embargos monitorios peticao
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Decisão Monocrática nº 51831935420228217000 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Vigésima Câmara Cível, 17-10-2022
AGRAVO DE INSTRUMENTO. AÇÃO MONITÓRIA. EMBARGOS À EXECUÇÃO NO LUGAR DE EMBARGOS MONITÓRIOS. CONTEÚDO DA PETIÇÃO. É INADMISSÍVEL A OPOSIÇÃO DE EMBARGOS À EXECUÇÃO, CUJA PETIÇÃO IMPUGNA EXECUÇÃO, NO LUGAR DOS EMBARGOS MONITÓRIOS, COMO RESPOSTA DO DEMANDADO NA AÇÃO MONITÓRIA. AGRAVO DE INSTRUMENTO PARCIALMENTE PROVIDO.
... Ação monitória. Embargos à execução no lugar de embargos monitórios ... -
Acórdão nº 1.0689.19.000406-9/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 17-11-2021
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO MONITÓRIA - CHEQUE - ALEGAÇÃO DE PRÁTICA DE AGIOTAGEM - REQUERIMENTO DE PROVA ORAL COM A INDICAÇÃO DO ROL DE TESTEMUNHAS NOS EMBARGOS MONITÓRIOS - INTIMAÇÃO PARA ESPECIFICAÇÃO DE PROVAS - INÉRCIA DA PARTE EMBARGANTE - CERCEAMENTO DE DEFESA - NÃO OCORRÊNCIA. - Rejeita-se a tese de cerceamento de defesa devido à ocorrência de preclusão da produção de prova oral...
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Acórdão nº 1.0689.19.000406-9/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 17-11-2021
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO MONITÓRIA - CHEQUE - ALEGAÇÃO DE PRÁTICA DE AGIOTAGEM - REQUERIMENTO DE PROVA ORAL COM A INDICAÇÃO DO ROL DE TESTEMUNHAS NOS EMBARGOS MONITÓRIOS - INTIMAÇÃO PARA ESPECIFICAÇÃO DE PROVAS - INÉRCIA DA PARTE EMBARGANTE - CERCEAMENTO DE DEFESA - NÃO OCORRÊNCIA. - Rejeita-se a tese de cerceamento de defesa devido à ocorrência de preclusão da produção de prova oral...
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Acórdãos nº 0028318-39.2013.8.26.0001 de 23ª Câmara Extraordinária de Direito Privado, 23 de Noviembre de 2016
... S/S LTDA-OMEC Apelação Embargos monitórios Petição inicial ...
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Acórdãos nº 1080501-61.2013.8.26.0100 de 35ª Câmara de Direito Privado, 26 de Septiembre de 2016
... Rejeição dos embargos monitórios. Petição inicial que não ...
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Acórdão nº 1.0109.14.000764-1/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 09-10-2018
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO MONITÓRIA - EMBARGOS MONITÓRIOS TEMPESTIVOS - ART. 1.013, §3º DO CPC/15 - CAUSA MADURA - APLICAÇÃO - ILEGITIMIDADE ATIVA - REJEITADA - PRESCRIÇÃO - NÃO OCORRÊNCIA. - Protocolizada a petição dos embargos monitórios dentro do prazo em dobro a que faz jus o Defensor Público, a contar da juntada do mandado de citação, os embargos encontram-se tempestivos.- Tratando-se de
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Acórdão nº 1.0109.14.000764-1/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 09-10-2018
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO MONITÓRIA - EMBARGOS MONITÓRIOS TEMPESTIVOS - ART. 1.013, §3º DO CPC/15 - CAUSA MADURA - APLICAÇÃO - ILEGITIMIDADE ATIVA - REJEITADA - PRESCRIÇÃO - NÃO OCORRÊNCIA. - Protocolizada a petição dos embargos monitórios dentro do prazo em dobro a que faz jus o Defensor Público, a contar da juntada do mandado de citação, os embargos encontram-se tempestivos.- Tratando-se de
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Acórdão nº 1.0517.17.000885-1/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 21-08-2019
EMENTA: AÇÃO MONITÓRIA - EMBARGOS - EXCESSO DE EXECUÇÃO - DEMONSTRATIVO DISCRIMINADO E ATUALIZADO DA DÍVIDA - REJEIÇÃO.Ao embargante que alega excesso de execução, é indispensável apontar, na petição de embargos monitórios, a parcela incontroversa do débito, bem como as incorreções encontradas nos cálculos do credor, sob pena de rejeição liminar dos embargos monitórios, não se admitindo emenda à...
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Acórdão nº 1.0000.22.051950-8/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 27-01-2023
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO MONITÓRIA - LIMITES OBJETIVO DA LIDE - INOVAÇÃO DE TESE EM ALEGAÇÕES FINAIS - IMPOSSIBILIDADE - NÃO CONHECIMENTO PARCIAL DO RECURSO - JUROS E CORREÇÃO MONETÁRIA - TERMO INICIAL. 1. Na contestação, o réu deve alegar toda a matéria de defesa, expondo as razões de fato e de direito, com que impugna o pedido do autor. 2. Em se tratando de ação monitória, os limites...
