embargos terceiro trabalhista prazo

293561 resultados para embargos terceiro trabalhista prazo

  • Da execução trabalhista
    ... 5.584/70; em terceiro lugar, da lei de cobrança da dívida ativa n ... se o devedor não efetuar o pagamento no prazo de 15 dias de sua intimação haverá acréscimo ... do juízo para eventual oposição de embargos do devedor, prosseguindo-se a execução nos ...
  • Acórdão Nº 0020526-80.2021.5.04.0271 (AP) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região - Seção Especializada em Execução, 31-08-2021

    AGRAVO DE PETIÇÃO DOS TERCEIROS EMBARGANTES. PRAZO PARA AJUIZAMENTO DOS EMBARGOS DE TERCEIRO. Consoante a previsão do artigo 675 do Código de Processo Civil e o entendimento da Súmula nº 46 deste Regional, o termo inicial para o ajuizamento dos embargos de terceiro é contado da arrematação, desde que antes da assinatura da respectiva carta, independentemente da ciência da penhora em data anterior.

    ... PRAZO PARA AJUIZAMENTO DOS EMBARGOS DE TERCEIRO ... Na execução trabalhista o prazo para oposição de embargos de terceiro ...
  • Acórdão do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo AIRR - 1220-50.2012.5.15.0008) 27-09-2017
    ... incidente na execução, inclusive os embargos" de terceiro, depende da demonstração de violaç\xC3" ... a Certidão Negativa de Débito Trabalhista, nos termos do artigo 896, § 10, da CLT, a ... ção previdenciária, bem como seu prazo para recolhimento, tem nítida feição ...
  • Acordão nº 0000712-18.2010.5.04.0611 (AP) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região (Rio Grande do Sul), 22 de Junio de 2011
    ... que não conheceu, por intempestivos, os embargos de terceiro, o terceiro-embargante interpõe ... úmula nº 46 desta Corte, sustentando que o prazo para embargar inicia apenas a contar da ... CPC, cuja aplicabilidade no processo trabalhista foi pacificada nesta Corte com a edição da ...
  • Do Direito Processual do Trabalho
    ... conflitos de interesses de natureza trabalhista (entendendo-se como tais os que decorrem de uma ... as questões concernentes à contagem de prazo, preclusão, partes, coisa julgada e muitas ... 13.015/2014. INTERPOSIÇÃO DE EMBARGOS DE DECLARAÇÃO COM INDICAÇÃO DE EMPRESA ... é fraca; d) tradição dos países de Terceiro Mundo em solucionar o conflito por meio do Poder ...
  • Acordão da , 22-06-2022

    CONFLITO POSITIVO DE COMPETÊNCIA. JUÍZO TRABALHISTA E JUÍZO ARBITRAL. CONTRATO DE FRANQUIA. EXISTÊNCIA OU NÃO DE VÍNCULO EMPREGATÍCIO. RELAÇÃO DE PREJUDICIALIDADE. SUSPENSÃO DO PROCEDIMENTO ARBITRAL. NECESSIDADE. ART. 313, V, DO CPC/2015.1. Resume-se a controvérsia a definir a competência para o julgamento de demandas distintas, a primeira instaurada perante juízo arbitral e a...

    ... JUÍZO TRABALHISTA E JUÍZO ... ARBITRAL. CONTRATO DE FRANQUIA ... Embargos de declaração ... prejudicados ... Vistos e ... TERCEIRO FRANQUEADO). CONFLITO CONHECIDO PARA ... concessão no prazo legal; e férias integrais de forma simples de ...
  • Livro II - Do processo de execução
    ... que tenham em seu poder, assinando-lhes prazo razoável ... Remissão: - - -Referência: ... I - serão extintos a impugnação e os embargos que versarem apenas sobre questões processuais, ... ção de bem não sujeito a registro, o terceiro adquirente tem o ônus de provar que adotou as ... por dívida de natureza alimentar, trabalhista ou previdenciária ... Remissão: arts. 854, ...
  • Súmulas do Tribunal Superior do Trabalho
    ... de intimação for feita nesse dia, o prazo judicial será contado da segunda-feira imediata, ... 13.467, de 13.7.17 (Reforma Trabalhista), os quais agora regulam a possibilidade de sua ... conseguido equiparar seu salário a um terceiro empregado, considerado paradigma remoto. A atual ... 23. Não se conhece da revista ou dos embargos, quando a decisão recorrida resolver ...
  • Decisão Monocrática do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo RRAg - 20483-27.2019.5.04.0009)

    AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA DA RECLAMADA . RECURSO DE REVISTA INTERPOSTO NA VIGÊNCIA DAS LEIS NºS 13.015/2014 E 13.467/2017. RITO SUMARÍSSIMO. JUSTA CAUSA. DÉCIMO TERCEIRO SALÁRIO PROPORCIONAL. RITO...

