embargos line on penhora terceiro
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Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-219400-48.2002.5.02.0201 TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 27 de Febrero de 2013
AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA - CONSTRIÇÃO - PENHORA - AVALIAÇÃO - INDISPONIBILIDADE DE BENS - PENHORA ON LINE. A admissibilidade do recurso de revista contra acórdão proferido em agravo de petição, na liquidação de sentença ou em processo incidente na execução, incluindo os embargos de terceiro, depende de demonstração de violação direta e literal de norma da Constituição Federal,...
... - CONSTRIÇÃO ... - PENHORA - AVALIAÇÃO - INDISPONIBILIDADE DE BENS - RA ON LINE. A admissibilidade do recurso de revista contra ... incidente na execução, incluindo os embargos" de terceiro, depende de demonstração de violaç\xC3" ... -
Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-88-10.2011.5.02.0022 TST. Tribunal Superior do Trabalho 1ª Turma, 4 de Diciembre de 2012
AGRAVO. AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECURSO DE REVISTA EM EXECUÇÃO. EMBARGOS DE TERCEIRO. RESPONSABILIDADE SOLIDÁRIA. PENHORA -ON LINE-. Nega-se provimento ao agravo em que a terceira embargante não consegue desconstituir os fundamentos da decisão proferida no agravo de instrumento, no sentido de que situação fática descrita pelo Tribunal Regional desafia o óbice da Súmula nº 126 desta Corte Superior,
... RECURSO DE REVISTA EM EXECUÇÃO. EMBARGOS DE TERCEIRO. RESPONSABILIDADE SOLIDÁRIA. PENHORA ... "ON LINE" ... Nega-se provimento ao agravo em que a ... -
Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 2ª TURMA. (Processo 08113287720214050000), 19-04-2022
PROCESSO Nº: 0811328-77.2021.4.05.0000 - AGRAVO DE INSTRUMENTO AGRAVANTE: JAYME DE MOURA SENA FILHO ADVOGADO: Samy Charifker AGRAVADO: CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF RELATOR(A): Desembargador(a) Federal Paulo Roberto de Oliveira Lima - 2ª Turma EMENTA PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO DE INSTRUMENTO. EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL. CEF. EXCEÇÃO DE PRÉ-EXECUTIVIDADE. REJEIÇÃO. 1. Trata-se de agravo de...
... não pagou, não ofertou bens à penhora, nem ofereceu embargos à execução, desta ... ívoca, a cargo do sujeito passivo ou do terceiro a que aproveite - Na hipótese dos autos, a ... ÍVOCA DA AÇÃO DE EXECUÇÃO - PENHORA ON LINE DE VALORES DAS CONTAS BANCÁRIAS DOS ... -
Acórdão Inteiro Teor nº MS-12938/2005-000-02.00 TST. Tribunal Superior do Trabalho, 3 de Febrero de 2009
RECURSO ORDINÁRIO EM MANDADO DE SEGURANÇA. PENHORA -ON LINE-. IMPETRANTE QUE SE DIZ DIRETOR EMPREGADO DA EMPRESA EXECUTADA. Decisão regional em que se afasta a argüição de não-cabimento da ação mandamental, sob o fundamento de que não há recurso específico para impugnar a determinação de bloqueio de numerário em conta corrente. A qualidade de terceiro, invocada pelo impetrante, somente seria...
... PENHORA -ON LINE-. IMPETRANTE QUE SE DIZ DIRETOR ... A qualidade de terceiro, invocada pelo impetrante, somente seria ... processo de cognição ampla - como os embargos de terceiro -, por ensejar extensa dilação ... -
Acórdão Inteiro Teor nº MS-47/2005-000-08.00 TST. Tribunal Superior do Trabalho, 7 de Marzo de 2006
... da inclusão no pólo passivo nem da penhora" on-line, o que viola o contraditório; c) o numer\xC3" ... ção do devedor, que desafiam embargos de terceiro ou embargos de devedor (estes já ...
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Da Execução na Justiça do Trabalho
... interesse do exequente que adquire, pela penhora, o direito de preferência sobre os bens ... , que sequer foi instado a fazê-lo via embargos de declaração. Assim, o seu acolhimento, por ... de serviços) de seu crédito a um terceiro que não tem relação com o processo, tampouco ... LEGITIMIDADE DA PENHORA “ON-LINE” SOBRE CONTA-CORRENTE DA EXECUTADA. SEGURANÇA ...
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Acórdão Inteiro Teor TST. Tribunal Superior do Trabalho, 27 de Marzo de 2007
... DE SUA DESOBEDIÊNCIA QUANTO À ORDEM DE PENHORA -ON LINE- NA CONTA DO EXECUTADO - ... CABIMENTO ... mediante recurso próprio, -in casu-, os embargos de terceiro (CPC, arts. 1.046 e ss.) e, ...
