emenda da inicial após a contestação
-
Acórdão Nº 0636827-21.2020.8.06.0000 de TJCE. Tribunal de Justiça do Estado do Ceará, 2ª Câmara Direito Privado, 03-02-2021
... INSURGÊNCIA ... APRESENTAÇÃO DA CONTESTAÇÃO. IMPOSSIBILIDADE ... INTELIGÊNCIA DO ARTIGO ... a agravante, que a determinação de emenda à ... inicial está em desacordo com o ... ótese dos autos, de fato, testifica-se que após o ... reconhecimento de que não houve a ...
-
Acórdãos nº 2304541-71.2020.8.26.0000 de 1ª Câmara de Direito Privado, 19 de Julio de 2021
... Decisão que acolheu pedido de emenda da petição inicial após citação ... de emenda da inicial após contestação quanto ao pedido de investigação de ...
-
Acórdão Nº 0300367-04.2019.8.24.0175 do Primeira Câmara de Direito Comercial, 29-09-2022
... prestaes ajustadas.Recebida a pea inicial, foi deferida a medida liminar de busca e ... DECISO HOSTILIZADA QUE DETERMINA A EMENDA INICIAL, CONCEDENDO PRAZO PARA COMPROVAO DA ...
-
Acórdão nº 2015/0187816-8 de T3 - TERCEIRA TURMA
Ementa: PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO REGIMENTAL NOS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. AÇÃO DE PRESTAÇÃO DE CONTAS. PEDIDO GENÉRICO. OCORRÊNCIA. PEDIDO SUCESSIVO DE EMENDA À INICIAL. IMPOSSIBILIDADE. 1. Nos termos da Súmula nº 259 do STJ, é possível o ajuizamento de ação de prestação de contas pelo
... ÊNCIA. PEDIDO SUCESSIVO DE EMENDA" À INICIAL. ... IMPOSSIBILIDADE. ... 1.\xC2" ... ser oportunizada a emenda à inicial, após a contestação, por cuidar ... -
Acórdão de TJRJ - DÉCIMA NONA CÂMARA CÍVEL, Processo nº 0288937-04.2017.8.19.0001 (Cível), 17-12-2019
APELAÇÃO CÍVEL. CONSUMIDOR. AÇÃO DE OBRIGAÇÃO DE FAZER C/C INDENIZAÇÃO. FORNECIMENTO DE ENERGIA ELÉTRICA. LIGHT. COBRANÇA SUPERIOR AO DA MÉDIA DE CONSUMO NOS MESES DE JANEIRO E FEVEREIRO DE 2017. PRETENSÃO DE REFATURAMENTO DAS ALUDIDAS CONTAS. CONSUMO ZERADO EM DIVERSOS MESES. LAVRATURA DE TOI. EMENDA DA INICIAL, APÓS A CONTESTAÇÃO PARA REQUER O CANCELAMENTO DO TERMO DE OCORRÊNCIA DE...
... LAVRATURA DE TOI. EMENDA DA INICIAL, APÓS A ... CONTESTAÇÃO PARA REQUER ... -
Acórdão Nº 0500344-50.2012.8.24.0036 do Terceira Câmara de Direito Comercial, 06-10-2022
... com a contestao, sendo, portanto, cabvel a emenda da inicial. Ressalte-se quea presente lide foi ...
-
Acórdão Nº 0501253-16.2011.8.24.0008 do Quarta Câmara de Direito Comercial, 17-11-2020
... , apresentou juntamente com a petição inicial, o contrato de abertura de crédito em ... defeito no demonstrativo de débito, mesmo após o oferecimento de embargos, o que não ocorreu no ... que não foi oportunizada à apelante a emenda da inicial, conforme dispõe o art. 321 do CPC, o ... da inicial após o oferecimento da contestação quando tal diligência não ensejar a ...
-
Acórdão nº 2012/0127951-1 de T3 - TERCEIRA TURMA
... ÇÃO DA DEFESA NA CONTESTAÇÃO" E DA ADSTRIÇÃO. ... VIOLAÇÃO. N\xC3"ÃO OCORRÊNCIA. EMENDA ... após" o exame de DNA, conjugada com \xC2" ... inicial ...
