emenda da inicial após a contestação

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  • Acórdão Inteiro Teor nº AI-764/2000-004-24.40 TST. Tribunal Superior do Trabalho 4ª Turma, 14 de Diciembre de 2005

    AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA. 1. INÉPCIA DA INICIAL. OPORTUNIDADE DE REGULARIZAÇÃO. 1. Tendo o Regional sido expresso no sentido de que o pedido de exclusão da lide de uma das partes não trouxe nenhuma alteração na relação processual, impossível a configuração de ofensa direta e literal aos termos dos arts. 41 e 264 do CPC, mormente quando se constatou que houve o comparecimento do

    ...1. INÉPCIA DA INICIAL. OPORTUNIDADE DE REGULARIZAÇÃO. 1. Tendo o ... da empresa, com a apresentação de contestação" da emenda à inicial. Ademais, o art. 794 da CLT \xC3"..., para determinar a emenda da inicial, após constatar irregularidades passíveis de serem ...
  • Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 2ª TURMA. (Processo 08061000820204058100), 09-11-2021

    PJE 0806100-08.2020.4.05.8100 - APELAÇÃO EMENTA PROCESSUAL CIVIL. APELAÇÃO. PENSÃO POR MORTE ESTATUTÁRIA. RATEIO. SUSPENSÃO. INÉPCIA DA INICIAL. INOCORRÊNCIA. PROVA ILÍCITA E EXTEMPORÂNEA. CERCEAMENTO DE DEFESA. INEXISTÊNCIA. MANUTENÇÃO DA SENTENÇA. 1. Apelação interposta contra sentença que, nos autos de ação ordinária, julgou procedente o pedido, determinando que a União suspenda...

    ... na apelação acerca da inépcia da inicial e extinção do processo sem resolução do ...
  • Processo nº 0015310-17.2018.8.19.0000 de Vigésima Quinta Câmara Cível Consumidor, 2 de Mayo de 2018

    Ementa: Agravo de Instrumento. Liquidação e Execução Individual de Sentença Proferida Em Ação Civil Pública. Decisão que Determinou a Emenda Da Inicial e Decisão Posterior que a Recebeu. 1. Decisão que Determinou a Adequação Da Inicial Aos Ditames Do Artigo 511, Do Cpc E, Posteriormente, Recebeu a Emenda Apresentada Pela Parte Requerente. 2. Pedido Do Autor/agravado Nos Autos Originários que Se...

    ....  DECISÃO  QUE  DETERMINOU  A  EMENDA"  DA  INICIAL . E DECISÃO POSTERIOR QUE A\xC2"...e da economia processual.  . 7.  Após...apresentar . contestação . ou . ratificar . a . manifestação . ...
  • Acórdão nº 1.0452.15.001343-4/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 12-02-2020

    EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - USUCAPIÃO ESPECIAL URBANA - PRETENSÃO AQUISITIVA - REQUISITOS NECESSÁRIOS - NÃO CONFIGURADOS - IMPOSSIBILIDADE DE CONVERSÃO EM USUCAPIÃO EXTRAORDINÁRIA- A pretensão aquisitiva buscada deve ser provada de forma robusta, clara, sem qualquer resquício de dúvidas, não demonstrado o cumprimento dos requisitos impostos, deve ser mantida a sentença que julgou improcedente o...

    ...ão de outro imóvel se deu apenas dois anos após a propositura da ação e que trata-se de um bem ... a aquisição do imóvel descrito na inicial via usucapião especial, prevista na ... de Justiça se orienta no sentido de que a emenda da exordial constitui verdadeiro direito ... do réu, inclusive, após a contestação, apenas quando não pretende o autor modificar o ...
  • Acordão da , 13-03-2023

    AGRAVO INTERNO NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. AÇÃO MONITÓRIA. VIOLAÇÃO DO ART. 1.022 DO CPC. NÃO OCORRÊNCIA. AUSÊNCIA DE DOCUMENTO INDISPENSÁVEL PARA A PROPOSITURA DA DEMANDA. AUSÊNCIA, NO ENTANTO, DE PRÉVIA INTIMAÇÃO PARA A EMENDA DA INICIAL E CORREÇÃO DO VÍCIO ANTERIORMENTE À EXTINÇÃO DO FEITO. SÚMULA N. 83 DO STJ . MAJORAÇÃO DOS HONORÁRIOS PELO DESPROVIMENTO DO AGRAVO...