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Acórdão Inteiro Teor nº MS-6200/2005-0000-12.00 TST. Tribunal Superior do Trabalho 8ª Turma, 27 de Marzo de 2007
... DE SUA DESOBEDIÊNCIA QUANTO À ORDEM DE PENHORA "ON LINE" NA CONTA DO EXECUTADO - CABIMENTO ... mediante recurso próprio, "in casu", os embargos de terceiro (CPC, arts. 1.046 e ss.) e, ...
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Acórdão Inteiro Teor nº MS-62/2005-000-12.00 TST. Tribunal Superior do Trabalho, 27 de Marzo de 2007
... DE SUA DESOBEDIÊNCIA QUANTO À ORDEM DE PENHORA -ON LINE- NA CONTA DO EXECUTADO - ... CABIMENTO ... mediante recurso próprio, -in casu-, os embargos de terceiro (CPC, arts. 1.046 e ss.) e, ...
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Acórdão Inteiro Teor TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 27 de Marzo de 2007
... DE SUA DESOBEDIÊNCIA QUANTO À ORDEM DE PENHORA "ON LINE" NA CONTA DO EXECUTADO - CABIMENTO ... mediante recurso próprio, "in casu", os embargos de terceiro (CPC, arts. 1.046 e ss.) e, ...
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Acórdão Inteiro Teor TST. Tribunal Superior do Trabalho, 27 de Marzo de 2007
... DE SUA DESOBEDIÊNCIA QUANTO À ORDEM DE PENHORA -ON LINE- NA CONTA DO EXECUTADO - ... CABIMENTO ... mediante recurso próprio, -in casu-, os embargos de terceiro (CPC, arts. 1.046 e ss.) e, ...
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Acórdão de TJRJ - CAPITAL 2a. TURMA RECURSAL DOS JUI ESP CIVEIS, Processo nº 0034268-14.2015.8.19.0208 (Cível), 29-07-2021
PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO CONSELHO RECURSAL RECURSO Nº: 0034268-14.2015.8.19.020 Recorrente (autor/exequente): PABLO NERUDA RODRIGUES GONÇALVES. Recorrido (réu/executado): MARINA DI CARRARA MÓVEIS E DECORAÇÕES LTDA.- ME. Origem: 13º Juizado Especial Cível - Méier - RJ Relator: Juiz Mauro Nicolau Junior. Por unanimidade a 2ª Turma Recursal...
... ão se logrando êxito integral visto que penhora pelo sistema SISBAJUD ... resultou no bloqueio de ... -
Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Quarta Turma (Processo Nº 0010005-28.2013.5.06.0004), 14-04-2016
AGRAVO DE PETIÇÃO. EMBARGOS DE TERCEIRO. PENHORA ON LINE. CAPITAL DE GIRO DA EMPRESA. ADMISSIBILIDADE. Se o executado não pagou os valores devidos e nem indicou bens à penhora, sujeita-se ao bloqueio de créditos, ainda que tal reflita sobre seu capital de giro, até porque a ordem de bens estabelecida pelo artigo 835, inciso I, do CPC indica, em primeiro lugar, o dinheiro, em espécie ou em...
... EMBARGOS DE TERCEIRO. PENHORA ON LINE ... CAPITAL DE GIRO ... -
Acórdão Nº 0020044-66.2021.5.04.0002 (AP) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região - Seção Especializada em Execução, 22-11-2021
AGRAVO DE PETIÇÃO. INTEMPESTIVIDADE DOS EMBARGOS DE TERCEIRO. Tratando-se de penhora on-line de numerário via Sistema BacenJud, o prazo de cinco dias para oposição de embargos de terceiro conta-se a partir da ciência inequívoca da penhora do numerário. Adoção de precedentes desta Seção Especializada.
