embargos terceiro documentos
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Acórdão nº 52438430420218217000 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Décima Quinta Câmara Cível, 30-03-2022
AGRAVO DE INSTRUMENTO. HONORÁRIOS DE PROFISSIONAIS LIBERAIS. EMBARGOS DE TERCEIRO. CASO CONCRETO. MATÉRIA DE FATO. GRATUIDADE DE JUSTIÇA. PESSOA FÍSICA. HIPOSSUFICIÊNCIA ECONÔMICA NÃO COMPROVADA. DOCUMENTOS CARREADOS AOS AUTOS NÃO DEMONSTRAM NECESSIDADE DE CONCESSÃO DO BENEFÍCIO. PRECEDENTES JURISPRUDENCIAIS. MANUTENÇÃO DA DECISÃO RECORRIDA. AGRAVO DE INSTRUMENTO DESPROVIDO.
... do processo de origem) que, em sede de embargos de terceiro movido em desfavor de MARIA BEATRIZ ... Com efeito, verifico que, conforme documentos carreados aos autos, o ora recorrente possui um ... -
Acordao N° 1259615 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 01-07-2020
Apelação cível. Direito processual civil. Direito civil. Embargos de terceiro. Preliminar. Juntada documentos. Apelo. Extemporaneidade. Documentos não analisados. Mérito. Contrato de consignação de veículos. Validade entre as partes. Veículo adquirido junto à agência de veículos consignatária. Venda válida. Litigância má-fé. Ausente. Recurso conhecido e não provido. Sentença mantida. 1. Prova que
... DIREITO CIVIL. EMBARGOS DE ... TERCEIRO. PRELIMINAR. JUNTADA DOCUMENTOS ... -
Acórdão nº 1.0002.16.002623-9/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 28-06-2018
EMENTA: APELAÇÃO. EMBARGOS DE TERCEIROS. CERCEAMENTO DE DEFESA. NÃO OCORRÊNCIA. DESNECESSIDADE DE PROVA TESTEMUNHAL. CONFUSÃO PATRIMONIAL COMPROVADA. DOCUMENTOS. ASSOCIAÇÃO E A PESSOA FÍSICA DO EMBARGANTE. EMBARGOS DE TERCEIRO REJEITADOS. A produção de prova testemunhal deve ser indeferida quando já existe nos autos prova documental suficiente para a solução do litigio. A despeito das alegações...
... CARLOS LATALIZA FRANA nos autos dos embargos de terceiros que move contra SISTEMA ABAET DE ... Os embargos de terceiro foram julgados improcedentes por ter o magistrado ... sem razo o apelante aps analisar os documentos acostados e deparar com aqueles de fl. 63, 65, ... -
Acórdão nº 2005/0184963-0 de T1 - PRIMEIRA TURMA
... o autor pela execução da mesma por terceiro (podendo este ser órgão da Secretaria do Meio ... acompanham a inicial, juntada de novos documentos, realização de prova testemunhal, cujo rol ... 729/737 e opostos embargos de declaração pelo Parquet (fls. 699/707), ...
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Acordao N° 1282259 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 16-09-2020
Apelação cível. Recurso adesivo. Direito processual civil. Embargos de terceiro. Preliminares. Documentos novos. Não conhecidos. Inovação recursal. Rejeitada. Mérito. Penhora de bem imóvel. Registro da aquisição. Ausência. Desídia do adquirentes. Honorários. Fixação. Princípio da causalidade. Súmula 303 stj. Recurso conhecido e provido. Recurso adesivo prejudicado. Sentença reformada. 1....
... DIREITO PROCESSUAL CIVIL. EMBARGOS ... DE TERCEIRO. PRELIMINARES. DOCUMENTOS NOVOS ... -
Acórdão nº 2007/0259925-0 de T1 - PRIMEIRA TURMA
... CIRCUNSTÂNCIAS LIMITADORAS DO USO DOS DOCUMENTOS. POSSE DA EXECUTORA. PROPRIEDADE DA UNIÃO. ART ... As rés apresentaram embargos infringentes, que foram improvidos, e embargos de ... e efetuar o controle de cópia cedida a terceiro ... 6. Recurso especial parcialmente conhecido ...
