empobrecimento dos solos
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LEI ORDINÁRIA Nº 7486, DE 06 DE JUNHO DE 1986. Aprova as Diretrizes do Primeiro Plano Nacional de Desenvolvimento (pnd) da Nova Republica, para o Periodo de 1986 a 1989, e da Outras Providencias.
...O empobrecimento da população e as dificuldades de acesso aos serviços sociais básicos ...- pesquisas nas áreas de biotecnologia e microbiologia de solos, que objetivam minorar a dependência da tecnologia importada, enfatizando ...
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Agrotóxicos e Projeto de Lei N. 6.299/2002: retrocesso agroambiental
Este artigo analisa as propostas de mudanças ao regime jurídico dos agrotóxicos contidas no Projeto de Lei n. 6.299/2002, mais conhecido como “Projeto do Veneno”. O objetivo é fazer um cotejo entre a abordagem do Projeto de Lei e a regulação vigente dos agrotóxicos no Brasil, incluindo as respectivas previsões de responsabilidades dos sujeitos envolvidos com a produção e uso de agrotóxicos. Para...
...empobrecimento dos solos, contaminação e secamento de rios e lençóis freáticos, ... -
Acórdão nº 1.0120.18.000645-0/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 05-08-2021
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO CIVIL PÚBLICA. DANOS CAUSADOS AO MEIO AMBIENTE. DESTOCA DE ÁRVORES DE PEQUENO, MÉDIO E GRANDE PORTE SEM AUTORIZAÇÃO DOS ORGÃOS COMPETENTES. CADASTRO AMBIENTAL RURAL. INSCRIÇÃO QUE NÃO EXIME A DELIMITAÇÃO DA ÁREA DE RESERVA LEGAL. CUMULAÇÃO DE OBRIGAÇÃO DE FAZER E NÃO FAZER COM A INDENIZAÇÃO MATERIAL. AUTORIZADA. REGENERAÇÃO PARCIAL QUE LEGITIMA A COMPENSAÇÃO AMBIENTAL.
...empobrecimento dos solos, enchentes e assoreamento dos cursos de água e diminuição de ... -
Acórdão nº 1.0120.18.000645-0/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 05-08-2021
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO CIVIL PÚBLICA. DANOS CAUSADOS AO MEIO AMBIENTE. DESTOCA DE ÁRVORES DE PEQUENO, MÉDIO E GRANDE PORTE SEM AUTORIZAÇÃO DOS ORGÃOS COMPETENTES. CADASTRO AMBIENTAL RURAL. INSCRIÇÃO QUE NÃO EXIME A DELIMITAÇÃO DA ÁREA DE RESERVA LEGAL. CUMULAÇÃO DE OBRIGAÇÃO DE FAZER E NÃO FAZER COM A INDENIZAÇÃO MATERIAL. AUTORIZADA. REGENERAÇÃO PARCIAL QUE LEGITIMA A COMPENSAÇÃO AMBIENTAL.
...empobrecimento dos solos, enchentes e assoreamento dos cursos de água e diminuição de ... -
Ética e tutela jurídica do meio ambiente: impactos ambientais relacionados ao agronegócio no Brasil
A atividade agrícola é, sem dúvida, uma das atividades mais importantes para o desenvolvimento do Brasil. Como acontece com outras atividades antropogênicas, a agricultura tem consequências sociais e ambientais. Por ser reconhecido como a principal causa de desmatamento no Brasil, o agronegócio brasileiro viola preceitos da bioética e também do ordenamento jurídico. Isso porque, apesar de ter...
... e cultivo de animais, uso da água, contaminação das águas e solos com fertilizantes e agrotóxicos, e, por fim, de alta emissão de ...ção de agrotóxicos e/ou fertilizantes vem causando o empobrecimento do solo pela morte da biodiversidade e pelo excesso de elementos químicos ... -
Eucalipto, o (deserto) verde maldito: atos de uma disputa... com muitos perdedores!
