emenda constitucional 45 resumo
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Em vigor
Código Eleitoral
... não determinada por disposição constitucional ou legal; ... V- constituir as juntas ... ARTIGO 45 ... O escrivão, o funcionário ou o ... , se ocorrer a hipótese prevista na Emenda Constitucional nº 13 ... § 2º O ... V- o resumo das decisões do Tribunal Regional sobre as ...
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Em vigor
Código de Processo Civil
... ARTIGO 45 ... Tramitando o processo perante outro ... dados protegidos pelo direito constitucional à intimidade; ... IV - que versem sobre ... telefone ou por telegrama conterão, em resumo substancial, os requisitos mencionados no art ... , o órgão jurisdicional determinará a emenda da petição inicial em até 5 (cinco) dias, sob ...
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Em vigor
Decreto nº 3.048, de 6 de maio de 1999. Aprova o Regulamento da Previdência Social, e dá outras providências.
... Constituição Federal, e de acordo com a Emenda Constitucional no 20, de 1998, as Leis ... 45 ... § 1º A renda mensal inicial pro rata ... , o órgão gestor de mão-de-obra manterá resumo mensal e acumulado, por trabalhador portuário ...
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Lei nº 13.473 de 08/08/2017. Dispõe sobre as diretrizes para a elaboração e execução da Lei Orçamentária de 2018 e dá outras providências.
... I - resumo da política econômica do País, análise da ... 45 da Lei de Responsabilidade Fiscal e atendido o ... por força de dispositivo constitucional ... § 5º As estimativas e as projeções ... § 2º As programações decorrentes de emenda de bancada estadual de que trata esta Seção que ...
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Indeferido
Código de Processo Civil
... ARTIGO 45 ... O advogado poderá, a qualquer tempo, ... por telegrama ou radiograma, conterão, em resumo substancial, os requisitos mencionados no art ... e sem ressalva contiver entrelinha, emenda, borrão ou cancelamento ... ARTIGO 387 ... -se, por escrito, sobre a questão constitucional objeto de apreciação pelo órgão especial ou ...
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Lei nº 14.436 de 09/08/2022. Dispõe sobre as diretrizes para a elaboração e a execução da Lei Orçamentária de 2023 e dá outras providências.
... 166 da Constituição e no art. 2º da Emenda Constitucional nº 100, de 26 de junho de 2019 ... I – resumo da política econômica do País, análise da ... 45 da Lei Complementar nº 101, de 2000 - Lei de ...
- Em vigor Lei Nº 14.194, de 20 de agosto de 2021. Dispõe sobre as diretrizes para a elaboração e a execução da Lei Orçamentária de 2022 e dá outras providências
- Em vigor Lei nº 13.898 de 11/11/2019. Dispõe sobre as diretrizes para a elaboração e a execução da Lei Orçamentária de 2020 e dá outras providências
- Em vigor Lei nº 13.707 de 14/08/2018. Dispõe sobre as diretrizes para a elaboração e execução da Lei Orçamentária de 2019 e dá outras providências
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Em vigor
Lei Orgânica da Magistratura Nacional
... 45, item I ... ARTIGO 31 ... Em caso de mudança ... ão os nomes dos Juízes presentes e, em resumo, os processos apreciados e as decisões adotadas ... constitucional, uma delas será, alternada e sucessivamente, ... criados após a promulgação da Emenda Constitucional nº 7, de 13 de abril de 1977, e ...
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Em vigor
Decreto nº 7.212, de 15 de junho de 2010. Regulamenta a cobrança, fiscalização, arrecadação e administração do Imposto sobre Produtos Industrializados - IPI.
... ARTIGO 45 ... Sairão com suspensão do imposto os ... Emenda Constitucional nº 42, de 19 de dezembro de 2003, ... 37): ... I - quadro resumo dos registros dos medidores de vazão e dos ...
