embargos despejo

EMENTA: EMBARGOS DE DECLARAÇÃO - AÇÃO DE DESPEJO POR FALTA DE PAGAMENTO - ALEGAÇÃO DE SIMULAÇÃO DE CONTRATO DE COMPRA E VENDA - PROVA TESTEMUNHAL - REDISCUSSÃO DE MATÉRIA JÁ DECIDIDA - IMPOSSIBILIDADE - ART. 1.026, § 2º DO CPC - INTUITO MERAMENTE PROTELATÓRIO NÃO EVIDENCIADO - MULTA - INAPLICABILIDADE.- Os embargos de declaração têm por objetivo suprir eventual omissão ou sanar contradição ou...

EMENTA: EMBARGOS DE DECLARAÇÃO - AÇÃO DE DESPEJO POR FALTA DE PAGAMENTO - ALEGAÇÃO DE SIMULAÇÃO DE CONTRATO DE COMPRA E VENDA - PROVA TESTEMUNHAL - REDISCUSSÃO DE MATÉRIA JÁ DECIDIDA - IMPOSSIBILIDADE - ART. 1.026, § 2º DO CPC - INTUITO MERAMENTE PROTELATÓRIO NÃO EVIDENCIADO - MULTA - INAPLICABILIDADE.- Os embargos de declaração têm por objetivo suprir eventual omissão ou sanar contradição ou...

• Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul

AGRAVO DE INSTRUMENTO. EMBARGOS DE TERCEIRO. DECISÃO LIMINAR NO SENTIDO DE SUSTAR DECISÃO LIMINAR DE DESPEJO. AÇÃO DE DESPEJO AINDA NÃO SENTENCIADA. CONTROVÉRSIA SOBRE O PAVILHÃO OCUPADO PELO EMBARGANTE, SE CONSTRUÍDO SOBRE A ÁREA QUE ALUGA DE OUTRA EMPRESA, OU SE FAZ PARTE DA ÁREA OBJETO DA AÇÃO DE DESPEJO. SITUAÇÃO QUE DEMANDA ESCLARECIMENTO AO LONGO DA INSTRUÇÃO. MEDIDA DE DIFÍCIL REVERSÃO....

EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - EMBARGOS DE TERCEIRO - AÇÃO DE DESPEJO - FASE DE CUMPRIMENTO DE SENTEÇA - PENHORA DE PARTE DE BEM IMÓVEL PERTENCENTE AO FIADOR - POSSIBILIDADE - ART. 3º, VII, DA LEI Nº 8.009/90 - BEM INDIVISÍVEL - HASTA PÚBLICA - RESERVA DE COTA-PARTE. Nos termos do art. 3º, VII, da Lei nº 8.009/90, o imóvel pertencente ao fiador de contrato de locação, ainda que considerado como bem de...

CONTRATO DE LOCAÇÃO. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. AÇÃO DE DESPEJO E COBRANÇA DE ALUGUERES EM ATRASO ANTERIOR À DEMANDA DE CONSIGNAÇÃO EM PAGAMENTO. ENTREGA DAS CHAVES PELO LOCATÁRIO NO CURSO DO PROCESSO. FATO SUPERVENIENTE. SENTENÇA IMPROCEDENTE. APELAÇÃO. REFORMA PARA EXTINÇÃO COM RESOLUÇÃO DE MÉRITO. CUSTAS E HONORÁRIOS SUCUMBENCIAIS A CARGO DO VENCIDO. RECURSO ESPECIAL. ANULAÇÃO DO ACÓRDÃO DE

PROCESSUAL CIVIL. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NA APELAÇÃO. AUSÊNCIA DE CONTRADIÇÃO. INSATISFAÇÃO DO EMBARGANTE COM O RESULTADO DO JULGAMENTO. PRETENSÃO DE REVISÃO. IMPOSSIBILIDADE DE REDISCUSSÃO DE MATÉRIA JÁ DECIDIDA. AÇÃO DE USUCAPIÃO E DE DESPEJO RELATIVAS AO MESMO IMÓVEL REUNIDAS POR CONEXÃO. APELAÇÃO PROVIDA EM PARTE, REFORMANDO A SENTENÇA E JULGANDO IMPROCEDENTE A AÇÃO DE USUCAPIÃO E PROCEDENTE...

Ementa: Direito Civil e Processual Civil. Despejo e Pagamento de Alugueres. Embargos de Terceiros. Objeto Da Locação. Transferência Da Posse. Titularidade Do Domínio. Desinfluência. Coisa Julgada. Desprovimento. Recurso Contra Sentença Que, Em Embargos de Terceiro Distribuídos por Dependência À Ação de Despejo por Falta de Pagamento, Indeferiu a Petição Inicial, Julgando Extinto O Processo Sem...