-
Acórdão Nº 0025381-40.2010.8.16.0001 Tribunal de Justiça do Estado do Paraná - 15ª Câmara Cível, 29-04-2023
... da prova documental que instrui a inicial, ... pelo que cabível a determinação de ... AÇÃO RENOVATÓRIA. POSSIBILIDADE ... DE EMENDA DA PETIÇÃO INICIAL, MESMO APÓS A CONTESTAÇÃO ...
-
Acórdão de TJRJ - SEGUNDA CÂMARA CÍVEL, Processo nº 0027828-97.2022.8.19.0000 (Cível), 27-07-2022
AGRAVO DE INSTRUMENTO. AÇÃO DECLARATÓRIA C/C REPETIÇÃO DO INDÉBITO. FORNECIMENTO DE ÁGUA. DECISÃO DE RECONSIDERAÇÃO QUE INDEFERIU O REQUERIMENTO DE INCLUSÃO NO POLO PASSIVO DA SEGUNDA AGRAVADA E SUA CONSEQUENTE CITAÇÃO, ASSIM COMO A EXTENSÃO, A SEU DESFAVOR, DOS EFEITOS DA TUTELA DE URGÊNCIA OUTRORA DEFERIDA CONTRA A PRIMEIRA AGRAVADA. ÁGUAS DO RIO 4 SPE QUE ASSUMIU OS SERVIÇOS PÚBLICOS DE...
... POSSIBILIDADE DE EMENDA DA PETIÇÃO INICIAL PARA ... CORREÇÃO DA IMIDADE PASSIVA MESMO APÓS A ... CONTESTAÇÃO, DESDE QUE NÃO ENSEJE A ... -
Decisão Monocrática N° 07384575920218070000 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 08-03-2022
MANTIDA. 1. "A jurisprudência deste Tribunal, em observância aos princípios da instrumentalidade das formas, da celeridade, da economia e da efetividade processuais admite, excepcionalmente, a emenda da inicial após o oferecimento da contestação quando tal diligência não ensejar a modificação do pedido ou da causa de pedir". (REsp 1477851/PR, Rel. Ministro RICARDO VILLAS BÔAS CUEVA, TERCEIRA...
... a infringncia ensejar no indeferimento da inicial. preciso, contudo, analisar os pedidos com boa-f ... se manifestou no sentido de que possvel a emenda da inicial aps o oferecimento da contestao quando ... -
Acórdão nº 1.0000.21.231992-5/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 30-06-2022
EMENTA: AGRAVO DE INSTRUMENTO - AÇÃO COBRANÇA - PRELIMINAR INADMISSIBILIDADE RECURSAL (ROL TAXATIVO E AUSÊNCIA DE FORMALIDADES DO ART. 1.018 DO CPC) - REJEITADAS - EMENDA DA INICIAL, APÓS A APRESENTAÇÃO DE CONTESTAÇÃO - NECESSIDADE DE EXPRESSA ANUÊNCIA DA PARTE CONTRÁRIA - INTELIGÊNCIA DO DISPOSTO NO INCISO II, DO ART. 329, DO CPC - AUSÊNCIA DE CONCORDÂNCIA PELO REQUERIDO - IMPOSSIBILIDADE DE...
... 320. A petio inicial ser instruda com os documentos indispensveis ... de que seja indeferida a possibilidade de emenda da inicial, aps a citao dele. Alega ainda, ... -
Acordao N° 1301072 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 11-11-2020
Agravo de instrumento. Processual civil. Execução. Emenda à inicial. Alteração do polo ativo. Acolhida. Exceção pré-executividade prejudicada. Recurso desprovido. Decisão mantida. 1. ?a jurisprudência deste tribunal, em observância aos princípios da instrumentalidade das formas, da celeridade, da economia e da efetividade processuais admite, excepcionalmente, a emenda da inicial após o...