  • Acórdão de TJRJ - DECIMA SETIMA CAMARA DE DIREITO PRIVADO (ANTIGA 26, Processo nº 0028955-36.2023.8.19.0000 (Cível), 29-06-2023

    AGRAVO DE INSTRUMENTO. AÇÃO DE REPETIÇÃO DE INDÉBITO C/C OBRIGAÇÃO DE FAZER E NÃO FAZER E PEDIDO DE TUTELA ANTECIPADA. RELAÇÃO DE CONSUMO. DECISÃO AGRAVADA QUE DETERMINA A INCLUSÃO DA AGRAVANTE, ÁGUAS DO RIO 4 SPE S.A, NO POLO PASSIVO DA LIDE. DECISÃO AGRAVADA QUE SE MANTÉM. 1. O STJ já se manifestou no sentido de que é admissível a emenda à petição inicial para modificação do polo passivo, sem...

    ...de que é admissível a emenda à petição inicial para modificação do. polo ...após a contestação do réu, em homenagem aos ...
  • Acórdão Nº 0300405-86.2019.8.24.0087 do Quinta Câmara de Direito Comercial, 06-10-2022

    APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE BUSCA E APREENSÃO. ALIENAÇÃO FIDUCIÁRIA. SENTENÇA DE EXTINÇÃO DO FEITO, SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, NOS TERMOS DO ART. 485, IV, DO CPC/2015. INSURGÊNCIA DA INSTITUIÇÃO FINANCEIRA. ALEGADA NULIDADE DA SENTENÇA POR CERCEAMENTO DE DEFESA. JUÍZO DE ORIGEM QUE NÃO CONCEDEU À AUTORA OPORTUNIDADE DE EMENDAR A PETIÇÃO INICIAL, SANANDO OS VÍCIOS EXISTENTES. DIREITO SUBJETIVO DA...

    ... decisum por não ter sido oportunizada a emenda da petição inicial (art. 321, CPC), o que ... se é possível emendar a inicial, após terem sido opostos embargos monitórios.4. O art. ..., §1º, os embargos monitórios à contestação.7. Segundo a jurisprudência desta Corte, em ...
  • Acórdão nº 2.0000.00.402105-6/000(1) de TJMG. Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 2 de Octubre de 2003

    APELAÇÃO CÍVEL N. 402.105-6 - NOVA LIMA - 2.10.2003 EMENTA: APELAÇÃO - AÇÃO DE RESCISÃO CONTRATUAL - CONTRATO DE PROMESSA DE COMPRA E VENDA - INADIMPLÊNCIA DO PROMISSÁRIO-COMPRADOR - IMPOSSIBILIDADE JURÍDICA DO PEDIDO - INOCORRÊNCIA - INICIAL FUNDADA EM CONTRATO JÁ EXTINTO - JUNTADA POSTERIOR DO ACORDO QUE SE PRETENDE RESCINDIR - POSSIBILIDADE - REABERTURA DE PRAZO PARA DEFESA - AUSÊNCIA...

    ... JURÍDICA DO PEDIDO - INOCORRÊNCIA - INICIAL FUNDADA EM CONTRATO JÁ EXTINTO - JUNTADA ...üindo a impossibilidade de se proceder à emenda à inicial após a contestação, bem como a ...
  • Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 1ª TURMA. (Processo 08050162220204050000), 28-01-2021

    PROCESSO Nº: 0805016-22.2020.4.05.0000 - AGRAVO DE INSTRUMENTO / AGRAVANTE: FRANCISCO DE ASSIS ALVES DE LIMA ADVOGADO: Eliomar Pinheiro De Sousa AGRAVADO: UNIÃO FEDERAL RELATOR(A): Desembargador(a) Federal Elio Wanderley de Siqueira Filho - 1ª Turma PROCESSO ORIGINÁRIO: 0800042-81.2014.4.05.8202 - 8ª VARA FEDERAL - PB JUIZ PROLATOR DA SENTENÇA (1° GRAU): Juiz(a) Federal Diego Fernandes Guimaraes...