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Acórdão nº 1.0000.22.051950-8/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 27-01-2023
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO MONITÓRIA - LIMITES OBJETIVO DA LIDE - INOVAÇÃO DE TESE EM ALEGAÇÕES FINAIS - IMPOSSIBILIDADE - NÃO CONHECIMENTO PARCIAL DO RECURSO - JUROS E CORREÇÃO MONETÁRIA - TERMO INICIAL. 1. Na contestação, o réu deve alegar toda a matéria de defesa, expondo as razões de fato e de direito, com que impugna o pedido do autor. 2. Em se tratando de ação monitória, os limites...
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Acórdão nº 1.0295.15.001372-6/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 10-09-2019
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO MONITÓRIA. PRELIMINAR. NULIDADE DA SENTENÇA. CERCEAMENTO DE DEFESA. PROVAS DESNECESSÁRIAS. REJEIÇÃO. PREJUDICIAL DE MÉRITO. PRESCRIÇÃO QUINQUENAL. INOCORRÊNCIA. INTELIGÊNCIA DA SÚMULA Nº 503 DO SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA. CHEQUE. EXISTÊNCIA DE DÍVIDA LÍQUIDA E CERTA. AUSÊNCIA DE PROVA DE FATO DESCONSTITUTIVO, IMPEDITIVO E MODIFICATIVO DO DIREITO PLEITEADO NA PETIÇÃO
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Acórdão nº 1.0295.15.001372-6/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 10-09-2019
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO MONITÓRIA. PRELIMINAR. NULIDADE DA SENTENÇA. CERCEAMENTO DE DEFESA. PROVAS DESNECESSÁRIAS. REJEIÇÃO. PREJUDICIAL DE MÉRITO. PRESCRIÇÃO QUINQUENAL. INOCORRÊNCIA. INTELIGÊNCIA DA SÚMULA Nº 503 DO SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA. CHEQUE. EXISTÊNCIA DE DÍVIDA LÍQUIDA E CERTA. AUSÊNCIA DE PROVA DE FATO DESCONSTITUTIVO, IMPEDITIVO E MODIFICATIVO DO DIREITO PLEITEADO NA PETIÇÃO
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Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 1ª TURMA. (Processo 08156108420164058100), 10-02-2022
PROCESSO Nº: 0815610-84.2016.4.05.8100 - APELAÇÃO CÍVEL APELANTE: FRANCISCO CARLOS FELIPE RIBEIRO ADVOGADO: Djalma Barros Dos Santos APELADO: CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF RELATOR(A): Desembargador(a) Federal Carlos Rebelo Junior - 1ª Turma JUIZ PROLATOR DA SENTENÇA (1° GRAU): Juiz(a) Federal Leonardo Resende Martins EMENTA: PROCESSUAL CIVIL. AÇÃO MONITÓRIA. CONTRATO DE CRÉDITO CONSIGNADO....
... de justiça do réu, rejeitou os embargos monitórios e julgou procedente a pretensão ... -
Acórdãos nº 0701826-43.2012.8.26.0020 de 27ª Câmara de Direito Privado, 20 de Septiembre de 2016
... Sentença que rejeitou os embargos e constituiu de pleno direito o ... não veiculada nos embargos monitórios, limitando-se a defesa do embargante ...
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Acórdãos nº 1002043-02.2017.8.26.0452 de 15ª Câmara de Direito Privado, 18 de Julio de 2019
... Embargos Monitórios rejeitados. Petição ...
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Acórdão nº 50013755520218210033 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Vigésima Quinta Câmara Cível, 28-02-2023
APELAÇÃO CÍVEL. ENSINO SUPERIOR. EMBARGOS MONITÓRIOS DESACOLHIDOS. INÉPCIA DA PETIÇÃO INICIAL AFASTADA. AÇÃO MONITÓRIA DEVIDAMENTE INSTRUÍDA DE PROVA ESCRITA DA DÍVIDA. CONTRATO DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS EDUCACIONAIS PARTICULARES. PROVA ROBUSTA ACERCA DA EXISTÊNCIA DO DÉBITO E AUSÊNCIA DE PAGAMENTO. SENTENÇA CONFIRMADA. A AÇÃO MONITÓRIA FOI CORRETAMENTE INSTRUÍDA COM DOCUMENTO ESCRITO ATINENTE À
... de sentença que julgou improcedentes os EMBARGOS MONITÓRIOS opostos pelos réus em ação ... -
Acórdão Nº 0301380-58.2016.8.24.0073 do Quinta Câmara de Direito Comercial, 15-02-2024
... por BANCO DO BRASIL S.A., rejeitou os embargos monitórios por si opostos.Em seu arrazoado, ...