...ído para a intensificação do processo de desmatamento e empobrecimento da maioria dos solos dessa região. Todo este processo de degradação tem ...
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O licenciamento ambiental na legislação brasileira: uma análise a partir da visão crítica da justiça ambiental
Este trabalho tem por objetivo analisar a legislação ambiental brasileira referente ao licenciamento ambiental a partir da visão crítica da justiça ambiental, procurando compreender seu papel enquanto espaço formal de disputas por justiça ambiental. Para tanto, foram analisados instrumentos legais federais e estaduais, emanados pelos Poderes Legislativo, Executivo e, na esfera administrativa,...
...solos cultiváveis, enfim, com destacam . Rev. Direito Econ. Socioambiental, ...íricos tenham comprovado que o mesmo provoca, para além do empobrecimento das populações locais, a deterioração de sua organização cultural e ... -
Solo
... e climáticos, enquanto seus extremos laterais limitam-se com outros solos, onde se verifica a mudança de uma ou mais das características ... emprego de fertilizantes e agrotóxicos, e ocasionando o empobrecimento e a exaustão desse recurso ambiental, sem falar no desmatamento de biomas ...
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DECRETO Nº 2741, DE 20 DE AGOSTO DE 1998. Promulga a Convenção Internacional de Combate a Desertificação Nos Paises Afetados por Seca Grave E/ou Desertificação, Particularmente Na Africa.
...ógica, do ponto de vista social, geraram-se processos de empobrecimento, migração, movimentos internos da população e deterioração da ...b) Solos pobres e altamente erosionáveis, propensos à formação de crostas ...
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Origens remotas do direito português, formação histórica do estado nacional e suas constituições
... as esperanças de consolidação econômica, aprofundando o empobrecimento, fortalecendo a sectarização da vida política e a rejeição à ... a apropriação coletiva dos principais meios de produção e solos, bem como dos recursos naturais, e o exercício do poder democrático das ...
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O apocalipse da pecuária: uma síntese caleidoscópica dos riscos e possibilidades de mudança
Existe atualmente um sólido conjunto de evidências acerca da insustentabilidade de uma das mais onipresentes indústrias do planeta: a pecuária. Este artigo, baseado em pesquisa bibliográica e documental, oferece um panorama dos impactos negativos oriundos desse setor produtivo, abordando principalmente seus aspectos ambientais e éticos por meio de dados em nível nacional e mundial. O objetivo é...
...É também a grande responsável pelo empobrecimento, fragmentação e perda de habitats, fatores que lideram a atual queda ...ção, a recarga de aquíferos, impacta a integri-dade de solos e, com isso, afeta o balanço hídrico do qual depende o regime de chuvas ... -
Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Terceira Turma (Processo Nº 0000040-89.2015.5.06.0122), 28-03-2016
I - RECURSO ORDINÁRIO EMPRESARIAL. DESVIO DE FUNÇÃO CONFIGURADA. DIFERENÇA SALARIAL DEVIDA. Demonstrado, no contexto fático-probatório dos autos, o exercício pelo reclamante de função diversa daquela para a qual foi contratado, com evidente acréscimo de responsabilidade, impõe-se o reequilíbrio da equivalência ínsita à natureza comutativa e onerosa do vínculo de emprego, com o caráter pecuniário.
... injustamente, pelo qual uma parte se locupleta com o empobrecimento de outra. Recurso ordinário improvido, no particular. II - RECURSO ... demolir edificação, preparar canteiro de obras, limpar área e solos, limpar maquinas e ferramentas, etc., enquanto que ao auxiliar de ... -
Segurança alimentar e produção agrícola: Reflexões sob a ótica da justiça ambiental
Este estudo aborda alguns aspectos da complexa relação entre produção agrícola e segurança alimentar, sob o prisma da justiça ambiental. Adotouse como metodologia a revisão bibliográfica sobre o tema. A vasta expansão das áreas agricultáveis realmente garantiu maior segurança alimentar a todos, como defende o discurso hegemônico? Quais são os custos sociais e ambientais da manutenção do atual...
