emenda da inicial após a contestação
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Acórdão nº 1.0596.10.005563-8/001 de TJMG. Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 30 de Abril de 2013
... EXPURGOS INFLACIONÁRIOS - AGRAVO RETIDO - EMENDA À INICIAL APÓS A CONTESTAÇÃO - ...
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Acórdão nº 1.0596.10.005563-8/001 de TJMG. Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 30 de Abril de 2013
... EXPURGOS INFLACIONÁRIOS - AGRAVO RETIDO - EMENDA À INICIAL APÓS A CONTESTAÇÃO - ...
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Acórdão Nº 0002471-52.2015.8.16.0192 Tribunal de Justiça do Estado do Paraná - 14ª Câmara Cível, 27-09-2023
... APRESENTAÇÃO DE CONTESTAÇÃO, APÓS O ACOLHIMENTO DE ... EMENDA DA PETIÇÃO ... emenda a inicial por parte da Apelada e porem, não deu o mesmo ...
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Acórdãos nº 0006488-59.2011.8.26.0624 de 26ª Câmara de Direito Privado, 7 de Diciembre de 2017
... Pretensão à emenda" da inicial. Descabimento. Após a citaç\xC3" ... réu e a apresentação de contestação, é vedado ao autor emendar a ...
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Acórdão Nº 5000091-26.2021.8.24.0163 do Sexta Câmara de Direito Civil, 08-03-2022
... de pressuposto processual, inpcia da inicial, bem como teceu defesa de mrito Houve rplica. O ... instrumentalidade das formas, admissvel a emenda petio inicial para a modificao das partes, sem ...
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Acordao N° 1382732 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 03-11-2021
Juizados especiais cíveis. Direito do consumidor. Furto de motocicleta em estacionamento. Preliminar de nulidade da sentença. Emenda à inicial após apresentação da contestação. Possibilidade, desde que garantido o contraditório (enunciado 157 do fonaje). Consumidor por equiparação. Art. 17 do cdc. Estacionamento de supermercado. Estacionamento gratuito. Área pública. Responsabilidade objetiva....
... PRELIMINAR DE NULIDADE DA SENTENÇA ... EMENDA À INICIAL APÓS APRESENTAÇÃO DA CONTESTAÇÃO ... -
Acórdão Nº 1000949-41.2013.8.24.0023 do Oitava Turma de Recursos - Capital, 02-05-2019
... EMENDA DA PETIÇÃO INICIAL DETERMINADA PELO JUÍZO A O APÓS A APRESENTAÇÃO DE CONTESTAÇÃO. ORDEM JUDICIAL ...
- Acórdãos nº 0013848-82.2009.8.26.0408 de 1ª Câmara de Direito Privado, 20 de Octubre de 2015
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Acórdão nº 0014890-70.2016.8.05.0000 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, Quarta Câmara Cível, 17 de Diciembre de 2016
... ORDINÁRIO. DETERMINAÇÃO DE EMENDA À INICIAL ... APÓS A CITAÇÃO VÁLIDA E ... após apresentada contestação pela parte adversa, excluindo litisconsorte, ...
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Acórdão Nº 0000108-35.2021.8.16.0046 Tribunal de Justiça do Estado do Paraná - 13ª Câmara Cível, 22-07-2022
... POSSIBILIDADE, CONTUDO, DE ... EMENDA À INICIAL, NOS TERMOS DO ARTIGO 321 DO CPC, S ... A CONTESTAÇÃO QUANDO NÃO ENSEJAR MODIFICAÇÃO DO ... PEDIDO ... inicial após a contestação quando não ensejar a ...
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Acórdãos nº 2047809-88.2019.8.26.0000 de 22ª Câmara de Direito Privado, 14 de Junio de 2019
... QUE INDEFERIU PARTE DO PEDIDO INICIAL QUE DIZIA RESPEITO À CONDENAÇÃO POR ... QUE UMA VEZ APRESENTADA CONTESTAÇÃO, NÃO HAVERIA MAIS COMO SE DAR RTUNIDADE PARA EMENDA DA INICIAL, NOS TERMOS DO ART. 321 DO ... NO SENTIDO DE QUE MESMO APÓS A OFERTA DA CONTESTAÇÃO DEVE O DD ...
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Acórdão Nº 0022700-46.2023.8.16.0000 Tribunal de Justiça do Estado do Paraná - 15ª Câmara Cível, 18-09-2023
... DECISÃO ... AGRAVADA QUE DETERMINOU A EMENDA À INICIAL APÓS ... OFERECIMENTO DOS EMBARGOS ... à petição inicial mesmo após a contestação quando ... tal diligência não ensejar a ...
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Acordao N° 1260019 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 24-06-2020
Apelação. Processo civil. Imissão da posse. Legitimidade ativa. Teoria da asserção. Emenda da inicial. Oferecimento de contestação antes do recebimento da inicial. Alteração no polo ativo. Interesse processual. Inadequação da via eleita. Litigância de má-fé. Não configurada a má-fé. 1. A análise das condições da ação deve ser realizada in status assertionis, com base na narrativa realizada pela...
... TEORIA ... DA ASSERÇÃO. EMENDA DA INICIAL. OFERECIMENTO DE CONTESTAÇÃO ANTES ... possível a emenda à inicial até mesmo após a contestação, quando tal não ensejar a ... -
Acórdão Nº 0014656-02.2019.8.16.0025 Tribunal de Justiça do Estado do Paraná - 2ª Turma Recursal Suplementar dos Juizados Especiais, 10-10-2022
... DETERMINAÇÃO DE EMENDA" À ... INICIAL APÓS O OFERECIMENTO DE CONTESTAÇ\xC3" ... da petição inicial, após a contestação, apenas nos casos em que, depois da ...
