empate pesca
-
Em vigor
Lei nº 9.782, de 26 de janeiro de 1999. Define o Sistema Nacional de Vigilância Sanitária, cria a Agência Nacional de Vigilância Sanitária, e dá outras providências.
... IV - decidir em caso de empate nas deliberações da Diretoria Colegiada; ... #Redação dada pela ... ítimo-fluvial ou marítimo-lacustre, e que desenvolvem atividades de pesca ... 5.14.1. 3 ... Mar aberto de longo curso, em trânsito ...
-
Em vigor
Consolidação das Leis do Trabalho
... , de navegação fluvial e lacustre, do tráfego nos portos e da pesca ... ARTIGO 248 ... Entre as horas 0 (zero) e 24 (vinte e ... ável a presença do Presidente, cujo voto prevalecerá em caso de empate ... #Redação dada pelo Decreto-Lei nº 8.737, de 1946 ... § ...
- Em vigor Decreto nº 9.858 de 25/06/2019. Dispõe sobre a Comissão Interministerial para os Recursos do Mar.
-
Decreto nº 11.422 de 28/02/2023. Dispõe sobre a Câmara Interministerial de Segurança Alimentar e Nutricional.
... II – da Pesca e Aquicultura; ... III – da Previdência Social; e ... IV – dos Povos ... § 3º Na hipótese de empate, além do voto ordinário, o Presidente da Câmara Interministerial de ...
-
Decreto nº 11.071 de 17/05/2022. Institui o Grupo de Trabalho Interministerial para Integração dos Sistemas de Dados do Setor Rural.
... b) da Secretaria de Aquicultura e Pesca; ... c) da Secretaria de Defesa Agropecuária; ... d) da Secretaria de ... § 2º Na hipótese de empate, além do voto ordinário, o Coordenador do Grupo de Trabalho ...
-
Decreto nº 11.481 de 06/04/2023. Altera o Decreto nº 8.750, de 9 de maio de 2016, que institui o Conselho Nacional dos Povos e Comunidades Tradicionais.
... XIV – Ministério da Pesca e Aquicultura; ... XV – Ministério das Mulheres; ... XVI – ... § 2º Na hipótese de empate, além do voto ordinário, o Presidente do CNPCT terá o voto de ...
-
Decreto nº 11.512 de 28/04/2023. Institui o Comitê Gestor da Política Nacional de Gestão Territorial e Ambiental de Terras Indígenas.
... e) um do Ministério da Pesca e Aquicultura; ... f) um do Ministério dos Povos Indígenas; ... g) um do ... § 2º Na hipótese de empate, além do voto ordinário, o Coordenador do Comitê Gestor terá o voto de ...
-
Decreto nº 11.509 de 28/04/2023. Institui o Conselho Nacional de Política Indigenista.
... Pesca e Aquicultura, com direito a um voto; ... s) um do Ministério do ... Parágrafo único. Na hipótese de empate, além do voto ordinário, o representante do Ministério dos Povos ...
-
Decreto nº 11.451 de 22/03/2023. Institui o Conselho Nacional de Desenvolvimento Rural Sustentável.
... l) um do Ministério das Mulheres; ... m) um do Ministério da Pesca e Aquicultura; ... n) um do Ministério do Planejamento e Orçamento; ... III – seus grupos temáticos ... § 6º Na hipótese de empate, além do voto ordinário, o Presidente do Condraf terá o voto de ...
-
Decreto nº 9.029 de 10/04/2017. Altera o Decreto nº 4.732, de 10 de junho de 2003, que dispõe sobre a Câmara de Comércio Exterior - CAMEX, da Presidência da República, o Decreto nº 4.993, de 18 de fevereiro de 2004, que cria o Comitê de Financiamento e Garantia das Exportações - COFIG, o Decreto nº 9.004, de 13 de março de 2017, que transfere a Secretaria de Aquicultura e Pesca do Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento e a Secretaria Especial da Micro e Pequena Empresa da Secretaria de Governo da Presidência da República para o Ministério da Indústria, Comércio Exterior e Serviços, e o Decreto nº 715, de 29 de dezembro de 1992, que delega aos Ministros de Estado do Trabalho e da Indústria, Comércio Exterior e Serviços competência para aprovar os orçamentos das entidades que menciona.
... , cinco de seus membros e caberá ao Ministro de Estado Chefe da Casa Civil da Presidência da República o voto de qualidade, em caso de empate ... ... § 4º Em suas faltas e impedimentos, o ...
-
Tributação na economia digital: limites e desafios
... “ o produtor, o parceiro, o meeiro e o arrendatário rurais e o pesca- dor artesanal, bem como os respectivos cônjuges, que exerçam suas ... , tor- nando o cenário mais favorável ao contribuinte no caso de empate entre os julgadores. A partir da exposição de motivos do PL, trata-se de ...
-
Etiqueta carioca lixo e pescado: triste empate na baía
Na Baía de Guanabara, a pesca está cada vez mais escassa. O assoreamento, a poluição e o lixo flutuante são os principais problemas enfrentados pelos pescadores. Segundo dados ...
-
LEI ORDINÁRIA Nº 2180, DE 05 DE FEVEREIRO DE 1954. Dispõe Sobre o Tribunal Maritimo.