... PROCESSUAL CIVIL. EXECUÇÃO. EMENDA À INICIAL ... ALTERAÇÃO DO POLO ATIVO ... inicial após o oferecimento da contestação quando tal ... -
Acórdão nº 1.0000.21.149889-4/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 22-11-2021
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO DE RESCISÃO CONTRATUAL - PRELIMINAR DE ILEGITIMIDADE PASSIVA DA VENDEDORA EMPREENDEDORA IMOBILIÁRIA REJEITADA - EMENDA À INICIAL - POSSIBILIDADE, MESMO APÓS A REALIZAÇÃO DE CITAÇÃO E APRESENTAÇÃO DE CONTESTAÇÃO - PRINCÍPIOS DA ECONOMIA PROCESSUAL E DA INSTRUMENTALIDADE DAS FORMAS - ATRASO NA ENTREGA DE IMÓVEL - ALEGAÇÃO DE CASO FORTUITO OU FORÇA MAIOR - NÃO CABIMENTO
... julgou parcialmente procedente a pretenso inicial, nos seguintes termos: Diante do exposto: Resolvo ... processo desde o despacho que determinou a emenda da inicial, eis que ocorreu fora das hipteses ... -
Acórdão nº 1017558-18.2019.8.11.0002 Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso, Primeira Câmara de Direito Privado, 10-10-2023
APELAÇÃO CÍVEL – AÇÃO MONITÓRIA – CEDULA DE CREDITO BANCARIO – PRELIMINAR DE CARÊNCIA DE AÇÃO – PETIÇÃO INICIAL DA AÇÃO MONITÓRIA ACOMPANHADA DA CÉDULA FIRMADA JANEIRO DE 2015 – EXTRATOS E DEMONSTRATIVO DE EVOLUÇÃO DO DÉBITO QUE NÃO ABRANGEM O PERÍODO EM QUE O CRÉDITO FOI DISPONIBILIZADO – CONJUNTO PROBATÓRIO QUE NÃO É APTO À CONCLUIR PELA CERTEZA, LIQUIDEZ E EXIGIBILIDADE DO TÍTULO – CARÊNCIA DE
... DE CARÊNCIA DE AÇÃO – PETIÇÃO INICIAL DA AÇÃO MONITÓRIA ACOMPANHADA DA CÉDULA ... 700 DO CPC – EMENDA DA INICIAL – NECESSIDADE – PRINCÍPIOS DA ... após a contestação do feito, nos casos em que não ... -
Acórdão nº 1.0000.22.193778-2/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 27-10-2022
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO DE EXTINÇÃO DE CONDOMÍNIO PARA ALIENAR IMÓVEL - AUSENÇA DE INVENTÁRIO E CONSEQUENTE PARTILHA NÃO RE-GISTRADA - PRESSUPOSTO PROCESSUAL - EXTINÇÃO SEM JULGAMENTO DO MÉRITO - EMENDA DA INICIAL - IMPOSSIBILIDADE.- Deve ser extinta a ação de extinção de condomínio c/c pedido de autorização para alienação de imóvel quando ausente pressuposto processual, qual seja, registro
... de Cssia da Silva, que indeferiu a petio inicial e julgou extinto o processo sem resoluo do mrito ... Por fim, a respeito do pedido de emenda da inicial para incluir na lide os herdeiros de ... -
Acórdão Nº 0010938-79.2013.8.16.0001 Tribunal de Justiça do Estado do Paraná - 16ª Câmara Cível, 20-08-2023
... ÇA, ENTRETANTO, PARA OPORTUNIZAÇÃO DA EMENDA À INICIAL. ADMISSIBILIDADE ... MESMO APÓS CIMENTO DA CONTESTAÇÃO. OBSERVÂNCIA DOS PRINCÍPIOS DA ... ECONOMIA ...
-
Relatório e Voto com número 5156021-80.2020.8.09.0004 da 3ª Câmara Cível, 31-03-2023
... de contestação fazem prova incontroversa da existência do ... os fatos narrados, a autora instruiu a inicial com a escritura definitiva de doação do ... bem ... Após a impugnação da contestação, sobreveio a ... , admite-se, excepcionalmente, a emenda da inicial após a estabilização da lide, ...
-
Acórdão Nº 0151223-38.2012.8.06.0001 de TJCE. Tribunal de Justiça do Estado do Ceará, 4ª Câmara Direito Privado, 02-02-2021
... DE NULIDADE DA SENTENÇA. ALEGAÇÃO DE EMENDA A INICIAL APÓS A ... CONTESTAÇÃO. NÃO ...