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Acórdão Inteiro Teor nº RR-103100-68.2006.5.15.0017 TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 21 de Noviembre de 2012
... Há de se mostrar omissa a decisão, mesmo após a provocação da manifestação por intermédio ... º da CF/88, com a redação conferida pela Emenda Constitucional nº 20/98, não estabelece norma ... , nos termos do que foi posto na inicial e alegado na contestação. Assim, as razões de ...
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Acórdão Nº 0059754-80.2022.8.16.0000 Tribunal de Justiça do Estado do Paraná - 4ª Câmara Cível, 09-07-2023
... RESPEITO DO ACOLHIMENTO DA EMENDA À INICIAL APRESENTADA, A ... QUAL SUBSTITUIU A ... DA DEMANDA EM RELAÇÃO À PARTE ILEGÍTIMA APÓS ... APRESENTAÇÃO DE CONTESTAÇÃO E PEDIDO DE ...
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Acórdão Inteiro Teor nº RR-164100-33.2008.5.15.0071 TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 22 de Mayo de 2013
... EVENTO OCORRIDO ANTES DA PROMULGAÇÃO DA EMENDA CONSTITUCIONAL Nº 45/2004. PRESCRIÇÃO ... APLICAÇÃO DA NORMA MAIS FAVORÁVEL. Após a promulgação da Emenda Constitucional nº ... , fato incontroverso nos autos, alegado na inicial e reconhecido na contestação pelo reclamado, ...
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Acórdãos nº 9069870-67.2009.8.26.0000 de 9ª Câmara de Direito Privado, 22 de Octubre de 2013
... Inépcia da inicial reconhecida pela sentença. Extinção ... Impossibilidade de emenda de petição inicial após o da contestação. Sentença mantida. Recurso não provido ...
- Acórdãos nº 0244689-77.2011.8.04.0001 de Terceira Câmara Cível
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Acórdão nº 0000354-39.2010.8.05.0267 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, Terceira Câmara Cível, 9 de Julio de 2014
... PROCESSO POR INÉPCIA DA PETIÇÃO INICIAL ... FALTA DE INTIMAÇÃO PARA EMENDA ... que admite a emenda da exordial, mesmo após a ... contestação ... 2-É cediço que o ...
- Acórdãos nº 2030294-40.2019.8.26.0000 de 29ª Câmara de Direito Privado, 9 de Abril de 2019
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Acórdão nº 1.0000.20.445471-4/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 02-12-2020
EMENTA: AÇÃO DE REVISÃO CONTRATUAL - INDEFERIMENTO DA PETIÇÃO INICIAL - INÉPCIA - EMENDA À INICIAL - IMPOSSIBILIDADE - APRESENTAÇÃO DE CONTESTAÇÃO PELA PARTE RÉ - ESTABILIZAÇÃO DA LIDE. I - O Código de Processo Civil determina que o magistrado, diante de defeitos e irregularidades que dificultem o julgamento do mérito, determine que o autor emende ou complete a petição inicial. II - Segundo...
... DO BRASIL S/A, indeferiu a petio inicial e julgou extinto o processo, sem resoluo de ... o processo sem antes lhe oportunizar a emenda da petio inicial, nos termos do art. 321 do Cdigo ... -
Acórdão nº 1999.01.00.030225-5 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Sétima Turma, 24 de Abril de 2007
TRIBUTÁRIO. EMBARGOS À EXECUÇÃO FISCAL. IRPF. INÉPCIA DA INICIAL. CERCEAMENTO DE DEFESA NÃO CARACTERIZADO. 1. A petição inicial dos embargos à execução deve observar os requisitos previstos no art. 282 e 283 do CPC. 2. Configura inépcia da inicial a falta de pedido, a teor do parágrafo único do art. 295 do CPC. 3. Após a contestação, não é possível a emenda da inicial, a teor do art. 264 do CPC,...
... ágrafo único do CPC, pela inépcia da inicial (fls. 89/92) ... O embargante opôs embargos de ... emenda à inicial após a contestação ou da ... -
Acórdão nº 1999.01.00.030225-5 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Sétima Turma, 24 de Abril de 2007
TRIBUTÁRIO. EMBARGOS À EXECUÇÃO FISCAL. IRPF. INÉPCIA DA INICIAL. CERCEAMENTO DE DEFESA NÃO CARACTERIZADO. 1. A petição inicial dos embargos à execução deve observar os requisitos previstos no art. 282 e 283 do CPC. 2. Configura inépcia da inicial a falta de pedido, a teor do parágrafo único do art. 295 do CPC. 3. Após a contestação, não é possível a emenda da inicial, a teor do art. 264 do CPC,...
... ágrafo único do CPC, pela inépcia da inicial (fls. 89/92) ... O embargante opôs embargos de ... emenda à inicial após a contestação ou da ... -
Código de processo civil - lei 13.105, de 16 de março de 2015 atualizada pela lei 13.256, de 4 de fevereiro de 2016
... inicial ... ü PROCESSUAL CIVIL. AÇÃO RESCISÓRIA ... EM PRELIMINAR SUSCITADA PELA RÉ APÓS O JULGAMENTO DO RECURSO DE APELAÇÃO – ... Sul para que seja oportunizado ao autor a emenda da inicial e, posteriormente, ao réu a ... internacional, arguida pelo réu na contestação ... v. Art. 63, 64, 337, II e 340 do CPC ...