emigração brasileira
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Em vigor
Código Penal
...Territorialidade. ARTIGO 5. Aplica-se a lei brasileira, sem prejuízo de convenções, tratados e regras de direito ...Aliciamento para o fim de emigração. ARTIGO 206. Recrutar trabalhadores, mediante fraude, com o fim de ...
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Decreto nº 9.810 de 30/05/2019. Institui a Política Nacional de Desenvolvimento Regional.
...ões que apresentem declínio populacional e elevadas taxas de emigração; e. IV - fomentar a agregação de valor e a diversificação econômica ... a avaliação da PNDR e o acompanhamento da dinâmica regional brasileira. Art. 5º A PNDR possui abordagem territorial, abrangência nacional e ...
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Vida de consulado Lisboa - a ajuda de Carlos Câmara Pestana
... Consultivo para a Europa de uma grande instituição bancária brasileira. Recebi, à hora aprazada, esse homem, de méritos extraordinários. ...A emigração brasileira, de trabalhadores nesse setor, o da construção civil, ...
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Decreto nº 7.037 de 21/12/2009. APROVA O PROGRAMA NACIONAL DE DIREITOS HUMANOS - PNDH-3 E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
...Brasileira", como primeiro passo rumo à adoção plena dos "Princípios de Paris". ...ção de baixa renda e os Estados com elevados índices de emigração. Responsável: Ministério do Trabalho e Emprego. c)Ampliar programas de ...
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Masculinidades que cruzam fronteiras
Neste artigo traço um breve panorama sobre os estudos de masculinidades, pois são uma possibilidade de análise das representações culturais de homens anglo-americanos que migraram para a cidade de João Pessoa, capital da Paraíba. Investigo os relatos de quatro sujeitos ao materializarem as experiências acerca do migrar, suas vivências e motivações. Utilizo a metodologia da interdisciplinaridade...
... Seção: Imigração, Emigração e Gênero . MASCULINIDADES QUE CRUZAM FRONTEIRAS . Jamylle Rebouças ..., que podem tanto lhes conferir subordinação à cultura brasileira quanto maior prestígio. Choques linguísticos, comerciais, corporais e ... -
Gênero, Colonialidade e Migrações: uma análise de discursos institucionais sobre a 'Brasileira Imigrante' em Portugal
Este artigo analisa discursos oficiais portugueses (do Serviço de Estrangeiros e Fronteiras, e, do Alto Comissariado para Imigração e Diálogo Intercultural), bem como, discursos institucionais de associações de imigrantes (da Casa do Brasil de Lisboa, da Associação Lusofonia, Cultura e Cidadania, e, da Associação Comunidária) no que tange a (re)(des)construção do imaginário em torno da "brasileira
.... Portugal foi o primeiro destino importante da emigração de brasileiros na Europa (OIM, 2010, p. 43). A imigração brasileira para Portugal tem sido caracterizada, em linhas gerais, por dois movimentos: a ... -
Lei da Liberdade Econômica. Tendências e Desafios no Novo Marco Regulatório da Livre Iniciativa
... econômica e por índices pouco favoráveis na economia brasileira, marcados pelos níveis de desemprego elevados65, o baixo crescimento do roduto Interno Bruto (PIB)66, os números crescentes de emigração provocados pela insatisfação com a economia brasileira e com o futuro do ...
