embargos infringentes em agravo instrumento
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Em vigor
Lei dos Recursos Extraordinários e Especial
... infundado, cabendo do seu despacho agravo regimental. ARTIGO 21. Realizada a gestão ...instrumento. ARTIGO 36. Nas causas em que forem partes, de um ...II- agravo de instrumento;. III- embargos infringentes;. IV- embargos de declaração;. V- ...
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Acórdão nº 2011/0138099-6 de CE - CORTE ESPECIAL
Ementa: EMBARGOS DE DIVERGÊNCIA EM RECURSO ESPECIAL. EMBARGOS INFRINGENTES EM AGRAVO DE INSTRUMENTO. NÃO CABIMENTO. ART. 530 DO CPC. DISCUSSÃO ACERCA DE MATÉRIA ACESSÓRIA, QUAL SEJA, A PROVISORIEDADE DA VERBA HONORÁRIA. EMBARGOS DE DIVERGÊNCIA ACOLHIDOS, PARA QUE PREVALEÇA A TESE ESPOSADA NOS ACÓRDÃOS PARADIGMAS. 1. A previsão do...
. Superior Tribunal de Justiça. . EMBARGOS" DE DIVERGÊNCIA EM RESP Nº 1.234.323\xC2"...EMBARGOS INFRINGENTES EM AGRAVO DE INSTRUMENTO. NÃO . ... -
Acórdão nº 2013/0248464-6 de T2 - SEGUNDA TURMA
Ementa: PROCESSUAL CIVIL. EMBARGOS INFRINGENTES CONTRA ACÓRDÃO NÃO UNÂNIME PROFERIDO EM AGRAVO DE INSTRUMENTO. DECISÃO DE LIQUIDAÇÃO DE SENTENÇA. MÉRITO EXAMINADO. CABIMENTO DOS INFRINGENTES. 1. O recorrente ajuizou ação pretendendo ser reintegrado aos quadros da Caixa Econômica Federal. A decisão final foi-lhe favorá
...EMENTA. PROCESSUAL . CIVIL. . EMBARGOS . INFRINGENTES . CONTRA . ACÓRDÃO . NÃO . UNÂNIME . PROFERIDO . EM . AGRAVO" . DE . INSTRUMENTO. DECISÃO DE LIQUIDAÇÃO\xC2"... -
Acórdão nº 2014/0235034-6 de T4 - QUARTA TURMA
Ementa: AGRAVO REGIMENTAL. AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. ACÓRDÃO EM AGRAVO DE INSTRUMENTO. EMBARGOS INFRINGENTES. 1. Não cabem embargos infringentes em face de acórdão não unânime que nega provimento a agravo de instrumento, confirmando a decisão recorrida, e sem exame do mérito da controvérsia. 2. Agravo regimental a que se nega provimento.Acordao:
... . EDcl no AgRg no AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL Nº 581.649 - MS . ...EMBARGOS" DE DECLARAÇÃO. AGRAVO REGIMENTAL. \xC2".... OPOSIÇÃO DE EMBARGOS INFRINGENTES EM . ACÓRDÃO EM AGRAVO DE INSTRUMENTO. ... -
Em vigor
Lei nº 7.701, de 21 de dezembro de 1988. Dispõe sobre a especialização de Turmas dos Tribunais do Trabalho em processos coletivos e dá outras providências.
...c) os embargos infringentes interpostos contra decisão não ...f) os agravos de instrumento interpostos contra despacho denegatório de ... ao Recurso, poderá o recorrente interpor Agravo de Instrumento no prazo de 8 (oito) dias para o ...
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Acórdão nº 2013/0407747-2 de T3 - TERCEIRA TURMA
Ementa: AGRAVO REGIMENTAL NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. INTEMPESTIVIDADE DO RECURSO ESPECIAL. EMBARGOS INFRINGENTES INCABÍVEIS. RECURSO EM SEDE DE AGRAVO DE INSTRUMENTO. NÃO CABIMENTO. EXCEPCIONALIDADE NÃO CONFIGURADA. AGRAVO REGIMENTAL DESPROVIDO.Acordao: Vistos e relatados estes autos em que são partes as acima indicadas, decide a Egrégia TERCEIRA TURMA do Superior...
