embargos terceiro improcedentes
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Em vigor
Código de Processo Civil
...485 e 932;. V - o julgamento de embargos de declaração;. VI - o julgamento de agravo ..., na qualidade de parte ou de terceiro interveniente, exceto as ações:. I - de ...à execução rejeitados ou julgados improcedentes e em fase de cumprimento de sentença serão ...
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Em vigor
Lei nº 8.212, de 24 de julho de 1991. Dispõe sobre a organização da Seguridade Social, institui Plano de Custeio, e dá outras providências.
...§ 7º O décimo-terceiro salário (gratificação natalina) integra o ...§ 4º Não sendo opostos embargos, no caso legal, ou sendo eles julgados ...
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Acórdão nº 2013/0303713-8 de S2 - SEGUNDA SEÇÃO
Ementa: AGRAVO INTERNO NA RECLAMAÇÃO. EMBARGOS DE TERCEIRO. ACÓRDÃO DESTA CORTE QUE DETERMINOU A SUSPENSÃO DA EXECUÇÃO COM BASE NO ART. 1.052 DO CPC. EMBARGOS DE TERCEIRO QUE FORAM JULGADOS IMPROCEDENTES. PROSSEGUIMENTO DO PROCESSO EXECUTIVO. POSSIBILIDADE. RECURSO ESPECIAL SOBRESTADO NOS TERMOS DO ART. 543-C DO CPC. INEXISTÊNCIA DE EFEITO...
...EMENTA. EMBARGOS" DE DECLARAÇÃO. AGRAVO INTERNO NA\xC2" RECLAMAÇÃO. . EMBARGOS DE TERCEIRO...QUE . FORAM . JULGADOS . IMPROCEDENTES. . ... -
Acórdão nº AR 3395 / MG de S2 - SEGUNDA SEÇÃO
AÇÃO RESCISÓRIA. ERRO DE FATO (ART. 485, IX, DO CPC). REGISTRO DA HIPOTECA. PROVA DOCUMENTAL DE SUA EFETIVA OCORRÊNCIA. ACÓRDÃO QUE RECONHECE SUA INEXISTÊNCIA. RESCISÃO QUE SE IMPÕE. IMPROCEDÊNCIA DOS EMBARGOS DE TERCEIRO. 1. Reconhecimento por acórdão da 4ª Turma desta Corte da inexistência do registro da hipoteca constituída sobre o imóvel que se busca desonerar em sede de embargos de terceiro.
...IMPROCEDÊNCIA DOS EMBARGOS" DE TERCEIRO. 1. Reconhecimento por acórdão da 4\xC2"...-se escorreita a penhora e, assim, improcedentes os embargos de terceiro. 6. AÇÃO RESCISÓRIA ... -
Acórdão nº 2011/0246296-4 de T3 - TERCEIRA TURMA
Ementa: EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. OMISSÃO. EXISTÊNCIA. INVERSÃO DOS ÔNUS DA SUCUMBÊNCIA. RECURSO ESPECIAL PROVIDO. EMBARGOS DE TERCEIRO JULGADOS IMPROCEDENTES. 1. Constatada a existência de omissão na decisão embargada, os embargos de declaração devem ser acolhidos para sanar o vício. 2. Embargos de declara&
...EMENTA. EMBARGOS" DE DECLARAÇÃO. AGRAVO EM RECURSO\xC2"...ESPECIAL PROVIDO. EMBARGOS DE TERCEIRO" JULGADOS IMPROCEDENTES. 1. Constatada a \xC2"... -
Acórdão nº 2013/0170649-5 de T3 - TERCEIRA TURMA
Ementa: CIVIL E PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO INTERNO NO RECURSO ESPECIAL. RECURSO MANEJADO SOB A ÉGIDE DO NCPC. EMBARGOS DE TERCEIRO JULGADOS IMPROCEDENTES. DAÇÃO EM PAGAMENTO. RECONHECIMENTO DE FRAUDE À EXECUÇÃO, DE INEXISTÊNCIA DE TÍTULO HÁBIL A PRETENDIDA CONCORRÊNCIA DE CRÉDITOS E DE QUE OS HONORÁRIOS, NO CASO, N&#
...EMBARGOS... -
Acórdão nº 2016/0023729-7 de T3 - TERCEIRA TURMA
Ementa: RECURSO ORDINÁRIO EM MANDADO DE SEGURANÇA. EMBARGOS DE TERCEIRO. APELAÇÃO. EFEITO SUSPENSIVO. PROSSEGUIMENTO DA EXECUÇÃO. ACÓRDÃO RECORRIDO EM CONSONÂNCIA COM A JURISPRUDÊNCIA DESTA CORTE. 1. Mandado de segurança impetrado com o objetivo de agregar efeito suspensivo a recurso de apelação interposto contra senten&#
...EMBARGOS . DE . TERCEIRO. . APELAÇÃO. . EFEITO . ...improcedentes... -
Acórdão de T2 - SEGUNDA TURMA
Ementa: AGRAVO INTERNO NO RECURSO ESPECIAL. TRIBUTÁRIO. IMPROCEDÊNCIA DOS EMBARGOS DE TERCEIRO. ALIENAÇÕES SUCESSIVAS. NEGÓCIO JURÍDICO POSTERIOR. BOA-FÉ. INDIFERENÇA. VENDA DE IMÓVEL APÓS A INSCRIÇÃO EM DÍVIDA ATIVA. FRAUDE À EXECUÇÃO FISCAL. PRESUNÇÃO ABSOLUTA. RECURSO PROVIDO. DECISÃO MANTIDA. 1. Decisão da Presidência que deu provimento ao recurso especial da Fazenda Nacional para, em...