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Acórdão Nº 3121 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 13-10-2020
EMENTA AÇÃO CÍVEL ORIGINÁRIA. FLUXO MIGRATÓRIO MASSIVO DE REFUGIADOS DA VENEZUELA. CONFLITO FEDERATIVO. PRETENSÃO DE REFORÇO NAS MEDIDAS ADMINISTRATIVAS NAS ÁREAS DE CONTROLE POLICIAL, SAÚDE E VIGILÂNCIA SANITÁRIA NA FRONTEIRA. ACORDO REALIZADO E HOMOLOGADO. PEDIDO DE FECHAMENTO DA FRONTEIRA OU LIMITAÇÃO DE INGRESSO DOS VENEZUELANOS. INDEFERIMENTO. PEDIDO INCIDENTAL DA UNIÃO PARA SUSPENSÃO
...sobre ‘emigração e imigração, entrada, extradição e expulsão de estrangeiros’,. mas, ...com a União Europeia e a Agência Brasileira de Cooperação, por meio. do projeto EUROSOCIAL;. - apoio ao ... -
Criminologia do preconceito: uma perspectiva histórico-legislativa do brasil colônia à pré-abolição da escravatura
A partir da questão racial do caso brasileiro de 300 anos de escravidão legalmente amparada, no presente artigo, recorrendo ao método dialético-argumentativo, articula uma análise sob as perspectivas histórica e legal das questões atinentes à inserção do discurso racista na legislação brasileira, que culminou, inclusive, na adoção de uma política de branqueamento do país, apresentando-se o...
...ões atinentes à inserção do discurso racista na legislação brasileira, que culminou, inclusive, na adoção de uma política de branqueamento do ... advindos das unificações da Itália e da Alemanha, a emigração foi uma realidade. São dessa época o controle racial, perpetuado pela ... -
Brain Drain: Breves Apontamentos sobre a Mobilidade Internacional de Mão de Obra Qualificada e Seus Impactos nos Países Envolvidos
... drain pode ser compreendido como o fenômeno que se dá com a emigração em larga escala de pessoas com elevada qualificação técnica e ampla ...jul. 2015. MARCON, Fernanda Almeida. A legislação brasileira" e a proteção dos direitos do trabalhador imigrante. Trabalho de conclus\xC3"...
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Elementos do pensamento econômico clássico e da geoeconomia nos processos migratórios do Brasil
O artigo tem como objetivo resgatar os elementos teóricos da formação econômica do Brasil intuindo contextualizar os processos imigratórios. Para tanto, buscou-se na literatura clássica da história econômica do Brasil os aportes teóricos e bibliográficos, bem como a abordagem de autores contemporâneos acerca do papel das migrações na formação econômica e dos capitais e capitalismos brasileiros...
...Inferiu-se que a história econômica brasileira contribuiu relevantemente à consecução dos fluxos migratórios de ... . No entanto, Furtado (2001) exemplifica que a emigração europeia aos Estados Unidos não tinha relações de reciprocidade com a ... -
Número de brasileiros em portugal subiu 23% em 2018
Os números atualizados da população brasileira em Portugal confirmam a tendência crescente de emigração para o país ...
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Terra: Uma reflexão sobre o seu uso e abuso no contexto social Brasil(eiro)
O presente Artigo aborda a difícil questão do uso da terra e, ao mesmo tempo, a exploração do homem pelo homem, especialmente no contexto social brasileiro e de seu desenvolvimento econômico e histórico. Faz uma passagem pelo sistema escravocrata para o da mão de obra imigratória. Possivelmente, um dos aspectos a criar pobreza e desagregação das pessoas é o desprezo pelo caráter social de...
... regionais, dada a vastidão e especificidades de cada região brasileira. Cada região, seja no viés histórico, econômico ou geográfico, ... necessidade brasileira, mas, a outra faceta deve ser o peso da emigração. . Em outras palavras, o imigrante brasileiro é, antes de mais nada, um ... -
História do direito do trabalho no Brasil
... obra nas colônias da América, é interessante observar que a emigração de ingleses na direção do Novo Mundo a partir do século XVI teve ... anos desse mesmo século, a terça parte da população brasileira era composta por negros africanos, havendo muita miscigenação no ...
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Ex-colonizadores, novos migrantes
... Santos, autora de uma dissertação de mestrado na USP sobre a emigração brasileira para Portugal. Evasão também de mão de obra qualificada. ...
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Trabalho Escravo de Madeireiros na Amazônia e as Violações aos Direitos da Personalidade no Meio Ambiente de Trabalho
... por completo, todas as sinuosidades da escravidão na sociedade brasileira; antes, o primeiro item diligencia-se a apontar os principais pontos sobre ... [..] enquanto as elites brasileiras se referiam à emigração branca como capaz de transformar os “caracteres negativos” da ...
