emissão de moeda inflação
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Em vigor
Lei nº 9.069, de 29 de junho de 1995. Dispõe sobre o Plano Real, o Sistema Monetário Nacional, estabelece as regras e condições de emissão do REAL e os critérios para conversão das obrigações para o REAL, e dá outras providências.
... e todas as demais expressões pecuniárias que se possam traduzir em moeda nacional ... CAPÍTULO II Da autoridade monetária ... ARTIGO ... da exigibilidade do pagamento, será deduzida a expectativa de inflação considerada no contrato relativamente a este prazo, devendo, quando o ...
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LEI ORDINÁRIA Nº 7799, DE 10 DE JULHO DE 1989. Altera a Legislação Tributaria Federal e da Outras Providencias.
... a evolução da taxa mensal de inflação e refletirá a variação do valor do Bônus do ... de contratos ou obrigações expressos em moeda nacional, efetivados após a data da vigência ... ções poderão ser efetuadas mediante a emissão de cheque ou ordem bancária a favor do ...
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Em vigor
Decreto nº 99.684, de 8 de novembro de 1990. Consolida as normas regulamentares do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS)
... necessria preservao do poder aquisitivo da moeda ... 3 O programa de aplicaes dever ...
- Em vigor Lei Nº 13.756, de 12 de dezembro de 2018. Dispõe sobre o Fundo Nacional de Segurança Pública (FNSP), sobre a destinação do produto da arrecadação das loterias e sobre a promoção comercial e a modalidade lotérica denominada apostas de quota fixa; altera as Leis n º 8.212, de 24 de julho de 1991, 9.615, de 24 março de 1998, 10.891, de 9 de julho de 2004, 11.473, de 10 de maio de 2007, e 13.675, de 11 de junho de 2018; e revoga dispositivos das Leis n º 6.168, de 9 de dezembro de 1974, 6.717, de 12 de novembro de 1979, 8.313, de 23 de dezembro de 1991, 9.649, de 27 de maio de 1998, 10.260, de 12 de julho de 2001, 11.345, de 14 de setembro de 2006, e 13.155, de 4 de agosto de 2015, da Lei Complementar nº 79, de 7 de janeiro de 1994, e dos Decretos-Leis n º 204, de 27 de fevereiro de 1967, e 594, de 27 de maio de 1969, as Leis n º 6.905, de 11 de maio de 1981, 9.092, de 12 de setembro de 1995, 9.999, de 30 de agosto de 2000, 10.201, de 14 de fevereiro de 2001, e 10.746, de 10 de outubro de 2003, e os Decretos-Leis
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Lei nº 13.473 de 08/08/2017. Dispõe sobre as diretrizes para a elaboração e execução da Lei Orçamentária de 2018 e dá outras providências.
... (um milhão de reais), ou o equivalente na moeda estrangeira em que o compromisso for estipulado, ... Excetuam-se do disposto neste artigo a emissão de títulos da dívida pública federal e as ... e variáveis, bem como as metas de inflação ...
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Lei nº 14.436 de 09/08/2022. Dispõe sobre as diretrizes para a elaboração e a execução da Lei Orçamentária de 2023 e dá outras providências.
... milhões de reais), ou o equivalente na moeda estrangeira em que o compromisso tenha sido ... disposto neste artigo não se aplica à emissão de títulos da dívida pública federal ... Art ... agregados e variáveis, e nas metas de inflação ...
- Em vigor Lei nº 13.707 de 14/08/2018. Dispõe sobre as diretrizes para a elaboração e execução da Lei Orçamentária de 2019 e dá outras providências
- Em vigor Lei Nº 14.194, de 20 de agosto de 2021. Dispõe sobre as diretrizes para a elaboração e a execução da Lei Orçamentária de 2022 e dá outras providências
- Em vigor Lei nº 13.898 de 11/11/2019. Dispõe sobre as diretrizes para a elaboração e a execução da Lei Orçamentária de 2020 e dá outras providências
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Acórdão Inteiro Teor nº RR-1165-95.2010.5.06.0016 TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 12 de Febrero de 2014
... ços e a perda do valor de compra da nova moeda. A URV (Unidade de Referência de Valor), criada ... de poder liberatório, a partir de sua emissão pelo Banco Central, no dia 1º de julho de 1994, ... o índice IGP-M para calcular a inflação" em Cruzeiros Reais e o IGP-2, para aferir a varia\xC3" ...