-
Acórdão nº 50010344920228210015 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Décima Sexta Câmara Cível, 01-12-2022
RECURSO DE APELAÇÃO. AÇÃO REVISIONAL. NEGÓCIOS JURÍDICOS BANCÁRIOS. INDEFERIMENTO DA PETIÇÃO INICIAL PELA AUSÊNCIA DE INDICAÇÃO DO VALOR INCONTROVERSO. DESCUMPRIMENTO DE ORDEM JUDICIAL. ART. 330 §2º DO CPC. ART. 485, I DO CPC. O descumprimento do requisito específico do art. 330, §2º do Código de Processo Civil configura irregularidade sanável, podendo ser reparada seja após determinação...
... Pelo exposto, indefiro a inicial, com base no art. 330, §2º, do CPC e julgo ... Na emenda apresentada, Evento 9, a autora apresentou valor ... Portanto, somente após o reiterado descumprimento sobreveio a decisão ... , seja após apresentação da contestação, desde que a parte autora não tenha sido ... -
Processo nº 0085922-94.2006.8.19.0001 de Terceira Câmara Cível, 27 de Septiembre de 2017
... da inépcia da petição inicial, da ... da após a contestação, ... 2. Há de se manter emenda" à inicial, após contestação, ... porque\xC2" ...
-
Acórdão nº 0020502-59.2011.8.05.0001 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, Terceira Câmara Cível, 11 de Diciembre de 2012
APELAÇÃO AÇÃO SUMÁRIA REGRESSIVA - INÉPCIA DA PETIÇÃO INICIAL - SENTENÇA DE EXTINÇÃO DO PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DE MÉRITO - PEDIDO DE EMENDA DA PETIÇÃO INICIAL APÓS A CONTESTAÇÃO MUDANÇA DO PEDIDO - MEDIDA EXCEPCIONAL - ERRO GROSSEIRO - IMPOSSIBILIDADE APELO...
... Em audiência, após a apresentação da contestação, o MM. Juiz ... , face à impossibilidade de emendar a inicial após o oferecimento de defesa, condenando a ... , a Autora recorreu, defendendo a emenda da inicial, por se ... PODER JUDICIÁRIO DO ... -
Processo nº 0012320-80.2005.8.19.0203 de Terceira Câmara Cível, 16 de Noviembre de 2017
... EMENDA ... inicial" após a apresentação de contesta\xC3" ... contestação, a ...
-
Acórdão Nº 0700435-93.2021.8.02.0056 de TJAL. Tribunal de Justiça de Alagoas, 2ª Câmara Cível, 05-05-2022
... INTIMAÇÃO DA PARTE PARA EMENDAR A ... INICIAL PARA COMPROVAR A UTILIZAÇÃO DE MEIO ... EMENDA DA INICIAL APÓS A APRESENTAÇÃO DE ... análise, após a apresentação de contestação, o juízo de primeiro ... grau proferiu decisão ...
-
Acórdão Nº 0018930-15.2009.8.06.0000 de TJCE. Tribunal de Justiça do Estado do Ceará, Seção de Direito Público, 26-05-2020
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM AÇÃO RESCISÓRIA. OMISSÕES. INÉPCIA DA INICIAL POR AUSÊNCIA DE PEDIDO DE NOVO JULGAMENTO DA CAUSA. PETIÇÃO INICIAL PROPOSTA SOB A REGÊNCIA DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL DE 1973. IMPOSSIBILIDADE DE EMENDA À INICIAL APÓS O OFERECIMENTO DA CONTESTAÇÃO, COMO RECONHECIDO NO ACÓRDÃO. TESE QUE POSTULA A EXISTÊNCIA DE "PEDIDO IMPLÍCITO". IMPOSSIBILIDADE. ALEGAÇÃO DE OFENSA AO ART.
... INICIAL POR AUSÊNCIA DE PEDIDO DE NOVO JULGAMENTO DA ... IMPOSSIBILIDADE DE EMENDA" À INICIAL APÓS O ... OFERECIMENTO DA CONTESTAÇ\xC3" ... da inicial após a contestação por força do princípio da estabilidade da ...