSÃO NÃO EXISTENTE. 1. Os embargos de declaração não constituem meio hábil para reforma do julgado, sendo cabíveis somente quando houver no acórdão omissão, contradição, obscuridade ou...
... : JUIZ DO TRABALHO DA VARA DO TRABALHO DE ... SÃO JOAQUIM DA BARRA ... DECLARATÓRIOS ... REGIMENTAL NA RECLAMAÇÃO. ADIs 2135, 492 e 3395 ... COMPETÊNCIA DA JUSTIÇA DO TRABALHO. VÍNCULO DE ... EMPREGO REGIDO PELA ... embargos de declaração não constituem meio hábil para ... -
Acórdão Nº 44714 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 03-05-2021
EMBARGOS DECLARATÓRIOS NO AGRAVO REGIMENTAL NA RECLAMAÇÃO. ADIs 2135, 492 e 3395. COMPETÊNCIA DA JUSTIÇA DO TRABALHO. VÍNCULO DE EMPREGO REGIDO PELA LEI MUNICIPAL 100/1998. AUSÊNCIA DE ESTRITA ADERÊNCIA. OMISSÃO NÃO EXISTENTE. 1. Os embargos de declaração não constituem meio hábil para reforma do julgado, sendo cabíveis somente quando houver no acórdão omissão, contradição, obscuridade ou...
... : JEAN NOGUEIRA LOPES ... : JUIZ DO TRABALHO DA VARA DO TRABALHO DE ... SÃO JOAQUIM DA BARRA ... DECLARATÓRIOS ... REGIMENTAL NA RECLAMAÇÃO. ADIs 2135, 492 e 3395 ... COMPETÊNCIA DA JUSTIÇA DO TRABALHO. VÍNCULO DE ... EMPREGO REGIDO PELA ... embargos de declaração não constituem meio hábil para ... -
Acórdão Nº 44870 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 03-05-2021
EMBARGOS DECLARATÓRIOS NO AGRAVO REGIMENTAL NA RECLAMAÇÃO. ADIs 2135, 492 e 3395. COMPETÊNCIA DA JUSTIÇA DO TRABALHO. VÍNCULO DE EMPREGO REGIDO PELA LEI MUNICIPAL 100/1998. AUSÊNCIA DE ESTRITA ADERÊNCIA. OMISSÃO NÃO EXISTENTE. 1. Os embargos de declaração não constituem meio hábil para reforma do julgado, sendo cabíveis somente quando houver no acórdão omissão, contradição, obscuridade ou...
... : JEAN NOGUEIRA LOPES ... : JUIZ DO TRABALHO DA VARA DO TRABALHO DE ... SÃO JOAQUIM DA BARRA ... DECLARATÓRIOS ... REGIMENTAL NA RECLAMAÇÃO. ADIs 2135, 492 e 3395 ... COMPETÊNCIA DA JUSTIÇA DO TRABALHO. VÍNCULO DE ... EMPREGO REGIDO PELA ... embargos de declaração não constituem meio hábil para ... -
Acórdão Nº 44773 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 17-05-2021
EMBARGOS DECLARATÓRIOS NO AGRAVO REGIMENTAL NA RECLAMAÇÃO. ADIs 2135, 492 e 3395. COMPETÊNCIA DA JUSTIÇA DO TRABALHO. VÍNCULO DE EMPREGO REGIDO PELA LEI MUNICIPAL 100/1998. AUSÊNCIA DE ESTRITA ADERÊNCIA. OMISSÃO NÃO EXISTENTE. 1. Os embargos de declaração não constituem meio hábil para reforma do julgado, sendo cabíveis somente quando houver no acórdão omissão, contradição, obscuridade ou...
... : TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 15ª ... : SEM REPRESENTAÇÃO NOS AUTOS ... COMPETÊNCIA DA JUSTIÇA DO TRABALHO. VÍNCULO DE ... EMPREGO REGIDO PELA ... embargos de declaração não constituem meio hábil para ... embargos declaratórios opostos em face de acórdão da Segunda Turma ... -
Acórdão de T6 - SEXTA TURMA
Superior Tribunal de Justiça ... de trabalho do advogado ou de sua residência ... despeito da oposição de embargos" declaratórios, não foi apreciada ... pelo\xC2" ...