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Acórdão Nº 5036938-31.2021.8.24.0000 do Terceira Câmara de Direito Civil, 05-10-2021
AGRAVO DE INSTRUMENTO. EMBARGOS DE TERCEIRO. JUSTIÇA GRATUITA. INDEFERIMENTO PELO JUÍZO A QUO. DECISÃO QUE DETERMINOU A JUNTADA ESPECÍFICA DE DOCUMENTOS COMPROBATÓRIOS DA SITUAÇÃO FINANCEIRA, SOB PENA DE NÃO CONCESSÃO DA BENESSE. CUMPRIMENTO INSATISFATÓRIO PELA PARTE AUTORA. AUSÊNCIA DE JUSTIFICATIVA DA DISPLICÊNCIA. REQUISITOS AUTORIZADORES DO BENEPLÁCITO AUSENTES. INTERLOCUTÓRIO MANTIDO....
... Felippi Ambrosio, que, nos autos dos embargos de terceiro opostos em face de Eliana Rodrigues ... /2015).Para esclarecimento, todos os documentos a que se faz meno reportam-se aos autos na ... -
Lei nº 14.436 de 09/08/2022. Dispõe sobre as diretrizes para a elaboração e a execução da Lei Orçamentária de 2023 e dá outras providências.
... e, no mínimo, um dos seguintes documentos: ... I – certidão de trânsito em julgado: ... b) dos embargos à execução; ou ... c) da impugnação ao ... do herdeiro, sucessor, cessionário ou terceiro e número de sua inscrição no CPF, ou CNPJ, se ...
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Acórdão nº AgRg no Ag 1261612 / SP de T2 - SEGUNDA TURMA
PROCESSUAL CIVIL E AMBIENTAL. AGRAVO REGIMENTAL. AÇÃO CIVIL PÚBLICA. AMBIENTAL. INSTITUIÇÃO DE ÁREA DE RESERVA LEGAL. VIOLAÇÃO AO ART. 535 DO CPC. INOCORRÊNCIA. DIREITO ADQUIRIDO E PRINCÍPIO DA IRRETROATIVIDADE DA LEI. QUESTÃO CONSTITUCIONAL. INCIDÊNCIA DA SÚMULA N. 211/STJ POR FALTA DE PREQUESTIONAMENTO. PRETENSÃO DE REEXAME DE PROVAS. ENUNCIADO 7 DA SÚMULA DESTA CORTE. 1. Em primeiro lugar, é...
... 3. Em terceiro lugar, o STJ firmou entendimento no sentido de ... Inclusive, embora tenham sido opostos embargos de declaração, não se pretendeu prequestionar ... do recorrente foi com base nos documentos e provas dos autos, impossível, portanto, por ... -
Acórdão nº 2009/0242087-6 de T2 - SEGUNDA TURMA
PROCESSUAL CIVIL E AMBIENTAL. AGRAVO REGIMENTAL. AÇÃO CIVIL PÚBLICA. AMBIENTAL. INSTITUIÇÃO DE ÁREA DE RESERVA LEGAL. VIOLAÇÃO AO ART. 535 DO CPC. INOCORRÊNCIA. DIREITO ADQUIRIDO E PRINCÍPIO DA IRRETROATIVIDADE DA LEI. QUESTÃO CONSTITUCIONAL. INCIDÊNCIA DA SÚMULA N. 211/STJ POR FALTA DE PREQUESTIONAMENTO. PRETENSÃO DE REEXAME DE PROVAS. ENUNCIADO 7 DA SÚMULA DESTA CORTE. 1. Em primeiro lugar, é...
... 3. Em terceiro lugar, o STJ firmou entendimento no sentido de ... Inclusive, embora tenham sido opostos embargos de declaração, não se pretendeu prequestionar ... do recorrente foi com base nos documentos e provas dos autos, impossível, portanto, por ... -
Acórdão Nº 0301875-04.2019.8.24.0007 do Sétima Câmara de Direito Civil, 27-10-2022
... RELATRIOEmelda Baurganten Schappo props "embargos de terceiro", perante a 2 Vara Cvel dacomarca de ... o presente apelo, com a juntada de documentos (evento 59, da origem).Preliminarmente, aventou a ...
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Acórdão nº 2008/0144364-9 de T4 - QUARTA TURMA
DIREITO CIVIL E PROCESSUAL CIVIL. RECURSO ESPECIAL. OFENSA AO ART. 535 DO CPC. NÃO-OCORRÊNCIA. VIOLAÇÃO DO ART. 2º DA CLT. SÚMULA 07/STJ. DESCONSIDERAÇÃO DA PERSONALIDADE JURÍDICA. SOCIEDADE PERTENCENTE AO MESMO GRUPO DA EXECUTADA. POSSIBILIDADE. DESNECESSIDADE DE AÇÃO PRÓPRIA. RECURSO ESPECIAL NÃO CONHECIDO. 1. Não se conhece de recurso especial, por pretensa ofensa ao art. 535 do CPC, quando a...