    ... os contornos da lide, não pode o credor, após a apresentação da impugnação fazendária, ...PEDIDO GENÉRICO. INÉPCIA DA INICIAL. EMENDA APÓS APRESENTAÇÃO DA CONTESTAÇÃO E ...
  • Processo nº 0077565-86.2010.8.19.0001 de Décima Nona Câmara Cível, 23 de Mayo de 2017

    Ementa: Embargos de Declaração. Pretensão de Rediscussão de Matéria Já Decidida. Utilização de Argumentos Devidamente Enfrentados. Ausência de Obscuridade, Contradição Ou Omissão. Rejeição Dos Embargos.

    ...ÉRITO.  INÉPCIA  DA  PETIÇÃO  INICIAL.    NÃO-. CONCESSÃO . DE . PRAZO . EMENDA.  . ALEGAÇÃO  DE . ERROR . IN . ... e que o fato de já existir contestação do réu não . inviabiliza a adoção da ...APÓS  CONTESTAÇÃO  -  POSSIBILIDADE  - . ...
  • Acórdão Nº 0314403-27.2016.8.24.0023 do Quarta Câmara de Direito Público, 09-12-2021

    APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO COLETIVA PROPOSTA POR SINDICATO DE SERVIDORES PÚBLICOS. SENTENÇA DE EXTINÇÃO, SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, ANTE A GENERALIDADE E ABRANGÊNCIA DO PEDIDO. VÍCIO SANÁVEL, MESMO APÓS A APRESENTAÇÃO DE CONTESTAÇÃO PELA PARTE ADVERSA. PRECEDENTES. RECURSO CONHECIDO E PARCIALMENTE PROVIDO PARA PERMITIR A EMENDA DA INICIAL."Sindicato possui, e é da sua própria essência, legitimidade para...

    ... PARCIALMENTE PROVIDO APENAS PARA PERMITIR EMENDA DA INICIAL. Sindicato possui, e é da sua ..., deu prosseguimento ao feito, para então, apóscontestação da recorrente, decidir pela ...
  • Acórdão nº 1.0000.20.082168-4/003, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 31-03-2023

    EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - PRELIMINAR DE PRECLUSÃO PARA "EMENDA" DA PETIÇÃO INICIAL - PRELIMINAR DE CERCEAMENTO DE DEFESA POR INDEFERIMENTO DE PRODUÇÃO DE PROVA ORAL. Quando "emenda" à inicial não acrescenta e nem modificada causa de pedir ou pedido, apenas deixando expressa pretensão que constituía decorrência lógica do que já constava na peça anterior "emendada" e que, inclusive, foi alvo, sem...

    ..., suscitando preliminar de preclusão para "emenda"\" da inicial que incluiu pedido expresso de rescis\xC3"...após" apresentação de contestação e sem manifestaç\xC3"...
  • Acórdão nº 1.0000.20.082168-4/003, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 31-03-2023

    EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - PRELIMINAR DE PRECLUSÃO PARA "EMENDA" DA PETIÇÃO INICIAL - PRELIMINAR DE CERCEAMENTO DE DEFESA POR INDEFERIMENTO DE PRODUÇÃO DE PROVA ORAL. Quando "emenda" à inicial não acrescenta e nem modificada causa de pedir ou pedido, apenas deixando expressa pretensão que constituía decorrência lógica do que já constava na peça anterior "emendada" e que, inclusive, foi alvo, sem...

    ..., suscitando preliminar de preclusão para "emenda"\" da inicial que incluiu pedido expresso de rescis\xC3"...após" apresentação de contestação e sem manifestaç\xC3"...
  • Do Processo de Conhecimento e do Cumprimento de Sentença
    ...@@Capítulo II. Da petição inicial. @@@Seção I. Dos Requisitos da Petição ... os requisitos da petição inicial e sua emenda:. Tal é o remédio eficaz erigido há muito ...ção do reclamado em preliminar de contestação (art. 293 e inciso III do art. 337 do CPC/2015), ... Processo do Trabalho, uma vez que, apenas após o momento de apresentação da defesa é que os ...
  • Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Primeira Turma (Processo Nº 0001005-51.2016.5.06.0019), 20-03-2018

    DIREITO DO TRABALHO. DIREITO PROCESSUAL DO TRABALHO. RECURSO ORDINÁRIO. ADITAMENTO DA PETIÇÃO INICIAL ANTES DA CITAÇÃO E DA AUDIÊNCIA INICIAL. POSSIBILIDADE. I - No processo do trabalho, permite-se ao autor aditar a petição inicial após a citação do réu, bastando que este seja cientificado da alteração e que se observe o interstício mínimo de cinco dias previsto no art. 841 da CLT. II - No caso...