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Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-862-64.2010.5.22.0104 TST. Tribunal Superior do Trabalho 7ª Turma, 12 de Diciembre de 2012
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO - INEXISTÊNCIA DE OMISSÃO, CONTRADIÇÃO OU OBSCURIDADE - REJEIÇÃO. 1. Os vícios autorizadores da oposição de embargos declaratórios são aqueles listados nos arts. 897-A da CLT e 535 do CPC, concernentes a omissão, contradição ou obscuridade do julgado, que obstaculizam o exercício do direito de recurso para a instância superior (excepcionalmente, para corrigir manifesto...
... (7ª Turma) ... GMIGM/db/fn ... EMBARGOS DE DECLARAÇÃO ... - INEXISTÊNCIA DE OMISSÃO, ... da oposição de embargos declaratórios são aqueles listados nos arts. 897-A da CLT e ... embargos declaratórios (competência da Justiça do Trabalho e prescrição incidente sobre o ... -
Acórdão Nº 43261 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 13-04-2021
EMBARGOS DECLARATÓRIOS NO AGRAVO REGIMENTAL NA RECLAMAÇÃO. ADIs 2135, 492 e 3395. COMPETÊNCIA DA JUSTIÇA DO TRABALHO. VÍNCULO DE EMPREGO REGIDO PELA LEI MUNICIPAL 100/1998. AUSÊNCIA DE ESTRITA ADERÊNCIA. OMISSÃO NÃO EXISTENTE. 1. Os embargos de declaração não constituem meio hábil para reforma do julgado, sendo cabíveis somente quando houver no acórdão omissão, contradição, obscuridade ou
... : JUIZ DO TRABALHO DA VARA DO TRABALHO DE ... SÃO JOAQUIM DA BARRA ... DECLARATÓRIOS ... REGIMENTAL NA RECLAMAÇÃO. ADIs 2135, 492 e 3395 ... COMPETÊNCIA DA JUSTIÇA DO TRABALHO. VÍNCULO DE ... EMPREGO REGIDO PELA ... embargos de declaração não constituem meio hábil para ... -
Acórdão Nº 43061 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 13-04-2021
EMBARGOS DECLARATÓRIOS NO AGRAVO REGIMENTAL NA RECLAMAÇÃO. ADIs 2135, 492 e 3395. COMPETÊNCIA DA JUSTIÇA DO TRABALHO. VÍNCULO DE EMPREGO REGIDO PELA LEI MUNICIPAL 100/1998. AUSÊNCIA DE ESTRITA ADERÊNCIA. OMISSÃO NÃO EXISTENTE. 1. Os embargos de declaração não constituem meio hábil para reforma do julgado, sendo cabíveis somente quando houver no acórdão omissão, contradição, obscuridade ou
... : TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 15ª ... : SEM REPRESENTAÇÃO NOS AUTOS ... COMPETÊNCIA DA JUSTIÇA DO TRABALHO. VÍNCULO DE ... EMPREGO REGIDO PELA ... embargos de declaração não constituem meio hábil para ... autoriza a oposição de embargos declaratórios é ... apenas aquela que surge dentro do próprio ... -
Acórdão Nº 44019 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 13-04-2021
EMBARGOS DECLARATÓRIOS NO AGRAVO REGIMENTAL NA RECLAMAÇÃO. ADIs 2135, 492 e 3395. COMPETÊNCIA DA JUSTIÇA DO TRABALHO. VÍNCULO DE EMPREGO REGIDO PELA LEI MUNICIPAL 100/1998. AUSÊNCIA DE ESTRITA ADERÊNCIA. OMISSÃO NÃO EXISTENTE. 1. Os embargos de declaração não constituem meio hábil para reforma do julgado, sendo cabíveis somente quando houver no acórdão omissão, contradição, obscuridade ou
... : TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 15ª ... : SEM REPRESENTAÇÃO NOS AUTOS ... COMPETÊNCIA DA JUSTIÇA DO TRABALHO. VÍNCULO DE ... EMPREGO REGIDO PELA ... embargos de declaração não constituem meio hábil para ... autoriza a oposição de embargos declaratórios é ... apenas aquela que surge dentro do próprio ... -
Acórdão Inteiro Teor nº RO-12348/1992.00 TST. Tribunal Superior do Trabalho 2ª Turma, 5 de Mayo de 1999
Embargos Declaratórios acolhidos para prestar esclarecimentos acerca do recolhimento único das custas processuais na Justiça do Trabalho.