...IMPROCEDÊNCIA DOS EMBARGOS" DE TERCEIRO. ALIENAÇÕES . SUCESSIVAS.\xC2"...improcedentes os . ... -
Em vigor
Lei dos Juizados Especiais
..., qualquer forma de intervenção de terceiro nem de assistência. Admitir-se-á o ...embargos de declaração. ARTIGO 48. Caberão embargos de ... embargos em audiência, ou julgados improcedentes, qualquer das partes poderá requerer ao Juiz a ...
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Acórdão nº 2010/0223614-8 de T2 - SEGUNDA TURMA
PROCESSUAL CIVIL. EMBARGOS DE TERCEIRO. AUSÊNCIA DE SIMILITUDE FÁTICA. DIVERGÊNCIA JURISPRUDENCIAL NÃO DEMONSTRADA. 1. A identidade entre julgados confrontantes há de ser demonstrada, nos termos do art. 255, § 2º, do RISTJ, a fim de evidenciar a necessidade da uniformização jurisprudencial preceituada no art. 105, III, "a" da Constituição Federal. 2. No caso paradigma (REsp 1.083.098/SP), foi...
...EMENTA. PROCESSUAL CIVIL. EMBARGOS DE TERCEIRO. AUSÊNCIA DE SIMILITUDE FÁTICA. ... embargos de terceiro foram julgados improcedentes, com a análise do mérito da lide. Situações ... -
Acórdão nº 2013/0335819-0 de T4 - QUARTA TURMA
Ementa: AGRAVO REGIMENTAL NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. PROCESSO CIVIL. EMBARGOS DE TERCEIRO. INEXISTÊNCIA DE PROVA DA POSSE OU PROPRIEDADE. REEXAME DE PROVAS. IMPOSSIBILIDADE. SÚMULA 7/STJ. ALÍNEA "C". DISSENSO JURISPRUDENCIAL NÃO DEMONSTRADO. FALTA DE COTEJO ANALÍTICO. AGRAVO NÃO PROVIDO. 1. Não havendo comprovação da posse do promitente...
...PROCESSO CIVIL. EMBARGOS DE TERCEIRO. INEXISTÊNCIA . ...improcedentes... -
Acórdão nº 2007/0246660-2 de T1 - PRIMEIRA TURMA
PROCESSUAL CIVIL. RECURSO ESPECIAL. SÚMULA N. 07/STJ. FRAUDE À EXECUÇÃO. 1. Não se conhece de recurso especial contendo pretensão de reformar acórdão que, com base nos fatos depositados nos autos, firmou entendimento de que houve a prática de fraude à execução, e, por tal razão, considerou improcedentes embargos de terceiro. 2. Aplicação ao caso da Súmula n. 07 do STJ. 3. Recurso não-conhecido. (
...ção, e, por tal razão, considerou improcedentes" embargos de terceiro. 2. Aplicação ao caso da S\xC3"... -
Acórdão nº 2010/0216377-0 de T2 - SEGUNDA TURMA
PROCESSUAL CIVIL. VIOLAÇÃO DO ART. 535 DO CPC. ALEGAÇÕES GENÉRICAS. INCIDÊNCIA DA SÚMULA N. 284 DO STF. AUSÊNCIA DE PREQUESTIONAMENTO. INCIDÊNCIA DA SÚMULA N. 211 DO STJ. SENTENÇA QUE JULGA IMPROCEDENTE EMBARGOS DE TERCEIRO. EFEITO DEVOLUTIVO EM RELAÇÃO À EXECUÇÃO. ART. 520, V, DO CPC. PRECEDENTES. INTELIGÊNCIA DA SÚMULA N. 317 DO STJ. 1. A recorrente não indicou quais seriam as teses ou...
