embargos despejo
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Acórdão nº 2016/0047705-0 de T4 - QUARTA TURMA
Ementa: AGRAVO INTERNO EM AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. AÇÃO DE DESPEJO POR FALTA DE PAGAMENTO. PURGA DA MORA NÃO EFETUADA. DECRETAÇÃO DE DESPEJO. REFORMA DA DECISÃO PELO REEXAME REEXAME DE FATOS E PROVAS E INTERPRETAÇÃO DE CLÁUSULAS CONTRATUAIS. INCIDÊNCIA DAS SÚMULAS 5 E 7 DO STJ. AGRAVO REGIMENTAL NÃO PROVIDO. . AGRAVO INTERNO
... DESPEJO POR FALTA DE PAGAMENTO. PURGA DA MORA ... qualquer outro recurso de embargos de declaração, e não traz ... -
Acordão da Terceira Turma, 14-02-2022
PROCESSUAL CIVIL. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NO AGRAVO INTERNO NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. OMISSÃO. EXISTÊNCIA.1. Ação de despejo c/c cobrança. Embargos de terceiro.2. Devem ser acolhidos os embargos de declaração quando existe omissão no acórdão embargado.3. Embargos de declaração acolhidos para sanar omissão.
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Acordão da Quarta Turma, 24-05-2021
AGRAVO INTERNO NOS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NO RECURSO ESPECIAL ? AÇÃODE DESPEJO C/C COBRANÇA ? DECISÃO MONOCRÁTICA QUE NEGOU PROVIMENTOAO RECLAMO.INSURGÊNCIA RECURSAL DA PARTE AUTORA.1. Derruir a convicção formada, em relação ao atraso na inauguraçãodo shopping e a constituição em mora do devedor, demandaria o examedas cláusulas contratuais e do contexto fático-probatório, o que éimpossível, na...
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Acordão da Quarta Turma, 24-05-2021
AGRAVO INTERNO NO AGRAVO INTERNO NOS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NOAGRAVO EM RECURSO ESPECIAL ? AÇÃO DE DESPEJO C/C COBRANÇA ? DECISÃOMONOCRÁTICA QUE NEGOU PROVIMENTO AO RECLAMO.INSURGÊNCIA RECURSAL DO DEMANDADO.1. Não há falar em ofensa ao art. 1022 do CPC/15, porquanto todas asquestões fundamentais ao deslinde da controvérsia foram apreciadaspelo Tribunal a quo, sendo que não caracteriza omissão ou...
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Acórdão de T4 - QUARTA TURMA
Ementa: AGRAVO INTERNO NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. LOCAÇÃO DE IMÓVEIS. DESPEJO POR FALTA DE PAGAMENTO. MATÉRIA QUE DEMANDA REEXAME DO CONJUNTO FÁTICO - PROBATÓRIO DOS AUTOS. SUMULA 7 DO STJ. AGRAVO INTERNO NÃO PROVIDO. 1. Não se viabiliza o recurso especial pela indicada violação do 535 do Código de Processo Civil de 1973. Isso porque, embora rejeitados os embargos de declaração, a matéria...
