embargos despejo
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Acórdão nº 1.0000.22.038892-0/002, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 05-07-2022
EMENTA: EMBARGOS DE DECLARAÇÃO - DESPEJO C/C COBRANÇA - AUSÊNCIA DE OBSCURIDADE, CONTRADIÇÃO, OMISSÃO OU ERRO MATERIAL NO ACÓRDÃO - RECURSO VISANDO A MODIFICAÇÃO DO JULGADO - DESCABIMENTO - RECURSO PROTELATÓRIO - APLICAÇÃO DE MULTA. Os ED's são aptos tão somente a corrigir decisões obscuras, omissas ou contraditórias, ou sanar erro material, o que não é o caso dos autos. Verificado o intuito...
... Gerais, na conformidade da ata dos julgamentos, em REJEITAR OS EMBARGOS DE DECLARAO, COM APLICAO DE MULTA. DES. SRGIO ANDR DA FONSECA XAVIER ... Assevera que a liminar de despejo, deferida inaudita altera parte, somente com as afirmaes do locador, foi ... -
Acórdão nº 50000010320138210027 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Décima Sexta Câmara Cível, 24-03-2022
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. AÇÃO DE DESPEJO. CONCESSÃO DA GRATUIDADE NA ORIGEM. SUSPENSÃO DA EXIGIBILIDADE DOS ENCARGOS DE SUCUMBÊNCIA. OMISSÃO SANADA. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO ACOLHIDOS.
... RELATÓRIO ... Trata-se de embargos de declaração opostos por ALFREDO JONEVAL BATISTA DA SILVEIRA nos autos de ação de despejo movida em desfavor de MARLI DE OLIVEIRA NUNES e CONSTRUTORA NUNES & BOHRER ... -
Acórdão nº 1.0000.22.083890-8/002, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 12-12-2022
EMENTA: EMBARGOS DE DECLARAÇÃO - AÇÃO DE DESPEJO - VÍCIOS NO JULGADO - OMISSÃO - INOCORRÊNCIA - ERRO MATERIAL - CORREÇÃO DE OFÍCIO. I - Os embargos de declaração se constituem em modalidade de recurso de argumentação vinculada, porque somente cabíveis quando houver no julgado hostilizado obscuridade, contradição ou omissão sobre determinada questão. II - Evidenciado erro material no acórdão...
... conformidade da ata dos julgamentos, em ACOLHER PARCIALMENTE OS EMBARGOS DE DECLARAO, SEM EFEITOS INFRINGENTES. DES. FABIANO RUBINGER DE QUEIROZ ... -
Processo nº 0016131-46.2008.8.19.0202 de Décima Quinta Câmara Cível, 12 de Septiembre de 2017
... EMBARGOS DE TERCEIROS. ... EXECUÇÃO DE SENTENÇA DE DESPEJO. ...
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Acórdão nº 1.0024.11.101321-5/002, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 14-07-2021
EMENTA: EMBARGOS DE DECLARAÇÃO - AÇÃO DE DESPEJO CUMULADA COM COBRANÇA DE ALUGUÉIS - NULIDADE DO ATO CITATÓRIO - INOCORRÊNCIA - RECURSO ACOLHIDO SEM EFEITOS INFRINGENTES. - Nos termos do art. 1.022 do Código de Processo Civil/2015, os embargos de declaração têm a finalidade de suprir omissão, contradição, obscuridade ou erro material do julgado. - Verificada a ocorrência de algum dos vícios...
... Gerais, na conformidade da ata dos julgamentos, em ACOLHER OS EMBARGOS DE DECLARAO, SEM ATRIBUIR EFEITOS MODIFICATIVOS AO JULGADO. DES. DOMINGOS ... , para manter a sentena prolatada nos autos dos autos da ao de despejo por falta de pagamento ajuizada por MASSA FALIDA DE UNIAUTO ADMINISTRADORA ... -
Acórdão nº 0000131-15.2011.8.05.0150 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, Quinta Câmara Cível, 7 de Noviembre de 2018
... EMENTA: RECURSO DE APELAÇÃO. EMBARGOS DE ... TERCEIRO OPOSTOS NA VIGÊNCIA DO CPC/1973. ORDEM ... DE DESPEJO ...
