embargos terceiro trabalhista prazo
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Direito da Criança e do Adolescente
... Rafaela, de acordo com a legislação trabalhista em vigor, assinale a opção que contém todas as ... O terceiro direito violado foi a redução salarial. Isso ... (A) Não corre nenhum prazo prescricional contra os menores de 18 (dezoito) ... (A) Embargos, para a Seção de Dissídios Individuais do TST ...
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Procedimentos especiais
... de como eles tramitariam na Justiça trabalhista, até que o TST editou a IN n. 27, de 22.02.2005, ... a exceção de pré- -executividade, os embargos à execução ou as impugnações ... de validade, podem ser desconstituídas no prazo" de dois anos. Todavia, se o vício for de inexist\xC3" ... /09 também defere legitimidade ativa ao terceiro que seja titular de direito líquido e certo, que ...
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Recursos no Processo do Trabalho
... partes, do Ministério Público e de um terceiro, a viabilizar, dentro da mesma relação ... trabalhista ... No mesmo diapasão, argumenta Manoel ... 895 da CLT), embargos de declaração (art. 897-A da CLT), Agravo de ... Se o duplo grau dilata o prazo para a prestação da tutela jurisdicional, não ...
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Dos recursos
... decisão impugnada (como se dava com os embargos de nulidade e infringentes do julgado, que se ... 670) e, no terceiro, o TST (CLT, art. 690) — fato que autoriza a ... com apoio em dispositivos alterados ou cujo prazo para interposição esteja em curso à data da ... o legislador trabalhista preferiu denominar de decisão àquilo que o ...
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A Autonomia do Direito Processual do Trabalho e o Novo CPC
Este artigo visa analisar a posição enciclopédica do direito processual do trabalho e sua relação com o direito processual civil à luz do novo Código de Processo Civil, fazer uma análise das propostas para harmonização e integração dos dois ramos do processo, bem como apresentar rápida síntese de aplicação de alguns institutos e sua utilização pelos juslaboralistas
... cabe a aplicação do NCPC na esfera trabalhista? ... São três questões de enunciados ... terceiro não encontra óbice, ante a natureza da causa de ... omissão da CLT e utilidade do instituto do prazo em dobro para litisconsórcio, entendeu-se que ... 525, § 5º); rejeição liminar de embargos monitórios (art. 702, § 3º), e assim por ... -
Do processo judiciário do trabalho
... de dar efetividade à legislação trabalhista e social, assegurar o acesso do trabalhador à ... ão as partes aduzir razões finais, em prazo não excedente de 10 (dez) minutos para cada uma ... V - embargos à execução, embargos de terceiro e embargos à ...
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Dos Procedimentos Especiais
... 610 do NCPC), de embargos de terceiro (art. 674 do ... NCPC), ... Carlos Marcato : (i) na alteração do prazo para resposta se comparado com o prazo do ... se busca pelo procedimento ordinário trabalhista; ... (iii) rito sumaríssimo, regrado nos ...
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Introdução - (arts. 1º a 12)
... , prestado por uma pessoa a um terceiro, sob a dependência deste e em troca de uma ... por um Código para toda a Alemanha, em prazo relativamente curto, utilizandose de três ... , mergulham as raízes do processo trabalhista que se estruturou ao influxo do justo anseio de ... embargos conhecido e desprovido. TST, E-RR ...
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Questões subjetivas
... , Flávio ajuizou reclamação trabalhista postulando adicional de insalubridade. Em defesa, ... e concedeu, a pedido dos advogados, prazo para razões finais escritas (memoriais). Nesse ... a ser adotada seria a oposição de embargos de declaração para supri-la, na forma do Art ... foi constatado que o cheque era de terceiro, estando sustado em decorrência de furto. A ...
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ADI 3239 / DF - DISTRITO FEDERAL AÇÃO DIRETA DE INCONSTITUCIONALIDADE
... que o faça em determinado prazo, quer por sua iniciativa própria, quando o ... Terceiro, o termo quilombo corresponde a uma ... nadas com a política econômico-trabalhista do governo." Ressalte-se que não cuida da ... á estava aqui quando nós julgamos os embargos" de declaração - eu mesmo fui o Relator -, e n\xC3" ...
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Teoria do Risco e da Responsabilidade Civil Aplicáveis ao Direito do Trabalho
... da vítima; b) fato exclusivo de terceiro; e c) força maior, que veremos mais adiante ... habilitado ao final de contrato por prazo determinado de mais de 90 (noventa) dias, e a ... envolvendo o reclamante de uma ação trabalhista ... O art. 935 do Código Civil dispõe: ... 4. Embargos de divergência rejeitados.” (STJ — ERESP ...
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Teoria Geral da Execução Trabalhista
... , que sequer foi instado a fazê-lo via embargos de declaração. Assim, o seu acolhimento, por ... a possibili-dade de prisão, pelo prazo de três a sete dias, nos casos de dívida ... 889 da CLT; c) em terceiro lugar, pelo CPC ... Mesmo a CLT determinando ...
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Introdução
... , prestado por uma pessoa a um terceiro, sob a dependência deste e em troca de ... por um Código para toda a Alemanha, em prazo relativamente curto, utilizandose de três ... , mergulham as raízes do processo trabalhista que se estruturou ao influxo do justo anseio de ... embargos conhecido e desprovido. TST, E-RR ...