AGRAVO INTERNO NOS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NO AGRAVO INTERNO NOAGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. LOCAÇÃO PREDIAL. EXTINÇÃO DO USUFRUTO.AÇÃO DE DESPEJO. DIREITO DO NU-PROPRIETÁRIO. ACÓRDÃO EM SINTONIA COMO ENTENDIMENTO FIRMADO NO STJ. SÚMULA 83/STJ. AUSÊNCIA DEPREQUESTIONAMENTO. SÚMULA 211 DO STJ. AGRAVO INTERNO NÃO PROVIDO.1. A Jurisprudência desta Corte Superior, que possui firme oentendimento no...

PROCESSUAL CIVIL. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NA APELAÇÃO. AUSÊNCIA DE CONTRADIÇÃO. INSATISFAÇÃO DO EMBARGANTE COM O RESULTADO DO JULGAMENTO. PRETENSÃO DE REVISÃO. IMPOSSIBILIDADE DE REDISCUSSÃO DE MATÉRIA JÁ DECIDIDA. AÇÃO DE USUCAPIÃO E DE DESPEJO RELATIVAS AO MESMO IMÓVEL REUNIDAS POR CONEXÃO. APELAÇÃO PROVIDA EM PARTE, REFORMANDO A SENTENÇA E JULGANDO IMPROCEDENTE A AÇÃO DE USUCAPIÃO E PROCEDENTE...

Ementa: Embargos Declaratórios. Apelação Cível Em Ação de Despejo. Apelante/embargante que Foi Parcialmente Vencedora Em Seu Recurso. Honorários Recursais que São Devidos Ao Seu Patrono. Art. 85, § 11, Do Cpc. Omissão que É Aclarada. Embargos Declaratórios Acolhidos.

LOCAÇÃO. DESPEJO. EMBARGOS PROCEDENTES CONTRA A EXECUÇÃO DO DESPEJO. RECURSONAO CONHECIDO.

EMENTA: PROCESSO CIVIL - RECURSO DE APELAÇÃO - EMBARGOS DE TERCEIRO - AÇÃO ANTERIOR - AÇÃO DE DESPEJO MOVIDA CONTRA A EMPRESA LOCATÁRIA - REPRESENTANTE LEGAL E FIADOR DA PESSOA JURÍDICA LOCATÁRIA - ILEGITIMIDADE ATIVA - EXTINÇÃO DO PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO - LITIGÂNCIA DE MÁ-FE - INOCORRÊNCIA. Pertinente à legitimidade ad causam ou qualidade para agir, diz-se que no polo ativo deve...

• Tribunal de Justiça do Estado do Tocantins

Ementa: EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. INEXISTÊNCIA DE OMISSÃO, OBSCURIDADE OU CONTRADIÇÃO. APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE DESPEJO CUMULADA COM COBRANÇA DE ALUGUÉIS. MULTA CONTRATUAL. Embargos de declaração opostos no intuito de prequestionamento. Todos os argumentos relevantes trazidos pelo recorrente já foram enfrentados na...

EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM APELAÇÃO. PROCESSUAL CIVIL E CIVIL. AÇÃO DE DESPEJO NO BOJO DO QUAL FOI PROPOSTA DEMANDA RECONVENCIONAL. EXISTÊNCIA DE VÍCIO PREVISTO NO ART. 1.022, CPC. OMISSÃO QUANTO À SITUAÇÃO FÁTICA. RECONHECIMENTO DE MANUTENÇÃO DO VÍNCULO LOCATÍCIO, A DESPEITO DAS TRATATIVAS PRELIMINARES PARA VENDA DO IMÓVEL. DESISTÊNCIA POSTERIOR DO LOCADOR/VENDEDOR QUE NÃO OBSTA O DIREITO A...

Ementa: Embargos de Declação Em Agravo de Instrumento. Ação de Despejo por Falta de Pagamento. Embargante que Alega que O Acórdão, Indevidamente, Não Reconheceu a Imprestabilidade, por Obsolescência, Da Procuração Conferida Pela Embargada, Bem como Não Reconheceu que a Recorrida, Pelo Só Fato de Contar Com Idade Avançada, Tem Sua Higidez Mental Comprometida. Manutenção Do Decisum. Recurso...

DIREITO PROCESSUAL CIVIL - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO - AÇÃO DE DESPEJO, C/C COBRANÇA DE ALUGUERES - ACÓRDÃO PELO QUAL, EM PROVIMENTO A RECURSO DE APELAÇÃO INTERPOSTO PELO RÉU, FOI DECLARADA A NULIDADE PARCIAL DO PROCESSO, POR CERCEIO DE DEFESA - NULIDADE RECONHECIDA SOB O FUNDAMENTO DE TER O JUIZ OUVIDO, NA INSTRUÇÃO, PESSOA CONSIDERADA COMO TESTEMUNHA DA PARTE AUTORA, SEM TOMAR OS DEPOIMENTOS DAS...