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Processo nº 0025124-44.2014.8.19.0210 de Terceira Câmara Cível, 8 de Febrero de 2017
... Desembargador Mario Assis Gonçalves ... Embargos de terceiro. Contrato de locação residencial. ... despejo por falta de ...
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Acórdão nº 0005318-67.2001.8.05.0113/50000 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, Primeira Câmara Cível, 27 de Julio de 2017
... Salvador/BA ... Classe : Embargos de Declaração nº 0005318-67.2001.8.05.0113/50000 ... Foro de Origem : ... AÇÃO DE ... DESPEJO. ALEGAÇÃO DE OCORRÊNCIA DE OMISSÃO. INOBSERVÂNCIA ... REDISCUSSÃO ...
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Acórdão nº 1.0024.13.034313-0/001 de TJMG. Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 6 de Junio de 2013
AGRAVO DE INSTRUMENTO - ORDEM JUDICIAL DE DESPEJO - EMBARGOS DE TERCEIRO - NÃO CABIMENTO - CARÊNCIA DE AÇÃO POR FALTA DE INTERESSE DE AGIR - PRELIMINAR SUSCITADA DE OFÍCIO - EFEITO TRANSLATIVO - EXTINÇÃO DO PROCESSO - POSSIBILIDADE.
EMENTA: AGRAVO DE INSTRUMENTO - ORDEM JUDICIAL DE DESPEJO - EMBARGOS DE TERCEIRO - NÃO CABIMENTO - CARÊNCIA DE AÇÃO POR FALTA DE ... -
Acórdão nº 1.0024.12.291596-0/001 de TJMG. Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 4 de Abril de 2013
AGRAVO DE INSTRUMENTO - ORDEM JUDICIAL DE DESPEJO - EMBARGOS DE TERCEIRO - NÃO CABIMENTO - CARÊNCIA DE AÇÃO - PRELIMINAR ACOLHIDA - EFEITO TRANSLATIVO - EXTINÇÃO DO PROCESSO - POSSIBILIDADE.
EMENTA: AGRAVO DE INSTRUMENTO - ORDEM JUDICIAL DE DESPEJO - EMBARGOS DE TERCEIRO - NÃO CABIMENTO - CARÊNCIA DE AÇÃO - PRELIMINAR ... - Acórdão nº AgRg no AREsp 91138 / MG de T3 - TERCEIRA TURMA
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Processo nº 0013471-14.2015.8.19.0209 de Décima Terceira Câmara Cível, 24 de Julio de 2017
Ementa: Embargos de Declaração. Ação de Despejo C/c Cobrança. Falta de Pagamento de Aluguéis e Encargos. Sentença de Procedência, Decretando O Despejo Do Imóvel Referido Na Inicial. Apelo. Decisão Da Relatoria Dando Provimento Ao Recurso Da Autora. Embargos de Declaração para Corrigir Erro Material, No Tocante a Incidência Dos Juros de Mora. Assiste Razão Ao Embargante. Dou Provimento Aos...
... EMBARGOS DE DECLARAÇÃO ... Despejo" c/c Cobrança. Falta de pagamento de\xC2" ... -
Acórdão nº 2006/0063417-0 de T6 - SEXTA TURMA
... CONTRATO DE LOCAÇÃO. APLICAÇÃO DA LEI Nº 8.245/91. AÇÃO DE DESPEJO. INSTRUMENTO ADEQUADO. PRECEDENTES. RECURSO ESPECIAL PARCIALMENTE PROVIDO ... Tribunal de Justiça sumulou entendimento no sentido de que embargos de declaração, opostos com o intuito de prequestionamento, não devem ...
