ementas sobre vinculo empregatício

30162 resultados para ementas sobre vinculo empregatício

  • Acórdão nº 2013/0423016-4 de T4 - QUARTA TURMA

    Ementa: RECURSO ESPECIAL: RESPONSABILIDADE CIVIL. ART. 535 DO CPC/1973 NÃO VIOLADO. RESPONSABILIDADE POR ATO DE TERCEIRO. RELAÇÃO DE PREPOSIÇÃO. SUBORDINAÇÃO. IMPRESCINDIBILIDADE. INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS. PENSÃO MENSAL. VALOR ARBITRADO. CONSTITUIÇÃO DE CAPITAL. NECESSIDADE. DIVERGÊNCIA JURISPRUDENCIAL NÃO DEMONSTRADA....

    ... serviços caracterizadas pelo vínculo de preposição ... empregatício ...  A mera transcrição ou juntada de ementas não é suficiente para a  ...
  • Acórdão nº 2015/0212151-0 de T2 - SEGUNDA TURMA

    Ementa: PREVIDENCIÁRIO E PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO INTERNO NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. APOSENTADORIA POR IDADE RURAL. NÃO EVIDENCIADA A CONDIÇÃO DE RURÍCOLA. EXISTÊNCIA DE TEMPO DE SERVIÇO URBANO. APOSENTADORIA POR TEMPO DE SERVIÇO. NÃO PREENCHIMENTO DOS REQUISITOS LEGAIS. RAZÕES DE RECURSO QUE NÃO IMPUGNAM,...

  • Decisão Monocrática N° 01810743220118070001 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 18-03-2021

    Trata-se de recurso extraordinário interposto com fundamento no art. 102, III, ?a?, da Constituição Federal contra acórdãos proferidos pela Segunda Turma Recursal dos Juizados Especiais do Distrito Federal, cujas ementas encontram-se redigida nos seguintes termos: ?ADMINISTRATIVO. AUSÊNCIA DE VÍNCULO EMPREGATÍCIO ENTRE A ADMINISTRAÇÃO E O PRESTADOR DE SERVIÇOS VOLUNTÁRIOS. PRESUNÇÃO DE...

  • Acórdão Inteiro Teor nº RR-55100-12.2006.5.03.0004 TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 17 de Abril de 2013

    RECURSO DE REVISTA 1 - REVELIA. CONFISSÃO APLICADA À RECLAMADA COMPANHIA VALE DO RIO DOCE - CVRD. O Tribunal Regional adotou tese em estrita consonância com a Súmula 122 do TST, o que atrai a aplicação da Súmula 333 do TST e do art. 896, § 4.º, da CLT. Recurso de revista não conhecido. 2 - VÍNCULO EMPREGATÍCIO. 2.1 - Quanto à questão do ônus subjetivo da prova, tem-se que o Tribunal Regional não...

    ... 2 - VÍNCULO EMPREGATÍCIO. 2.1 - Quanto à questão do ônus ... ementas transcritas são inespecíficas, na forma da ...
  • Acórdão Inteiro Teor nº RR-53000-78.2008.5.02.0251 TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 20 de Septiembre de 2012

    RECURSO DE EMBARGOS INTERPOSTO SOB A VIGÊNCIA DA LEI Nº 11.496/2007 - TRABALHADOR AVULSO - VALE TRANSPORTE - EXISTÊNCIA DE CONTROVÉRSIA ACERCA DO VÍNCULO EMPREGATÍCIO NOTICIADA PELA TURMA - ÔNUS DE PROVAR O PREENCHIMENTO DOS REQUISITOS RELATIVOS AO BENEFÍCIO POSTULADO - ORIENTAÇÃO JURISPRUDENCIAL Nº 215 DA SBDI-1. Se a decisão proferida pela Turma foi no sentido de que aos reclamantes não se...

    ... - EXISTÊNCIA DE CONTROVÉRSIA ACERCA DO VÍNCULO EMPREGATÍCIO NOTICIADA PELA TURMA - ... ÔNUS DE ... No mesmo giro, revelam-se desvaliosas as ementas transcritas no apelo, pois todas silenciaram ... Ocorre que se há discussão sobre o reconhecimento do vínculo de emprego em ...
  • Acórdão Inteiro Teor nº RR-39400-28.2009.5.04.0015 TST. Tribunal Superior do Trabalho, 25 de Octubre de 2012

    RECURSO DE EMBARGOS REGIDO PELA LEI 11.496/2007. PRELIMINAR DE NULIDADE DO ACÓRDÃO RECORRIDO POR NEGATIVA DE PRESTAÇÃO JURISDICIONAL. VIOLAÇÃO DE LEI. IMPOSSIBILIDADE. Nos termos da atual redação do art. 894 da CLT, conferida pela Lei 11.496/2007, irrelevante a tese de violação de dispositivos de lei e da Constituição Federal. No caso concreto, a embargante não apresentou arestos a confronto, na...

