emenda da inicial após a contestação
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Do Processo de Conhecimento e do Cumprimento de Sentença
... @@Capítulo II. Da petição inicial ... @@@Seção I. Dos Requisitos da ... os requisitos da petição inicial e sua emenda: ... Tal é o remédio eficaz erigido há ... ção do reclamado em preliminar de contestação (art. 293 e inciso III do art. 337 do CPC/2015), ... Processo do Trabalho, uma vez que, apenas após o momento de apresentação da defesa é que os ...
- Acórdão Nº 0314403-27.2016.8.24.0023 do Quarta Câmara de Direito Público, 09-12-2021
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Acórdão nº 0807090-34.2020.8.14.0301 do Tribunal de Justiça do Estado do Pará, 2ª Turma de Direito Privado, 2023
... APREENSÃO – INDEFERIMENTO DA PETIÇÃO INICIAL E PROCESSO EXTINTO COM FUNDAMENTO NO ARTIGO 485, ... da ação, sem antes oportunizar a emenda viola o disposto no art. 321 do CPC ... E, ... Após regular distribuição, coube-me a relatoria do ... , ou seja, depois de apresentada contestação, diz respeito apenas as hipóteses em que a ...
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Acórdão nº 0807090-34.2020.8.14.0301 do Tribunal de Justiça do Estado do Pará, 2ª Turma de Direito Privado, 14-03-2023
... APREENSÃO – INDEFERIMENTO DA PETIÇÃO INICIAL E PROCESSO EXTINTO COM FUNDAMENTO NO ARTIGO 485, ... da ação, sem antes oportunizar a emenda viola o disposto no art. 321 do CPC ... E, ... Após regular distribuição, coube-me a relatoria do ... , ou seja, depois de apresentada contestação, diz respeito apenas as hipóteses em que a ...
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Acordão da Terceira Turma, 16-08-2021
DIREITO PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO INTERNO NO RECURSO ESPECIAL.EXECUÇÃO. QUALIFICAÇÃO DO TÍTULO QUE EMBASA A PRETENSÃO EXECUTIVA.IRRESIGNAÇÃO SUBMETIDA AO NCPC. DEFICIÊNCIA FORMAL NA PETIÇÃO DEAPELAÇÃO QUE NÃO COMPROMETE O CONHECIMENTO DO PROCESSO.INSTRUMENTALIDADE DAS FORMAS. FUNDAMENTO NÃO ATACADO. SÚMULA Nº 283DO STF. RATIFICAÇÃO DA APELAÇÃO APÓS ACOLHIMENTO DOS EMBARGOSOPOSTOS CONTRA A SENTENÇA.
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Processo civil
... à procedência da usucapião, o pedido inicial deve ser julgado improcedente ... (TJMG – Ap ... EMENDA DA PETIÇÃO INICIAL ... 652.116 Causa de pedir não pode ser modificada após" estabilização da lide ... Recurso especial. Aç\xC3" ... Emenda após apresentação da contestação e do saneamento do processo. Modificação do ...
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Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Primeira Turma (Processo Nº 0001005-51.2016.5.06.0019), 20-03-2018
DIREITO DO TRABALHO. DIREITO PROCESSUAL DO TRABALHO. RECURSO ORDINÁRIO. ADITAMENTO DA PETIÇÃO INICIAL ANTES DA CITAÇÃO E DA AUDIÊNCIA INICIAL. POSSIBILIDADE. I - No processo do trabalho, permite-se ao autor aditar a petição inicial após a citação do réu, bastando que este seja cientificado da alteração e que se observe o interstício mínimo de cinco dias previsto no art. 841 da CLT. II - No caso...
... ADITAMENTO DA PETIÇÃO INICIAL ANTES DA CITAÇÃO E DA AUDIÊNCIA INICIAL ... -se ao autor aditar a petição inicial após a citação do réu, bastando que este seja ... , o aditamento à inicial (denominado "emenda da inicial"), ocorreu antes da audiência em que a ré deveria apresentar contestação, não obstando, portanto, o exercício do direito ... -
Acordão do Terceira Turma, 24-08-2020
AGRAVO INTERNO NO AGRAVO INTERNO NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL.PROCESSUAL CIVIL. 1. NEGATIVA DE PRESTAÇÃO JURISDICIONAL. OMISSÕES.NÃO OCORRÊNCIA. 2. EMENDA DA PETIÇÃO INICIAL. APRESENTAÇÃO APÓS ACONTESTAÇÃO. POSSIBILIDADE. PRORROGAÇÃO PELO JUIZ. CABIMENTO. PRAZODILATÓRIO. SÚMULA 83/STJ. 3. APELAÇÃO INTERPOSTA ANTES DA PUBLICAÇÃODOS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. DESNECESSIDADE DE RATIFICAÇÃO, SE NÃOMODIF
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Decisão monocrática nº 1.0000.22.165826-3/001(1), Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 28-07-2022
... - AÇÃO INDENIZATÓRIA - DESPACHO - EMENDA DA INICIAL APÓS CONTESTAÇÃO - ROL TAXATIVO - ...
