embargos despejo
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Acordao N° 1404214 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 09-03-2022
Processual civil. Agravo de instrumento. Embargos de terceiros. Ação de despejo. Tutela possessória. Liminar. Indeferimento. Decisão confirmada. Recurso improvido. 1. Se a questão ora tratada nos embargos de terceiro já foi objeto de ação de despejo que discutiu a regularidade da cessão de direitos, que é anterior à cadeia possessória da parte embargante, faltam elementos para a concessão do...
... Acórdão Nº ... PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO DE INSTRUMENTO. EMBARGOS DE TERCEIROS ... AÇÃO DE DESPEJO. TUTELA POSSESSÓRIA. LIMINAR ... -
Decisão Monocrática Nº 0637120-54.2021.8.06.0000 de TJCE. Tribunal de Justiça do Estado do Ceará, 3ª Câmara Direito Privado, 27-07-2022
DIREITO PROCESSUAL CIVIL. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM AGRAVO DE INSTRUMENTO. AÇÃO DE DESPEJO. ACÓRDÃO OBJURGADO QUE, ACOLHENDO A PRETENSÃO RECURSAL, REFORMOU A DECISÃO INTERLOCUTÓRIA RECORRIDA, NO SENTIDO DE INDEFERIR A TUTELA LIMINAR DE DESPEJO COMPULSÓRIO EM FAVOR DA PARTE AGRAVADA, ORA EMBARGANTE. ALEGAÇÃO DE OMISSÃO E CONTRADIÇÃO NO ACÓRDÃO EMBARGADO POR NÃO TER MANTIDO A DECISÃO CONCESSIVA DA
... Processo: 0637120-54.2021.8.06.0000/50001 - Embargos de Declaração Cível ... Embargantes: Silvio Feitosa Pessoa de Carvalho ... EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM ... AGRAVO DE INSTRUMENTO. AÇÃO DE DESPEJO. ACÓRDÃO OBJURGADO ... QUE, ACOLHENDO A PRETENSÃO RECURSAL, REFORMOU A ... -
Acórdão Nº 5013671-49.2020.8.24.0005 do Terceira Câmara de Direito Civil, 31-05-2022
EMBARGOS DE DECLARAO EM Apelao N 5013671-49.2020.8.24.0005/SC RELATOR: ... AO DE DESPEJO C/C COBRANA. SENTENA DE PARCIAL PROCEDNCIA. ACRDO QUE CONHECEU EM PARTE DO ...
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Acórdão Nº 0123121-64.2016.8.06.0001 de TJCE. Tribunal de Justiça do Estado do Ceará, 2ª Câmara Direito Privado, 30-08-2023
... Processo: 0123121-64.2016.8.06.0001/50000 - Embargos de Declaração Cível ... Embargante: Francisco Paz da Costa Júnior ... EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM APELAÇÃO ... CÍVEL. AÇÃO DE DESPEJO C/C COBRANÇA DE ALUGUÉIS E DEMAIS ... ENCARGOS. LEI 8.245/91 ...
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Decisão Monocrática N° 07070417320218070000 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 30-03-2021
Trata-se de Agravo de Instrumento interposto por LUCIANO ORNELAS CHAVES E OUTROS em face de decisão proferida pelo Juízo da Primeira Vara Cível de Brasília que, nos autos do Ação de Despejo c/c Cobrança nº 0047767-11.2013.8.07.0001, rejeitou os embargos de declaração opostos em razão de decisão que indeferiu o pedido de despejo imediato dos agravantes. Preliminarmente, aduzem a nulidade da decisão
... pelo Juzo da Primeira Vara Cvel de Braslia que, nos autos do Ao de Despejo c/c Cobrana n 0047767-11.2013.8.07.0001, rejeitou os embargos de declarao ... -
Acórdão nº 1.0183.15.004395-2/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 18-07-2019
EMENTA: APELAÇÃO PRINCIPAL E ADESIVA. AÇÃO DE DESPEJO C/C COBRANÇA - PRELIMINAR - NULIDADE DA DECISÃO QUE REJEITA OS EMBARGOS DECLARATÓRIOS - AUSÊNCIA DE FUNDAMENTAÇÃO - DECISÃO GENÉRICA - NULIDADE. RECURSO ADESIVO PREJUDICADO.- Tendo em vista o disposto no art. 93, IX, da CF e o no art. 489, §1º, do CPC, é nula a decisão que rejeita os embargos de declaração sem a devida fundamentação e de forma