    ... Recurso de embargos não conhecido ... VÍNCULO EMPREGATÍCIO. CONTRATAÇÃO DE TRABALHADOR POR ... Todas as ementas são originárias de Tribunais Regionais do ... , o reclamado BANSICREDI renovou o debate sobre o vínculo empregatício, argumentando: "os ...
  • Acórdão Inteiro Teor nº RO-3865/2000.00 TST. Tribunal Superior do Trabalho 2ª Turma, 7 de Agosto de 2002

    AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA VÍNCULO DE EMPREGO REVISÃO FÁTICA VEDADA DISSENSO INSERVÍVEL E INESPECÍFICO. A pretendida e necessária revalorização da prova do vínculo empregatício não é possível ser feita nesta instância, uma vez tendo o E. Regional Paranaense esclarecido que não havia prova documental, mesmo indiciária, da relação de emprego e que as testemunhas infirmavam as alegaç

    ... DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA VÍNCULO DE EMPREGO ... REVISÃO FÁTICA VEDADA DISSENSO ... ção da prova do vínculo empregatício não é possível ser feita nesta instância, uma ... ífico, sendo de se destacar que algumas ementas não constam de repertório oficial ... Agravo ...
  • Acórdão Inteiro Teor nº RR-45700-68.2002.5.04.0009 - FASE ATUAL: E C/J PROC. Nº TST-AIRR-45740-50.2002.5.04.0009 TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 6 de Septiembre de 2012

    EMBARGOS REGIDOS PELA LEI Nº 11.496/2007. PRESCRIÇÃO. RECLAMAÇÃO TRABALHISTA. PEDIDOS DE NATUREZA DECLARATÓRIA E CONDENATÓRIA. RECONHECIMENTO DE VÍNCULO EMPREGATÍCIO PRETÉRITO. SÚMULA Nº 294 DO TST INAPLICÁVEL. ARESTOS INSERVÍVEIS, NOS TERMOS DA SÚMULA Nº 337, ITEM I, ALÍNEA A, DO TST. O conhecimento do recurso de embargos, de acordo com a nova redação do artigo 894 da CLT, dada pela Lei nº 11.496

    ... RECONHECIMENTO DE VÍNCULO EMPREGATÍCIO PRETÉRITO. SÚMULA Nº 294 DO TST ... publicação de que foram extraídas as ementas trazidas a confronto, tendo a embargante se ... "PRESCRIÇÃO ... Sobre o tema, o Eg. Regional assim se manifestou: ...
  • Acórdão Inteiro Teor nº AI-721/2000-022-04.40 TST. Tribunal Superior do Trabalho 5ª Turma, 25 de Mayo de 2005

    AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA - AUSÊNCIA DE SUBMISSÃO À COMISSÃO PRÉVIA DE CONCILIAÇÃO - INOVAÇÃO - VÍNCULO EMPREGATÍCIO - MULTA POR OMISSÃO NO PREENCHIMENTO DA CTPS. Preclusa a oportunidade de se argüir a extinção da reclamação sob o argumento de que o litígio não foi submetido à comissão de conciliação prévia, pois somente invocada nos embargos de declaração contra a decisão...

    ... PRÉVIA DE CONCILIAÇÃO - INOVAÇÃO - VÍNCULO EMPREGATÍCIO - MULTA POR OMISSÃO NO ... As ementas colacionadas não se prestam ao fim pretendido, ...
  • DECRETO Nº 7948, DE 12 DE MARÇO DE 2013. DispÕe Sobre o Programa de Estudantes- Convenio de GraduaÇÃo - Pec-g.
    ... de atividade remunerada que configure vínculo empregatício ou caracterize pagamento de ... , pessoal e gratuitamente, seu diploma, ementas e histórico escolar, legalizados, na missão ...
  • Acórdão Inteiro Teor nº AI-11163/2002-902-02.40 TST. Tribunal Superior do Trabalho 5ª Turma, 20 de Abril de 2004

    AGRAVO DE INSTRUMENTO. VÍNCULO EMPREGATÍCIO. COOPERATIVA DE TRABALHO. ENUNCIADO 126 DO TST. O acórdão regional constatou fraude na contratação do reclamante, por intermédio de cooperativa de trabalho, reconhecendo a existência dos elementos caracterizadores do vínculo empregatício, conforme prova existente nos autos. A análise do recurso de revista importa em revolvimento do conjunto fático-probat

    ... AGRAVO DE INSTRUMENTO. VÍNCULO EMPREGATÍCIO. COOPERATIVA DE TRABALHO. ENUNCIADO ... que assim não fosse, ainda assim, as ementas trazidas a cotejo para fixação de dissenso ...
  • Acórdão Inteiro Teor nº RR-26300-76.1996.5.02.0060 TST. Tribunal Superior do Trabalho 8ª Turma, 22 de Septiembre de 2010

    RECURSO DE REVISTA. PRELIMINAR DE NULIDADE. JULGAMENTO EXTRA PETITA. I - É impossível vislumbrar afronta aos artigos 128 e 460 do Código de Processo Civil na interpretação do Regional em torno dos termos da petição inicial de que havia pedido implícito do reconhecimento de vínculo empregatício, situação que não é literalmente vedada pelos dispositivos. II - Os incisos LIV e LV do artigo 5º da...