... INTEMPESTIVIDADE DOS EMBARGOS DE TERCEIRO. Tratando-se de penhora on-line de ... -
Acórdão nº 1.0000.20.082934-9/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 17-09-2020
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - EMBARGOS DE TERCEIRO REJEITADOS POR INTEMPESTIVIDADE - SENTENÇA TERMINATIVA CASSADA - PENHORA VIA BACENJUD DE NUMERÁRIO DE TERCEIRO - CONSTRIÇÃO DESFEITA. Embora assente na jurisprudência que o início da contagem do prazo de 05 (cinco) dias para oposição de embargos de terceiro deve ser antecipado quando o terceiro toma conhecimento da constrição antes do ato de expropriaç
... TERMINATIVA E JULGAR PROCEDENTES OS EMBARGOS DE TERCEIRO, POR UNANIMIDADE.DES. JOS AUGUSTO ... DE TERCEIROS da apelante, versando sobre penhora via BACENJUD, em processo de execuo movido pela ... final do prazo para embargos de terceiro on line [ ... ] Na penhora eletrnica em conta bancria no h ... -
Acórdão Nº 0047347-36.2018.8.27.2729 do Tribunal de Justiça do Estado do Tocantins, 12-05-2021
... margin-bottom:5mm; ... line-height: 1.2em; ... de Sentença prolatada nos Autos dos Embargos de Terceiros em epígrafe, opostos em desfavor de ... Por tal motivo, opôs os embargos de terceiro, objetivando a desbloqueio dos valores constritos ... 1.2 É indevido o desbloqueio da penhora efetivada nos ativos financeiros da UNIMED ...
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Acórdão nº 1.0701.16.014847-7/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 26-05-2021
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - EMBARGOS DE TERCEIRO - CUMPRIMENTO DE SENTENÇA - CONSTRIÇÃO PATRIMONIAL IMPOSTA A PESSOA JURÍDICA QUE NÃO É PARTE NO PROCESSO - RECONHECIMENTO DE GRUPO ECONÔMICO - INSTAURAÇÃO DE INCIDENTE DE DESCONSIDERAÇÃO DA PERSONALIDADE JURÍDICA - IMPRESCINDIBILIDADE.- Ainda que sob a perspectiva do direito material existam motivos que justifiquem o redirecionamento do cumprimento de
... Vara Cvel da Comarca de Uberaba que, nos Embargos de Terceiro por ele oposto nos autos da execuo ... em ilegalidade e/ou irregularidade na penhora de numerrio na ao principal na conta bancria da ... -
Acórdão nº 1.0701.16.014847-7/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 26-05-2021
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - EMBARGOS DE TERCEIRO - CUMPRIMENTO DE SENTENÇA - CONSTRIÇÃO PATRIMONIAL IMPOSTA A PESSOA JURÍDICA QUE NÃO É PARTE NO PROCESSO - RECONHECIMENTO DE GRUPO ECONÔMICO - INSTAURAÇÃO DE INCIDENTE DE DESCONSIDERAÇÃO DA PERSONALIDADE JURÍDICA - IMPRESCINDIBILIDADE.- Ainda que sob a perspectiva do direito material existam motivos que justifiquem o redirecionamento do cumprimento de
... Vara Cvel da Comarca de Uberaba que, nos Embargos de Terceiro por ele oposto nos autos da execuo ... em ilegalidade e/ou irregularidade na penhora de numerrio na ao principal na conta bancria da ... -
Acórdão nº 1000332-11.2022.8.11.0029 Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso, Quarta Câmara de Direito Privado, 01-02-2023
APELAÇÃO CÍVEL - EMBARGOS DE TERCEIRO – EXECUÇÃO - PENHORA ON LINE EM CONTA DO EXECUTADO – VALORES PERTENCENTE A TERCEIRO – COMPROVAÇÃO – BLOQUEIO AFASTADO - SENTENÇA REFORMADA - RECURSO PROVIDO. Uma vez demonstrado que os valores bloqueados via BACENJUD pertencem a terceiro estranho à lide, devem ser acolhidos os embargos de terceiro, com a liberação da quantia indevidamente penhora, de modo que
... Assunto: [Penhora / Depósito/ Avaliação, Efeito Suspensivo / ugnação / Embargos à Execução] ... Relator: Des(a). SERLY ... APELAÇÃO CÍVEL - EMBARGOS DE TERCEIRO – EXECUÇÃO - PENHORA ON LINE EM CONTA DO ... -
Acórdão do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo Ag-AIRR - 10006-36.2015.5.06.0006)
AGRAVO. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA. REGIDO PELA LEI 13.467/2017. GRUPO ECONÔMICO. INCLUSÃO DE EMPRESA NO POLO PASSIVO NA FASE DE EXECUÇÃO. OFENSA AO CONTRADITÓRIO, À AMPLA DEFESA E AO DEVIDO PROCESSO LEGAL. NÃO CONFIGURADA. JULGADOS. ARTIGO 896, § 2º, DA CLT E SÚMULA 266/TST. ILEGITIMIDADE DA AGRAVANTE. TERCEIRA ESTRANHA À LIDE. NÃO CONFIGURAÇÃO
... "seja pelo advento de penhora on-line (a executada pleiteia o ‘desbloqueio de ... , não poderia ter ingressado com embargos de ... terceiro, meio impróprio aos ... -
Código de processo civil - lei 13.105, de 16 de março de 2015 atualizada pela lei 13.256, de 4 de fevereiro de 2016
... ÃO DO TRIBUNAL DE ORIGEM QUE, EM SEDE DE EMBARGOS DE DECLARAÇÃO, ACOLHE SUPOSTO VÍCIO PROCESSUAL ... , possibilitando sua intervenção como terceiro" interessado. Previsões legal e contratual. XIII \xE2" ... atos executivos (v.g., irregularidade da penhora, da avaliação, da alienação), ou ainda as ... RESPONSABILIDADE. PENHORA ON LINE. SISTEMA BACENJUD. IMPOSSIBILIDADE. MANUTENÇÃO ...
