embargos monitórios
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Acórdão Nº 0318628-74.2018.8.24.0038 do Primeira Câmara de Direito Comercial, 08-04-2021
... 2/7).1.2) Dos embargos monitórios.Devidamente citados, os requeridos opuseram Embargos ...
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Acórdão Nº 5000028-66.2019.8.24.0067 do Sexta Câmara de Direito Comercial, 22-02-2024
... [ ... ] Ante o exposto: I - REJEITO os embargos de declaração opostos por Stalar Materiais de Construção Ltda, por ... POSSIBILIDADE DE JULGAMENTO IMEDIATO. ANÁLISE DOS EMBARGOS MONITÓRIOS. ART. 1.013, § 3º, I, do CPC. INCLUSÃO DO ENDOSSANTE NO POLO ...
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Acórdão Nº 0310638-93.2016.8.24.0008 do Primeira Câmara de Direito Comercial, 09-09-2021
... iniciais (evento 3).Citados, a primeira requerida apresentou embargos monitrios (evento 36), enquanto os demais rus quedaram-se inertes(evento ...
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Acórdão nº 1.0116.18.002232-3/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 04-08-2020
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO MONITÓRIA. INSTUMENTO DE CONFISSÃO DE DÍVIDA. EMBARGOS MONITÓRIOS. JUSTIÇA GRATUITA. PESSOA FÍSICA. ATO INCOMPATÍVEL. INVERSÃO DO ÔNUS DA PROVA. IMPOSSIBILIDADE. ÔNUS DA PROVA. EXISTÊNCIA DE DOCUMENTOS HÁBEIS. RECURSO IMPROVIDO. Ausentes nos autos elementos que comprovem a miserabilidade da parte, o indeferimento da justiça gratuita é medida que se impõe. Ao promover...
... em face de JANANA SOARES DE OLIVEIRA, rejeitou os embargos monitrios, julgando-os improcedentes, bem como julgou procedente a ao ... -
Acórdão nº 1.0116.18.002232-3/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 04-08-2020
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO MONITÓRIA. INSTUMENTO DE CONFISSÃO DE DÍVIDA. EMBARGOS MONITÓRIOS. JUSTIÇA GRATUITA. PESSOA FÍSICA. ATO INCOMPATÍVEL. INVERSÃO DO ÔNUS DA PROVA. IMPOSSIBILIDADE. ÔNUS DA PROVA. EXISTÊNCIA DE DOCUMENTOS HÁBEIS. RECURSO IMPROVIDO. Ausentes nos autos elementos que comprovem a miserabilidade da parte, o indeferimento da justiça gratuita é medida que se impõe. Ao promover...
... em face de JANANA SOARES DE OLIVEIRA, rejeitou os embargos monitrios, julgando-os improcedentes, bem como julgou procedente a ao ... -
Acórdão nº 0002470-40.2009.822.0021 de TJRO. Tribunal de Justiça do Estado de Rondônia, Segundo Grau, 23-01-2019
Processo civil. Apelação. Embargos monitórios. Cheque. Negócio jurídico subjacente cumprido parcialmente. Acolhimento parcial. Recurso provido em parte. Comprovado o cumprimento parcial do objeto do contrato por parte do réu, cujo pagamento foi feito por meio de cheques, os embargos monitórios devem ser acolhidos em parte para o fim de constituir de pleno direito o título executivo judicial...
... Apelação. Embargos monitórios. Cheque. Negócio jurídico subjacente cumprido parcialmente ... -
Acórdão Nº 0003095-73.2016.8.27.2710 do Tribunal de Justiça do Estado do Tocantins, 25-05-2022
... VOTO ... EMENTA: APELAÇÃO. EMBARGOS À AÇÃO MONITÓRIA. CERCEAMENTO DE DEFESA NÃO CONFIGURADO. ALEGAÇÃO ... ção, hipótese que impõe a rejeição liminar dos embargos monitórios, inteligência do art. 702, § 3º, do CPC ... 3. Acerca da alegação ...
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Acórdão Nº 0308248-50.2014.8.24.0064 do Sexta Câmara de Direito Comercial, 14-03-2024
APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO MONITÓRIA. EMBARGOS MONITÓRIOS ACOLHIDOS. IMPROCEDÊNCIA DOS PEDIDOS EXORDIAIS CONTIDOS NA MONITÓRIA. IRRESIGNAÇÃO DA PARTE AUTORA. TESE DE NULIDADE DA CITAÇÃO EDITALÍCIA DO DEVEDOR. INACOLHIMENTO. AUSÊNCIA DE PREJUÍZO. EVENTUAL NULIDADE QUE SERIA APROVEITADA PELA PARTE APELADA. PRINCÍPIO DA INSTRUMENTALIDADE DAS FORMAS. APROVEITAMENTO PROCESSUAL. PRETENSO RECONHECIMENTO DA...