    ...ADITAMENTO DA PETIÇÃO INICIAL ANTES DA CITAÇÃO E DA AUDIÊNCIA INICIAL. ...-se ao autor aditar a petição inicial após a citação do réu, bastando que este seja ..., o aditamento à inicial (denominado "emenda da inicial"), ocorreu antes da audiência em que a ré deveria apresentar contestação, não obstando, portanto, o exercício do direito ...
  • Acórdão nº 0807090-34.2020.8.14.0301 do Tribunal de Justiça do Estado do Pará, 2ª Turma de Direito Privado, 2023
    ... APREENSÃO – INDEFERIMENTO DA PETIÇÃO INICIAL E PROCESSO EXTINTO COM FUNDAMENTO NO ARTIGO 485, ... da ação, sem antes oportunizar a emenda viola o disposto no art.  321 do  CPC . E, ... . Após regular distribuição, coube-me a relatoria do ..., ou seja, depois de apresentada contestação, diz respeito apenas as hipóteses em que a ...
  • Acórdão nº 0807090-34.2020.8.14.0301 do Tribunal de Justiça do Estado do Pará, 2ª Turma de Direito Privado, 14-03-2023
    ... APREENSÃO – INDEFERIMENTO DA PETIÇÃO INICIAL E PROCESSO EXTINTO COM FUNDAMENTO NO ARTIGO 485, ... da ação, sem antes oportunizar a emenda viola o disposto no art.  321 do  CPC . E, ... . Após regular distribuição, coube-me a relatoria do ..., ou seja, depois de apresentada contestação, diz respeito apenas as hipóteses em que a ...
  • Acordão do Terceira Turma, 24-08-2020

    AGRAVO INTERNO NO AGRAVO INTERNO NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL.PROCESSUAL CIVIL. 1. NEGATIVA DE PRESTAÇÃO JURISDICIONAL. OMISSÕES.NÃO OCORRÊNCIA. 2. EMENDA DA PETIÇÃO INICIAL. APRESENTAÇÃO APÓS ACONTESTAÇÃO. POSSIBILIDADE. PRORROGAÇÃO PELO JUIZ. CABIMENTO. PRAZODILATÓRIO. SÚMULA 83/STJ. 3. APELAÇÃO INTERPOSTA ANTES DA PUBLICAÇÃODOS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. DESNECESSIDADE DE RATIFICAÇÃO, SE NÃOMODIF

  • Acordão da Terceira Turma, 16-08-2021

    DIREITO PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO INTERNO NO RECURSO ESPECIAL.EXECUÇÃO. QUALIFICAÇÃO DO TÍTULO QUE EMBASA A PRETENSÃO EXECUTIVA.IRRESIGNAÇÃO SUBMETIDA AO NCPC. DEFICIÊNCIA FORMAL NA PETIÇÃO DEAPELAÇÃO QUE NÃO COMPROMETE O CONHECIMENTO DO PROCESSO.INSTRUMENTALIDADE DAS FORMAS. FUNDAMENTO NÃO ATACADO. SÚMULA Nº 283DO STF. RATIFICAÇÃO DA APELAÇÃO APÓS ACOLHIMENTO DOS EMBARGOSOPOSTOS CONTRA A SENTENÇA.

  • Processo civil
    ... à procedência da usucapião, o pedido inicial deve ser julgado improcedente. . (TJMG – Ap. ... EMENDA DA PETIÇÃO INICIAL. 652.116 Causa de pedir o pode ser modificada após estabilização da lide. Recurso especial. Ação ...Emenda após apresentação da contestação e do saneamento do processo. Modificação do ...
  • Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 2ª TURMA. (Processo 08096476820164058400), 19-10-2021

    PJE 0809647-68.2016.4.05.8400 EMENTA PROCESSUAL CIVIL. PREVIDENCIÁRIO. RESTABELECIMENTO DE APOSENTADORIA DE AUSENTE E CONSEQUENTEMENTE DE PENSÃO ALIMENTÍCIA RECEBIDA PELA AUTORA. ADITAMENTO DA INICIAL APÓS A CONTESTAÇÃO. CONVERSÃO DA DEMANDA EM PENSÃO POR MORTE DE AUSENTE. NÃO CONSENTIMENTO DE UM DOS RÉUS E INEXISTÊNCIA DE SENTENÇA DECLARATÓRIA DE AUSÊNCIA. ANULAÇÃO DE SENTENÇA PARA ANÁLISE DO...