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Processo nº 0064991-58.2015.8.19.0000 de Décima Quarta Câmara Cível, 14 de Junio de 2017
Ementa: Embargos de Declaração Em Agravo de Instrumento. Processo Civil. Execução de Titulo Executivo Extrajudicial. Ação Monitória. Satisfação Da Execução Insuficiente por Penhora ON-LINE. Embargos de Declaração Visando Suprir Omissão . Requerimento de Percepção Do Saldo Credor Mediante Penhora Diante Da Existência de Créditos Do Executado Face a Terceiros - Universidade Rural. Oposição de...
... DÉCIMA QUARTA CÂMARA ... EMBARGOS ... PENHORA ON-LINE. EMBARGOS DE ... -
Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 3ª TURMA. (Processo 08028671920194058300), 28-10-2021
PROCESSO Nº: 0802867-19.2019.4.05.8300 - APELAÇÃO CÍVEL APELANTE: CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF APELADO: MARIA EMILIA DIAS DE ALBUQUERQUE PERMAN e outro ADVOGADO: Tiago De Farias Lins e outros RELATOR(A): Desembargador(a) Federal Fernando Braga Damasceno - 3ª Turma JUIZ PROLATOR DA SENTENÇA (1° GRAU): Juiz(a) Federal Felipe Mota Pimentel De Oliveira ementa: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL....
... ça que julgou procedente os presentes embargos de terceiro, para levantar a constrição ... a dívida em questão, fosse efetivada a "penhora on line, via BACENJUD das contas correntes, ... -
Acórdão de TJRJ - VIGÉSIMA PRIMEIRA CÂMARA CÍVEL, Processo nº 0012383-16.2016.8.19.0205 (Criminal), 19-11-2019
APELAÇÃO CÍVEL. EMBARGOS DE TERCEIROS. DETERMINAÇÃO DE PENHORA ON-LINE EM CONTA DE TERCEIRO ESTRANHO Á DEMANDA. NECESSIDADE DE INSTAURAÇÃO DE INCIDENTE DE DESCONSIDERAÇÃO DA PERSONALIDADE JURÍDICA. Tratam os autos de embargos de terceiros, afirmando a embargante que sofreu constrição patrimonial, por meio de penhora on-line, não sendo parte na demanda onde se formou o título executivo. Apelada...
... APELAÇÃO CÍVEL. EMBARGOS DE TERCEIROS ... DETERMINAÇÃO DE PENHORA NE EM CONTA ... DE TERCEIRO ESTRANHO Á DEMANDA ... NECESSIDADE DE ... patrimonial, por meio de penhora on-line, não sendo ... parte na demanda onde se formou o ... -
Acórdão nº 50045855620178210033 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Décima Sétima Câmara Cível, 14-07-2022
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM APELAÇÃO CÍVEL. NEGÓCIOS JURÍDICOS BANCÁRIOS. EXECUÇÃO. EMBARGOS DE TERCEIRO. PENHORA ON-LINE DE VALORES BLOQUEADOS EM CONTA-POUPANÇA. IMPENHORABILIDADE DE VALORES INFERIORES A 40 SALÁRIOS MÍNIMOS. OMISSÃO INEXISTENTE. NÍTIDO INTENTO DE REVOLVIMENTO FÁTICO-PROBATÓRIO, FINALIDADE PARA A QUAL A VIA RECURSAL ELEITA NÃO SE PRESTA. EMBARGOS DECLARATÓRIOS DESACOLHIDOS. UNÂNI
... EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM Apelação Cível Nº ... RELVOTO1) que, nos autos dos embargos de terceiro ajuizado por VIVIAN PETRY MOMBACH, negou ... a necessidade de relativização da penhora, tendo em vista o desvirtuamento da conta ... EMBARGOS À EXECUÇÃO. PENHORA ON LINE. INTERETAÇÃO EXTENSIVA DO INCISO X DO ART. 649 ...