embargos penhora on line
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Acórdão nº 1020609-38.2022.8.11.0000 Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso, Quarta Câmara de Direito Privado, 15-02-2023
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO – EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL – REALIZAÇÃO DE ACORDO – DESCUMPRIMENTO PELO DEVEDOR – PENHORA ON-LINE – VIABILIDADE – INTIMAÇÃO PRÉVIA DO EXECUTADO – ATO DESNECESSÁRIO – PAGAMENTO NÃO DEMONSTRADO – INEXISTÊNCIA DOS VÍCIOS ELENCADOS NO ART. 1.022 DO CPC – RECURSO NÃO PROVIDO.Os Embargos de Declaração destinam-se apenas a suprir omissão, afastar obscuridade, eliminar...
... EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689)Assunto: [Nulidade, ... – DESCUMPRIMENTO PELO DEVEDOR – PENHORA ON-LINE – VIABILIDADE – INTIMAÇÃO PRÉVIA ... -
Acórdão Nº 5001075-07.2021.8.24.0067 do Quarta Câmara de Direito Público, 28-07-2022
... do Oeste, Fernanda Bragagnolo Fae ops Embargos Execuo Fiscal n. 0303308-33.2014.8.24.0067, que ... objeto de constrio, pois o bloqueio on-line de ativos financeiros no se converte nte em penhora. Aduziuque houve violao ao devido processo legal ...
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Acórdãos nº 0007658-32.2011.8.26.0506 de 19ª Câmara de Direito Privado, 24 de Noviembre de 2014
... a:visited,#outline a:hover,#outline a:active{line ... DE ENSINO RENOVADO OBJETIVO SUPERO EMBARGOS À EXECUÇÃO - Penhora “on line” ...
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Acórdão nº 1014579-50.2023.8.11.0000 Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso, Segunda Câmara de Direito Privado, 30-08-2023
AGRAVANTE(S):GRAMARCA VEÍCULOS LTDA AGRAVADO(S):ÚNICA FOMENTO MERCANTIL LTDA E M E N T A:RECURSO DE AGRAVO DE INSTRUMENTO – EMBARGOS À EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (DUPLICATAS) – DEFERIMENTO DE PENHORA ON LINE – INSUFICIENCIA DO VALOR DO SEGURO GARANTIA JUDICIAL INICIALMENTE PRESTADA PELA EMBARGANTE – PRETENDIDA LIMITAÇÃO DO BLOQUEIO À DIFERENÇA ENTRE O VALOR DO SEGURO PRESTADO E O DÉBITO...
... RECURSO DE AGRAVO DE INSTRUMENTO – EMBARGOS À EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL S) – DEFERIMENTO DE PENHORA ON LINE – INSUFICIENCIA DO VALOR DO SEGURO ... -
Acórdão nº 2010/0225495-5 de T1 - PRIMEIRA TURMA
... DA VIABILIDADE DE PENHORA" ON LINE. ... NOMEAÇÃO DE BENS \xC2" ... não obstante oposição de Embargos de Declaração, ...
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Processo nº 0026037-39.2017.8.19.0204 de Capital 2a. Turma Recursal Dos Jui Esp Cíveis, 8 de Junio de 2018
... : Efeito Suspensivo / Impugnação / Embargos à Execução / Liquidação / Cumprimento / ...
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Processo nº 0005827-64.2017.8.19.0204 de Capital 2a. Turma Recursal Dos Jui Esp Cíveis, 20 de Abril de 2018
... : Efeito Suspensivo / Impugnação / Embargos à Execução / Liquidação / Cumprimento / ...
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Processo nº 0068080-21.2017.8.19.0000 de Vigésima Câmara Cível, 27 de Junio de 2018
Ementa: Embargos de Declaração. Agravo de Instrumento. Execução de Título Extrajudicial. Contrato de Honorários Advocatícios. Penhora On Line Parcial. Levantamento de Valores Pelo Credor. Possibilidade. Diante Do Disposto No Artigo 55, § 2º, I Do Código de Processo Civil, Há Entre As Demandas (execução de Título Extrajudicial e Arbitramento de Honorários) Evidente Relação de Prejudicialidade que...
... EMBARGOS ... PENHORA ON LINE PARCIAL. ... -
Processo nº 0007642-32.2015.8.19.0054 de Capital 2a. Turma Recursal Dos Jui Esp Cíveis, 14 de Septiembre de 2017
... : RECURSO INOMINADO ... : Constrição / Penhora / Avaliação / Indisponibilidade de Bens / ...
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Acórdãos nº 2248402-41.2016.8.26.0000 de 14ª Câmara de Direito Público, 19 de Abril de 2018
... a:visited,#outline a:hover,#outline a:active{line ... relatados e discutidos estes autos do Embargos de Declaração nº ... Instrumento - Substituição da penhora on line por carta de fiança bancária ...
