embargos terceiro trabalhista prazo
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Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-1517-08.2010.5.08.0013 TST. Tribunal Superior do Trabalho 3ª Turma, 3 de Abril de 2013
... ça, inclusive em processo incidente de embargos de terceiro" ao caso de "ofensa direta e literal ... Trabalho e decorrente de infração trabalhista, está sujeita a prazo quinquenal. 3.2. A ...
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Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-1122-68.2010.5.06.0143 TST. Tribunal Superior do Trabalho 3ª Turma, 15 de Mayo de 2013
... ça, inclusive em processo incidente de embargos de terceiro" ao caso de "ofensa direta e literal ... Trabalho e decorrente de infração trabalhista, está sujeita a prazo quinquenal. 2.2. A ...
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Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-2251-43.2011.5.18.0013 TST. Tribunal Superior do Trabalho 3ª Turma, 5 de Diciembre de 2012
... ça, inclusive em processo incidente de embargos de terceiro" ao caso de "ofensa direta e literal ... Trabalho e decorrente de infração trabalhista, está sujeita a prazo quinquenal. Precedentes ...
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Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-2043-45.2011.5.10.0801 TST. Tribunal Superior do Trabalho 3ª Turma, 15 de Mayo de 2013
... ça, inclusive em processo incidente de embargos de terceiro" ao caso de "ofensa direta e literal ... Trabalho e decorrente de infração trabalhista, está sujeita a prazo quinquenal. 2.2. A ...
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Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-90300-65.2008.5.06.0121 TST. Tribunal Superior do Trabalho 7ª Turma, 28 de Noviembre de 2012
... - AUSÊNCIA DE OPOSIÇÃO DOS EMBARGOS DE TERCEIRO ... - IRRESIGNAÇÃO CONTRA A ... - ININTERRUPTIVIDADE DO PRAZO RECURSAL - RECURSO DE REVISTA INTEMPESTIVO ... da celeridade inerente ao processo trabalhista ... 2. No caso, o Regional não conheceu dos ...
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Acórdão Inteiro Teor nº RR-25200-15.2008.5.15.0154 TST. Tribunal Superior do Trabalho, 11 de Abril de 2013
... (Ac. SDI-1) ... GMACC/mj/m RECURSO DE EMBARGOS REGIDO PELA LEI 11.496/2007. PRESCRIÇÃO ... AJUIZAMENTO DA RECLAMAÇÃO TRABALHISTA APÓS DECORRIDOS CINCO ANOS DE SUA VIGÊNCIA ... 26.05.2000, desde que ajuizada a demanda no prazo de cinco anos de sua publicação, observada a ... abastecimento do veículo realizado por terceiro, circunstância não ensejadora da aludida ...
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Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-2032-79.2011.5.10.0004 TST. Tribunal Superior do Trabalho 3ª Turma, 6 de Marzo de 2013
... ça, inclusive em processo incidente de embargos de terceiro" ao caso de "ofensa direta e literal ... Trabalho e decorrente de infração trabalhista, está sujeita a prazo quinquenal. Precedentes ...
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Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-132-80.2011.5.02.0005 TST. Tribunal Superior do Trabalho 3ª Turma, 19 de Septiembre de 2012
... ça, inclusive em processo incidente de embargos de terceiro" ao caso de "ofensa direta e literal ... Trabalho e decorrente de infração trabalhista, está sujeita a prazo quinquenal. 2.2. A ...
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Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-89400-85.2007.5.06.0002 TST. Tribunal Superior do Trabalho 5ª Turma, 29 de Agosto de 2012
AGRAVO DE INSTRUMENTO - IRREGULARIDADE DE REPRESENTAÇÃO - AUSÊNCIA DE PROCURAÇÃO NOS AUTOS DE EMBARGOS DE TERCEIRO - INSTRUMENTO DE MANDATO NOS AUTOS DA RECLAMAÇÃO TRABALHISTA - IRREGULARIDADE NÃO SANÁVEL - APLICAÇÃO DA SÚMULA Nº 383 DESTA CORTE - DESPACHO DENEGATÓRIO MANTIDO. Carece de eficácia jurídica o recurso de revista, quando, não sendo a hipótese de mandato tácito, seu advogado subscritor
... - AUSÊNCIA DE PROCURAÇÃO NOS AUTOS DE EMBARGOS DE TERCEIRO - INSTRUMENTO DE MANDATO NOS AUTOS A RECLAMAÇÃO TRABALHISTA ... - IRREGULARIDADE NÃO SANÁVEL - APLICAÇÃO ... de representação, sem que fosse concedido prazo para sanar o defeito, com fulcro no art. 13 do ... -
Versão original
Lei nº 13.898 de 11/11/2019. Dispõe sobre as diretrizes para a elaboração e a execução da Lei Orçamentária de 2020 e dá outras providências.