... DESPEJO POR FALTA DE PAGAMENTO. ... embargos ... -
Acórdão nº 2016/0033266-0 de T4 - QUARTA TURMA
Ementa: RECURSO ESPECIAL. PROCESSO CIVIL. AÇÃO DE DESPEJO. AÇÃO DE USUCAPIÃO ANTERIORMENTE PROPOSTA POR SUCESSOR DO INQUILINO. PREJUDICIALIDADE EXTERNA. EXISTÊNCIA. NECESSIDADE DE SUSPENSÃO DO FEITO. INTELIGÊNCIA DO ART. 265, IV, "A", PRIMEIRA PARTE, DO CPC/1973. ALEGAÇÃO DE OFENSA AO ART. 11 DA LEI Nº 10.257/2001 (EST
... RECURSO ESPECIAL. PROCESSO CIVIL. AÇÃO DE DESPEJO. ... AÇÃO DE USUCAPIÃO ANTERIORMENTE PROPOSTA POR ... 2. O Tribunal a quo, embora opostos embargos de declaração, não ... -
Acórdão nº 2005/0146450-2 de T6 - SEXTA TURMA
LOCAÇÃO. PROMITENTE COMPRADOR. PARTE LEGÍTIMA PARA FIGURAR NO POLO ATIVO DA AÇÃO DE DESPEJO. PROVA DA PROPRIEDADE OU DO COMPROMISSO REGISTRADO. DESNECESSIDADE. DISSÍDIO JURISPRUDENCIAL SUPERADO. AGRAVO REGIMENTAL IMPROVIDO. 1 - A priori, a inexistência de prova da propriedade do imóvel ou do compromisso registrado não enseja a ilegitimidade do promitente comprador em propor o despejo da locatária
... PARTE LEGÃTIMA PARA FIGURAR NO POLO ATIVO DA AÃÃO DE DESPEJO". PROVA DA PROPRIEDADE OU DO COMPROMISSO REGISTRADO. DESNECESSIDADE. DISSÃ\xC2" ... Inconformada, a ora agravante opôs embargos de declaração, alegando omissão do decisum quanto à ... -
Acórdão de T3 - TERCEIRA TURMA
Ementa: PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO EM AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. AÇÃO DE DESPEJO. PREQUESTIONAMENTO. AUSÊNCIA. SÚMULA 211/STJ. FUNDAMENTO DO ACÓRDÃO NÃO IMPUGNADO. SÚMULA 283/STF. REEXAME DE FATOS E PROVAS E INTERPRETAÇÃO DE CLÁUSULAS CONTRATUAIS. INADMISSIBILIDADE. SÚMULAS 5 E 7/STJ. DISSÍDIO JURISPRUDENCIAL. COTEJO ANALÍTICO NÃO REALIZADO. 1. A ausência de decisão acerca dos argumentos invocados
... DESPEJO. PREQUESTIONAMENTO. AUSÊNCIA. SÚMULA ... obstante a interposição de embargos de declaração, impede o conhecimento do ... -
Acordão da , 06-03-2023
AGRAVO INTERNO. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. RECURSO ESPECIAL. AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECUPERAÇÃO JUDICIAL. AÇÃO DE DESPEJO. SUSPENSÃO. DESCABIMENTO. ACORDO FIRMADO ENTRE AS PARTES QUE PREVÊ A RETOMADA DO IMÓVEL EM CASO DE DESCUMPRIMENTO. ACÓRDÃO PROFERIDO PELO TRIBUNAL DE ORIGEM EM CONSONÂNCIA COM O ENTENDIMENTO FIRMADO NA SEGUNDA SEÇÃO DO STJ. PRECEDENTE. DECISÃO MANTIDA. AGRAVO NÃO...
... CAROLINA DE JESUS MULLER - DF038896 ... AGRAVO INTERNO. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. RECURSO ESPECIAL ... AGRAVO DE INSTRUMENTO. O JUDICIAL. AÇÃO DE DESPEJO" ... SUSPENSÃO. DESCABIMENTO. ACORDO FIRMADO ENTRE AS PARTES QUE ... PREV\xC3" ... -
Acórdão nº 2010/0034893-2 de T5 - QUINTA TURMA
Ementa: EMBARGOS DE DECLARAÇÃO RECEBIDOS COMO AGRAVO REGIMENTAL. APLICAÇÃO DO PRINCÍPIO DA FUNGIBILIDADE RECURSAL. NEGATIVA DE PRESTAÇÃO JURISDICIONAL. CONFIGURAÇÃO. RETORNO DOS AUTOS À CORTE ESTADUAL. NOVO JULGAMENTO DOS DECLARATÓRIOS. RECURSO A QUE SE NEGA PROVIMENTO. 1. Cuida-se de embargos declaratórios opostos por CONDOMÍNIO...