... , em ACOLHERAM A PRELIMINAR DE NULIDADE DA DECISO QUE REJEITOU OS EMBARGOS DE DECLARAO SUCITADA NA PRIMEIRA APELAO, FICANDO PREJUDICADA A ANLISE DO ... (apelantes adesivos)contra a sentena proferida nos autos da ao de despejo c/c cobrana de alugueis e acessrios da locao ajuizada em face dos dois ... -
Acórdão nº 1.0183.15.004395-2/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 18-07-2019
EMENTA: APELAÇÃO PRINCIPAL E ADESIVA. AÇÃO DE DESPEJO C/C COBRANÇA - PRELIMINAR - NULIDADE DA DECISÃO QUE REJEITA OS EMBARGOS DECLARATÓRIOS - AUSÊNCIA DE FUNDAMENTAÇÃO - DECISÃO GENÉRICA - NULIDADE. RECURSO ADESIVO PREJUDICADO.- Tendo em vista o disposto no art. 93, IX, da CF e o no art. 489, §1º, do CPC, é nula a decisão que rejeita os embargos de declaração sem a devida fundamentação e de forma
... , em ACOLHERAM A PRELIMINAR DE NULIDADE DA DECISO QUE REJEITOU OS EMBARGOS DE DECLARAO SUCITADA NA PRIMEIRA APELAO, FICANDO PREJUDICADA A ANLISE DO ... (apelantes adesivos)contra a sentena proferida nos autos da ao de despejo c/c cobrana de alugueis e acessrios da locao ajuizada em face dos dois ... -
Decisão Monocrática nº 51138090420228217000 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Décima Nona Câmara Cível, 10-06-2022
... USUCAPIÃO (BENS IMÓVEIS). AÇÃO DE USUCAPIÃO. AÇÃO DE DESPEJO. EMBARGOS DE TERCEIRO. FEITOS CONEXOS. SENTENÇA UNA. TUTELA PROVISÓRIA ...
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Decisão Monocrática nº 50706198820228217000 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Vigésima Câmara Cível, 12-08-2022
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. AÇÃO DE RESCISÃO DE CONTRATO DE ARRENDAMENTO RURAL CUMULADA COM COBRANÇA E DESPEJO.
... EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. AÇÃO DE RESCISÃO DE CONTRATO DE ARRENDAMENTO RURAL ULADA COM COBRANÇA E DESPEJO. ... DECISÃO MONOCRÁTICA ... -
Acórdão Nº 0318145-71.2017.8.24.0008 do Terceira Câmara de Direito Civil, 14-06-2022
EMBARGOS DE DECLARAO EM Apelao N 0318145-71.2017.8.24.0008/SC RELATOR: ... AO DE DESPEJO POR FALTA DE PAGAMENTO C/C COBRANA DE ALUGUIS. RECONVENO. INDENIZAO POR ...
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Acórdão Nº 0021209-32.2018.8.27.2729 do Tribunal de Justiça do Estado do Tocantins, 19-04-2023
... VOTO ... EMENTA : EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. DIREITO ADMINISTRATIVO. DIREITO CIVIL. DIREITO L CIVIL. AÇÃO DE DESPEJO CUMULADA COM COBRANÇA DE ALUGUÉIS E ACESSÓRIOS DA LOCAÇÃO ...
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Acórdão nº 50005779420208210012 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Décima Oitava Câmara Cível, 16-02-2023
... EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM Apelação Cível Nº 5000577-94.2020.8.21.0012/RS ... rescisão de contrato de arrendamento rural cumulada com pedido de despejo, com fundamento em não pagamento do arrendamento, vencido em 15/08/2020; ...
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Acórdãos nº 1009144-16.2016.8.26.0003 de 32ª Câmara de Direito Privado, 6 de Diciembre de 2018
... , relatados e discutidos estes autos de Embargos de Declaração nº 1009144-16.2016.8.26.0003/50000, da ... Locação. Imóvel comercial. Despejo por denúncia vazia c.c cobrança de multa contratual ...