    ... pedido implícito do reconhecimento de vínculo empregatício, situação que não é ... , o Colegiado de origem deliberou amplamente sobre o trabalho do recorrido para o Family Hospital, ... transcreva, nas razões recursais, as ementas" e/ou trechos dos acórdãos trazidos à configura\xC3" ...
  • Acórdão Inteiro Teor nº RO-13452/1998-000-09.00 TST. Tribunal Superior do Trabalho 5ª Turma, 10 de Septiembre de 2003

    MULTA DO ART. 477, § 8O DA CLT. RELAÇÃO DE EMPREGO CONTROVERTIDA. A sentença que reconhece a relação de emprego tem natureza declaratória e não constitutiva. Portanto, é devida a aplicação da multa prevista no art. 477, § 8o da CLT, mesmo que haja controvérsia acerca da relação de emprego, uma vez que a decisão judicial atinge o vínculo empregatício com efeitos ex tunc. Recurso de Revista...

    ... uma vez que a decisão judicial atinge o vínculo empregatício com efeitos ex tunc. Recurso de ... MATÉRIA FÁTICA. ENUNCIADO 126/TST. As ementas colacionadas não demonstram divergência ...
  • Acórdão Inteiro Teor nº RO-13452/1998-000-09.00 TST. Tribunal Superior do Trabalho 5ª Turma, 10 de Septiembre de 2003

    MULTA DO ART. 477, § 8O DA CLT. RELAÇÃO DE EMPREGO CONTROVERTIDA. A sentença que reconhece a relação de emprego tem natureza declaratória e não constitutiva. Portanto, é devida a aplicação da multa prevista no art. 477, § 8o da CLT, mesmo que haja controvérsia acerca da relação de emprego, uma vez que a decisão judicial atinge o vínculo empregatício com efeitos ex tunc. Recurso de Revista...

    ... uma vez que a decisão judicial atinge o vínculo empregatício com efeitos ex tunc. Recurso de ... MATÉRIA FÁTICA. ENUNCIADO 126/TST. As ementas colacionadas não demonstram divergência ...
  • Acórdão Inteiro Teor nº RO-6695/1998-000-12.00 TST. Tribunal Superior do Trabalho 5ª Turma, 18 de Diciembre de 2002

    RECONHECIMENTO DO VÍNCULO EMPREGATÍCIO E CONSECTÁRIOS. VIOLAÇÃO AOS ARTS. 333 DO CPC E 818 DA CLT E DISSENSO JURISPRUDENCIAL. As ementas colacionadas não se prestam para os fins colimados eis que não abordam a mesma situação fática delineada pelo Regional, como a ausência de provas quanto ao trabalho autônomo alegado pela reclamada, e o trabalho não eventual e subordinado (En. 296 do C. TST)....

    ... Ac. 5ª Turma ... RECONHECIMENTO DO VÍNCULO EMPREGATÍCIO E CONSECTÁRIOS. VIOLAÇÃO AOS ... As ementas colacionadas não se prestam para os fins ... O Tribunal decidiu sobre a matéria nos seguintes termos: ... Exsurge da ...
  • Contestação em reclamatória trabalhista - Vigilante - Ausência de pessoalidade
    ... “136053894 JCLT.2 JCLT.3 – VÍNCULO EMPREGATÍCIO – CARACTERIZAÇÃO – ... 10.12.2008) (Ementas no mesmo sentido) ... 188022528 JCLT.3 – ... dos valores já remunerados pela Reclamada sobre ...
  • Acórdão Inteiro Teor nº RR-143900-51.2007.5.09.0024 TST. Tribunal Superior do Trabalho 8ª Turma, 18 de Agosto de 2010

    RECURSO DE REVISTA DA COOPERATIVA CENTRAL DE CRÉDITO DO PARANÁ. EMPREGADOS DE COOPERATIVAS DE CRÉDITO. HORAS EXTRAS. JORNADA DE SEIS HORAS. EQUIPARAÇÃO AOS BANCÁRIOS. DESCABIMENTO. INAPLICABILIDADE DO ARTIGO 224 DA CLT. I - É certo que o artigo 18, § 1º, da Lei 4.595/64 inclui as cooperativas de crédito como instituições financeiras, tal como são classificados os bancos oficiais e privados, a fim