... DECLARATÓRIOS. ... PROVIMENTO ... 1. Cuida-se de embargos" declaratórios opostos por ... CONDOMÍNIO CIVIL SHOPPING\xC2" ... de despejo", conforme informação prestada pela ora agravada ... \xC3" ... -
Acordão da Quarta Turma, 21-02-2022
AGRAVO INTERNO. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. RECURSO ESPECIAL. PROCESSUAL CIVIL. AÇÃO DE DESPEJO C/C COBRANÇA. VIOLAÇÃO DO ART. 1.022 DO CPC/2015. NÃO CONFIGURADA. ARTS. 322, 491 E 493 DO CPC/2015. INCIDÊNCIA DAS SÚMULAS 283 E 284 DO STF. AUSÊNCIA DE IMPUGNAÇÃO AOS FUNDAMENTOS DA DECISÃO AGRAVADA. SÚMULA 182 DO STJ (NCPC). CONTRATO DE LOCAÇÃO. CAUÇÃO. BEM DE FAMÍLIA. IMPENHORABILIDADE. SÚMULA 568 DO...
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Acórdão nº 2015/0171809-2 de T4 - QUARTA TURMA
Ementa: AGRAVO INTERNO NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. AÇÃO DE DESPEJO CUMULADA COM RESCISÃO DE CONTRATO. DESOCUPAÇÃO VOLUNTÁRIA. AÇÃO EXTINTA POR PERDA DE OBJETO. DISCUSSÕES ACERCA DA OCORRÊNCIA DE INFRAÇÃO CONTRATUAL E DA DIFERENÇA DE LOCATIVOS REMETIDAS À AÇÃO EXECUTIVA. REVISÃO DESSE...
... DESPEJO CUMULADA COM RESCISÃO DE CONTRATO. ... embargos ... -
Acórdão Nº 1430266 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 13-11-2023
Direito Civil e Processual Civil. Embargos de declaração em agravo interno em recurso extraordinário com agravo. Despejo. Penhora. Ausência de prequestionamento. Incidência das Súmulas nº 282 e 356/STF. Pretensão meramente infringente. 1. Não há erro, obscuridade, contradição ou omissão no acórdão questionado, o que afasta a presença dos pressupostos de embargabilidade, conforme o art. 1.02
... : WASHINGTON LUIZ DA SILVA ... DIREITO CIVIL E PROCESSUAL CIVIL. EMBARGOS DE ... DECLARAÇÃO EM AGRAVO INTERNO EM RECURSO EXTRAORDINÁRIO COM ... DIREITO CIVIL E PROCESSUAL CIVIL. AÇÃO DE ... DESPEJO. PENHORA. SÚMULAS Nº 282 E 356/STF. RECURSO ... EXTRAORDINÁRIO QUE NÃO ... -
Acórdão nº 2015/0152987-9 de T3 - TERCEIRA TURMA
Ementa: RECURSO ESPECIAL. PROCESSUAL CIVIL. PRAZO DOS EMBARGOS DE TERCEIRO. ART. 1.048 DO CPC. EXECUÇÃO PROVISÓRIA. DECURSO DO PRAZO DE 5 DIAS. NÃO OCORRÊNCIA. RECURSO ESPECIAL NÃO PROVIDO. 1. O art. 1.048 do CPC fixa dois momentos para o ajuizamento dos embargos de terceiro: (1) a qualquer tempo no processo de conhecimento enquanto não transitada em julgado a...
... EMBARGOS DE TERCEIRO. ART. 1.048 DO CPC. EXECUÇÃO ... despejo" foi proferida em ... carta de sentença, portanto, em execução\xC2" ... -
Acordão do Terceira Turma, 24-11-2020
PROCESSUAL CIVIL. RECURSO ESPECIAL. EMBARGOS DE TERCEIRO. ADEQUAÇÃODA VIA ELEITA. ORDEM JUDICIAL DE DESPEJO. IMPOSSIBILIDADE. NÃOCONFIGURAÇÃO DE ATO DE APREENSÃO JUDICIAL.1. Embargos de terceiro, por meio dos quais se objetivadesconstituir ordem judicial de desocupação de imóvel exarada emação de despejo ajuizada em face de suposto locatário e alheia aoconhecimento dos embargantes.2. Ação...