...SENTENÇA QUE JULGA IMPROCEDENTE EMBARGOS DE TERCEIRO. EFEITO DEVOLUTIVO EM RELAÇÃO À ... que rejeitar liminarmente ou julgar improcedentes os embargos de terceiro não terá efeito ... -
Em vigor
Lei nº 11.101, de 9 de fevereiro de 2005. Regula a recuperação judicial, a extrajudicial e a falência do empresário e da sociedade empresária.
...terceiro) grau com o devedor, seus administradores, ... o direito dos credores de propor embargos de terceiros, observada a legislação processual ... as impugnações e, julgando-as improcedentes, ordenará a entrega dos bens ao arrematante, ...
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Acórdão Inteiro Teor nº RR-55500-57.2006.5.05.0008 TST. Tribunal Superior do Trabalho 2ª Turma, 10 de Abril de 2013
AGRAVO DE PETIÇÃO. EMBARGOS À EXECUÇÃO. DESERÇÃO. RECOLHIMENTO DE CUSTAS. DESNECESSIDADE. No processo de execução, as custas não serão exigidas à época da interposição do recurso, devendo ser suportadas pelo executado, ao final, nos termos do caput do artigo 789-A da CLT. A garantia assegurada com a penhora de bens deve abranger as despesas processuais, nas quais estão inseridas as custas do...
...AGRAVO DE PETIÇÃO. EMBARGOS À EXECUÇÃO. DESERÇÃO. RECOLHIMENTO DE ... decisão pela qual são julgados improcedentes os embargos à execução ou embargos de ... os embargos à execução ou embargos de terceiro, descabe o recolhimento prévio das custas ... -
Indeferido
Código de Processo Civil
...III- ao terceiro, será excluído do processo. CAPÍTULO II Dos ... de corpos, a abertura de testamento, os embargos de terceiro, a nunciação de obra nova e outros ... à execução ou julgá-los improcedentes;. #Redação dada pela Lei nº 8.950, de 1994. ...
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Em vigor
Código Eleitoral
... do Tribunal de Justiça; o terceiro desembargador será o Corregedor Regional da ...ARTIGO 275. São admissíveis embargos de declaração nas hipóteses previstas no ...ção, o juiz, no caso de considerar improcedentes" as razões invocadas, fará remessa da comunicaç\xC3"...
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Em vigor
Decreto nº 3.048, de 6 de maio de 1999. Aprova o Regulamento da Previdência Social, e dá outras providências.
...ção previdenciária, exceto o décimo terceiro salário, observado o disposto no art. 19-E. ...§ 4º Não sendo opostos embargos... prazo legal, ou sendo eles julgados improcedentes...
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Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Primeira Turma (Processo Nº 0001255-90.2020.5.06.0101), 21-07-2021
AGRAVO DE PETIÇÃO DO EMBARGANTE. EMBARGOS DE TERCEIRO IMPROCEDENTES. AQUISIÇÃO DE VEÍCULO ANTES DA PENHORA. BOA-FÉ DO ADQUIRENTE. Diante das provas anexadas aos autos, sobretudo o contrato operação de crédito com garantia de alienação fiduciária junto à instituição financeira, resta demonstrada a boa-fé do adquirente, sendo incabível a restrição judicial efetuada sobre o seu veículo. Agravo de...
...EMBARGOS DE TERCEIRO IMPROCEDENTES. AQUISIÇÃO DE ... -
Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-273340-73.2005.5.02.0054 TST. Tribunal Superior do Trabalho 8ª Turma, 9 de Junio de 2010
AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECURSO DE REVISTA. EMBARGOS DE TERCEIRO. INEXISTÊNCIA DE PROVA DA CONDIÇÃO DE PROPRIETÁRIO OU POSSUIDOR DE BEM PENHORADO. A admissibilidade de recurso de revista em execução, inclusive em ação incidental de embargos de terceiro, depende de demonstração inequívoca de violação direta e literal de norma da Constituição da República, a teor do art. 896, § 2º, da CLT e da...
