embriaguez ao volante absolvição
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Acórdão nº 2016/0326261-3 de T5 - QUINTA TURMA
Ementa: CONSTITUCIONAL E PENAL. HABEAS CORPUS SUBSTITUTIVO DE RECURSO PRÓPRIO. EMBRIAGUEZ AO VOLANTE. ABSOLVIÇÃO. CARÊNCIA DE PROVAS. IMPROPRIEDADE DA VIA ELEITA. WRIT NÃO CONHECIDO. 1. Esta Corte e o Supremo Tribunal Federal pacificaram orientação no sentido de que não cabe habeas corpus substitutivo do recurso legalmente previsto para a hipótese,...
... RECURSO PRÓPRIO. EMBRIAGUEZ AO VOLANTE. ABSOLVIÇÃO. ... -
Acórdão nº 2012/0096449-6 de T5 - QUINTA TURMA
Ementa: PROCESSUAL PENAL. HABEAS CORPUS SUBSTITUTIVO DE RECURSO ESPECIAL. NÃO CABIMENTO. EMBRIAGUEZ AO VOLANTE. ABSOLVIÇÃO. ART. 386, II, DO CPP. PLEITO DE ALTERAÇÃO DA PARTE DISPOSITIVA DA SENTENÇA. PROVA DA INEXISTÊNCIA DO FATO. NÃO OCORRÊNCIA. 1. A jurisprudência do Superior Tribunal de Justiça, acompanhando a orientação da...
... ESPECIAL. NÃO CABIMENTO. EMBRIAGUEZ AO ... 2. A absolvição ... -
Acórdão nº 2014/0129662-1 de T6 - SEXTA TURMA
Ementa: PENAL. PROCESSUAL PENAL. AGRAVO REGIMENTAL NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. EMBRIAGUEZ AO VOLANTE. ABSOLVIÇÃO POR FALTA DE PROVAS. NECESSIDADE DE REVOLVIMENTO DO ACERVO FÁTICO-PROBATÓRIO. INCIDÊNCIA DA SÚMULA N. 7 DO STJ. DIVERGÊNCIA JURISPRUDENCIAL. AUSÊNCIA DE COTEJO ANALÍTICO. AGRAVO REGIMENTAL NÃO PROVIDO. 1. O exame da pretensão...
... EM RECURSO ESPECIAL. EMBRIAGUEZ AO ... ABSOLVIÇÃO ... NECESSIDADE ... -
Acórdão nº 2015/0118446-0 de T6 - SEXTA TURMA
... : ALEXANDRE PICENI ... EMBRIAGUEZ ...
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Acórdão nº 2016/0193962-4 de T5 - QUINTA TURMA
Ementa: PENAL. HABEAS CORPUS SUBSTITUTIVO DE RECURSO ESPECIAL. EMBRIAGUEZ AO VOLANTE. PLEITO DE ABSOLVIÇÃO. CARÊNCIA DE PROVAS DE AUTORIA E MATERIALIDADE DELITIVAS. IMPOSSIBILIDADE DE ANÁLISE DA MATÉRIA NA VIA ELEITA. NECESSIDADE DE REVOLVIMENTO FÁTICO-PROBATÓRIO. CRIME DE PERIGO ABSTRATO. REGIME PRISIONAL SEMIABERTO. REINCIDÊNCIA ESPEC
... EMBRIAGUEZ ... absolvição ... volante ... -
Acórdão nº 2016/0022204-8 de T5 - QUINTA TURMA
... RECURSO ESPECIAL. EMBRIAGUEZ" AO VOLANTE. PLEITO DE ... ABSOLVIÇ\xC3" ... pleito de absolvição ...
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Acórdão nº 2015/0313865-8 de T5 - QUINTA TURMA
Ementa: HABEAS CORPUS SUBSTITUTIVO DE RECURSO PRÓPRIO. NÃO CABIMENTO. EMBRIAGUEZ AO VOLANTE E LESÃO CORPORAL. PEDIDO DE ABSOLVIÇÃO. INVIABILIDADE. MATÉRIA FÁTICO-PROBATÓRIA. PENA INFERIOR A QUATRO ANOS DE RECLUSÃO. REGIME INICIAL SEMIABERTO. POSSIBILIDADE. APENADO REINCIDENTE. INTELIGÊNCIA DO ART. 33, § 3º, DO ...
... PRÓPRIO. NÃO CABIMENTO. EMBRIAGUEZ" AO VOLANTE E ... LESÃO CORPORAL. \xC2" PEDIDO DE ABSOLVIÇÃO. INVIABILIDADE. ... -
Em vigor
Código Penal Militar
... 113 ... Embriaguez ... ARTIGO 49 ... Não é igualmente ... ser determinada ainda no caso de absolvição do réu em razão de inimputabilidade ... Embriaguez ao volante ... ARTIGO 279 ... Dirigir veículo ...