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Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 2ª TURMA. (Processo 08096476820164058400), 19-10-2021
PJE 0809647-68.2016.4.05.8400 EMENTA PROCESSUAL CIVIL. PREVIDENCIÁRIO. RESTABELECIMENTO DE APOSENTADORIA DE AUSENTE E CONSEQUENTEMENTE DE PENSÃO ALIMENTÍCIA RECEBIDA PELA AUTORA. ADITAMENTO DA INICIAL APÓS A CONTESTAÇÃO. CONVERSÃO DA DEMANDA EM PENSÃO POR MORTE DE AUSENTE. NÃO CONSENTIMENTO DE UM DOS RÉUS E INEXISTÊNCIA DE SENTENÇA DECLARATÓRIA DE AUSÊNCIA. ANULAÇÃO DE SENTENÇA PARA ANÁLISE DO...
... que, no caso de morte presumida, o termo inicial do pagamento da pensão será o da decisão ... , não é possível o aditamento da inicial após a citação sem o consentimento do réu; c) ante ... Foi concedido aos autores prazo para a emenda da inicial, para a conversão da demanda em ... ADITAMENTO DA INICIAL APÓS A CONTESTAÇÃO. CONVERSÃO DA DEMANDA EM PENSÃO POR MORTE DE ... -
Relatório e Voto com número 5624599-86.2019.8.09.0126 da 1ª Turma Recursal dos Juizados Especiais, 07-03-2023
... Após consulta ao CNIS – Cadastro ... Nacional de ... 3. Contestação – evento 14. O município apresentara resposta ... a pretensão deduzida na petição inicial e, de ... consequência, CONDENAR: a) a ... Emenda Constitucional 113/2021, ... desde a data em que ...
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Acórdãos nº 1001308-30.2016.8.26.0152 de 6ª Câmara de Direito Privado, 11 de Mayo de 2018
... PETIÇÃO INICIAL INEPTA. PEDIDOS DE REVISÃO E ... das formas, admite-se a emenda após a contestação, que, na ...
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Acórdão nº 1.0000.20.442000-4/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 30-07-2020
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO MONITÓRIA - CÉDULA DE CRÉDITO BANCÁRIO - NECESSIDADE DE JUNTADA DE DOCUMENTAÇÃO ELUCIDATIVA DE DADOS DA OPERAÇÃO E DA EVOLUÇÃO DA DÍVIDA - EMENDA DA INICIAL APÓS A CITAÇÃO - POSSIBILIDADE - PRINCÍPIOS PROCESSUAIS DA INSTRUMENTALIDADE, ECONOMIA E EFETIVIDADE.- A Ação Monitória é o instrumento processual colocado à disposição de credor de quantia certa, com crédito...
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Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 2ª TURMA. (Processo 08066739620204050000), 02-02-2021
PROCESSO Nº: 0806673-96.2020.4.05.0000 - AGRAVO DE INSTRUMENTO AGRAVANTE: ASSOCIACAO REGIONAL DOS JUIZES DA 5A REGIAO ADVOGADO: Bruno Novaes Bezerra Cavalcanti AGRAVADO: FAZENDA NACIONAL RELATOR(A): Desembargador(a) Federal Paulo Roberto de Oliveira Lima - 2ª Turma EMENTA PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO DE INSTRUMENTO. DEMANDA DA ASSOCIAÇÃO DOS JUÍZES FEDERAIS DA 5ª REGIÃO. TUTELA PROVISÓRIA PARA QUE A...
... 11 da Emenda Constitucional n.º 103/2019, mantendo-se a ... DA 5ª REGIÃO - REJUFE, qualificada à inicial" e representada por advogado, ajuizou a presente a\xC3" ... federal apresentou, de logo, sua contestação, em que, preliminarmente, impugnou o valor ... Após, voltem-me os autos conclusos para decisão de ... -
Acórdão Nº 5418 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 11-03-2021
... será sempre aferida a posteriori, ou seja, após ... a livre manifestação (ADPF nº 130, Rel ... pena de inépcia da inicial, e processada no prazo máximo de ... 30 (trinta) ... prazo de 3 (três) dias, ofereça contestação ... Parágrafo único. O agravo consistente em ... No entanto, o trecho foi objeto de emenda, a qual foi acatada pela ... Comissão de ...