..., o esgotamento do solo, a erosão, o êxodo rural, o empobrecimento da alimentação e a perda da biodiversidade. Esse modelo persistiu com o ... um processo de degradação de seus ecossistemas, de erosão de seus solos, de esgotamento de seus recursos e de extermínio de suas culturas.”. ... -
A resistência das mulheres ao 'projeto da morte': uma análise acerca da possível autonomia feminina da chapada do APODI/RN
Este texto apresenta um estudo acerca da resistência popular, que acontece ao Projeto de Irrigação Santa Cruz do Apodi, uma alternativa idealizada pelo Departamento Nacional de Obras Contra a Seca, na Chapada do Apodi – local de agricultura familiar. A resistência acontece por parte das camponesas e camponeses, em decorrência das inúmeras violações aos direitos humanos, sociais, culturais,...
... . Em meio ao processo de empobrecimento territorial e de resistência popular, surge uma espécie de ... a agricultura orgânica e com a óptica agroecológica em cima dos solos, atuando de forma sustentável com o ambiente que integram. De acordo com ... -
Gender issue and food sovereignty: self-organization of women in the MST of Espirito Santo/Questao de genero e soberania alimentar: auto-organizacao de mulheres do MST no estado do Espirito Santo.
... com a realidade--os agricultores sofreram crescente empobrecimento e o exodo rural que recaiu sobre suas familias se manifestaria de forma ..., seria possivel por em pratica um modelo de agricultura e uso dos solos respeitando o estabelecido no Estatuto da Terra (8) quanto a funcao social ...
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Pigmentocracia: classe, raca e genero no sistema de bem-estar social sul-africano/Pigmentocracy: class, race, and gender in the South African welfare system.
... isolados do desenvolvimento historico europeu e em uma terra de solos pouco ferteis, os boeres desenvolveram uma pecuaria rudimentar e ... as causas e possiveis solucoes para o problema do empobrecimento da populacao branca. O grupo desenvolveu duas teorias sobre a questao. . A ...
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Serviço Social e sustentabilidade: para o protagonismo social na Amazônia/Social work and sustainability: for social protagonism in the Amazon.
... e renováveis); ações que impactam os ciclos naturais (águas, solos, clima) e alteram a dinâmica dos ecossistemas. A crise socioambiental ... resultam no agravamento e na ampliação da condição de empobrecimento da classe trabalhadora, como resultado do crescimento ilimitado do modo de ...
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DESENVOLVIMENTO SUSTENTAVEL E OS CONFLITOS SOCIOAMBIENTAIS PROVOCADOS PELA MINERAÇÃO SOB A INSÍGNIA DO CAPITALISMO DEPENDENTE
Este artigo tem por objetivo analisar os conflitos socioambientais provocados pela mineração relacionando-os ao Desenvolvimento Sustentável. Metodologicamente, baseia-se em análise bibliográfica, documental e cartográfica. O desenvolvimento sustentável, propagado como estratégia de mediação de conflitos socioambientais, reforça uma abstrata solução para uma questão estrutural, que é alicerçada na
... novas relações produtivas no intuito de amenizar o brutal empobrecimento do “povo do campo da terra”, como a proibição da destruição das ... de rejeitos; a degradação ambiental via contaminação de solos e rios e lençóis freáticos; a incidência de diversas doenças nas ... -
Conflitualidade ambiental em São Carlos/SP: mapeamento como diagnóstico e subsídio ao planejamento de políticas públicas municipais / Environmental conflicts in São Carlos/SP: mapping as a diagnosis and subsidy to planning municipal public policies
Identificar, quantificar e mapear conflitos ambientais contribui para o planejamento de políticas públicas baseadas em diagnósticos provenientes de informações empíricas, com enfoque na distribuição das perturbações no ambiente. No presente estudo, a conflitualidade ambiental de um município brasileiro de médio porte é analisada, no intuito de identificar os principais problemas ambientais e...