... de São José que, nos autos da ação monitória, acolheu os embargos monitórios e julgou improcedentes os pedidos exordiais. Adota-se o ... -
Acórdão nº 1.0000.21.252382-3/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 07-02-2022
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - EMBARGOS MONITÓRIOS - ALEGAÇÃO DE EXCESSO NA COBRANÇA - INDICAÇÃO DO VALOR QUE ENTENDE DEVIDO - DEMONSTRATIVO DISCRIMINADO E ATUALIZADO DO CÁLCULO - AUSÊNCIA - REJEIÇÃO. - Com fulcro no art. 702, §2º, do Código de Processo Civil, "quando o réu alegar que o autor pleiteia quantia superior à devida, cumprir-lhe-á declarar de imediato o valor que entende correto,...
... Juiz da 6 Vara Cvel da Comarca de Contagem, que julgou extinto os embargos monitrios oferecidos em desfavor do BANCO DO BRASIL S/A declarando ... -
Acórdão nº 1.0441.05.000606-9/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 07-06-2018
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL. EMBARGOS MONITÓRIOS. NULIDADE DO TÍTULO PRESCRITO. GESTÃO FRAUDULENTA EM COOPERATIVA. AÇÃO PENAL. PRÁTICA DE AGIOTAGEM. AUSÊNCIA DE PROVA MÍNIMA DA AGIOTAGEM. IMPROCEDÊNCIA DOS EMBARGOS. SENTENÇA REFORMADA. - Os efeitos decorrentes da gestão fraudulenta havida em cooperativa não podem recair sobre o credor da dívida, se não provada a atuação deste na Ação Penal. - Diante...
... COOPERATIVA MINEIRA AGROPECUARIA MUZAMBINHO LTDA., que acolheu os Embargos Monitrios. Alega o apelante, fls. 68/75, que o MM Juiz usou ... -
Acórdão nº 1.0441.05.000606-9/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 07-06-2018
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL. EMBARGOS MONITÓRIOS. NULIDADE DO TÍTULO PRESCRITO. GESTÃO FRAUDULENTA EM COOPERATIVA. AÇÃO PENAL. PRÁTICA DE AGIOTAGEM. AUSÊNCIA DE PROVA MÍNIMA DA AGIOTAGEM. IMPROCEDÊNCIA DOS EMBARGOS. SENTENÇA REFORMADA. - Os efeitos decorrentes da gestão fraudulenta havida em cooperativa não podem recair sobre o credor da dívida, se não provada a atuação deste na Ação Penal. - Diante...
... COOPERATIVA MINEIRA AGROPECUARIA MUZAMBINHO LTDA., que acolheu os Embargos Monitrios. Alega o apelante, fls. 68/75, que o MM Juiz usou ... -
Acórdão nº 12793642 Tribunal de Justiça do Estado do Pará, 2ª Turma de Direito Privado, 14-02-2023
APELAÇÃO CÍVEL – EMBARGOS MONITÓRIOS – SENTENÇA PROCEDENTE - INSURGÊNCIARECURSAL ADSTRITA A FIXAÇÃO DO INDICE DE CORREÇÃO MONETÁRIA E A MINORAÇÃODOS HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS – AUSÊNCIA DE INDICAÇÃO NA SENTENÇA ACERCA DO ÍNDICEDE ATUALIZAÇÃO MONETÁRIA – EM ECONOMIA ESTABILIZADA A ATUALIZAÇÃO MONETÁRIADEVE SER REGIDA PELO IGPM POR SER ESSE O ÍNDICE QUE MELHOR REFLETE A PERDA INFLACIONÁRIA DO PERÍODO
... APELAÇÃO CÍVEL – EMBARGOS MONITÓRIOS – SENTENÇA PROCEDENTE - INSURGÊNCIA RECURSAL ADSTRITA A ... -
Acórdão Nº 0001531-36.2019.8.27.2716 do Tribunal de Justiça do Estado do Tocantins, 12-05-2021
... demonstra que há uma mera repetição dos argumentos aviados nos Embargos à Execução, sem enfrentar propriamente os fundamentos que embasaram a ... Monitórios ... Assim, a ausência de ataque específico à sentença faz com que o ...
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Acórdão Nº 0301073-47.2019.8.24.0058 do Primeira Câmara de Direito Comercial, 24-06-2021
... ória proposta por NARCISO ROTTA MADEIRAS LTDA, que rejeitou os embargos monitórios e julgou procedentes os pedidos formulados na petição ...
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Acórdão nº 1.0132.16.001667-2/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 10-03-2020
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO MONITÓRIA. EMBARGOS APRESENTADOS. PRODUÇÃO DE PROVA. POSSIBILIDADE. CERCEAMENTO DE DEFESA OCORRENTE. NULIDADE PARCIAL DO PROCESSO CARACTERIZADA. RECURSO PROVIDO.1. Na ação monitória, apresentados os embargos monitórios, impõe-se a inauguração do contraditório dotado de cognição plena e exauriente, com ampla dilação probatória.2. Assim, revela-se insustentável o
... O apelado manejou embargos monitrios afirmando que no h prova do negcio jurdico mencionado pela ... -
Acórdão nº 1.0132.16.001667-2/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 10-03-2020
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO MONITÓRIA. EMBARGOS APRESENTADOS. PRODUÇÃO DE PROVA. POSSIBILIDADE. CERCEAMENTO DE DEFESA OCORRENTE. NULIDADE PARCIAL DO PROCESSO CARACTERIZADA. RECURSO PROVIDO.1. Na ação monitória, apresentados os embargos monitórios, impõe-se a inauguração do contraditório dotado de cognição plena e exauriente, com ampla dilação probatória.2. Assim, revela-se insustentável o
... O apelado manejou embargos monitrios afirmando que no h prova do negcio jurdico mencionado pela ... -
Acórdão Nº 0307488-29.2016.8.24.0033 do Primeira Câmara de Direito Comercial, 08-04-2021
EMBARGOS DE DECLARAO EM Apelao N 0307488-29.2016.8.24.0033/SC RELATOR: ...