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Acórdãos nº 1018792-94.2014.8.26.0001 de 25ª Câmara Extraordinária de Direito Privado, 30 de Noviembre de 2017
... ACÓRDÃO Vistos, relatados e discutidos estes autos de Embargos de Declaração nº 1018792-94.2014.8.26.0001/50000, da Comarca ... DE IMÓVEIS FINALIDADE RESIDENCIAL AÇÃO DE DESPEJO PARA USO PRÓPRIO. Alegação de omissões, ...
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Acórdãos nº 1123908-49.2015.8.26.0100 de 26ª Câmara de Direito Privado, 14 de Febrero de 2018
... ÓRDÃO Vistos, relatados e discutidos estes autos do Embargos de Declaração nº 1123908-49.2015.8.26.0100/50001 , da ... Ação de Despejo" por denúncia vazia. Ausência de notificação premonit\xC3" ...
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Acordao N° 1357824 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 21-07-2021
Agravo de instrumento. Direito processual civil. Ação de despejo por falta de pagamento. Ordem de despejo. Embargos de terceiro. Cadeia possesória controverdia. Posse comprovada de terceiro. Manutenção da sustação da ordem de desocupação. Cabível. 1. A compreensão e o desate das lides instauradas entre as partes envolvem questões bastante controvertidas, as quais demandam um maior aprofundamento...
... AGRAVODEINSTRUMENTO. DIREITO PROCESSUAL CIVIL.AÇÃO DE DESPEJO POR ... FALTA DE PAGAMENTO. ORDEM DE DESPEJO. EMBARGOS DE TERCEIRO. CADEIA ... -
Acórdão nº 51166942520218217000 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Décima Sexta Câmara Cível, 05-05-2022
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM AGRAVO DE INSTRUMENTO. AÇÃO DE DESPEJO POR FALTA DE PAGAMENTO. RECURSO NÃO CONHECIDO POR INTEMPESTIVO E POR NÃO ATACAR ESPECIFICAMENTE OS FUNDAMENTOS DA SENTENÇA. OBSCURIDADE, CONTRADIÇÃO, OMISSÃO OU ERRO MATERIAL NÃO CONSTATADOS. PRETENSÃO VOLTADA À REDISCUSSÃO DESCABIDA EM SEDE DE EMBARGOS. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO DESACOLHIDOS.
... EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM Agravo de Instrumento Nº 5116694-25.2021.8.21.7000/RS ... mantida a decisão que determinou a expedição de mandado de despejo do agravante ... Em suas razões (evento 21), sustenta que houve um ... -
Acordao N° 1357828 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 21-07-2021
Agravo de instrumento. Direito processual civil. Ação de despejo por falta de pagamento. Ordem de despejo. Embargos de terceiro. Cadeia possesória controvertida. Posse comprovada de terceiro. Manutenção da sustação da ordem de desocupação. Cabível. 1. A compreensão e o desate das lides instauradas entre as partes envolvem questões bastante controvertidas, as quais demandam um maior aprofundamento
... AGRAVODEINSTRUMENTO. DIREITO PROCESSUAL CIVIL.AÇÃO DE DESPEJO POR ... FALTA DE PAGAMENTO. ORDEM DE DESPEJO. EMBARGOS DE TERCEIRO. CADEIA ... -
Acórdão nº 2006/0255491-6 de T5 - QUINTA TURMA
... AÇÃO DE DESPEJO POR FALTA DE PAGAMENTO JULGADA PROCEDENTE. INVIÁVEL O REEXAME DO CONTEXTO ... e outros interpõem agravo regimental de decisão que rejeitou os embargos declaratórios por inexistência de vício definido no art. 535 do Diploma ...
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Acórdão Nº 0012920-49.2009.8.06.0001 de TJCE. Tribunal de Justiça do Estado do Ceará, 1ª Câmara Direito Privado, 17-05-2017
DIREITO CIVIL E PROCESSUAL CIVIL. EMBARGOS DECLARATÓRIOS. AÇÃO DE DESPEJO. CONTRATO DE ALUGUEL. INAPLICABILIDADE DO CDC. ALEGATIVA DE QUE O IMÓVEL PERTENCE À PESSOA DIVERSA ÀQUELA COM QUEM CELEBRARA O CONTRATO, AFIRMAÇÃO DE SER PROPRIETÁRIA DO IMÓVEL AQUELA QUE SUBSCREVE O DOCUMENTO DE FL. 47. OCORRE QUE REFERIDA SUBSCRITORA É ADMINISTRADORA DA EMPRESA LOCADORA DAS SALAS COMERCIAIS À EMBARGANTE.