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Mobilidade humana e relações de trabalho
... . A República Árabe da Síria é o país de mais emigração (832 mil entre 2010 e 2015), e os EUA mais recebem imigrantes (900 mil no ... de origem, típico caso do aviamento que ocorre na Amazônia brasileira. Agrava a pena quando o trabalhador vítima é menor de dezoito anos, ...
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O Brasil e sua federação
... e federalismo : um estudo da implantação da República Brasileira, 1889-1902 . Brasília, Centro Gráfico do Senado Federal, p. 63. . 156 ... XIV – populações indígenas; . XV – emigração" e imigração, entrada, extradição e expulsão de estrangeiros; . XVI \xE2\x80"...
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Vulnerabilidade e Exploração: Considerações sobre as Relações entre o Imigrante e o Trabalho em Condição Análoga à de Escravo
... desocupados no mercado nacional, em função do processo de emigração. Para Bustamante, se a condição de vulnerabilidade do imigrante é ...86). Sobre esse recorte, é relevante ressaltar a demanda brasileira mais atual concernente ao mercado de trabalho. Sobre isso, Cavalcanti ...
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Organização do estado brasileiro
...Cuidaremos, em seguida, da Federação brasileira, evidenciando, inclusive, as características que a distinguem de outros ..., cidadania e naturalização; populações indígenas; emigração" e imigração, entrada, extradição e expulsão de estrangeiros; organiza\xC3"...
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Análise da efetivação do acordo internacional da previdência social entre o inss e o inps de Brasil-Itália
...ção dos italianos é notável em todos os setores da sociedade brasileira, principalmente nas mudanças sociais e econômicas realizadas no campo e ...In: I SIMPÓSIO INTERNACIONAL SOBRE EMIGRAÇÃO BRASILEIRA, 1. 22-24 out. 1997, Lisboa. . Revista de Direito Sanitário, ...
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A globalização, a oit, o trabalhador migrante e as normas de proteção
..." designa a movimentação de entrada (imigração) ou saída (emigração) de indivíduo. . ou grupo de indivíduos, geralmente em busca de ... bens de estrangeiros situados no país será regulada pela lei brasileira em benefício do cônjuge ou dos filhos brasileiros, sempre que não lhes ...
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A Emigração da Soberania de Rudolstadt ao Brasil na metade do século XIX
O destino da maior parte da emigração alemã foi desde o início a América do Norte, principalmente a região da atual nação dos Estados Unidos. O fato pode ser atribuído, por um lado, à política colonizatória inglesa dos séculos XVII e XVIII e, por outro, a fatores que principalmente durante o...
... " ' % L aconteceu também o recrutamento para a colonização brasileira, que encontrou # ‘ ’% . & ... -
Direito constitucional
... bens de estrangeiros situados no País será regulada pela lei brasileira em benefício do cônjuge ou dos filhos brasileiros, sempre que não lhes ... XIV – populações indígenas; . XV – emigração" e imigração, entrada, extra-dição e expulsão de estrangeiros; . XVI \xE2"...
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O processo de construção do novo marco legal migratório no brasil: entre a ideologia da segurança nacional e o direito humano a migrar
No Brasil, desde os anos 80, se mantiveram vestígios de legislações autoritárias, como é o caso do Estatuto de Estrangeiro, que tinha fundamento no paradigma da segurança nacional e da proteção do mercado de trabalho interno e que, mesmo tendo se tornado anacrônico com a aprovação da Constituição de 1988, produziu efeitos no ordenamento jurídico por 37 anos. Em 2017, finalmente, o referido...
... Governos, do compromisso de: a) controlarem estritamente a emigração para o Brasil; b) arcarem com os custos do transporte oriundos da ... A transição política brasileira" nos fornece alguns elementos importantes para a consideração dessa quest\xC3"...