ementario radar multas transito
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Consolidação das Leis do Trabalho (Decreto-lei n. 5.452, de 1o de maio de 1943)
... isso, o legislador dever ser espécie de radar para capitar as inovações que têm influência ... 49 usque 56 da CLT (multas) e § 4 o do art. 297 do Código Penal que ... Empresa editora de ementário trabalhista e previdenciário. Reconhecida a ...
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Decisão monocrática Nº 1365855 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 15-05-2022
... Trânsito (ACT) - Autuações, contudo, por Radar Fotográfico, que não padecem de vícios - ... ção ao julgamento do Tema nº 532 do ementário da Repercussão Geral, manteve-se a decisão ... jurídica de direito privado, para aplicar multas por infração de trânsito e impor as sanções ...
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Administrativo - Constitucional
... ão de veículoExigência de pagamento de multas e diárias para liberação do veículo - ... @Trânsito - radar" eletrônico para medição de velocidade - compet\xC3" ...
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Administrativo - Constitucional
... a proibição de dirigir e o pagamento das multas originárias das respectivas infrações. 4 ... @Multa de trânsito. Radar. Invalidade de auto de infração. Ausência de ...
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Capital - 1ª vara do sistema dos juizados especiais da fazenda pública
... ) Requerido: Departamento Estadual De Transito (detran)-bahia Intimação: .diario { ... Turma, publicado no DJe em 3.3.2011, Ementário, vol. 2475-01, p. 135; e AgRg no RE 213.974/RS, ... risco tanto de apreensão quanto de novas multas decorrentes da falta de licenciamento do ... , de sua propriedade, 30 aferidas do mesmo radar e durante a madrugada, sendo que os autores NÃO ...
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LoGástica e Transportes - Departamento de Estradas de Rodagem
... aprovou o Ementário dos Enunciados, constante do seu anexo ... § ... 7º - Fica delegada ao Gestor da Área de Multas ... e Recursos - DA/AE-MR - competência para o ... é 50%, Equipamento: Medidor de velociadade (radar), Série ... TC000439, Nº DER: 00014099, nº ...
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Diário do Executivo, 08-05-2019
... discentes; ... V - ementário das disciplinas, com indicação da ... os procedimentos relativos as multas de transportes serão alterados: ... recebimento ... radar) - Inhapim - MG, no dia 03 de Junho de 2019, com ... á no Setor de Leilão do DEPARTAMENTO DE TRANSITO/DETRAN, com sede no Av ... João Pinheiro, nº ...