- Acórdão Nº 5000150-63.2021.8.24.0082 do Segunda Câmara Criminal, 30-11-2021
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Acordão da Sexta Turma, 08-02-2022
PENAL. AGRAVO REGIMENTAL NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. HOMICÍDIO CULPOSO NA DIREÇÃO DE VEÍCULO AUTOMOTOR E EMBRIAGUEZ AO VOLANTE. ABSOLVIÇÃO. SUFICIÊNCIA DA PROVA. SÚMULA N. 7 DO STJ. LAUDO PERICIAL. FUNDAMENTO INATACADO. SÚMULA N. 283 DO STF. PERDÃO JUDICIAL. AUSÊNCIA DE PREQUESTIONAMENTO. SÚMULA N. 282 DO STF. AGRAVO REGIMENTAL NÃO PROVIDO.1. A pretensão absolutória com base na insuficiência...
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Acórdão Nº 1458327 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 27-11-2023
Direito penal. Agravo regimental em recurso extraordinário. Embriaguez ao volante. Pedido de absolvição. ausência de ataque a fundamento da decisão monocrática. 1. Agravo regimental contra decisão que negou seguimento a recurso extraordinário interposto para impugnar acórdão que manteve sentença penal condenatória. 2. A parte recorrente não atacou os fundamentos da decisão...
... EXTRAORDINÁRIO. EMBRIAGUEZ AO VOLANTE. PEDIDO DE ABSOLVIÇÃO ... AUSÊNCIA ... -
Acórdão Nº 0007677-21.2016.8.01.0001 de TJAC. Tribunal de Justiça do Estado do Acre, Câmara Criminal, 18-06-2019
... APELAÇÃO CRIMINAL ... EMBRIAGUEZ ... ABSOLVIÇÃO ... IMPOSSIBILIDADE ... volante, incabível a absolvição por insuficiência ...
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Acórdão Nº 0013166-10.2014.8.01.0001 de TJAC. Tribunal de Justiça do Estado do Acre, Câmara Criminal, 08-02-2018
... APELAÇÃO CRIMINAL ... EMBRIAGUEZ ... ABSOLVIÇÃO ... IMPOSSIBILIDADE ... DELITO DE TRÂNSITO ... EMBRIAGUEZ AO VOLANTE. ELEMENTOS PROBATÓRIOS ... CAPACIDADE ...
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Acórdão Nº 0014793-15.2015.8.01.0001 de TJAC. Tribunal de Justiça do Estado do Acre, Câmara Criminal, 12-07-2018
... APELAÇÃO CRIMINAL. EMBRIAGUEZ AO VOLANTE ... ABSOLVIÇÃO ... IMPOSSIBILIDADE ...
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Acórdão Nº 0000756-80.2015.8.01.0001 de TJAC. Tribunal de Justiça do Estado do Acre, Câmara Criminal, 06-12-2016
... LESÕES CORPORAIS NO TRÂNSITO ... ABSOLVIÇÃO ... IMPOSSIBILIDADE ... EMBRIAGUEZ ... VOLANTE ...
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Acórdão Nº 0003856-13.2015.8.01.0011 de TJAC. Tribunal de Justiça do Estado do Acre, Câmara Criminal, 02-04-2020
PENAL. PROCESSO PENAL. APELAÇÃO CRIMINAL. EMBRIAGUEZ AO VOLANTE. ABSOLVIÇÃO. INADMISSIBILIDADE. MATERIALIDADE E AUTORIA COMPROVADAS. CONJUNTO FÁTICO-PROBATÓRIO EFICAZ. RELEVÂNCIA DO DEPOIMENTO DOS POLICIAIS. DISPENSÁVEL CONDUÇÃO ANORMAL. DESCLASSIFICAÇÃO. APLICAÇÃO DE MEDIDAS ADMINISTRATIVAS PREVISTAS NO ART. 256 DO CÓDIGO DE TRÂNSITO BRASILEIRO. IMPOSSIBILIDADE. INDEPENDÊNCIA ENTRE AS ESFERAS.
... APELAÇÃO CRIMINAL ... EMBRIAGUEZ ... ABSOLVIÇÃO ... INADMISSIBILIDADE ... ao volante" é dispensável a condução anormal ... prescind\xC3" ... -
Acórdão Nº 0000330-35.2015.8.01.0012 de TJAC. Tribunal de Justiça do Estado do Acre, Câmara Criminal, 16-08-2018
... APELAÇÃO CRIMINAL ... EMBRIAGUEZ ... ABSOLVIÇÃO ... AUSÊNCIA DE PROVA ... CRIME DE TRÂNSITO. EMBRIAGUEZ AO ... VOLANTE E CONDUÇÃO DE VEÍCULO AUTOMOTOR SEM ...