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Lei nº 13.242 de 30/12/2015. DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES PARA A ELABORAÇÃO E EXECUÇÃO DA LEI ORÇAMENTÁRIA DE 2016 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
... I - resumo da política econômica do País, análise da ... 45 da Lei de Responsabilidade Fiscal e atendido o ... por força de dispositivo constitucional ... § 5º As estimativas e projeções de ... ordem de prioridade, na justificação da emenda, para efeito de aplicação dos limites de ...
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Versão original
Lei nº 14.194 de 20/08/2021. Dispõe sobre as diretrizes para a elaboração e a execução da Lei Orçamentária de 2022 e dá outras providências.
... 166 da Constituição e no art. 2º da Emenda à Constituição nº 100, de 26 de junho de 2019 ... I – resumo da política econômica do País, análise da ... 45 da Lei Complementar nº 101, de 2000 - Lei de ... por força de dispositivo constitucional ... § 5º Independentemente da opção de ...
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Versão original
Lei nº 13.898 de 11/11/2019. Dispõe sobre as diretrizes para a elaboração e a execução da Lei Orçamentária de 2020 e dá outras providências.
... 2º da Emenda Constitucional nº 100, de 2019 (RP 7); ... 3 ... I – resumo da política econômica do País, análise da ... 45 da Lei Complementar nº 101, de 2000 - Lei de ...
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Em vigor
Lei nº 12.309, de 9 de agosto de 2010. Dispõe sobre as diretrizes para a elaboração e execução da Lei Orçamentária de 2011 e dá outras providências.
... que constituem obrigação constitucional" ou legal da União e as de funcionamento dos órg\xC3" ... I - resumo da política econômica do País, análise da ... , a CMO deverá enviar ao Poder Executivo, até 45 (quarenta e cinco) dias após a publicação da ... às ações que tenham sido incluídas por emenda parlamentar ... § 4.O não encaminhamento ...
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Lei Complementar nº 35 de 14/03/1979. DISPÕE SOBRE A LEI ORGANICA DA MAGISTRATURA NACIONAL.
... 45, item I ... Art. 31 - Em caso de mudança da ... ão os nomes dos Juízes presentes e, em resumo, os processos apreciados e as decisões adotadas ... constitucional, uma delas será, alternada e sucessivamente, ... criados após a promulgação da Emenda Constitucional nº 7, de 13 de abril de 1977, e ...
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LEI ORDINÁRIA Nº 11768, DE 14 DE AGOSTO DE 2008. Dispõe Sobre as Diretrizes para a Elaboração e Execução da Lei Orçamentaria de 2009 e da Outras Providencias.
... que constituem obrigação constitucional" ou legal da União e as de funcionamento dos órg\xC3" ... I - resumo da política econômica do País, análise da ... § 2o deverá enviar ao Poder Executivo, até 45 (quarenta e cinco) dias após a publicação da ... às ações que tenham sido incluídas por emenda parlamentar ... § 4o O Poder Legislativo ...
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Lei nº 12.919 de 24/12/2013. DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES PARA A ELABORAÇÃO E EXECUÇÃO DA LEI ORÇAMENTARIA DE 2014 E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
... I - resumo da política econômica do País, análise da ... ção em programações incluídas por emenda" individual ... Art. 14. O Poder Executivo enviar\xC3" ... 45 da Lei de Responsabilidade Fiscal e atendido o ... por força de dispositivo constitucional ... § 6º Caso se verifique inadequação no ...
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A Edição de Súmulas Vinculantes e Impeditivas de Recursos pelos Tribunais Superiores - Celeridade Jurisdicional ou Usurpação de Competência?
A Emenda Constitucional 45, de dezembro de 2004, ficou conhecida como "Reforma do Poder Judiciário" e tinha por objetivo acelerar o andamento dos processos judiciais e desafogar o Poder Judiciário das inúmeras demandas com pedidos repetidamente interpostos. Nesse contexto, foram implementadas diversas inovações no âmbito do Direito Processual. Dentre elas se destacam as súmulas vinculantes e as...