...RECURSO DE REVISTA. EMBARGOS DE TERCEIRO. INEXISTÊNCIA DE PROVA DA CONDIÇÃO ...ça do juízo executório que julgou improcedentes os embargos de terceiro, em face de o embargante ... -
Acórdão Inteiro Teor nº MS-22/2001.00 TST. Tribunal Superior do Trabalho Seção de Dissídios Individuais (Subseção II), 3 de Febrero de 2004
RECURSO ORDINÁRIO. MANDADO DE SEGURANÇA. PENHORA DE BENS DE TERCEIRO. DESCABIMENTO. EXISTÊNCIA DE RECURSO PRÓPRIO JÁ UTILIZADO. Incabível o mandado de segurança impetrado contra decisão judicial passível de reforma mediante recurso próprio, previsto na legislação processual em vigor. No presente caso, a impetrante aforou embargos de terceiro, os quais foram julgados improcedentes, transitando em...
...PENHORA DE BENS DE TERCEIRO. DESCABIMENTO. EXISTÊNCIA DE RECURSO PRÓPRIO ...No presente caso, a impetrante aforou embargos de terceiro, os quais foram julgados ... terceiro, os quais foram julgados improcedentes, transitando em julgado. Asseverou, ainda, que ... -
Acórdão Inteiro Teor nº RO-52000-95.2008.5.10.0000 TST. Tribunal Superior do Trabalho 8ª Turma, 11 de Mayo de 2010
AÇÃO RESCISÓRIA - DECISÃO RESCINDENDA (SENTENÇA PROFERIDA EM SEDE DE EMBARGOS DE TERCEIRO ALUSIVA A FRAUDE À EXECUÇÃO) - COISA JULGADA FORMAL, E NÃO MATERIAL - IMPOSSIBILIDADE JURÍDICA DO PEDIDO RESCINDENTE - INÉPCIA DA INICIAL - EXTINÇÃO DO PROCESSO. 1. O "Terceiro-Embargante", ajuizou ação rescisória, com pedido de tutela antecipada, calcada exclusivamente no inciso V (violação de lei) do art. 4
... (SENTENÇA PROFERIDA EM SEDE DE EMBARGOS DE TERCEIRO ALUSIVA A FRAUDE À EXECUÇÃO) - ... de Taguatinga(DF), que julgou improcedentes os seus embargos de terceiro, ao fundamento de ... -
Acórdão Nº 5002414-67.2020.8.24.0024 do Segunda Câmara de Direito Comercial, 03-05-2022
APELAÇÃO CÍVEL. EMBARGOS DE TERCEIRO. SENTENÇA QUE JULGOU IMPROCEDENTES OS PLEITOS EXORDIAIS. APELO DOS EMBARGANTES.ALEGADA NECESSIDADE DO TERCEIRO GARANTIDOR FIGURAR NO POLO PASSIVO DA AÇÃO EXECUTIVA, SOB PENA DE NULIDADE DA PENHORA. SUBSISTÊNCIA. INDISPENSABILIDADE DO GARANTIDOR, PROPRIETÁRIO DO BEM HIPOTECADO, SER CITADO PARA PARTICIPAR DA DEMANDA DE EXECUÇÃO. PRECEDENTES DESTA CORTE E DO...
...ÓRIOValdir Antonio Coldebella propôs embargos de terceiro à ação de execução de título ... do Código de Processo Civil, julgo improcedentes os pedidos formulados por Valdir Antonio ... -
Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Quarta Turma (Processo Nº 0000583-90.2018.5.06.0121), 21-03-2019
EMENTA: AGRAVO DE PETIÇÃO. EXECUÇÃO. EMBARGOS DE TERCEIRO. BEM DE FAMÍLIA. NÃO CARACTERIZAÇÃO. Não comprovados todos os requisitos para a caracterização do bem de família e considerando que o imóvel objeto de penhora pertence à pessoa jurídica que não se caracteriza como pequeno empreendimento familiar, mantém-se a sentença que julgou improcedentes os embargos de terceiro, ainda que por...
...EXECUÇÃO. EMBARGOS DE TERCEIRO. BEM DE FAMÍLIA. NÃO ..., mantém-se a sentença que julgou improcedentes os embargos de terceiro, ainda que por fundamento ... -
Acórdão Nº 0020453-41.2019.5.04.0801 (AP) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região - Seção Especializada em Execução, 13-10-2020
EMBARGOS DE TERCEIRO. BEM MÓVEL. Não tendo sido comprovado que os veículos penhorados são de propriedade da terceira embargante, impõe-se manter a sentença que julgou improcedentes os embargos de terceiro.
...EMENTA EMBARGOS DE TERCEIRO. BEM MÓVEL. Não tendo sido ...õe-se manter a sentença que julgou improcedentes os embargos de terceiro. ACÓRDÃO Vistos, ...