    ... JUSTA CAUSA. DÉCIMO TERCEIRO" SALÁRIO PROPORCIONAL. RITO SUMARÍSSIMO. VIOLAÇ\xC3" ... outro processo trabalhista, sem que esteja descartada a condição de ... No julgamento dos embargos de declaração ... então interpostos ... possibilidade de que, no prazo da suspensão de exigibilidade de dois anos a que ...
  • Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região - 2ª Turma (Processo Nº 0001032-57.2018.5.07.0012), 2019-10-01
    ... 675 do C¿digo de Processo Civil: "Os embargos podem ser opostos a qualquer tempo no processo de ... Ainda que se considere o prazo de 5 (cinco) dias contados da data em que o ... DA SILVA, vinculados ¿ reclama¿¿o trabalhista n¿ 0127700-25.2008.5.07.0012, por intempestivos ... Aduz que o prazo para os embargos de terceiro neste caso ¿ de quinze dias e que deve ...
  • Acórdão Nº 0021825-47.2019.5.04.0341 (AP) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região - Seção Especializada em Execução, 06-07-2020

    EMENTA AGRAVO DE PETIÇÃO. EMBARGOS DE TERCEIRO INTEMPESTIVOS. Transcorridos mais de cinco dias desde a ciência da adjudicação, reputam-se intempestivos os embargos opostos pelo terceiro embargante. Aplicação do art. 675 do CPC. Agravo de petição não provido.

    ... EMENTA AGRAVO DE PETIÇÃO. EMBARGOS DE TERCEIRO INTEMPESTIVOS. Transcorridos mais de ... da Súmula nº 46 deste Tribunal, quanto ao prazo dos embargos de terceiro, aplica-se o artigo 675 ... Na execução trabalhista o prazo para oposição de embargos de terceiro ...
  • Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Terceira Turma (Processo Nº 0001392-42.2015.5.06.0103), 12-09-2016

    AGRAVO DE PETIÇÃO. EMBARGOS DE TERCEIRO. PRAZO.O prazo para a interposição dos embargos de terceiros deve começar a partir da ciência inequívoca da constrição judicial e não da arrematação ou adjudicação, salvo quando a ciência tenha se dado quando já adjudicado ou arrematado o bem constrito, ou, no caso de bloqueio de crédito, após a sua efetiva liberação. "Segundo o art. 1.048 do CPC, os...

    ... EMBARGOS DE TERCEIRO. PRAZO.O prazo para a interposição ... , incidentalmente à reclamação trabalhista" nº 0001410-08.2014.5.06.0101, em face da execuç\xC3" ...
  • Direito Processual do Trabalho
    ... , dada a natureza salarial do crédito trabalhista ... Entretanto, por força de Lei, algumas ... do reclamado, porque não se observou prazo" mínimo de 5 (cinco) dias úteis contados da cita\xC3" ... prazo de seis meses entre o segundo e o terceiro processo ... Sobre a hipótese apresentada, ... (A) Embargos, para a Seção de Dissídios Individuais do TST ...
  • Estruturas básicas e modelos de peças
    ... 1. Reclamação trabalhista 1.1. Considerações iniciais ... A petição ... ção, na petição para ingresso de terceiro no processo ou em recurso ... Com relação ao ... recursal, seja o requerimento formulado no prazo alusivo ao recurso; ... II – Indeferido o ... unificado de 8 (oito) dias, salvo os embargos de declaração, 5 (cinco) dias, recurso ...
  • Acórdão do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo AIRR - 1428-96.2011.5.02.0051)

    JUÍZO DE RETRATAÇÃO NÃO EXERCIDO. TERCEIRIZAÇÃO TRABALHISTA NO ÂMBITO DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA. ARTIGO 71, § 1º, DA LEI Nº 8.666/1993 E RESPONSABILIDADE SUBSIDIÁRIA. POSSIBILIDADE. QUESTÃO DECIDIDA PELO SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL NO RECURSO EXTRAORDINÁRIO Nº 760.931-DF. TEMA Nº 246 DO EMENTÁRIO