... . AgRg no AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL Nº 449.406 - RO . ...EMBARGOSINSTRUMENTO. NÃO CABIMENTO. . EXCEPCIONALIDADE . ... -
Acórdão nº 2014/0225575-6 de T4 - QUARTA TURMA
Ementa: PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO REGIMENTAL NO RECURSO ESPECIAL. AGRAVO DE INSTRUMENTO. COMPETÊNCIA. JULGAMENTO DE MÉRITO. NÃO OCORRÊNCIA. EMBARGOS INFRINGENTES. DESCABIMENTO. SUMULA N. 207/STJ. NÃO INCIDÊNCIA. COMPETÊNCIA. AÇÃO DE CUMPRIMENTO DE OBRIGAÇÃO. NATUREZA PESSOAL. CONEXÃO. REUNIÃO DE DEMANDAS. ELEI
...EMENTA. PROCESSUAL CIVIL. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NO AGRAVO . ... -
Acórdão nº 2014/0232219-8 de T4 - QUARTA TURMA
Ementa: AGRAVO REGIMENTAL NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. LEGITIMIDADE AD CAUSAM. MATÉRIA DE ORDEM PÚBLICA. NECESSIDADE DE PREQUESTIONAMENTO. EMBARGOS INFRINGENTES. CABIMENTO CONTRA DECISÃO MAJORITÁRIA PROFERIDA EM AGRAVO DE INSTRUMENTO. FUNDAMENTO AUTÔNOMO NÃO IMPUGNADO. SÚMULA 283/STF. DECISÃO MANTIDA PELOS PRÓPRIOS FUNDAMENTOS. AGRAVO REGIMENTAL...
... . AgRg no AGRAVO...DE . PREQUESTIONAMENTO. . EMBARGOS . INFRINGENTES. . CABIMENTO . CONTRA . ... PROFERIDA EM AGRAVO DE INSTRUMENTO". . FUNDAMENTO AUTÔNOMO NÃO IMPUGNADO.\xC2"... -
Acórdão nº 2014/0228927-0 de T2 - SEGUNDA TURMA
Ementa: PROCESSUAL CIVIL. TRIBUTÁRIO. EMBARGOS INFRINGENTES EM AGRAVO DE INSTRUMENTO. POSSIBILIDADE. ANÁLISE DE MÉRITO. OCORRÊNCIA. DISSOLUÇÃO IRREGULAR E SUCESSÃO EMPRESARIAL. OMISSÃO INEXISTENTE. FALTA DE PREQUESTIONAMENTO. SÚMULA 211/STJ. NECESSIDADE DE DILAÇÃO PROBATÓRIA. IMPUGNAÇÃO. VIA ADEQUADA. EMBARGOS À EXECUÇ
...PROCESSUAL . CIVIL. . TRIBUTÁRIO. . EMBARGOS . INFRINGENTES . EM . AGRAVO . DE . ...instrumento que perpassa . ... -
Acórdão nº 2014/0242149-9 de T2 - SEGUNDA TURMA
Ementa: PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO REGIMENTAL NO RECURSO ESPECIAL. AGRAVO DE INSTRUMENTO. EXCLUSÃO DO SÓCIO DO POLO PASSIVO DO EXECUTIVO FISCAL. EMBARGOS INFRINGENTES. INCABIMENTO. RECONSIDERAÇÃO. 1. Pacífica a jurisprudência no sentido de serem cabíveis embargos infringentes contra decisão majoritária proferida em agravo de instrumento, quando
...EMENTA. PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO REGIMENTAL NO RECURSO . RAVO DE INSTRUMENTO. EXCLUSÃO DO SÓCIO . SSIVO DO EXECUTIVO FISCAL. EMBARGOS . INFRINGENTES. INCABIMENTO. RECONSIDERAÇÃO. ... -
Acórdão nº 2015/0273707-0 de T2 - SEGUNDA TURMA
Ementa: PROCESSUAL CIVIL. AÇÃO DE EXECUÇÃO FISCAL. AGRAVO DE INSTRUMENTO. AUSÊNCIA DE APRECIAÇÃO DO MÉRITO DA QUESTÃO. IMPOSSIBILIDADE INTERPOSIÇÃO. EMBARGOS INFRINGENTES. RECURSO ESPECIAL. 1. É entendimento pacífico no STJ de que cabe a interposição de Embargos Infringentes de acórdão não unânime...