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O Direito do Trabalho no Brasil
... lei de cunho realmente tutelar e trabalhista surgiu, porém, em 17.1.1891, constante do ... O terceiro, Normas especiais de tutela do trabalho (arts ... , dispõe sobre o contrato de trabalho por prazo determinado; Lei n. 9.608, de 18.2.1998, dispõe ... 1988, para modificar o processamento de embargos no Tribunal Superior do Trabalho; n. 11.498, de ...
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Livro III - Dos processos nos tribunais e dos meios de impugnação das decisões judiciais
... ível o recurso, o relator concederá o prazo de 5 (cinco) dias ao recorrente para que seja ... V - nos embargos de divergência; ... VI - na ação rescisória, ... a condição de alguém ser considerado terceiro com relação a ele ... Assim, caso haja a ... em Matéria Civil, Comercial, Trabalhista e Administrativa) ... A ação de homologação ...
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Retribuição pelo trabalho: remuneração, salário e outras prestações pecuniárias
... , a aplicação sistêmica da ordem trabalhista implicaria, ao que intuímos, a extensão do ... O terceiro aspecto é relativo ao valor da utilidade, a ser ... RECURSO DE EMBARGOS REGIDO PELA LEI N. 11.496/2007. ADICIONAL ... (NR 9), bem como a sua guarda pelo prazo de vinte anos 626 ... O PCMSO visa à ...
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Execução Trabalhista
... ão judicial transitada em julgado, dos Embargos à Execução ou do Agravo de Petição, em que, ... vista às partes, sucessivamente, pelo prazo de 10 dias ... Não havendo impugnação, o ... bens do devedor e, excepcionalmente, de terceiro. Por isso se diz que toda a execução é real, ...
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Direito processual do trabalho
... A Reforma Trabalhista" inseriu na CLT o art. 507-A o qual dispõe que \xE2\x80" ... Na arbitragem, há a figura de um terceiro imparcial — o árbitro — escolhido pelas ... justiça gratuita , salvo se comprovar, no prazo de quinze dias, que a ausência ocorreu por ... de interposição de Recurso de Revista, Embargos e Recurso Extraordinário; c) R$ 19.657,02 ...
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Capítulo II - Disposições comuns à recuperação judicial e à falência
... ou mesmo por escrito junto a qualquer terceiro, sem ter deste qualquer contraprestação, a ... trabalho, mas as ações de natureza trabalhista, inclusive as impugnações a que se refere o ... artigo em hipótese nenhuma excederá o prazo improrrogável de 180 (cento e oitenta) dias ... AGRAVO DE INSTRUMENTO. EMBARGOS DO DEVEDOR. SUSPENSÃO DA EXECUÇÃO EM FACE DOS ...
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Tributação na economia digital: limites e desafios
... ; alteração no período de apuração, no prazo e na forma de recolhimento do imposto; ... ária deve ajudá- -los a cumprir; no terceiro estágio, estão os contribuintes que não ... édito constituído (ação anulatória, embargos à execução fiscal, exceção de pré- ... das relações de caráter trabalhista. 41. No mesmo sentido: BARRETO, Aires F ...
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Artigos 884 a 892
@@@SEÇÃO III. Dos embargos à execução e da sua impugnação ... Art. 884 ... para apresentar embargos, cabendo igual prazo ao exeqüente para impugnação ... § 1 º A ... ção apresentadas pelos credores trabalhista e previdenciário. (Redação dada pela Lei n ... Defendem que não é caso de embargos de terceiro, porque estes somente caberiam quando os bens ...
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Da Execução Forçada
... não teria aplicabilidade em âmbito trabalhista". Argumentavam que não poderia haver a repristina\xC3" ... de apresentar defesa por meio de embargos, sem necessidade de garantir o juízo. A prova ... comuns o caso do cheque que, decorrido o prazo, perdeu a executividade e o direito ainda não ... g., bens de terceiro, bens do sócio), pois a exceção confirma a ...
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Ações Civis Admissíveis no Processo do Trabalho
... inverso, enquanto não ultrapassado o prazo legal para a ação rescisória, também não ... recurso, na legislação processual trabalhista, em face da decisão que indefere o pedido ... ômino, credor ou devedor; ou em poder de terceiro que o tenha em sua guarda, como inventariante, ... conhecimento de recurso de revista ou de embargos, a competência para julgar ação que vise a ...
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Acórdão de TJRJ - CAPITAL 2a. TURMA RECURSAL DOS JUI ESP CIVEIS, Processo nº 0008280-19.2019.8.19.0024 (Cível), 05-11-2021
ESTADO DO RIO DE JANEIRO PODER JUDICIÁRIO Conselho Recursal dos Juizados Especiais - Quinta Turma Recursal Cível Processo Eletrônico nº 0008280-19.2019.8.19.0024 RECORRENTE: CASA & VÍDEO RIO DE JANEIRO S.A. RECORRIDO: ORLANDO DE SOUZA V O T O Trata-se de recurso interposto em face de sentença proferida em sede de Ação de Embargos de Terceiro, que...
... : Efeito Suspensivo / Impugnação / Embargos à Execução / Liquidação / Cumprimento / ... -
Acordão nº 20000508335 de Tribunal Regional do Trabalho - 2ª Região (São Paulo), 20 de Febrero de 2001
... , para reconhecer a tempestividade dos embargos de terceiro, determinando a baixa dos autos à E ...