... A C Ó R D Ã O ... GMSJR/etm/mm ... Embargos Declaratórios acolhidos para prestar ... único das custas processuais na Justiça do Trabalho ... Vistos, relatados e discutidos ... -
Acórdão Inteiro Teor nº RR-166-26.2011.5.03.0135 TST. Tribunal Superior do Trabalho 7ª Turma, 13 de Junio de 2012
1. Os vícios autorizadores da oposição de embargos declaratórios são aqueles listados nos arts. 897-A da CLT e 535 do CPC, concernentes a omissão, contradição ou obscuridade do julgado, que obstaculizam o exercício do direito de recurso para a instância superior (excepcionalmente, para corrigir manifesto equívoco no exame dos pressupostos extrínsecos do recurso pela própria instância). 2. No caso,
... (7ª Turma) ... GMIGM/cpl/rf EMBARGOS DE DECLARAÇÃO ... - AUSÊNCIA DE OMISSÃO ... da oposição de embargos declaratórios são aqueles listados nos arts. 897-A da CLT e ... órios, referente à competência da Justiça do Trabalho ... Embargos declaratórios ... -
Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-124900-17.2007.5.13.0004 TST. Tribunal Superior do Trabalho 7ª Turma, 12 de Diciembre de 2012
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO - INEXISTÊNCIA DE OMISSÃO NO JULGADO - REJEIÇÃO. 1. Os vícios autorizadores da oposição de embargos declaratórios são aqueles listados nos arts. 897-A da CLT e 535 do CPC, concernentes a omissão, contradição ou obscuridade do julgado, que obstaculizam o exercício do direito de recurso para a instância superior (excepcionalmente, para corrigir manifesto equívoco no exame dos
... (7ª Turma) ... GMIGM/vm/fn EMBARGOS DE DECLARAÇÃO - INEXISTÊNCIA DE OMISSÃO NO ... da oposição de embargos declaratórios são aqueles listados nos arts. 897-A da CLT e ... declaratórios (incompetência da Justiça do Trabalho para determinar a compensação de ... -
Indeferido
Código de Processo Civil
... ção tenha de recair sobre o produto do trabalho da mulher ou os seus bens reservados; ... Salvo as disposições concernentes à justiça gratuita, cabe às partes prover as despesas dos ... de corpos, a abertura de testamento, os embargos de terceiro, a nunciação de obra nova e outros ... , se o recurso não for de embargos declaratórios ou de agravo de instrumento, dará a palavra, ...
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Acórdão nº 2015/0106447-1 de T2 - SEGUNDA TURMA
Superior Tribunal de Justiça ... Embargos Declaratórios não ... permanente para o trabalho ...
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Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-1384-33.2010.5.02.0077 TST. Tribunal Superior do Trabalho 7ª Turma, 6 de Febrero de 2013
I) EMBARGOS DE DECLARAÇÃO DOS RECLAMANTES - AUSÊNCIA DE OMISSÃO - REJEIÇÃO. Inexistindo omissão na decisão embargada quanto à questão ventilada nos embargos declaratórios (incompetência da Justiça do Trabalho para analisar benefício de plano de saúde), conclui-se que o acórdão apontou claramente as razões de decidir, devendo ser rejeitados os embargos de declaração. Embargos declaratórios dos...
... (7ª Turma) ... GMIGM/wb/rf ... I) EMBARGOS DE DECLARAÇÃO DOS RECLAMANTES ... - AUSÊNCIA ... à questão ventilada nos embargos declaratórios (incompetência da Justiça do Trabalho para ... -
Acórdão Inteiro Teor TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 15 de Octubre de 2003
EMBARGOS DECLARATÓRIOS. Inexistindo na decisão embargada a ocorrência de qualquer um dos vícios apontados no art. 535 do CPC, os declaratórios não merecem ser acolhidos. Embargos de declaração rejeitados.
... A C Ó R D Ã O ... 5ª TURMA JCRSN/rwf/zm EMBARGOS DECLARATÓRIOS ... Inexistindo na decisão embargada a ocorrência de ... -
Acórdão Inteiro Teor nº RO-23500/2008-0104-22.00 TST. Tribunal Superior do Trabalho 7ª Turma, 28 de Abril de 2010
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO - AUSÊNCIA DE OMISSÃO E DE CONTRADIÇÃO - REJEIÇÃO - APLICAÇÃO DE MULTA. 1. Os vícios autorizadores da oposição de embargos declaratórios são aqueles listados nos arts. 897-A da CLT e 535 do CPC, concernentes a omissão, contradição ou obscuridade do julgado, que obstaculizam o exercício do direito de recurso para a instância superior (excepcionalmente, para corrigir...