...AGRAVO DE . ...IMPOSSIBILIDADE . INTERPOSIÇÃO. . EMBARGOS . INFRINGENTES. RECURSO ESPECIAL. . ... proferido em Agravo de Instrumento, . ... -
Acórdão nº 2009/0001583-6 de S3 - TERCEIRA SEÇÃO
Ementa: PROCESSUAL CIVIL. EMBARGOS DE DIVERGÊNCIA EM AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECEBIMENTO DE APELAÇÃO COMO EMBARGOS INFRINGENTES APÓS A REVOGAÇÃO DA LEI N. 6.825/1980. NULIDADE ABSOLUTA. ALEGAÇÃO APÓS O TRÂNSITO EM JULGADO. IMPOSSIBILIDADE. EMBARGOS ACOLHIDOS. 1. Hipótese em que, durante a fase de execução do julgado, enquanto se...
. Superior Tribunal de Justiça. . EMBARGOS...AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECEBIMENTO DE APELAÇÃO . COMO EMBARGOS INFRINGENTES APÓS A REVOGAÇÃO DA . ... -
Acórdão nº 2015/0270532-6 de T2 - SEGUNDA TURMA
Ementa: PROCESSUAL CIVIL. TRIBUTÁRIO. AGRAVO DE INSTRUMENTO PROVIDO POR MAIORIA. AUSÊNCIA DE ANÁLISE MERITÓRIA. QUESTÃO INCIDENTAL ATINENTE A PENHORA EM EMBARGOS À EXECUÇÃO FISCAL. EMBARGOS INFRINGENTES. DESCABIMENTO. RECURSO INCABÍVEL. PRECLUSÃO. INTEMPESTIVIDADE. 1. A jurisprudência do STJ efetivamente reconhece a possibilidade...
...PROCESSUAL CIVIL. TRIBUTÁRIO. AGRAVO . ...ATINENTE A PENHORA EM EMBARGOS À EXECUÇÃO . ... de oposição de embargos infringentes contra acórdão . ...instrumento" . que perpassa pela análise do mérito. 2.\xC2"... -
Em vigor
Código de Processo Penal Militar
... o ocorrido, no respectivo instrumento, com designação de lugar, dia e hora. ...Não poderá opor embargos, mas lhe será consentido impugná-los, se ... poderão opor embargos de nulidade, infringentes do julgado e de declaração, às sentenças ...Agravo da decisão denegatória. ARTIGO 579. Se o ...
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Acórdão nº 2007/0300582-6 de T1 - PRIMEIRA TURMA
RECURSO ESPECIAL. EMBARGOS INFRINGENTES EM SEDE DE AGRAVO DE INSTRUMENTO POR MAIORIA DE VOTOS. POSSIBILIDADE QUANDO DECIDIDO O MÉRITO DA CAUSA. PRECEDENTES DA CORTE ESPECIAL. PROVIMENTO. 1. Em exame recurso especial da Fazenda Nacional interposto, com fulcro nas letras "a" e "c" do permissivo constitucional, sustentando, além de dissídio pretoriano, violação do artigo 530 do Código de Processo...
...EMENTA. RECURSO ESPECIAL. EMBARGOS INFRINGENTES EM SEDE DE AGRAVO DE INSTRUMENTO ... -
Acórdão nº 2015/0023115-6 de T2 - SEGUNDA TURMA
Ementa: PROCESSUAL CIVIL. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NO AGRAVO REGIMENTAL NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. EXECUÇÃO. RENÚNCIA AO EXCEDENTE DE 40 SALÁRIOS MÍNIMOS. HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS. NÃO CABIMENTO. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO ACOLHIDOS, COM EFEITOS INFRINGENTES. 1. Na presente hipótese, a recorrida interpôs agravo de instrumento em...