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Processo nº 0031389-86.2014.8.19.0202 de Vigésima Câmara Cível, 28 de Marzo de 2018
Ementa: Apelação Cível. Locação. Despejo. Embargos de Retenção por Benfeitorias Fundamentados Nos Artigos 884 e Seguintes Do Cpc. Sentença de Improcedência. Inconformismo. Entendimento Desta Relatora Quanto À Confirmação Da Sentença de Improcedência Vergastada. Embargos de Retenção por Benfeitorias que Não Merece Prosperar. a Jurisprudência Do Superior Tribunal tem-se Firmado No Sentido de que a...
... Apelação Cível. Locação. Despejo. Embargos de retenção por ... -
Processo nº 0023466-60.2015.8.19.0206 de Segunda Câmara Cível, 8 de Noviembre de 2017
Ementa: Embargos de Declaração. Apelação. Despejo por Falta de Pagamento. Reconvenção. Contrato Verbal. Alegação de Realização de Benfeitorias No Imóvel. Imprescindibilidade Da Prova Pericial Requerida. Cerceio de Defesa. Nulidade Da Sentença. Intenção Prequestionadora Do Embargante, que Não Aponta Real Contradição, Omissão Ou Obscuridade, Constitui Pretexto para Reabrir Matéria Examinada e...
... Segunda Câmara Cível ... Embargos de Declaração na Apelação nº 0023466-60.2015.8.19.0206 ... Despejo por falta ... -
Acordao N° 1433766 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 23-06-2022
Embargos de declaração em apelação cível. Vícios de omissão, contradição, obscuridade ou erro material. Inexistência. Prequestionamento. Recurso de fundamentação vinculada. Fato superveniente. Tutela antecipatória do juízo recuperacional. Limitação às determinações de despejo. Embargos não providos. Necessidade de observância das decisões do juízo recuperacional quanto ao despejo. 1. Os embargos...
... TERRITÓRIOS ... 3ª Turma Cível ... Processo N ... EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL 0708903-47.2019.8.07.0001 ... EMBARGANTE(S) ... Q1 ... LIMITAÇÃO ÀS DETERMINAÇÕES DE DESPEJO. EMBARGOS NÃO PROVIDOS ... NECESSIDADE DE OBSERVÂNCIA DAS DECISÕES DO ... -
Acórdão nº 52261752020218217000 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Décima Oitava Câmara Cível, 27-06-2022
... EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM Agravo de Instrumento Nº 5226175-20.2021.8.21.7000/RS ... ao agravo de instrumento do réu, nos autos da ação de despejo ajuizada por JAQUELINE CABEDA DE CAMPOS ... Defendeu a ocorrência de ...
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Acordão da Quarta Turma, 12-03-2024
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NO AGRAVO INTERNO NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. AÇÃO DE DESPEJO. AUSÊNCIA DE IMPUGNAÇÃO DOS FUNDAMENTOS DA DECISÃO AGRAVADA. APLICAÇÃO DA MULTA DO ART. 1.021, § 4º, DO CPC/2015. ASSISTÊNCIA JUDICIÁRIA GRATUITA. PREMISSA EQUIVOCADA. CONTRADIÇÃO RECONHECIDA E SANADA. EMBARGOS DECLARATÓRIOS ACOLHIDOS, COM EFICÁCIA INFRINGENTE.1. A jurisprudência do Superior Tribunal de Justiça
... virtual de 05/03/2024 a 12/03/2024, por unanimidade, acolher os embargos de declarao, nos termos do voto do Sr. Ministro Relator.Os Srs. Ministros ... -
Decisão Monocrática nº 51768495720228217000 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Décima Nona Câmara Cível, 20-01-2023
... EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. contratos agrários. ação declaratória de nulidade de negócio jurídico cumulada com pedido de despejo. tutela de urgência. efeito suspensivo. REDISCUSSÃO. ... A FINALIDADE ...