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Acórdão nº 1.0443.17.002541-7/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 14-03-2019
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO MONITÓRIA - CONTRATO DE ABERTURA DE CRÉDITO EM CONTA CORRENTE - FALTA DE JUNTADA DA INTEGRALIDADE DOS EXTRATOS E DE PLANILHA COMPLETA DE ATUALIZAÇÃO DO DÉBITO - EMENDA DA INICIAL APÓS A CITAÇÃO - POSSIBILIDADE - PRINCÍPIOS PROCESSUAIS DA INSTRUMENTALIDADE, ECONOMIA E EFETIVIDADE.- A Ação Monitória é o instrumento processual colocado à disposição de credor de quantia...
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Acórdão nº 0533520-85.2014.8.05.0001 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, Segunda Câmara Cível, 6 de Junio de 2018
... NCPC, por considerar inepta a petição inicial ... Em suas razões recursais, de fls. 144/157, ... INÉPCIA DA PETIÇÃO INICIAL ... EMENDA DEPOIS DA CITAÇÃO DA CASA ... BANCÁRIA ... Após a detida análise desta lide, vislumbro nulidade ... CONTESTAÇÃO - POSSIBILIDADE - OBSERVÂNCIA AOS ...
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Decisao Nº 0302074-96.2015.8.05.0103 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, PRIMEIRA CAMARA CÍVEL, 23-09-2023
... INÉPCIA DA INICIAL". HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS. APLICAÇÃO DO PRINC\xC3" ... ÃO - INEXISTÊNCIA - INÉPCIA DA INICIAL - EMENDA - IMPOSSIBILIDADE. Nos termos do art. 1.102-A do ... á decidiu ser possível a emenda da inicial após o oferecimento de contestação, mas somente ...
- Acórdão Nº 0311156-38.2016.8.24.0023 do Quarta Câmara de Direito Civil, 09-06-2022
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Acórdão Nº 0003112-88.2021.8.27.2725 do Tribunal de Justiça do Estado do Tocantins, 26-04-2023
... EMENDA APÓS A CONTESTAÇÃO. OBSERVÂNCIA ÀS REGRAS ... inicial não é admitida, sem o consentimento da parte ...
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Livro I - Do processo de conhecimento e do cumprimento de sentença
... @@CAPÍTULO II. Da petição inicial ... @@@SEÇÃO I. Dos Requisitos da Petição ... pelo tribunal, o prazo para a contestação começará a correr da intimação do retorno dos ... , tornam-se imutáveis (e, mais ainda, após o prazo decadencial, diz-se tornarem ... emenda da inicial (art. 321) ... Se não atendida a ...
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Acórdão nº 1.0000.22.228687-4/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 02-03-2023
EMENTA: AGRAVO DE INSTRUMENTO - AÇÃO ORDINÁRIA - RECONVENÇÃO - ALTERAÇÃO DA CAUSA DE PEDIR - EMENDA DA INICIAL APÓS A RESPOSTA A RECONVENÇÃO - IMPOSSIBILIDADE - LITIGÂNCIA DE MÁ-FÉ - INOCORRÊNCIA. Segundo o entendimento do Superior Tribunal de Justiça, é permitida a emenda da inicial, mesmo depois de contestado o feito, nos casos em que não se tratar de aditamento ou alteração do pedido nem da...
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Acórdão nº 1.0000.22.228687-4/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 02-03-2023
EMENTA: AGRAVO DE INSTRUMENTO - AÇÃO ORDINÁRIA - RECONVENÇÃO - ALTERAÇÃO DA CAUSA DE PEDIR - EMENDA DA INICIAL APÓS A RESPOSTA A RECONVENÇÃO - IMPOSSIBILIDADE - LITIGÂNCIA DE MÁ-FÉ - INOCORRÊNCIA. Segundo o entendimento do Superior Tribunal de Justiça, é permitida a emenda da inicial, mesmo depois de contestado o feito, nos casos em que não se tratar de aditamento ou alteração do pedido nem da...
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Acórdão nº 1.0000.21.130607-1/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 08-10-2021
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO DE USUCAPIÃO - EXTINÇÃO DO PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO - ALTERAÇÃO SUBSTANCIAL DA CAUSA - IMPOSSIBILIDADE. É possível a emenda da inicial após a citação e a apresentação de resposta pela parte ré, desde que, além de observância do contraditório não haja alteração substancial no pedido e na causa de pedir.
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Acórdão nº 1.0000.21.130607-1/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 08-10-2021
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO DE USUCAPIÃO - EXTINÇÃO DO PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO - ALTERAÇÃO SUBSTANCIAL DA CAUSA - IMPOSSIBILIDADE. É possível a emenda da inicial após a citação e a apresentação de resposta pela parte ré, desde que, além de observância do contraditório não haja alteração substancial no pedido e na causa de pedir.