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Acórdão Nº 5000028-36.2019.8.24.0077 do Primeira Câmara de Direito Comercial, 27-04-2023
... ízo da Vara Única da Comarca de Urubici, que julgou extinto os embargos à monitória opostos em face de Banco do Brasil S/A, sem resolução de ... 2. Fundamentação 2.1 Da tempestividade dos embargos monitórios Insurgem-se os recorrente em face da sentença que julgou extinto os ...
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Acórdão Nº 0002802-57.2013.8.24.0038 do Primeira Câmara de Direito Comercial, 16-12-2021
... ojuzoda 6 Vara Cvel da Comarca de Joinville, que rejeitou os embargos monitrios e julgou procedentes os pedidos formulados na petio inicial, ...
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Acórdão nº 1.0000.21.130579-2/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 08-11-2022
APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO MONITÓRIA - EMBARGOS MONITÓRIOS - LITISCONSÓRCIO PASSIVO - DIFERENTES PROCURADORES - AUTOS FÍSICOS - PRAZO EM DOBRO - SENTENÇA CASSADA. - Nos termos do art. 229 do Código de Processo Civil, em se tratando de litisconsórcio passivo com diferentes procuradores, possuem as partes o prazo em dobro para todas as manifestações.
... dos ora Apelantes, uma vez que reconheceu como intempestivos os embargos monitrios apresentados. Irresignado, sustenta o Apelante, LEANDRO ... -
Acórdão nº 1.0000.20.514972-7/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 17-03-2021
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO MONITÓRIA - TRIPLICATAS - ACEITE INEXISTÊNCIA - ENTREGA DAS MERCADORIAS OU DA PRESTAÇÃO DO SERVIÇO - PROVAS - AUSÊNCIA - EMBARGOS MONITÓRIOS - ACOLHIMENTO.- A duplicata ou triplicata protestada e sem aceite pode ser objeto de cobrança em ação monitória, desde que acompanhada de documento comprobatório da entrega da mercadoria ou da prestação do serviço que deu causa à
... contra a r/apelante, na qual o MM. Juiz a quo rejeitou os embargos monitrios opostos pela apelada, e julgou procedente o pedido inicial, ... -
Acórdão Nº 5038061-74.2020.8.24.0008 do Primeira Câmara de Direito Comercial, 30-03-2023
... mercantis que perfazem a quantia de R$ 24.375,27.1.2) Dos embargos monitóriosCitada, a parte embargante apresentou embargos monitórios ...
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Acórdão Nº 0046506-47.2022.8.16.0000 Tribunal de Justiça do Estado do Paraná - 1ª Câmara Cível, 16-11-2022
... CITADO POR EDITAL – EMBARGOS MONITÓRIOS ... APRESENTADOS PELA DEFENSORIA PÚBLICA – REJEIÇÃO ... - ...
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Acórdão nº 1.0452.17.002497-3/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 01-02-2023
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - EMBARGOS À MONITÓRIA - ÔNUS DA PROVA DO EMBARGANTE - DÍVIDA DE JOGO DE AZAR - PROVA INSUFICIENTE - REJEIÇÃO DOS EMBARGOS - SENTENÇA MANTIDA. Nos embargos à ação monitória, o ônus da prova é do devedor, consoante dispõe a regra geral do artigo 373, II, Código de Processo Civil. "Não se exige que o autor mencione ou comprove a relação causal que deu origem à emissão do...
... Rmulo dos Santos Duarte, que assim concluiu: Cuida-se de embargos execuo opostos pelo Esplio de Luciano Rodrigues de Freitas em face de ... -
Acórdão nº 1.0452.17.002497-3/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 01-02-2023
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - EMBARGOS À MONITÓRIA - ÔNUS DA PROVA DO EMBARGANTE - DÍVIDA DE JOGO DE AZAR - PROVA INSUFICIENTE - REJEIÇÃO DOS EMBARGOS - SENTENÇA MANTIDA. Nos embargos à ação monitória, o ônus da prova é do devedor, consoante dispõe a regra geral do artigo 373, II, Código de Processo Civil. "Não se exige que o autor mencione ou comprove a relação causal que deu origem à emissão do...
... Rmulo dos Santos Duarte, que assim concluiu: Cuida-se de embargos execuo opostos pelo Esplio de Luciano Rodrigues de Freitas em face de ...