    ... TERCEIRIZAÇÃO TRABALHISTA NO ÂMBITO DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA. ARTIGO ... Em ... embargos de declaração, a Suprema Corte limitou-se a ... O terceiro ... reclamado, IPREM, não interpôs ... reconhecida, pleiteando a devolução do prazo para a interposição de recurso ...
  • Recursos no Processo do Trabalho
    ... partes, do Ministério Público e de um terceiro, a viabilizar, dentro da mesma relação ... trabalhista ... No mesmo diapasão, argumenta Manoel ... 895 da CLT), embargos de declaração (art. 897-A da CLT), Agravo de ... Se o duplo grau dilata o prazo para a prestação da tutela jurisdicional, não ...
  • Processo nº 0012100-89.2017.8.19.0000 de Vigésima Sexta Câmara Cível Consumidor, 30 de Marzo de 2017
    ... ência  da  titularidade  no  prazo  de  ... trabalhista ... impedindo  a  transferência.  Embargos  de  terceiro  ...
  • Ferramentas de Compliance Trabalhista
    ... ção do acórdão, a empresa interpôs embargos à Subseção I Especializada em Dissídios ... escrito, firmado previamente, ou no prazo de trinta dias, contado da data da mudança do ... mesmo uma justa causa direta, como no terceiro exemplo. As sanções disciplinares ou política ...
  • Livro II - Do processo de execução
    ... nominação embargos do devedor , substituindo-a pela impugnação à ... que tenham em seu poder, assinando-lhes prazo razoável ... • Comentário Caput ... A ... praticados pelas partes, e mesmo por terceiro, mediante a submissão de todos às regras ... Esses “interessados”, que o texto trabalhista não especifica, podem ser identificados no ...
  • Acórdão do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo RO - 11537-91.2017.5.03.0000)

    RECURSO ORDINÁRIO EM AÇÃO RESCISÓRIA INTERPOSTO PELA PARTE AUTORA. DECISÃO RESCINDENDA TRANSITADA EM JULGADO SOB A ÉGIDE DO CPC DE 2015. ACÓRDÃO RESCINDENDO PROFERIDO EM AGRAVO DE PETIÇÃO QUE DECLARA A PRECLUSÃO DA PRETENSÃO EXECUTIVA DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MATERIAIS ORIUNDOS DE DESPESAS COM HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS CONTRATUAIS. ART. 966, VIII, DO CPC DE 2015.

    ... a decisão proferida em embargos à execução ou em agravo de petição que ... ção, na petição para ingresso de terceiro no processo ou em recurso ... ". Já o ... por ele recebido na reclamação trabalhista originária, uma vez ... que tais ... de gratuidade, extinguindo-se, passado esse prazo, tais obrigações do beneficiário ...
  • Acordão nº 20080756160 de Tribunal Regional do Trabalho - 2ª Região (São Paulo), 4 de Noviembre de 2008

    Execução Trabalhista. Responsabilidade executória secundária do sócio ou ex-sócio da executada, com base no art. 592, II, do CPC. Embargos de Terceiro. Prazo. Aplicação do art. 1048 do CPC.

    ... à Vara de Origem para processamento dos embargos de fls.242/246, como embargos de terceiro, com ...
  • Da Penhora
    ... O bem transferido a terceiro continuará vinculado ao processo pela penhora ... de pagar ou nomear bens à penhora, no prazo de 48 horas (art. 882 da CLT), observando a ordem ... do caráter publicista da execução trabalhista, da efetividade da execução e da utilidade dos ... -se que o prazo para oposição de embargos à execução é de cinco dias no processo do ...
  • Acordão nº 20080251123 de Tribunal Regional do Trabalho - 2ª Região (São Paulo), 21 de Octubre de 2008

    Execução Trabalhista. Responsabilidade secundária do sócio ou ex-sócio da executada, com base no art. 592, II, do CPC. Embargos de Terceiro. A pessoa jurídica não se confunde com a pessoa do sócio. Execução Trabalhista. Responsabilidade secundária do sócio ou ex-sócio da executada, com base no art. 592, II, do CPC. Embargos de Terceiro. Prazo. Aplicação do art. 1048 do CPC.

    ... à Vara de Origem para processamento dos embargos trasladados às fls.54/67, como embargos de ...
  • Código de processo civil - Lei 13.105, de 16 de março de 2015 atualizada por posteriores leis que alteraram o CPC
    ... PUBLICAÇÃO DA ALTERAÇÃO LEGAL DO PRAZO DECADENCIAL. ANÁLISE DA MEDIDA PROVISÓRIA 201, ... , possibilitando sua intervenção como terceiro" interessado. Previsões legal e contratual. XIII \xE2" ... CLÁUSULA COMPROMISSÓRIA. EMBARGOS DO DEVEDOR. MÉRITO. COMPETÊNCIA DO JUÍZO ... ária em Matéria Civil, Comercial, Trabalhista e Administrativa, entre o Governo da República ...
  • O empregador
    ... Individual do Trabalho: a sucessão trabalhista (arts. 10, 448 e 448-A, CLT). Efetivamente ... ele incidente, para um terceiro adquirente ” 25 ... Nesta hipótese, a ... , o antigo titular da serventia, observado o prazo constitucional prescritivo (art. 7º, XXIX, ... alcançar efeito suspensivo aos embargos ...

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