... A C Ó R D Ã O ... GJCMDN/jf/fn EMBARGOS DE DECLARAÇÃO - AUSÊNCIA DE OMISSÃO E DE ... da oposição de embargos declaratórios são aqueles listados nos arts. 897-A da CLT e ... declaratórios (incompetência da Justiça do Trabalho e prescrição), nem sendo hipótese ... -
Acórdão Inteiro Teor nº ARR-208200-08.2009.5.03.0060 TST. Tribunal Superior do Trabalho 7ª Turma, 24 de Octubre de 2012
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO - INEXISTÊNCIA DE OMISSÃO - REJEIÇÃO - APLICAÇÃO DE MULTA. 1. Os vícios autorizadores da oposição de embargos declaratórios são aqueles listados nos arts. 897-A da CLT e 535 do CPC, concernentes a omissão, contradição ou obscuridade do julgado, que obstaculizam o exercício do direito de recurso para a instância superior (excepcionalmente, para corrigir manifesto equívoco no
... (7ª Turma) ... GMIGM/jf/ca ... EMBARGOS DE DECLARAÇÃO ... - INEXISTÊNCIA DE OMISSÃO - ... da oposição de embargos declaratórios são aqueles listados nos arts. 897-A da CLT e ... embargos declaratórios (competência da Justiça do Trabalho para julgar as causas decorrentes de ... -
Acórdão Inteiro Teor nº ARR-208200-08.2009.5.03.0060 TST. Tribunal Superior do Trabalho 7ª Turma, 24 de Octubre de 2012
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO - INEXISTÊNCIA DE OMISSÃO - REJEIÇÃO - APLICAÇÃO DE MULTA. 1. Os vícios autorizadores da oposição de embargos declaratórios são aqueles listados nos arts. 897-A da CLT e 535 do CPC, concernentes a omissão, contradição ou obscuridade do julgado, que obstaculizam o exercício do direito de recurso para a instância superior (excepcionalmente, para corrigir manifesto equívoco no
... (7ª Turma) ... GMIGM/jf/ca ... EMBARGOS DE DECLARAÇÃO ... - INEXISTÊNCIA DE OMISSÃO - ... da oposição de embargos declaratórios são aqueles listados nos arts. 897-A da CLT e ... embargos declaratórios (competência da Justiça do Trabalho para julgar as causas decorrentes de ... -
Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-143200-30.2009.5.05.0020 TST. Tribunal Superior do Trabalho 7ª Turma, 12 de Diciembre de 2012
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO - AUSÊNCIA DE OMISSÃO - REJEIÇÃO. 1. Os vícios autorizadores da oposição de embargos declaratórios são aqueles listados nos arts. 897-A da CLT e 535 do CPC, concernentes a omissão, contradição ou obscuridade do julgado, que obstaculizam o exercício do direito de recurso para a instância superior (excepcionalmente, para corrigir manifesto equívoco no exame dos pressupostos...
... (7ª Turma) ... GMIGM/vm/fn EMBARGOS DE DECLARAÇÃO ... - AUSÊNCIA DE OMISSÃO - ... da oposição de embargos declaratórios são aqueles listados nos arts. 897-A da CLT e ... embargos declaratórios (competência da Justiça do Trabalho para julgar as causas decorrentes de ... -
Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-67940-12.2008.5.03.0060 TST. Tribunal Superior do Trabalho 8ª Turma, 1 de Septiembre de 2010
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO - AUSÊNCIA DE OMISSÃO - CARÁTER INFRINGENTE. 1. Os vícios autorizadores da oposição de embargos declaratórios são aqueles listados nos arts. 897-A da CLT e 535 do CPC, concernentes a omissão, contradição ou obscuridade do julgado, que obstaculizam o exercício do direito de recurso para a instância superior (excepcionalmente, para corrigir manifesto equívoco no exame dos...
... A C Ó R D Ã O ... GJCMDN/mac/fn EMBARGOS" DE DECLARAÇÃO ... - AUSÊNCIA DE OMISSÃO - CAR\xC3" ... da oposição de embargos declaratórios são aqueles listados nos arts. 897-A da CLT e ... embargos declaratórios (competência da Justiça do Trabalho e prescrição), a pretensão ...