embargos terceiro petiçoes
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Em vigor
Código de Processo Civil
... 485 e 932; ... V - o julgamento de embargos de declaração; ... VI - o julgamento de ... , na qualidade de parte ou de terceiro interveniente, exceto as ações: ... I - de ...
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Em vigor
Consolidação das Leis do Trabalho
... III - décimo terceiro salário proporcional; ... #Incluído pela ... § 1º- No julgamento de embargos deverão estar presentes todos os membros da ...
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Indeferido
Código de Processo Civil
... terceiro, será excluído do processo ... CAPÍTULO ... de corpos, a abertura de testamento, os embargos de terceiro, a nunciação de obra nova e outros ...
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Acórdão nº 2012/0059472-2 de T2 - SEGUNDA TURMA
... DOS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO PARA FINS DE CORREÇÃO ... Terceiro, porque, a rigor, a questão ...
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Acordao N° 1399223 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 09-02-2022
Direito processual civil. Agravo de instrumento. Execução extrajudicial. Condenação em litigância de má-fé. Reiteração de matéria definitivamente julgada por meio de sentença de embargos de terceiro. Caráter protelatório. Redução do percentual. Princípio da razoabilidade. Agravo parcialmente provido. 1. Cuida-se de agravo de instrumento, com pedido de efeito suspensivo, interposto contra decisão...
... JULGADA POR MEIO DE SENTENÇA DE EMBARGOS DE TERCEIRO ... CARÁTER PROTELATÓRIO.REDUÇÃO ... -
Acórdãos nº 1107329-26.2015.8.26.0100 de 20ª Câmara de Direito Privado, 12 de Septiembre de 2016
... em razão do recebimento de embargos de terceiro oferecidos como embargos ...
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Acórdão nº 2006/0163017-3 de T1 - PRIMEIRA TURMA
... O terceiro requisito de admissibilidade da cumulação de ... erros de cálculo;II por meio de embargos de declaração. (Precedentes: REsp 687.476/SP, ...
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Capítulo 17 - Das petições nos procedimentos especiais
... 554 a 568); embargos de terceiros (CPC, arts. 674 a 681); e a ... No outro, turbação. No terceiro, esbulho. Assim, de acordo com o ordenamento ...
- Embargos de terceiro (penhora imóvel)
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Acórdão Nº 35667 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 12-05-2021
EMENTA EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM AGRAVO INTERNO EM MANDADO DE SEGURANÇA. CONSELHO NACIONAL DE JUSTIÇA. CONCURSO PÚBLICO PARA INGRESSO NA MAGISTRATURA MILITAR. ORDEM DE RECONTAGEM DE TÍTULOS. ALTERAÇÃO NA CLASSIFICAÇÃO FINAL, PROVOCANDO TROCA DE POSIÇÕES NA ÚLTIMA VAGA DISPONÍVEL. PROCEDIMENTO DE CONTROLE ADMINISTRATIVO PROPOSTO PELO CANDIDATO BENEFICIADO, APÓS A PUBLICAÇÃO FINAL DAS NOTAS,
... EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM AGRAVO ... INTERNO EM MANDADO ... LITISCONSORTE PASSIVO E POR TERCEIRO ... 1. O concurso em questão previa duas vagas ... -
Acordão nº 20090336849 de Tribunal Regional do Trabalho - 2ª Região (São Paulo), 5 de Agosto de 2009
EMBARGOS DE TERCEIRO. REPRESENTAÇÃO PROCESSUAL. Em razão da feição incidental e autônoma dos embargos de terceiro, faz-se necessário o atendimento das formalidades das petições iniciais em geral. Mais ainda, é ônus da parte a regularidade da representação processual, por ocasião da interposição da ação, na forma do art. 37, do CPC, sendo inadmissível a conversão do julgamento em diligência para...
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Acordão nº 20090304327 de Tribunal Regional do Trabalho - 2ª Região (São Paulo), 5 de Agosto de 2009
EMBARGOS DE TERCEIRO. REQUISITOS DA PETIÇÃO INICIAL. Em razão da feição incidental e autônoma dos embargos de terceiro, faz-se necessário o atendimento das formalidades das petições iniciais em geral, na forma do art. 282, do CPC. Mais ainda, determinada a emenda, nos termos do art. 284, do CPC, e não verificado o cumprimento pela parte, inviável o prosseguimento, em face da persistência da...
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LEI ORDINÁRIA Nº 4215, DE 27 DE ABRIL DE 1963. Dispõe Sobre o Estatuto da Ordem Dos Advogados do Brasil.
... ção ou pelo seu Presidente, oferecer embargos às decisões a que se refere êste artigo inciso ... próprio, representação de terceiro, ou de ofício pelo Conselho Secional, o ...
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Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, PLENO. (Processo 08043587120154050000), 30-03-2022
PROCESSO Nº: 0804358-71.2015.4.05.0000 - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL EMBARGANTE: JOSE VIEIRA DE MELO e outro ADVOGADO: Leonardo Máximo Barbosa e outros EMBARGADO: FAZENDA NACIONAL e outros ADVOGADO: Walter Sammyr Veloso De Carvalho e outros RELATOR(A): Desembargador(a) Federal Roberto Wanderley Nogueira - Pleno MAGISTRADO CONVOCADO: Desembargador(a) Federal Paulo Roberto De Oliveira Lima EMENTA...