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Acórdão Nº 0000559-77.2019.8.01.0004 de TJAC. Tribunal de Justiça do Estado do Acre, Câmara Criminal, 23-04-2020
PENAL. PROCESSO PENAL. APELAÇÃO CRIMINAL. EMBRIAGUEZ AO VOLANTE. ABSOLVIÇÃO. IMPOSSIBILIDADE. MATERIALIDADE E AUTORIA COMPROVADAS. CONJUNTO FÁTICO-PROBATÓRIO EFICAZ. RELEVÂNCIA DO DEPOIMENTO DOS POLICIAIS. AGRAVANTE DA REINCIDÊNCIA. APLICAÇÃO NA FRAÇÃO 1/6 (UM SEXTO). POSSIBILIDADE. QUANTUM ESTABELECIDO PELA DOUTRINA E JURISPRUDÊNCIA. MUDANÇA DO REGIME DE CUMPRIMENTO DE PENA. INACEITABILIDADE.
... APELAÇÃO CRIMINAL ... EMBRIAGUEZ ... ABSOLVIÇÃO ... IMPOSSIBILIDADE ... CRIME DE TRÂNSITO. EMBRIAGUEZ AO ... VOLANTE E CONDUÇÃO DE VEÍCULO AUTOMOTOR SEM ... -
Acórdão Nº 0003193-26.2017.8.01.0001 de TJAC. Tribunal de Justiça do Estado do Acre, Câmara Criminal, 14-02-2019
... AUTOMOTOR E EMBRIAGUEZ AO VOLANTE. ABSOLVIÇÃO ... IMPOSSIBILIDADE ...
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Acórdão Nº 0001737-07.2018.8.01.0001 de TJAC. Tribunal de Justiça do Estado do Acre, Câmara Criminal, 23-10-2023
... APELAÇÃO CRIMINAL ... EMBRIAGUEZ AO VOLANTE. ABSOLVIÇÃO. AUSÊNCIA ...
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Acórdão Nº 0008394-96.2017.8.01.0001 de TJAC. Tribunal de Justiça do Estado do Acre, Câmara Criminal, 27-09-2018
... : Crimes de Trânsito ... EMBRIAGUEZ ... ABSOLVIÇÃO ... IMPOSSIBILIDADE ... CRIME DE TRÂNSITO. EMBRIAGUEZ ... AO VOLANTE E CONDUÇÃO DE VEÍCULO AUTOMOTOR SEM ...
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Acórdão Nº 0001934-35.2018.8.01.0009 de TJAC. Tribunal de Justiça do Estado do Acre, Câmara Criminal, 17-10-2019
... APELAÇÃO CRIMINAL ... EMBRIAGUEZ ... ABSOLVIÇÃO ... IMPOSSIBILIDADE ... CRIME DE TRÂNSITO. EMBRIAGUEZ AO ... VOLANTE E CONDUÇÃO DE VEÍCULO AUTOMOTOR SEM ...
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Acórdão Nº 0001618-75.2020.8.01.0001 de TJAC. Tribunal de Justiça do Estado do Acre, Câmara Criminal, 14-09-2022
... APELAÇÃO CRIMINAL ... EMBRIAGUEZ AO VOLANTE. ABSOLVIÇÃO. AUSÊNCIA ...
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Acórdão Nº 0014719-58.2015.8.01.0001 de TJAC. Tribunal de Justiça do Estado do Acre, Câmara Criminal, 28-12-2022
Apelação Criminal. Embriaguez ao volante. Materialidade. Autoria. Provas. Existência. Validade do depoimento de policial. Absolvição. Impossibilidade.- As provas produzidas nos autos demonstram a existência do crime e imputam ao réu a sua autoria. Assim, deve ser afastado o argumento de insuficiência delas e com fundamento no qual ele pretende a sua absolvição, mantendo-se a Sentença que o
... Apelação Criminal. Embriaguez ao volante. Materialidade ... Autoria. Provas ... policial. Absolvição. Impossibilidade ... - As provas produzidas nos ... -
Acórdão Nº 0003465-46.2019.8.01.0002 de TJAC. Tribunal de Justiça do Estado do Acre, Câmara Criminal, 25-11-2020
... APELAÇÃO CRIMINAL ... EMBRIAGUEZ AO VOLANTE. ABSOLVIÇÃO. AUSÊNCIA ...