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MEDIDA PROVISÓRIA Nº 542, DE 30 DE JUNHO DE 1994. Dispõe Sobre o Plano Real, o Sistema Monetario Nacional, Estabelece as Regras de Emissão do Real e os Criterios para Conversão das Obrigações para o Real, e da Outras Providencias.
... e todas as demais expressões pecuniárias que se possam traduzir em moeda nacional ... Art. 6º O Presidente do Banco Central do Brasil submeterá ... da exigibilidade do pagamento será deduzida a expectativa de inflação considerada no contrato relativamente a este prazo, devendo, quando o ...
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Acórdãos nº 1001771-36.2016.8.26.0066 de 37ª Câmara de Direito Privado, 8 de Mayo de 2018
... débito sem, contudo, negar a emissão do título. Não demonstrou o ... mero fator de recomposição da moeda, aviltada pela inflação. Incidência a ...
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Versão original
Lei nº 13.898 de 11/11/2019. Dispõe sobre as diretrizes para a elaboração e a execução da Lei Orçamentária de 2020 e dá outras providências.
... (um milhão de reais), ou o equivalente em moeda estrangeira em que o compromisso tenha sido ... Excetuam-se do disposto neste artigo a emissão de títulos da dívida pública federal e as ... e variáveis, bem como as metas de inflação ...
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Versão original
Lei nº 14.194 de 20/08/2021. Dispõe sobre as diretrizes para a elaboração e a execução da Lei Orçamentária de 2022 e dá outras providências.
... milhões de reais), ou o equivalente na moeda estrangeira em que o compromisso tenha sido ... disposto neste artigo não se aplica à emissão de títulos da dívida pública federal ... Art ... agregados e variáveis, e nas metas de inflação ...
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Em vigor
Lei nº 12.309, de 9 de agosto de 2010. Dispõe sobre as diretrizes para a elaboração e execução da Lei Orçamentária de 2011 e dá outras providências.
... na execução orçamentária, antes da emissão da nota de empenho, a unidade orçamentária ... prejudicados pela valorização cambial da moeda nacional; ... d) financiamento nas áreas de ... e variáveis, bem como as metas de inflação estimadas para o exercício de 2011, conforme o ...
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DECRETO LEI Nº 2284, DE 10 DE MARÇO DE 1986. Mantem a Nova Unidade do Sistema Monetario Brasileiro, o Seguro-desemprego, Amplia e Consolida as Medidas de Combate a Inflação.
... , restabelecido o centavo para designar-se a centésima parte da nova moeda" ... § 1º O cruzeiro corresponde a um milésimo do cruzado ... \xC2" ... autorizadas para recebimento de despósitos a prazo fixo e para emissão de letras de câmbio de aceite dessas." ... Art. 16. O artigo 17 e ...
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Planos econômicos de estabilizaçao nacional: uma análise sob o enfoque da responsabilidade extracontratual do Estado e da segurança nacional
Um dos temas de relevância na atualidade refere-se à responsabilidade do Estado por dano decorrente de plano econômico. Tal questão envolve em seu núcleo aspectos jurídicos do direito privado e do direito público, evidenciando a indiscutível superação desta dicotomia. Partindo destas premissas, o objetivo da pesquisa é defender que em suas funções interventivas de planejamento o governo deve...