... encaminhará ao Congresso Nacional, no prazo de até quinze dias, contado da data de envio do ... a) dos embargos à execução; ou ... b) da impugnação ao ... indenizações, exceto as de caráter trabalhista previstas em lei ... § 2º As despesas ... § 2º O relatório referente ao terceiro quadrimestre de 2020 conterá, adicionalmente, ...
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Versão original
Lei nº 14.194 de 20/08/2021. Dispõe sobre as diretrizes para a elaboração e a execução da Lei Orçamentária de 2022 e dá outras providências.
... encaminhará ao Congresso Nacional, no prazo de até quinze dias, contado da data de envio do ... a) dos embargos à execução; ou ... b) da impugnação ao ... indenizações, exceto as de caráter trabalhista previstas em lei ... § 2º As despesas oriundas ... § 2º O relatório referente ao terceiro quadrimestre de 2022 conterá, adicionalmente, ...
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Acórdão Inteiro Teor nº RR-105500-58.2007.5.03.0048 TST. Tribunal Superior do Trabalho, 12 de Agosto de 2010
... DE NORMA PROCESSUAL SOBRE EXECUÇÃO TRABALHISTA. PRAZO REDUZIDO. INCOMPATIBILIDADE DA NORMA DE ... (omissão e compatibilidade), e em terceiro lugar, porque para a fase de execução, o art ... Recurso de Embargos de que se conhece e a que se dá provimento ...
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Acórdão Inteiro Teor nº RR-78900-94.2008.5.21.0005 TST. Tribunal Superior do Trabalho, 12 de Agosto de 2010
... DE NORMA PROCESSUAL SOBRE EXECUÇÃO TRABALHISTA. PRAZO REDUZIDO. INCOMPATIBILIDADE DA NORMA DE ... (omissão e compatibilidade), e em terceiro lugar, porque para a fase de execução, o art ... Recurso de Embargos de que se conhece e a que se dá provimento ...
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Acórdão Inteiro Teor nº RR-9900-21.2006.5.01.0203 TST. Tribunal Superior do Trabalho 8ª Turma, 25 de Agosto de 2010
... A EXCLUDENTE DE NEXO CAUSAL (FATO DE TERCEIRO"). A preliminar de nulidade por negativa de presta\xC3" ... do Código Civil de 1916, que estabelecia o prazo" prescricional de 20 anos. Com o advento do novo C\xC3" ... dirimir o conflito, se a cível ou a trabalhista. Determinou-se a reparação civil pela ... MULTA POR EMBARGOS DE DECLARAÇÃO PROTELATÓRIOS. Encontra-se ...
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Em vigor
Lei nº 12.309, de 9 de agosto de 2010. Dispõe sobre as diretrizes para a elaboração e execução da Lei Orçamentária de 2011 e dá outras providências.
... 126 desta Lei, relativo ao terceiro quadrimestre de 2010 ... ARTIGO 4 ... ão jurisdicional itinerante federal e trabalhista; e ... VII - à realização de eleições ... total e a especificação dos serviços e o prazo de conclusão ... § 3.A restrição ... - certidão de trânsito em julgado dos embargos" à execução; e ... II - certidão de que n\xC3" ...
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Acórdão Inteiro Teor nº RR-20185-09.2004.5.05.0017 TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 24 de Octubre de 2012
... na fundamentação do acórdão dos embargos de declaração. Frisa-se que não se trata da ... ou quando se trate de caso do parágrafo terceiro do artigo 515 do CPC (teoria da causa madura), o ... SUCESSÃO TRABALHISTA. REDE FERROVIÁRIA FEDERAL S.A. PERÍODO ANTERIOR ... nº 344 da SBDI-1, "o termo inicial do prazo prescricional para o empregado pleitear em juízo ...
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Acórdão Nº 0020943-70.2017.5.04.0401 (AP) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região - Seção Especializada em Execução, 09-11-2018
EMENTA EMBARGOS DE TERCEIRO. PRAZO. O prazo para interposição de embargos de terceiro, no processo de execução, é de até 5 (cinco) dias depois da arrematação, adjudicação ou remição, desde que antes da assinatura da respectiva carta. Art. 675 do CPC. RECUPERAÇÃO JUDICIAL. PROSSEGUIMENTO DA EXECUÇÃO. REDIRECIONAMENTO AOS SÓCIOS . Não há como prosseguir a execução na esfera trabalhista quando...