... . EDcl no AgRg no AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL Nº 657.418 - RS . ...EMENTA. PROCESSUAL CIVIL. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NO AGRAVO . ...ÇÃO ACOLHIDOS, COM EFEITOS INFRINGENTES. rida interpôs agravo de instrumento em face de . ... -
Acórdão nº 2009/0140176-1 de T5 - QUINTA TURMA
LOCAÇÃO. PROCESSUAL CIVIL. EMBARGOS INFRINGENTES OPOSTOS CONTRA DECISÃO MONOCRÁTICA. ERRO GROSSEIRO. PRINCÍPIO DA FUNGIBILIDADE. INAPLICÁVEL. 1. Constitui erro grosseiro, incapaz de franquear a aplicação do princípio da fungibilidade, a oposição de embargos infringentes em face de provimento monocrático que julga agravo de instrumento contra decisão que não admitira recurso especial. 2. Agravo...
. AgRg nos EDcl no AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº 1.228.314 - RS ...EMENTA. LOCAÇÃO. PROCESSUAL CIVIL. EMBARGOS INFRINGENTES OPOSTOS CONTRA DECISÃO ... -
Acórdão nº 2008/0165070-8 de T2 - SEGUNDA TURMA
Ementa: EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM AGRAVO REGIMENTAL EM AGRAVO DE INSTRUMENTO. PRESENÇA DE OBSCURIDADE. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO ACOLHIDOS COM EFEITOS INFRINGENTES. PROCESSUAL CIVIL. JULGAMENTO ULTRA PETITA. 1. Há evidente descompasso entre o que pedido pela embargante em sua inicial do mandado de segurança e o provimento dado pela Corte de Origem. Com efeito, o...
...EDcl nos EDcl nos EDcl no AgRg no AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº 1.076.671 - . ...PROCESSUAL CIVIL. SEGUNDOS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. . ... -
Acórdão nº 2008/0127132-5 de T4 - QUARTA TURMA
PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO REGIMENTAL EM AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECURSO ESPECIAL PREMATURO. INTERPOSIÇÃO ANTERIOR AO JULGAMENTO DOS EMBARGOS INFRINGENTES. RATIFICAÇÃO POSTERIOR INTEMPESTIVA. NÃO EXAURIMENTO DA INSTÂNCIA ORDINÁRIA. SÚMULA N. 418-STJ. IMPROVIMENTO. I. Estando pendente o julgamento os embargos infringentes, é inoportuna a interposição do recurso especial, vez que não houve o...
. AgRg no AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº 1.056.581 - MG ...ÇÃO ANTERIOR AO JULGAMENTO DOS EMBARGOS INFRINGENTES. RATIFICAÇÃO POSTERIOR ... -
Acórdão nº EDcl no AgRg no Ag 1290774 / MT de T4 - QUARTA TURMA
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NO AGRAVO REGIMENTAL EM AGRAVO DE INSTRUMENTO. AUSÊNCIA DE OMISSÃO OU CONTRADIÇÃO. EFEITOS INFRINGENTES. DESCABIMENTO DOS EMBARGOS. EMBARGOS REJEITADOS COM APLICAÇÃO DE MULTA. 1. Não ocorrentes as hipóteses insertas no art. 535 do CPC, inexistindo omissão ou contradição, não merecem acolhida os embargos que se apresentam com nítido caráter infringente, onde se objetiva...
. EDcl no AgRg no AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº 1.290.774 - MT ...EMENTA. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NO AGRAVO REGIMENTAL EM AGRAVO DE ...EFEITOS INFRINGENTES. DESCABIMENTO DOS EMBARGOS. EMBARGOS REJEITADOS ... -
Acórdão nº 2008/0187836-8 de T1 - PRIMEIRA TURMA
PROCESSUAL CIVIL. TRIBUTÁRIO. RECURSO ESPECIAL. EXECUÇÃO FISCAL. EXCEÇÃO DE PRÉ-EXECUTIVIDADE. PROVIMENTO DE AGRAVO DE INSTRUMENTO PARA EXTINGUIR A EXECUÇÃO. VIOLAÇÃO AO ART. 530 DO CPC. FUNDAMENTAÇÃO EXAUSTIVA PERTINENTE AO CRÉDITO EXEQUENDO. INGRESSO NO MÉRITO DA PRETENSÃO. INCIDÊNCIA DO ENTENDIMENTO SEDIMENTADO NOS ERESP 276.107/GO DA CORTE ESPECIAL. 1. Hipótese em que se aponta violação ao...