... É quando a inflação passa a atingir altíssimos índices e que ... a economia através da introdução de uma moeda indexada que circularia paralelamente à moeda ... inflação é decorrente do processo de emissão monetária devido aos déficits públicos, o que ... -
Acórdãos nº 0022049-89.2011.8.26.0506 de 38ª Câmara de Direito Privado, 13 de Noviembre de 2013
... Índices que apenas refletem a inflação e a real perda do poder aquisitivo da moeda. Sentença mantida. Recurso não provido ... também conhecida como taxa de emissão de boleto (cláusula 9ª, § 3º), ...
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LEI ORDINÁRIA Nº 8880, DE 27 DE MAIO DE 1994. Dispõe Sobre o Programa de Estabilização Economica e o Sistema Monetario Nacional, Institui a Unidade Real de Valor - Urv e da Outras Providencias.
... de poder liberatório, a partir de sua emissão pelo Banco Central do Brasil, quando passará a ... , até que sejam substituídas pela nova moeda no meio circulante, observada a paridade entre o ... , será expurgada a expectativa de inflação considerada explícita ou implicitamente no ...
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LEI ORDINÁRIA Nº 12053, DE 09 DE OUTUBRO DE 2009. Altera os Artigos 2,3, e 7 e o Anexo Iv da Lei 11.768, de 14 de Agosto de 2008, que Dispõe Sobre as Diretrizes para a Elaboração e Excecução da Lei Orçamentaria de 2009 e da Outras Providencias.
... Ademais, as expectativas de inflação para 2009 medida pelo IPCA, que haviam se ... e a condição de credor líquido em moeda estrangeira aumentou a capacidade do País de ... contingentes (basicamente por meio da emissão de CVS), a trajetória da dívida pública ...
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Corrupção e desigualdade
... de corrigi-lo pelo poder de compra da moeda de cada país, o IDH também leva em conta dois ... ); relação entre corrução e inflação (Al-Marhubi); relação entre corrupção e ... “senhoriagem” (ganho de receita com a emissão da moeda), o que, em tese, leva à inflação e ...
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MEDIDA PROVISÓRIA Nº 168, DE 15 DE MARÇO DE 1990. Institui o Cruzeiro, Dispõe Sobre a Liquidez Dos Ativos Financeiros e da Outras Providencias.
... 1º Passa a denominar-se cruzeiro a moeda" nacional, configurando a unidade do sistema monet\xC3" ... º Os depósitos a prazo fixo, com ou sem emissão de certificado, as letras de câmbio, os ... a evolução mensal da taxa de inflação ... 24. Esta Medida entra em vigor na data de ...
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LEI ORDINÁRIA Nº 8024, DE 12 DE ABRIL DE 1990. Institui o Cruzeiro, Dispõe Sobre a Liquidez Dos Ativos Financeiros e da Outras Providencias.
... Art. 1º Passa a denominar-se cruzeiro a moeda" nacional, configurando a unidade do sistema monet\xC3" ... º Os depósitos a prazo fixo, com ou sem emissão de certificado, as letras de câmbio, os ... a evolução mensal da taxa de inflação ...
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Origens remotas do direito português, formação histórica do estado nacional e suas constituições
... a Coroa portuguesa a instalar ali a Casa da Moeda de Vila Rica. Entre 1724 e 1727, a Casa da Moeda ... dívida pública seria lastreada pela emissão de papéis que seriam negociados nas Bolsas de ... , desemprego, fome, pobreza e inflação, um futuro sem esperança. O país ainda estava ...
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LEI ORDINÁRIA Nº 11768, DE 14 DE AGOSTO DE 2008. Dispõe Sobre as Diretrizes para a Elaboração e Execução da Lei Orçamentaria de 2009 e da Outras Providencias.
... na execução orçamentária, antes da emissão da nota de empenho, a unidade orçamentária ... prejudicados pela valorização cambial da moeda" nacional; ... d) financiamento nas áreas de sa\xC3" ... e variáveis, bem como as metas de inflação estimadas para o exercício de 2009, conforme o ...