... A Emenda Constitucional 45, de dezembro de 2004, ficou ... -
Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 3ª TURMA. (Processo 08069521220184058000), 10-12-2020
PROCESSO Nº: 0806952-12.2018.4.05.8000 - APELAÇÃO CÍVEL APELANTE: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS APELADO: AZANIAS FELIX DA SILVA ADVOGADO: Leandro Moratelli RELATOR(A): Desembargador(a) Federal Fernando Braga Damasceno - 3ª Turma MAGISTRADO CONVOCADO: Desembargador(a) Federal Isabelle Marne Cavalcanti De Oliveira Lima JUIZ PROLATOR DA SENTENÇA (1° GRAU): Juiz(a) Federal Ricardo Luiz...
... 6350402, pg. 5). ... O INSS alega, em resumo: a) decadência do direito à revisão de ... 14 da Emenda Constitucional n. 20/1998 e do art. 5º da Emenda ... , ao dispor na Instrução Normativa nº 45/2010 que: ... Art. 436. Não se aplicam às ... -
Impactos da morosidade judicial na atividade empresarial e a busca de soluções no modelo processual britânico
Com a promulgação da emenda constitucional nº 45/04, o direito à razoável duração do processo foi incluído, sob a forma de norma principiológica, no rol de direitos fundamentais da Constituição brasileira. O desígnio do constituinte foi alcançar celeridade no trâmite do processo, o qual, por sua vez, constitui instrumento para concretização de direitos. A realização do princípio em questão é...
... Francisco Emilio Baleotti ** ... Resumo : Com a promulgação da emenda constitucional 45/ 04, o direito à razoável duração do processo ... -
Acórdão Nº 5418 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 11-03-2021
... constitucional ... 8. Entendeu o legislador ordinário que, ... No entanto, o trecho foi objeto de emenda, a qual foi acatada pela ... Comissão de ... Inteiro Teor do Acórdão - Página 45 de 255 ... ADI 5418 / DF ... Na hipótese de, ... obviamente facilitando o resumo que fiz, acompanho integralmente Sua ...
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Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 3ª TURMA. (Processo 08049628520204058300), 15-10-2020
PROCESSO Nº: 0804962-85.2020.4.05.8300 - APELAÇÃO CÍVEL APELANTE: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS APELADO: ROSELICE MARIA DOS SANTOS ADVOGADO: Sayles Rodrigo Schutz REPRESENTANTE: JOSAFA BATISTA DOS SANTOS RELATOR(A): Desembargador(a) Federal Fernando Braga Damasceno - 3ª Turma MAGISTRADO CONVOCADO: Desembargador(a) Federal Isabelle Marne Cavalcanti De Oliveira Lima JUIZ PROLATOR DA...
... O INSS alega, em resumo: a) decadência do direito à revisão de ... 14 da Emenda Constitucional n. 20/1998 e do art. 5º da Emenda ... , ao dispor na Instrução Normativa nº 45"/2010 que: ... Art. 436. Não se aplicam às revis\xC3" ... -
LEI ORDINÁRIA Nº 9473, DE 22 DE JULHO DE 1997. Dispõe Sobre as Diretrizes para a Elaboração da Lei Orçamentaria de 1998 e da Outras Providencias.
... III - do resumo das receitas dos orçamentos fiscal e da ... Transitórias, com a redação dada pela Emenda Constitucional nº 14, de 1996, detalhando fontes ... Art. 45. A emissão de títulos da dívida pública ...
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Princípios, regras, competências e imunidades tributárias
... tributar são vistas nos âmbitos constitucional e infraconstitucional ... As limitações ... á objeto de deliberação a proposta de emenda tendente a abolir: [ ... ] IV - os direitos e ... DIREITO CONSTITUCIONAL TRIBUTÁRIO 45 ... As regras são normas imediatamente ... Nesse diapasão, Humberto Ávila, em resumo, define a atual concepção de igualdade como ...