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Acórdão nº 2012/0090969-5 de CE - CORTE ESPECIAL
Ementa: AGRAVO REGIMENTAL. EMBARGOS DE DIVERGÊNCIA EM RECURSO ESPECIAL. RECURSO NÃO ADMITIDO POR AUSÊNCIA DE SIMILITUDE FÁTICA ENTRE ARESTOS RECORRIDO E PARADIGMAS. NÃO CABIMENTO DOS EMBARGOS DE DIVERGÊNCIA. 1. Nos termos da jurisprudência reiterada desta Corte Superior, a admissibilidade dos embargos de divergência está atrelada à demonstraç&
Superior Tribunal de Justiça ... EDcl no AgRg nos EMBARGOS DE DIVERGÊNCIA EM RESP Nº 1.395.226 - ... diversa, em que se moveu ação de despejo cumulada com ... -
Acórdão nº 2015/0272844-0 de T3 - TERCEIRA TURMA
Ementa: CIVIL E PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO INTERNO NO RECURSO ESPECIAL. RECURSO MANEJADO SOB A ÉGIDE DO NCPC. AÇÃO DE DESPEJO. DISCUSSÃO SOBRE A NECESSIDADE DE INTIMAÇÃO PESSOAL DO DEVEDOR PARA A COBRANÇA DE MULTA DIÁRIA PELO DESCUMPRIMENTO. OMISSÃO E CONTRADIÇÃO. OCORRÊNCIA. QUESTÕES RELATIVAS AO CERNE DA...
... ÉGIDE DO NCPC. AÇÃO DE DESPEJO. DISCUSSÃO ... embargos de ... -
Acórdão nº 2016/0159736-0 de T3 - TERCEIRA TURMA
Ementa: AGRAVO INTERNO NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. AÇÃO DE DESPEJO. PROCESSUAL CIVIL. NEGATIVA DE PRESTAÇÃO JURISDICIONAL. NÃO OCORRÊNCIA. PROVA EXCLUSIVAMENTE TESTEMUNHAL. POSSIBILIDADE DE COMPROVAR OS EFEITOS DO CONTRATO. SUSPEIÇÃO DA TESTEMUNHA. INEXISTÊNCIA. AGRAVO DESPROVIDO. 1. A negativa de prestação
... NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. AÇÃO DE DESPEJO. ... provocado por meio de embargos de declaração, em decidir todas as questões submetidas ao ... -
Acórdão nº 2013/0197851-1 de T4 - QUARTA TURMA
Ementa: PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO REGIMENTAL NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. AÇÃO DE DESPEJO. APELAÇÃO. EFEITO SUSPENSIVO. EXCEPCIONALIDADE. REEXAME DO CONJUNTO FÁTICO-PROBATÓRIO DOS AUTOS. INCIDÊNCIA DA SÚMULA N. 7/STJ. INCIDENTE DE UNIFORMIZAÇÃO DE JURISPRUDÊNCIA. ALEGAÇÃO EM GRAU DE RECURSO. INADEQUAÇÃO. DECISÃO...
... ESPECIAL. AÇÃO DE DESPEJO. APELAÇÃO. EFEITO SUSPENSIVO. ... embargos" de ... declaração ou de agravo regimental. Precedentes ... 5.\xC2" ... -
Acórdão nº 2014/0065079-7 de T3 - TERCEIRA TURMA
Ementa: PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO REGIMENTAL NO RECURSO ESPECIAL. LOCAÇÃO DE IMÓVEL. AÇÃO DE DESPEJO C.C. PEDIDO SUCESSIVO DE REVISIONAL DE ALUGUEL. OFENSA AO ART. 535 DO CPC. ADOÇÃO DO PROCEDIMENTO ORDINÁRIO. POSSIBILIDADE. SÚMULA Nº 83 DO STJ. AGRAVO NÃO PROVIDO. 1. Os embargos de declaração somente são cabíveis quando...
... EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. ERRO DE FATO. ... -
Acordão do Corte Especial, 01-12-2020
PROCESSUAL CIVIL. AÇÃO DE DESPEJO. EMBARGOS DE DIVERGÊNCIA.INTERPOSIÇÃO FORA DO PRAZO LEGAL. INTEMPESTIVIDADE. NÃO COMPROVAÇÃODA ATUALIDADE DA DIVERGÊNCIA APONTADA. AGRAVO INTERNO IMPROVIDO.I - O presente feito decorre, na origem, de agravo de instrumentocontra decisão que, nos autos de ação de despejo, indeferiu ainclusão no polo passivo do ex-cônjuge da ré, por não ter integradoa lide em sua...
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Acórdão nº 2013/0204662-4 de T4 - QUARTA TURMA
Ementa: AGRAVO REGIMENTAL NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. AÇÃO DE DESPEJO POR DENÚNCIA VAZIA. AFRONTA AO ART. 535 DO CPC. INOCORRÊNCIA. NECESSIDADE DE REEXAME DO ACERVO FÁTICO-PROBATÓRIO. SÚMULA Nº 7/STJ. FALTA DE PREQUESTIONAMENTO. SÚMULAS Nº 282 E 356/STF. DECISÃO MANTIDA. 1. Não ocorrentes as hipóteses ...
... : AGENOR CARLOS SALES DA SILVA ... EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM AGRAVO REGIMENTAL EM ... -
Acórdão nº 2010/0145815-8 de T3 - TERCEIRA TURMA
PROCESSUAL CIVIL E CIVIL. LOCAÇÃO. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. OMISSÃO, CONTRADIÇÃO OU OBSCURIDADE. NÃO OCORRÊNCIA. FUNDAMENTAÇÃO. AUSENTE. DEFICIENTE. SÚMULA 284/STF. FALTA DE PAGAMENTO DE ENCARGOS ESTABELECIDOS NO CONTRATO DE LOCAÇÃO. AÇÃO DE DESPEJO. EXECUÇÃO PROVISÓRIA. DESNECESSIDADE DE CAUÇÃO. I. Ausentes os vícios do art. 535 do CPC, rejeitam-se os embargos de declaração. II. A ausência de...
... :CNA COMERCIAL LTDA ... PROCESSUAL CIVIL E CIVIL. LOCAÇÃO. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. OMISSÃO, CONTRADIÇÃO OU OBSCURIDADE. NÃO OCORRÊNCIA ... AÇÃO DE DESPEJO". EXECUÇÃO PROVISÓRIA. DESNECESSIDADE DE CAUÇÃO ... I. Ausentes os v\xC3" ... -
Acórdão nº REsp 1207793 / MG de T3 - TERCEIRA TURMA
PROCESSUAL CIVIL E CIVIL. LOCAÇÃO. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. OMISSÃO, CONTRADIÇÃO OU OBSCURIDADE. NÃO OCORRÊNCIA. FUNDAMENTAÇÃO. AUSENTE. DEFICIENTE. SÚMULA 284/STF. FALTA DE PAGAMENTO DE ENCARGOS ESTABELECIDOS NO CONTRATO DE LOCAÇÃO. AÇÃO DE DESPEJO. EXECUÇÃO PROVISÓRIA. DESNECESSIDADE DE CAUÇÃO. I. Ausentes os vícios do art. 535 do CPC, rejeitam-se os embargos de declaração. II. A ausência de...
... :CNA COMERCIAL LTDA ... PROCESSUAL CIVIL E CIVIL. LOCAÇÃO. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. OMISSÃO, CONTRADIÇÃO OU OBSCURIDADE. NÃO OCORRÊNCIA ... AÇÃO DE DESPEJO". EXECUÇÃO PROVISÓRIA. DESNECESSIDADE DE CAUÇÃO ... I. Ausentes os v\xC3" ... -
Acordão da Terceira Turma, 21-02-2022
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NO AGRAVO INTERNO NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. AÇÃO DE DESPEJO. VÍCIOS DO ARTIGO 1.022 DO CPC/2015. INEXISTÊNCIA.1.Consoante estabelecido pelo art. 1.022, e seus incisos, do novo Código de Processo Civil, os embargos de declaração são cabíveis nas hipóteses de obscuridade, contradição, omissão ou até mesmo na ocorrência de carência de fundamentação válida.2. No caso dos...