... b) votar sòmente em caso de empate; ... c) distribuir os processos e consultas pelos juízos e proferir os ... na alínea c dêste artigo as embarcações empregadas na pesca litorânea ou interior ... Art. 84. O brasileiro nato casado com ...
-
Decreto nº 11.435 de 10/03/2023. Regulamenta a Lei Complementar nº 134, de 14 de janeiro de 2010, que dispõe sobre a composição do Conselho de Administração da Superintendência da Zona Franca de Manaus.
... d) da Integração e do Desenvolvimento Regional; ... e) da Pesca e Aquicultura; ... f) das Relações Exteriores; ... g) de Portos e ... Parágrafo único. Na hipótese de empate", além do voto ordinário, o Presidente do Conselho de Administração ter\xC3" ...
-
Parte II - Raciocínio lógico
... íodo reprodutivo, determinado município estabeleceu um limite de pesca de camarão que dizia o seguinte: ... É permitida a pesca de 3 kg de ... Cada vitória vale 3 pontos e cada empate, 1 ponto. Ao sofrer uma derrota, o time não perde nem ganha pontos. Para ...
-
Decreto nº 57.375 de 02/12/1965. APROVA O REGULAMENTO DO SERVIÇO SOCIAL DA INDUSTRIA (SESI).
... trabalhador da indústria, dos transportes, das comunicações e da pesca e seus depedentes; ... b) Os diversos meios-ambientes que condicionam a ... a voto nas reuniões dêste órgão, prevalecendo, em caso de empate, a solução que tiver sufragado, estando, porém, impedido de votar ...
-
Consolidação das Leis do Trabalho (Decreto-lei n. 5.452, de 1o de maio de 1943)
... , de navegação fluvial e lacustre, do tráfego nos portos e da pesca ... • V. NR-29 e NR-30, Portaria n. 3.214/78 ... Art. 248. Entre as ... ável a presença do presidente, cujo voto prevalecerá em caso de empate. Parcialmente revogado com a extinção dos classistas (EC n. 24/99) ...
-
Decreto nº 11.452 de 22/03/2023. Institui o Programa de Organização Produtiva e Econômica de Mulheres Rurais e o seu Comitê Gestor.
... VI – um do Ministério da Pesca e Aquicultura; ... VII – um do Ministério dos Povos Indígenas; ... § 2º Na hipótese de empate, além do voto ordinário, o Coordenador do Comitê Gestor terá o voto de ...
-
Decisão Monocrática nº 5032594-37.2017.404.0000 de Tribunal Regional Federal da 4a Região, Terceira Turma, 30 de Junio de 2017
... a embarcação do Requerente, denominada DRAGÃO F, a realizar a pesca da tainha, na modalidade de cerco, durante o período de safra de 2017, ou ... empate técnico nos critérios de seleção, deverão ser privilegiadas as ...
-
Leis
... cabendo-lhe além do próprio voto, o de qualidade, no caso de empate ... § 2º A renda do Conselho Federal será constituída de 20% (vinte ... no item I deste artigo não se aplica aos navios nacionais de pesca ... § 2º Ao português, no gozo dos direitos e obrigações previstos ...
-
Decisão Monocrática nº 5030603-26.2017.404.0000 de Tribunal Regional Federal da 4a Região, Terceira Turma, 22 de Junio de 2017
... DOM ISAAC XIII, DOM ISAAC XVIII e GAVIÃO PESCADOR III, a realizar a pesca da tainha, na modalidade de cerco, durante o período de safra de 2017, ou ... empate técnico nos critérios de seleção, deverão ser privilegiadas as ...
-
Decisão Monocrática nº 5030463-89.2017.404.0000 de Tribunal Regional Federal da 4a Região, Terceira Turma, 14 de Junio de 2017
... a embarcação do Requerente, CARLOS FRANCISCO I, a realizar a pesca da tainha, na modalidade de cerco, durante o período de safra de 2017, ou ... empate técnico nos critérios de seleção, deverão ser privilegiadas as ...
-
Decisão Monocrática nº 5030214-41.2017.404.0000 de Tribunal Regional Federal da 4a Região, Terceira Turma, 23 de Junio de 2017
... do direito haja vista a exiguidade do prazo de permissão para a pesca da mencionada espécie ... Assevera a parte agravante que a decisão ... empate técnico nos critérios de seleção, deverão ser privilegiadas as ...
-
Legislação Complementar
... ário, o Presidente do Conanda terá o voto de qualidade em caso de empate. (Redação dada pelo Decreto n. 10.003, de 4.9.19, DOU 5.9.19) ... § ... como órgãos de classe dos trabalhadores do setor artesanal da pesca, com forma e natureza jurídica próprias, obedecendo ao princípio da ...
-
Decisão Monocrática nº 5031040-67.2017.404.0000 de Tribunal Regional Federal da 4a Região, Terceira Turma, 22 de Junio de 2017
... 1) Autorizar a embarcação do Requerente, DOM RODRIGO, a realizar a pesca da tainha, na modalidade de cerco, durante o período de safra de 2017, ou ... se aplicar o critério estabelecido no § 1º deste artigo, havendo empate de embarcações quanto ao tamanho da arqueação bruta, prevalecerá a de ...