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Acórdão nº 1.0671.13.001880-5/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 06-10-2017
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO MONITÓRIA - EMBARGOS MONITÓRIOS - DISTRIBUIÇÃO POR DEPENDÊNCIA - CANCELAMENTO DA DISTRIBUIÇÃO - ERRO ESCUSÁVEL - PROVA TESTEMUNHAL - COMPROVAÇÃO DA CELEBRAÇÃO DO CONTRATO - DESNECESSIDADE - CHEQUE - TÍTULO AO PORTADOR - CONTRATO VERBAL DE PROMESSA DE COMPRA E VENDA DE IMÓVEL - CONTRATO PRELIMINAR - DESNECESSIDADE DE OBSERVÂNCIA DA FORMA PRESCRITA EM LEI - ART. 462 DO
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Acórdão Nº 0302323-26.2018.8.24.0002 do Quinta Câmara de Direito Comercial, 08-10-2020
APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO MONITÓRIA. CONTRATO DE ABERTURA DE CRÉDITO FIXO. EXCESSO DE COBRANÇA. NECESSIDADE DA INDICAÇÃO, NA PETIÇÃO INICIAL DOS EMBARGOS MONITÓRIOS, DO VALOR INCONTROVERSO E DA APRESENTAÇÃO DO "DEMONSTRATIVO DISCRIMINADO E ATUALIZADO DA DÍVIDA". ARTIGO 702, § 2º, DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL DE 2015. ÔNUS QUE NÃO FOI SATISFEITO PELOS APELANTES. CONSEQUÊNCIA: REJEIÇÃO LIMINAR DOS...
... 085.813.539.Os requeridos opuseram embargos monitórios (evento n. 28) com alegações de: a) ... - Acórdão Nº 5007804-47.2020.8.24.0079 do Quinta Câmara de Direito Comercial, 03-02-2022
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Acórdão Nº 0003020-96.2018.8.06.0075 de TJCE. Tribunal de Justiça do Estado do Ceará, 2ª Câmara Direito Privado, 22-11-2023
... EMBARGOS MONITÓRIOS REJEITADOS. APELAÇÃO CÍVEL ...
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Acórdão nº 1005705-92.2019.8.11.0040 Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso, Quarta Câmara de Direito Privado, 29-11-2023
APELAÇÃO CÍVEL – AÇÃO MONITÓRIA – EMBARGOS MONITÓRIOS REJEITADOS – INÉPCIA DA PETIÇÃO INICIAL – AUSÊNCIA DE AUTENTICAÇÃO DO DOCUMENTO – PRELIMINAR REJEITADA – CÉDULA DE CRÉDITO BANCÁRIO – VENCIMENTO ANTECIPADO – MORA DEMONSTRADA – ALONGAMENTO DA DÍVIDA – CRÉDITO RURAL NÃO CARACTERIZADO – AUSÊNCIA DE DEMONSTRATIVO ATUALIZADO DO VALOR QUE ENTENDE CORRETO – AFRONTA AO PARÁGRAFO 2º DO ARTIGO 702 DO...
... ÇÃO CÍVEL – AÇÃO MONITÓRIA – EMBARGOS MONITÓRIOS REJEITADOS – INÉPCIA DA PETIÇÃO ... -
Acórdão Nº 0308696-60.2015.8.24.0008 do Quinta Câmara de Direito Comercial, 17-03-2022
APELAÇÃO CÍVEL E RECURSO ADESIVO. AÇÃO MONITÓRIA. CONTRATOS DE ABERTURA DE CRÉDITO EM CONTA CORRENTE DO TIPO CHEQUE ESPECIAL E DE EMPRÉSTIMO PESSOAL. EXCESSO DE COBRANÇA. IMPOSSIBILIDADE DA INDICAÇÃO, NA PETIÇÃO INICIAL DOS EMBARGOS MONITÓRIOS, DO VALOR INCONTROVERSO E DA APRESENTAÇÃO DA MEMÓRIA DE CÁLCULO, NOS TERMOS DO ARTIGO 702, § 2º, DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL DE 2015, EM SE TRATANDO DA...
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Acórdão Nº 0102667-92.2018.8.06.0001 de TJCE. Tribunal de Justiça do Estado do Ceará, 2ª Câmara Direito Privado, 23-02-2022
... REJEIÇÃO DOS EMBARGOS ... MONITÓRIOS E CONSTITUIÇÃO DO TÍTULO ...
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Acórdão Nº 0302467-15.2017.8.24.0073 do Segunda Câmara de Direito Comercial, 04-04-2023
... o pagamento a partir do dia 2-10-2015.Embargos à monitória (evento 20/origem).Impugnação s embargos monitórios (evento 23/origem).Sobreveio sentença com o ...