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Processo nº 0016160-96.2008.8.19.0202 de Décima Quinta Câmara Cível, 12 de Septiembre de 2017
Ementa: Apelação Cível. Embargos de Terceiros. Execução de Sentença de Despejo. Embargos de Terceiro Opostos Pelos Ora Apelantes Alegando que Exercem a Posse Originária sobre As Casas que Ocupam, Não Tendo Firmado Contrato Locação Ou Sublocação Com O Embargado, Autor Da Ação de Despejo, Ou Mesmo Com O Réu Daquela Ação, Devendo Ser Ressaltado que O Suposto Locatário Informou Ao Locador O Fato de...
... EMBARGOS DE TERCEIROS. ... EXECUÇÃO DE SENTENÇA DE DESPEJO. ... -
Acórdão Nº 0000593-50.2023.8.27.2700 do Tribunal de Justiça do Estado do Tocantins, 09-08-2023
... RELAÇÃO PROCESSUAL COMPLETA. JULGAMENTO DEFINITIVO CABÍVEL. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO PREJUDICADOS ... AÇÃO DE DESPEJO. IMÓVEL NÃO ...
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Acordão do Terceira Turma, 19-10-2020
AGRAVO INTERNO NOS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NO RECURSO ESPECIAL.DIREITO CIVIL E PROCESSUAL. CIVIL. AÇÃO DE DESPEJO. NEGATIVA DEPRESTAÇÃO JURISDICIONAL. NÃO OCORRÊNCIA. FIANÇA. OUTORGA UXÓRIA.REGIME DE SEPARAÇÃO DE BENS. DESNECESSIDADE.1. Inexistência de maltrato ao art. 1.022, incisos I e II, do Códigode Processo Civil, quando o acórdão recorrido, ainda que de formasucinta, aprecia com clareza as...
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Processo nº 0015167-16.2015.8.19.0038 de Vigésima Segunda Câmara Cível, 6 de Marzo de 2018
Ementa: Embargos de Declaração Em Apelação Cível. Ação de Despejo por Falta de Pagamento. Cobrança de Valores de Alugueis e Encargos Da Locação. Ausência de Contradição Ou Omissões No Julgado 1. Inexistência de Omissão, Obscuridade, Contradição Ou Erro Material a Ensejar a Interposição de Embargos de Declaração. 2. Decisum Embargado que Apreciou Fundamentadamente a Questão Controvertida Colocada...
... A C Ó R D Ã O ... AÇÃO DE DESPEJO" POR FALTA DE PAGAMENTO C/C COBRANÇA DE ... VALORES\xC2" ... -
Processo nº 0013605-87.2009.8.19.0003 de Décima Quarta Câmara Cível, 16 de Agosto de 2017
... Décima Quarta Câmara Cível ... Embargos de Declaração na Apelação ... CÍVEL. AÇÃO DE DESPEJO E ANULATÓRIA. ... SENTENÇA QUE JULGOU PROCEDENTE O ...
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Acórdão nº 1.0000.18.074963-2/004, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 31-05-2021
EMENTA: EMBARGOS DE DECLARAÇÃO - AÇÃO DE DESPEJO POR FALTA DE PAGAMENTO - ALEGAÇÃO DE SIMULAÇÃO DE CONTRATO DE COMPRA E VENDA - PROVA TESTEMUNHAL - REDISCUSSÃO DE MATÉRIA JÁ DECIDIDA - IMPOSSIBILIDADE - ART. 1.026, § 2º DO CPC - INTUITO MERAMENTE PROTELATÓRIO NÃO EVIDENCIADO - MULTA - INAPLICABILIDADE.- Os embargos de declaração têm por objetivo suprir eventual omissão ou sanar contradição ou...
... Gerais, na conformidade da ata dos julgamentos, em REJEITAR OS EMBARGOS DE DECLARAO. DES. DOMINGOS COELHO RELATOR. DES. DOMINGOS COELHO ... ao recurso de apelao por ela interposto nos autos da ao de despejo cumulada com cobrana, ajuizada por VILMA PEREIRA FIGUEIREDO, confirmando a ...