    ... VÍNCULO EMPREGATÍCIO. ENQUADRAMENTO COMO BANCÁRIO. I - ... periódicos publicam tão somente as ementas e os resultados dos julgamentos, razão por que, ... , cabe trazer à colação alerta da autora sobre a não incidência do artigo 224 da CLT aos ...
  • Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Segunda Turma (Processo Nº 0000926-19.2015.5.06.0145), 01-02-2017

    EMENTA: RELAÇÃO DE TRABALHO - "CHAPA" - Não se provando a conjunção dos elementos previstos no artigo 3º da CLT, há de ser confirmada a decisão que concluiu pela inexistência de vínculo de emprego.

    ... ão que concluiu pela inexistência de vínculo de emprego.RELATÓRIOVistos etc ... Trata-se de ... o reconhecimento do vínculo empregatício e, consequentemente, o pagamento das verbas ... Por oportuno, transcrevem-se as seguintes ementas: ... CHAPA - VÍNCULO - EMPREGATÍCIO - ...
  • Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região - 3ª Turma (Processo Nº 0000508-81.2019.5.07.0026), 2020-06-05
    ... líquida - computaram indevidamente juros sobre as contribuições previdenciárias, o que se ... 8fd5e58) ... DO VÍNCULO EMPREGATÍCIO ... A reclamante aduz contrato de ... ção de emprego, consoante as seguintes ementas: ... "1. VÍNCULO EMPREGATÍCIO ...
  • Acórdão Inteiro Teor nº RO-55959/1999.00 TST. Tribunal Superior do Trabalho 4ª Turma, 20 de Noviembre de 2002

    MOTORISTA. VÍNCULO EMPREGATÍCIO. Dos fundamentos pelos quais o Regional negou o vínculo de emprego, firma-se a certeza de ter-se orientado pelo contexto probatório, valendo-se do princípio da persuasão racional do artigo 131 do CPC, em função do qual não se vislumbra a alegada violação das regras do ônus subjetivo da prova, consubstanciadas nos artigos 818 da CLT e 333, I, do CPC. Tendo sido o...

    ... VÍNCULO EMPREGATÍCIO. Dos fundamentos pelos quais o ... sido o Regional superlativamente explícito sobre o fato de que o reclamante exercia a atividade, ... " transcreva, nas razões recursais, as ementas" e/ou trechos dos acórdãos trazidos à configura\xC3" ...
  • Acórdão Inteiro Teor nº RR-101700-81.2008.5.03.0114 TST. Tribunal Superior do Trabalho 8ª Turma, 10 de Noviembre de 2010

    RECURSO DE REVISTA DO RECLAMANTE. PRELIMINAR DE NULIDADE POR NEGATIVA DE PRESTAÇÃO JURISDICIONAL. I - Compulsando o acórdão impugnado e o acórdão dos embargos de declaração, sobressai a certeza de o Colegiado de origem ter enfrentado todas as questões relevantes para o deslinde da controvérsia, invocando para tanto fundamentos pertinentes que o levaram à formação do seu convencimento, na esteira...

  • Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Primeira Turma (Processo Nº 0000517-43.2015.5.06.0145), 28-01-2016
    ... DO MÉRITO: Do vínculo empregatício. Da forma de terminação do ... e 333, II, do CPC), conforme as seguintes ementas: "VÍNCULO EMPREGATÍCIO. PRESTAÇAO DE SERVIÇO ... foi prestado de modo que possamos aferir sobre a inexistência dos requisitos configuradores do ...
  • Decisão monocrática Nº 1414256 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 19-12-2022
    ... de ambas as Turmas desta Corte cujas ementas transcrevo a seguir: ... “AGRAVO ... TRABALHISTA. VÍNCULO EMPREGATÍCIO. EXISTÊNCIA. AGRAVO QUE NÃO ATACA ...
  • Decisão monocrática Nº 1412208 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 30-11-2022
    ... de ambas as Turmas desta Corte cujas ementas transcrevo a seguir: ... “AGRAVO ... TRABALHISTA. VÍNCULO EMPREGATÍCIO. EXISTÊNCIA. AGRAVO QUE NÃO ATACA ... , majoro os honorários em 1% (um por cento) sobre o total da ...
  • Teoria do Risco e da Responsabilidade Civil Aplicáveis ao Direito do Trabalho
    ... neste capítulo o entendimento sobre a Teoria do Risco e apresentando uma rápida ... Vejamos algumas ementas a respeito: ... “AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECURSO ... O vínculo trabalhista celetista se aperfeiçoa entre o ... Ocorre que não foi pedido vínculo empregatício com o Estado, razão por que inexistente ...

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