... 07/STJ, porquanto, à luz dos documentos carreados aos autos, que apontaram as relações ... , a despeito de terem sido opostos embargos declaratórios, não foi objeto de ... a alegação de que o recorrente é terceiro e não pode ser atingido pela execução, ... -
Decisão Monocrática nº 51716704520228217000 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Décima Sétima Câmara Cível, 05-10-2022
... DIREITO PRIVADO NÃO ESPECIFICADO. EMBARGOS DE TERCEIRO COM PEDIDO DE CONCESSÃO LIMINAR ... DOCUMENTOS ACOSTADOS QUE DEMOSNTRAM SITUAÇÃO DE isenção ...
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Acordao N° 1268106 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 22-07-2020
Apelação cível. Direito processual civil. Embargos de terceiro. Preliminar de ofício. Documentos novos. Não analisados. Mérito. Cumprimento de sentença. Penhora de bem imóvel. Promessa de compra e venda. Registro. Ausência. Desídia do adquirentes. Ônus da sucumbência. Princípio da causalidade. Súmula 303/stj. Recurso especial repetitivo nº 1. 452. 840/sp. Exceção. Não aplicação. Desconstituição...
... DIREITO PROCESSUAL CIVIL. EMBARGOS DE TERCEIRO ... PRELIMINAR DE OFÍCIO ... 1. Incabível a juntada de documentos antigos na apelação quando não demonstrada a ... -
LEI ORDINÁRIA Nº 11697, DE 13 DE JUNHO DE 2008. Dispõe Sobre a Organização Judiciaria do Distrito Federal e Dos Territorios e Revoga as Leis 6.750, de 10 de Dezembro de 1979, 8.185, de 14 de Maio de 1991, 8.407, de 10 de Janeiro de 1992, e 10.801, de 10 de Dezembro de 2003, Exceto Na Parte em que Instituiram e Regularam o Funcionamento Dos Serviços Notariais e de Registro No Distrito Federal.
... , inclusive por afinidade, até o 3o (terceiro) grau ... CAPÍTULO II ... Da Competência ... i) os embargos infringentes de seus julgados; ... j) os ... de Notas, Registro Civil, Títulos e Documentos, Protesto de Títulos e Pessoas Jurídicas; ...
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Acordao N° 1400803 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 09-02-2022
Apelação cível. Embargos de terceiro. Penhora. Veículo. Registro administrativo. Irregularidade. Documentos. Demonstração da posse e propriedade. Liberação da constrição. Ônus da sucumbência. Resistência. Não obstante a ausência de regularidade no registro do veículo perante o órgão de trânsito, o embargante apresentou inúmeros documentos comprobatórios da posse e da propriedade do bem. Ademais,...
... Acórdão Nº ... APELAÇÃO CÍVEL. EMBARGOS DE TERCEIRO. PENHORA. VEÍCULO. REGISTRO ... NISTRATIVO. IRREGULARIDADE. DOCUMENTOS. DEMONSTRAÇÃO DA POSSE E ... PROPRIEDADE ... -
Acórdão Nº 0001327-29.2021.8.16.0161 Tribunal de Justiça do Estado do Paraná - 16ª Câmara Cível, 04-09-2023
... APELAÇÃO CÍVEL – EMBARGOS" DE TERCEIRO – SENTENÇA DE ... IMPROCEDÊNCIA \xE2\x80" ... DOCUMENTOS CONSTANTES DOS AUTOS E TESES CONTRADITÓRIAS ...
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Acórdão nº 0300939-39.2014.8.05.0150 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, Quarta Câmara Cível, 16 de Enero de 2018
... face da sentença lançada na Ação de Embargos de Terceiro por ela ... oposta contra DOUGLAS ... de documentos indispensáveis a propositura da ação ...
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Acordao N° 1372897 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 15-09-2021
Apelação cível. Embargos de terceiro. Penhora. Veículo. Registro administrativo. Irregularidade. Documentos. Demonstração da posse e propriedade. Liberação da constrição. Ônus da sucumbência. Resistência. Embargada. Não obstante a ausência de regularidade no registro do veículo perante o órgão de trânsito, a parte embargante apresentou inúmeros documentos comprobatórios da posse e da propriedade...