... Nº: 0804358-71.2015.4.05.0000 - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL EMBARGANTE: JOSE VIEIRA ... de pedir aventadas nos embargos de terceiro que ensejaram as coisas julgadas conflitantes; e ... -
Decisão monocrática Nº 50568 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 22-11-2021
... , recursos E A APRESENTAÇÃO DE EMBARGOS DE TERCEIRO sob o nº 0011289-66.2020.5.15.0007, ...
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Direito processual civil
... Etapa 6. Honorários advocatícios nos embargos de terceiro. Etapa 7. Compensação de ...
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Acordao N° 1678287 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 15-03-2023
Agravo de instrumento. Processual civil. Execução. Título extrajudicial. Alienação judicial. Hasta pública. Credor hipotecário. Intimação. Prazo 5 dias de antecedência. Art. 889, v, cpc. 1. O agravante, credor hipotecário do imóvel expropriado, foi intimado da data das hastas públicas sem a observância do no prazo mínimo de 5 (cinco) dias antes da alienação judicial, conforme previsto no art. 889,
... imóvel arrematado por terceiro, o que restou questionado pelo agravante através ... , §2º, IV, do CPC prevê o cabimento de embargos de terceiro quando o credor com ... garantia real ... -
Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 3ª TURMA. (Processo 08006376520144058401), 24-02-2022
PROCESSO Nº: 0800637-65.2014.4.05.8401 - APELAÇÃO CÍVEL APELANTE: CLINICA DE ANESTESIOLOGIA DE MOSSORO LTDA ADVOGADO: IGOR OLIVEIRA CAMPOS E OUTRO APELADO: ASSOC DE ASSIST E PROT A MATERN E A INFANCIA DE MOSSORO E OUTROS ADVOGADO: KLEVELANDO AUGUSTO SILVA DOS SANTOS E OUTRO SENTENÇA: JUIZ FEDERAL ORLAN DONATO ROCHA RELATOR: DESEMBARGADOR FEDERAL CONVOCADO LEONARDO AUGUSTO NUNES COUTINHO EMENTA...
... 7984111 ... Em sede de sentença de embargos de declaração: a) deu-se provimento aos ... a integrar o litígio como parte ou terceiro interessado, pois, à época do ajuizamento, ... -
Versão original
LEI 13105 de 16/03/2015 - LEI ORDINÁRIA. CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL.
... 485 e 932; ... V - o julgamento de embargos de declaração; ... VI - o julgamento de agravo ... , na qualidade de parte ou de terceiro interveniente, exceto as ações: ... I - de ...
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Sentença nº 0001231-30.2014.5.02.0442 de Tribunal Regional do Trabalho - 2ª Região (São Paulo), 29-05-2023
... Gianne Santos de Souza Cruz de Azevedo Embargos de Terceiro através das petições id f69ed65 e ...
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Acórdão nº 1026329-83.2022.8.11.0000 Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso, Quarta Câmara de Direito Privado, 24-05-2023
AGRAVO DE INSTRUMENTO – EMBARGOS DE TERCEIRO – NÃO CONHECIMENTO – HIPÓTESE NÃO CONTEMPLADA NO ROL DO ARTIGO 1.015 DO CPC – ARGUIÇÃO IMPROCEDENTE – MATÉRIA DE URGÊNCIA – TAXATIVIDADE MITIGADA (TEMA N. 988 DO STJ) – PRELIMINAR REJEITADA – NULIDADE DA INTIMAÇÃO E DEVOLUÇÃO DO PRAZO – ADVOGADA QUE ATUOU ATIVAMENTE NO FEITO – PETIÇÕES QUE GERAM EFEITOS JURÍDICOS – OUTRA ADVOGADA, HABILITADA, QUE NÃO...
... , Efeito Suspensivo / Impugnação / Embargos à Execução]Relator: Des(a). RUBENS DE ... AGRAVO DE INSTRUMENTO – EMBARGOS DE TERCEIRO – NÃO CONHECIMENTO – HIPÓTESE NÃO ... -
Acordao N° 1269192 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 05-08-2020
Apelação cível. Embargos de terceiro. Preliminar de nulidade da sentença. Saneamento do feito. Determinação de juntada de documentos. Acatamento em parte da ordem judicial pela destinatária da determinação. Prolação de sentença. Julgamento antecipado da lide. Preclusão pro judicato. Não configuração. Mérito recursal. Ocupação de longa data fundamentada em promessa de compra e venda não levada a...
... Acórdão Nº ... APELAÇÃO CÍVEL. EMBARGOS" DE TERCEIRO. PRELIMINAR DE NULIDADE DA ... SENTEN\xC3" ... -
Código de processo civil - lei 13.105, de 16 de março de 2015 atualizada pela lei 13.256, de 4 de fevereiro de 2016
... ÃO DO TRIBUNAL DE ORIGEM QUE, EM SEDE DE EMBARGOS DE DECLARAÇÃO, ACOLHE SUPOSTO VÍCIO PROCESSUAL ... , possibilitando sua intervenção como terceiro" interessado. Previsões legal e contratual. XIII \xE2" ...
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Livro I - Do processo de conhecimento e do cumprimento de sentença
... por lei para que a parte ou o terceiro possam promover a defesa dos seus direitos e ... pagamento, de prestação de contas, de embargos de terceiro, de habilitação, de restauração ...
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Acórdão Nº 164493 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 23-03-2021
... dos Embargos de Declaração no Habeas Corpus 193.726, em ... 6.3. O terceiro fato indicativo da parcialidade do juiz traduz-se ...