...PROVIMENTO DE AGRAVO" DE INSTRUMENTO PARA EXTINGUIR A EXECUÇÃO. VIOLA\xC3"... de origem entendeu não ser cabível embargos infringentes contra acórdão que, por maioria de ... -
Acórdão nº EDcl nos EDcl no AgRg no Ag 1343438 / RN de T4 - QUARTA TURMA
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NO AGRAVO REGIMENTAL EM AGRAVO DE INSTRUMENTO. AUSÊNCIA DE OMISSÃO. EFEITOS INFRINGENTES. DESCABIMENTO DOS EMBARGOS. MATÉRIA CONSTITUCIONAL. PREQUESTIONAMENTO. IMPOSSIBILIDADE. RECURSO INFUNDADO OU INADMISSÍVEL. MULTA PREVISTA NO ART. 538, PARÁGRAFO ÚNICO, 2ª PARTE, DO CPC. EMBARGOS REJEITADOS COM APLICAÇÃO DE MULTA. 1. Não ocorrentes as hipóteses...
. EDcl nos EDcl no AgRg no AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº 1.343.438 - RN ...EMENTA. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NO ...AUSÊNCIA DE OMISSÃO. EFEITOS INFRINGENTES. DESCABIMENTO DOS EMBARGOS. MATÉRIA ... -
Acórdão nº REsp 1247722 / RS de T2 - SEGUNDA TURMA
PROCESSUAL CIVIL E TRIBUTÁRIO. EXECUÇÃO FISCAL. EXCEÇÃO DE PRÉ-EXECUTIVIDADE. PROVIMENTO DE AGRAVO DE INSTRUMENTO PARA EXTINGUIR A EXECUÇÃO. VIOLAÇÃO AO ART. 530 DO CPC. INGRESSO NO MÉRITO DA PRETENSÃO. PRECEDENTE DA CORTE ESPECIAL. ERESP 276.107/GO. 1. É sedimentado o entendimento desta Corte Superior no sentido de serem cabíveis embargos infringentes contra decisão majoritária proferida em...
...PROVIMENTO DE AGRAVO" DE INSTRUMENTO PARA EXTINGUIR A EXECUÇÃO. VIOLA\xC3"... Superior no sentido de serem cabíveis embargos infringentes contra decisão majoritária ... -
Acórdão nº 2009/0015118-1 de T4 - QUARTA TURMA
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NOS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NO AGRAVO REGIMENTAL EM AGRAVO DE INSTRUMENTO. AUSÊNCIA DE OMISSÃO. EFEITOS INFRINGENTES. DESCABIMENTO DOS EMBARGOS. MATÉRIA CONSTITUCIONAL. PREQUESTIONAMENTO. IMPOSSIBILIDADE. RECURSO INFUNDADO OU INADMISSÍVEL. MULTA PREVISTA NO ART. 538, PARÁGRAFO ÚNICO, 2ª PARTE, DO CPC. EMBARGOS REJEITADOS COM APLICAÇÃO DE MULTA. 1. Nã
. EDcl nos EDcl nos EDcl no AgRg no AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº 1.160.896 - SP ...EMENTA. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NOS ...AUSÊNCIA DE OMISSÃO. EFEITOS INFRINGENTES. DESCABIMENTO DOS EMBARGOS. MATÉRIA ... -
LEI ORDINÁRIA Nº 8950, DE 13 DE DEZEMBRO DE 1994. Altera Dispositivos do Codigo de Processo Civil, Relativos Aos Recursos.
...II - agravo;. ...................... VIII - embargos de divergência em recurso especial e em recurso ...508. Na apelação, nos embargos infringentes, no recurso ordinário, no recurso especial, no ... o recurso especial, caberá agravo de instrumento, no prazo de dez dias, para o Supremo Tribunal ...