... Acórdão Nº ... APELAÇÃO CÍVEL. EMBARGOS DE TERCEIRO. PENHORA. VEÍCULO. REGISTRO ... NISTRATIVO. IRREGULARIDADE. DOCUMENTOS. DEMONSTRAÇÃO DA POSSE E ... PROPRIEDADE ... -
Acórdão nº 1.0040.09.091730-9/003 de TJMG. Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 10 de Mayo de 2013
APELAÇÃO CÍVEL. EMBARGOS DE TERCEIRO. CONTRATO DE PENHOR AGRÍCOLA DE BENS MÓVEIS. REGISTRO NO CARTÓRIO DE TÍTULOS E DOCUMENTOS. INEFICÁCIA CONTRA TERCEIROS. NECESSIDADE DO REGISTRO EM CARTÓRIO DE IMÓVEIS. IMPOSIÇÃO LEGAL. BOA-FÉ DO ADQUIRENTE. PRESUNÇÃO NÃO DERRUÍDA POR PROVA. EMBARGOS DE TERCEIRO PROCEDENTES.
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL. EMBARGOS DE TERCEIRO. CONTRATO DE PENHOR AGRÍCOLA DE BENS ... REGISTRO NO CARTÓRIO DE TÍTULOS E DOCUMENTOS. INEFICÁCIA CONTRA TERCEIROS. NECESSIDADE DO ... -
Acórdãos nº 2151179-54.2017.8.26.0000 de 1ª Câmara Reservada de Direito Empresarial, 29 de Enero de 2018
... discutidos estes autos de Embargos de Declaração nº ... Embargos de terceiro. Tutela provisória. Embargos de terceiro ... razão de busca e apreensão de documentos realizada nos autos de ação cautelar de ...
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Acordão nº 0000447-06.2011.5.04.0021 (AP) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região (Rio Grande do Sul), 13 de Octubre de 2011
EMBARGOS DE TERCEIRO. AUSÊNCIA DE DOCUMENTOS INDISPENSÁVEIS À PROPOSITURA DA AÇÃO. Os embargos de terceiro constituem ação independente do processo que lhe seja correlato. Por isso, ao serem ajuizados, devem conter a documentação hábil a confortar o pleito vindicado. Se por um lado é direito da terceira embargante demandar sua exclusão do pólo passivo da ação principal, é seu dever instruir o...
... 180-2) ... Com contraminuta do terceiro embargado às fls. 194-7, sobem os autos a este ... É o relatório ... ISTO POSTO: ... EMBARGOS DE TERCEIRO. AUSÊNCIA DE DOCUMENTOS ... - Em vigor Lei nº 13.707 de 14/08/2018. Dispõe sobre as diretrizes para a elaboração e execução da Lei Orçamentária de 2019 e dá outras providências
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Acordao N° 1334861 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 22-04-2021
Apelação cível. Direito processual civil. Embargos de terceiro. Juntada de documentos com as contrarrazões. Cópias da execução de título extrajudicial. Não conhecimento. Penhora de bem imóvel. Registro da aquisição. Ausência. Desídia do adquirentes. Honorários. Fixação. Princípio da causalidade. Súmula 303 stj. Recurso conhecido e provido. Sentença parcialmente reformada. 1. Incabível a juntada...
... DIREITO PROCESSUAL CIVIL. EMBARGOS DE TERCEIRO ... JUNTADA DE DOCUMENTOS COM AS ... -
Acórdão nº 1022638-61.2022.8.11.0000 Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso, Terceira Câmara de Direito Privado, 03-05-2023
EMENTAAGRAVO DE INSTRUMENTO – EMBARGOS DE TERCEIRO – TUTELA LIMINAR INDEFERIDA NA ORIGEM – INSURGÊNCIA RECURSAL DA PARTE EMBARGANTE – ALEGADA EXISTÊNCIA DOS REQUISITOS NECESSÁRIOS À CONCESSÃO DA LIMINAR – DECISÃO RECORRIDA QUE INDICA DUVIDOSA IDONEIDADE DOS DOCUMENTOS APRESENTADOS E NEGÓCIOS JURÍDICOS QUE LASTREIAM A PRETENSÃO DE EMBARGOS DE TERCEIRO – PODER GERAL DE CAUTELA – PRINCÍPIO DA...
... SALDANHA BIRTCHE - CPF: 010.268.241-09 (TERCEIRO INTERESSADO), ROZE MIRIAN SALDANHA - CPF: ... AGRAVO DE INSTRUMENTO – EMBARGOS DE TERCEIRO – TUTELA LIMINAR INDEFERIDA NA ... QUE INDICA DUVIDOSA IDONEIDADE DOS DOCUMENTOS APRESENTADOS E NEGÓCIOS JURÍDICOS QUE LASTREIAM ...