... Processo: 0012920-49.2009.8.06.0001/50000 - Embargos de Declaração ... Embargante: Glória Ismarle Ximenes Saraiva ... EMBARGOS DECLARATÓRIOS ... AÇÃO DE DESPEJO. CONTRATO DE ALUGUEL. INAPLICABILIDADE DO CDC ... ALEGATIVA DE QUE O ... -
Acórdão Nº 0305496-65.2014.8.24.0045 do Sexta Câmara de Direito Civil, 05-04-2022
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE DESPEJO. LOCAÇÃO DE IMÓVEL PARA INSTALAÇÃO DE ESTAÇÕES DE RÁDIO BASE (ERB). SENTENÇA DE PROCEDÊNCIA. RECURSO DA RÉ A QUE SE NEGOU PROVIMENTO. ACLARATÓRIOS OPOSTOS PELA REQUERIDA. RAZÕES DO EMBARGANTE QUE DENOTAM INTENÇÃO DE REDISCUTIR OS FUNDAMENTOS DECISÓRIOS. VIA INADEQUADA. PREQUESTIONAMENTO FICTO. ACLARATÓRIOS REJEITADOS.
... LTDA RELATRIOTrata-se de Embargos de Declarao opostos por CLARO S.A. em face de acrdo de lavra deste ... AO DE DESPEJO. LOCAODEIMVEL PARA INSTALAO DE ESTAES DE RDIOBASE (ERB). SENTENA DE ... -
Processo nº 0022846-21.2015.8.19.0021 de Vigésima Sétima Câmara Cível, 20 de Junio de 2018
Ementa: Apelação Cível. Embargos de Terceiro. Execução de Sentença Prolatada Em Ação de Despejo. Imóvel de Uso Não Residencial. Pedido de Suspensão Dos Efeitos Do Despejo. Alegação de Ajuizamento de Ação Usucapião. Pedido Improcedente. Apelo Da Parte Autora. Sublocação Ilegítima. Ausência de Prova Do Prévio Exercício Da Posse. Não Configurado Ato de Constrição Judicial. Ação de Usucapião...
... APELAÇÃO CÍVEL. EMBARGOS DE TERCEIRO. ... DESPEJO". IMÓVEL DE USO NÃO RESIDENCIAL. ... PEDIDO DE SUSPENS\xC3" ... -
Acórdãos nº 1011751-12.2016.8.26.0032 de 27ª Câmara de Direito Privado, 19 de Diciembre de 2017
... ACÓRDÃO Vistos, relatados e discutidos estes autos de Embargos de Declaração nº 1011751-12.2016.8.26.0032/50000, da Comarca ... Ação de despejo cumulada com cobrança. Sentença que: (a) em relação ao ...
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Acórdão nº 1057543-71.2019.8.11.0041 Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso, Primeira Câmara de Direito Público e Coletivo, 22-11-2022
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO – APELAÇÃO – AÇÃO DE DESPEJO C/C COBRANÇA – COMPENSAÇÃO DOS GASTOS COM REFORMA – NÃO COMPROVAÇÃO – DILAÇÃO DO PRAZO PARA DESOCUPAÇÃO – REJEIÇÃO – CLARO INCONFORMISMO – ACLARATÓRIOS CONHECIDOS E REJEITADOS.1. Os Embargos de Declaração têm por finalidade aclarar obscuridade, resolver eventual contradição, suprir omissão encontrada ou, ainda, corrigir erro material. 2. Alegação
... Número Único: 1057543-71.2019.8.11.0041Classe: EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689)Assunto: [Rescisão / Resolução, Locação ... EMBARGOS DE DECLARAÇÃO – APELAÇÃO – AÇÃO DE DESPEJO" C/C COBRANÇA – COMPENSAÇÃO DOS GASTOS COM REFORMA – NÃO COMPROVAÇ\xC3" ... -
Acórdãos nº 2235785-78.2018.8.26.0000 de 31ª Câmara de Direito Privado, 5 de Febrero de 2019
... ACÓRDÃO Vistos, relatados e discutidos estes autos do Embargos" de Declaração nº 2235785-78.2018.8.26.0000/50000 , da Comarca de S\xC3" ... por SUMAKO KAWAI frente a acórdão que, em ação de despejo por denúncia vazia proposta em face de CASA DA ...