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Acórdãos nº 0252120-22.2012.8.26.0000 de 19ª Câmara de Direito Privado, 21 de Octubre de 2013
... a:visited,#outline a:hover,#outline a:active{line ... Embargos" de terceiro Penhora on line Alega\xC3" ...
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Acórdãos nº 0252120-22.2012.8.26.0000 de 19ª Câmara de Direito Privado, 21 de Octubre de 2013
... a:visited,#outline a:hover,#outline a:active{line ... Embargos" de terceiro Penhora on line Alegaç\xC3" ...
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Acórdãos nº 0024200-03.2012.8.26.0309 de 1ª Câmara de Direito Público, 12 de Diciembre de 2017
... a:visited,#outline a:hover,#outline a:active{line ... nº 21991 Juiz: André Pereira de Souza EMBARGOS DE TERCEIRO Pedido para afastar a penhora on line realizada erroneamente sobre os ...
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Acórdãos nº 1004745-60.2018.8.26.0071 de 13ª Câmara de Direito Privado, 3 de Mayo de 2019
... a:visited,#outline a:hover,#outline a:active{line ... : INSTITUIÇÃO TOLEDO DE ENSINO EMBARGOS À EXECUÇÃO PRESCRIÇÃO DA ... PEDIDO DE DESBLOQUEIO DE PENHORA ON LINE Alegação de que o montante ...
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Acórdãos nº 2223163-64.2018.8.26.0000 de 14ª Câmara de Direito Privado, 21 de Noviembre de 2018
... a:visited,#outline a:hover,#outline a:active{line ... DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL - PENHORA" ON LINE - EXECUTADA - IRRESIGNAÇ\xC3" ... NULIDADE - ARGUIÇÃO EM EMBARGOS À EXECUÇÃO - AÇÃO - NÃO RECEBIMENTO ...
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Acórdão nº 2013/0374738-0 de T3 - TERCEIRA TURMA
... PENHORA. COISA JULGADA. SÚMULA N. ... § 2º, E 538 DO CPC. MULTA NOS EMBARGOS" ... DE DECLARAÇÃO. LITIGÂNCIA DE MÁ-FÉ\xC2" ... ON-LINE ...
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Acórdão de TJRJ - CAPITAL 2a. TURMA RECURSAL DOS JUI ESP CIVEIS, Processo nº 0024215-92.2020.8.19.0209 (Cível), 11-03-2021
ESTADO DO RIO DE JANEIRO PODER JUDICIÁRIO Segunda Turma Recursal Cível EMBARGOS À EXECUÇÃO VOTO Autos n°: 0024215-92.2020.8.19.0209 Recorrente: MERCEARIA SUPER COMPRAS DE SEROPEDICA EIRELI Recorrido: RODRIGO DE CARVALHO COUTINHO Despacho. Fls.: 149- "Trata-se de execução por título extrajudicial. Citado o réu não depositou nem ofereceu bens a garantir a execução.
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Acórdão Nº 5003890-81.2021.8.24.0000 do Quarta Câmara de Direito Público, 20-05-2021
... pelo prosseguimento do feito, com a penhora de valores via Bacenjud (Evento 80 dos autos ... e abertura do prazo para oposição de embargos. Requer, assim, o benefício da Justiça ... embargos, isso em se tratando de penhora on-line, via sistema Bacenjud, como ocorre no caso. A ...
- Acórdãos nº 1010253-03.2018.8.26.0001 de 1ª Câmara de Direito Privado, 16 de Octubre de 2018
- Acórdãos nº 0062903-40.2011.8.26.0114 de 22ª Câmara de Direito Privado, 1 de Octubre de 2015
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Processo nº 0044406-48.2016.8.19.0000 de Quarta Câmara Cível, 8 de Febrero de 2017
... Embargos" de Declaração. ... Agravo de Instrumento.\xC2" ... a quo, deferindo a penhora" on line até o montante do d\xC3" ...
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Acordão nº 20080138017 de Tribunal Regional do Trabalho - 2ª Região (São Paulo), 29 de Abril de 2008
Penhora on line. Prazo para apresentação de Embargos. No caso de penhora on line, inicia-se a contagem do prazo para apresentação de Embargos com a intimação acerca da constrição. Inteligência do art. 884 da CLT.
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Acórdão nº 2015/0274936-5 de T2 - SEGUNDA TURMA
... , houve substituição da penhora ... Embargos de Declaração rejeitados ...
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Processo nº 0048846-87.2016.8.19.0000 de Décima Quinta Câmara Cível, 22 de Noviembre de 2016
... A C Ó R D Ã O ... REJEITADOS. PENHORA. CABIMENTO. ... line requerida pelas ... agravadas após o ... embargos" de terceiro por ela opostos. ... Reiteraç\xC3" ...
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Acórdãos nº 2058206-80.2017.8.26.0000 de 3ª Câmara de Direito Público, 26 de Febrero de 2018
... a:visited,#outline a:hover,#outline a:active{line ... REQUISITOS AUTORIZADORES. PENHORA SOBRE O FA TURAMENTO DA EMPRESA ...