... RELATOR: REJANE SOUZA PEDRA ... EMENTA EMBARGOS DE TERCEIRO. PRAZO. O prazo para interposição ... prosseguir a execução na esfera trabalhista quando tramita ação de recuperação judicial ... -
Acórdão Inteiro Teor nº AR-6121/2002-909-09.00 TST. Tribunal Superior do Trabalho Seção de Dissídios Individuais (Subseção II), 11 de Noviembre de 2003
... A C Ó R D Ã O ... EMBARGOS DE TERCEIRO IMPUGNAÇÃO AO VALOR DA CAUSA ... determina que o Réu poderá impugnar, no prazo da contestação, o valor atribuído à causa ... ,67 (valor atualizado da reclamação trabalhista principal), sem atentar para o procedimento ...
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Acordão nº 20080934611 de Tribunal Regional do Trabalho - 2ª Região (São Paulo), 17 de Febrero de 2009
PENHORA EM IMÓVEL. EMBARGOS DE TERCEIRO. PRAZO PARA AJUIZAMENTO. O processo de execução trabalhista vem regulado pelos arts. 876 a 892, da CLT. Não há previsão legal da ação incidental dos embargos de terceiro na CLT, o mesmo ocorrendo na lei dos executivos fiscais, aplicável subsidiariamente, por força do artigo 889. Deve o julgador, na omissão da CLT, recorrer ao CPC quanto a tal figura...
... para reconhecer a tempestividade dos embargos de terceiro e determinar o retorno dos autos à ... -
Acórdão Inteiro Teor nº RR-82300-95.2008.5.09.0411 TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 20 de Marzo de 2013
... de que, mesmo provocado por meio de embargos de declaração, o Tribunal Regional não se ... IV. No tocante ao terceiro tópico ... (ausência de manifestação quanto ... polo passivo da presente reclamação trabalhista, sob o argumento de que o OGMO não é o ... pelo trabalhador avulso, tem esse o prazo prescricional de dois anos para reclamar ...
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Acórdão Inteiro Teor nº RR-155500-40.2004.5.15.0046 TST. Tribunal Superior do Trabalho, 23 de Septiembre de 2010
... SDI-1) ... GMMAC/r3/msr/eri RECURSO DE EMBARGOS INTERPOSTO NA VIGÊNCIA DA LEI 11.496/2007 ... ABERTURA DE PRAZO. INTELIGÊNCIA DA ORIENTAÇÃO JURISPRUDENCIAL ... executado indicou bem já alienado para terceiro como se fosse pertencente ao grupo econômico, ... da empresa Reclamada, em Reclamação Trabalhista por ele movida. Por sua vez, os paradigmas, sem ...
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Acórdão Inteiro Teor nº RR-68800-05.2005.5.17.0003 TST. Tribunal Superior do Trabalho 8ª Turma, 12 de Mayo de 2010
I - RECURSO DE REVISTA INTERPOSTO PELO RECLAMANTE. 1. NULIDADE PROCESSUAL POR NEGATIVA DE PRESTAÇÃO JURISDICIONAL. Incidência do óbice previsto na OJ/SBDI-1 115 do TST sobre a indicação de ofensa aos arts. 5º, XXXV, LIV e LV, da CF/88, 535, I e II, do CPC e 897-A da CLT, bem como sobre a apresentação de arestos para demonstração de dissenso jurisprudencial. Não demonstrada violação dos arts. 832...
... ordinário e as questões apontadas nos embargos declaratórios com os fundamentos do acórdão ... 535 do CPC e 897-A da CLT. Terceiro, porque o Tribunal Regional examinou a ... de prescrição, sob o fundamento de que o prazo prescricional aplicável ao caso dos autos é o ... constituem crédito de natureza trabalhista, tanto que o direito à sua percepção está ... -
Acordão nº 20090221588 de Tribunal Regional do Trabalho - 2ª Região (São Paulo), 17 de Junio de 2009
... , para reconhecendo a tempestividade dos embargos de terceiro opostos, anular a r. decisão de fls ...
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Acordão nº 20090171300 de Tribunal Regional do Trabalho - 2ª Região (São Paulo), 20 de Mayo de 2009
... , para reconhecendo a tempestividade dos embargos de terceiro opostos, anular a r. decisão de fls ...
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Da Execução na Justiça do Trabalho
... de credibilidade da jurisdição trabalhista ... Ainda que tenha um título executivo ... , que sequer foi instado a fazê-lo via embargos de declaração. Assim, o seu acolhimento, por ... tem força executiva, entregando, no menor prazo possível, o bem da vida ao credor, ou ... de serviços) de seu crédito a um terceiro que não tem relação com o processo, tampouco ...