    ... que, no caso de morte presumida, o termo inicial do pagamento da pensão será o da decisão ..., não é possível o aditamento da inicial após a citação sem o consentimento do réu; c) ante ... Foi concedido aos autores prazo para a emenda da inicial, para a conversão da demanda em ...ADITAMENTO DA INICIAL APÓS A CONTESTAÇÃO. CONVERSÃO DA DEMANDA EM PENSÃO POR MORTE DE ...
  • Decisão monocrática nº 1.0000.22.165826-3/001(1), Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 28-07-2022
    ... - AÇÃO INDENIZATÓRIA - DESPACHO - EMENDA DA INICIAL APÓS CONTESTAÇÃO - ROL TAXATIVO - ...
  • Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 2ª TURMA. (Processo 08066739620204050000), 02-02-2021

    PROCESSO Nº: 0806673-96.2020.4.05.0000 - AGRAVO DE INSTRUMENTO AGRAVANTE: ASSOCIACAO REGIONAL DOS JUIZES DA 5A REGIAO ADVOGADO: Bruno Novaes Bezerra Cavalcanti AGRAVADO: FAZENDA NACIONAL RELATOR(A): Desembargador(a) Federal Paulo Roberto de Oliveira Lima - 2ª Turma EMENTA PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO DE INSTRUMENTO. DEMANDA DA ASSOCIAÇÃO DOS JUÍZES FEDERAIS DA 5ª REGIÃO. TUTELA PROVISÓRIA PARA QUE A...

    ... 11 da Emenda Constitucional n.º 103/2019, mantendo-se a ... DA 5ª REGIÃO - REJUFE, qualificada à inicial" e representada por advogado, ajuizou a presente a\xC3"... federal apresentou, de logo, sua contestação, em que, preliminarmente, impugnou o valor .... . Após, voltem-me os autos conclusos para decisão de ...
  • Acórdãos nº 1001308-30.2016.8.26.0152 de 6ª Câmara de Direito Privado, 11 de Mayo de 2018

    APELAÇÃO. COMPROMISSO DE COMPRA E VENDA. PETIÇÃO INICIAL INEPTA. PEDIDOS DE REVISÃO E RESCISÃO DO CONTRATO INCOMPATÍVEIS ENTRE SI. Juízo a quo que deu continuidade ao processamento da demanda, sem determinar que a inicial fosse emendada. Sentença que julgou o feito como se autora tivesse pleiteado somente a revisão. Anulação de ofício da sentença e do feito para que a autora emende a inicial,...

    ... PETIÇÃO INICIAL INEPTA. PEDIDOS DE REVISÃO E ... das formas, admite-se a emenda após a contestação, que, na ...
  • Acórdão Nº 0003112-88.2021.8.27.2725 do Tribunal de Justiça do Estado do Tocantins, 26-04-2023

    EMENTA: EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. AUSÊNCIA DE OMISSÃO, CONTRADIÇÃO OU OBSCURIDADE. AÇÃO DECLARATÓRIA. DIFERENÇAS SALARIAIS. APELO DA PARTE AUTORA NÃO CONHECIDO. INOVAÇÃO RECURSAL. AMPLIAÇÃO DA CAUSA DE PEDIR E DO PEDIDO. EMENDA APÓS A CONTESTAÇÃO. OBSERVÂNCIA ÀS REGRAS PROCESSUAIS. PRETENSÃO DE REDISCUSSÃO DA MATÉRIA DECIDIDA. IMPOSSIBILIDADE. RECURSO CONHECIDO E IMPROVIDO. 1. Os embargos...

    ...EMENDA APÓS A CONTESTAÇÃO. OBSERVÂNCIA ÀS REGRAS .... 4. Ademais a emenda da petição inicial não é admitida, sem o consentimento da parte ...

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