...solos (majoritariamente Latossolos), há um elevado potencial para o ..., que comprometem funções ambientais e podem ocasionar no empobrecimento ecológico. . Em virtude dos apontamentos levantados pela presente ... -
Mulheres e lutas socioambientais: as intersecções entre o global e o local
O presente artigo, resultante de uma pesquisa bibliográfica, busca discorrer sobre como a questão ambiental, conduzida por interesses hegemônicos globais capitalistas, acentua desigualdades sociais e de gênero, e afeta a vida de populações locais, de diferentes partes do planeta. Ao mesmo tempo, aborda como a degradação ambiental compromete de forma particular a vida das mulheres e de como estas...
...Onde o deserto verde avança, a biodiversidade é destruída, os solos deterioram, os rios secam, sem contar a enorme poluição gerada pelas ... inundações, as secas e a erosão do solo, conduzindo ao empobrecimento da população, uma vez que desaparecia a base de sobrevivência dos modos ... -
Desafios da reforma agrária no contexto do desenvolvimento dependente no estado do maranhão
Este texto trata do desenvolvimento agrário, a partir da realidade da Microrregião de Chapadinha no estado do Maranhão. O foco é a expansão da monocultura de soja enquanto expressão do capital sobre o território historicamente ocupado por camponeses e a participação da política nacional de Reforma Agrária no enfrentamento das questões fundiárias, desenvolvimento local e fortalecimento da...
...ências para o estado são rios e lençóis freáticos contaminados, solos desertiG cados, matas desmatadas, mas também empobrecimento e diG ... -
Elementos para entender a transposição do Rio são Francisco
...3.1. Empobrecimento genético. Os efeitos mais importantes acontecem quando se instalam ...3.2. Erosão dos solos. A degradação dos recursos naturais é visível no reconhecimento de ...
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Agricultura, meio ambiente e direito: normas de proteção ou de apropriação do conhecimento?
Pretende-se, nesta comunicação, analisar relações entre a biodiversidade e o conhecimento dos povos tradicionais diante do avanço do conhecimento científico e, consequentemente, das leis que regulam seu uso e apropriação. Nesse sentido, o estudo está voltado aos embates temáticos entre diversidade biológica, cultura e disposições legais de proteção e comercialização e suas influências nas...
... natural, poderão estar sendo extintas, o que pode levar ao empobrecimento da nossa diversidade biológica. . . De outra parte, verifica-se um ...ão da coletividade, já que estabelece que os objetivos de manejo de solos, águas e recursos biológicos são uma questão de escolha da sociedade, ... -
Acórdão Nº 0002871-86.2017.8.16.0098 Tribunal de Justiça do Estado do Paraná - 10ª Câmara Cível, 29-05-2023
APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE OBRIGAÇÃO DE FAZER C/C INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS. VAZÃO EXCESSIVA DE ÁGUAS NO TERRENO DO AUTOR QUE PROVOCOU PROCESSO EROSIVO DO SOLO. SENTENÇA DE PROCEDÊNCIA. RECURSO INTERPOSTO PELA RÉ. 1. ILEGITIMIDADE ATIVA. TEORIA DA ASSERÇÃO. CONDIÇÕES DA AÇÃO QUE SÃO IDENTIFICADAS A PARTIR DAS AFIRMAÇÕES CONTIDAS NA INICIAL. EXISTÊNCIA, ADEMAIS, DE INDÍCIOS DE QUE O DEMANDANTE É...
...) e se considerarmos o efeito acumulativo das chuvas de verão com os solos já. saturados os problemas se multiplicam pois tanto no acostamento como ... de vista agrícola e ambiental, pois causa significativo empobrecimento. do solo, reduzindo a produtividade em razão da perda de espaço físico. ... -
Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Terceira Turma (Processo Nº 0000307-70.2014.5.06.0001), 07-03-2016
EMENTA: RECURSO ORDINÁRIO. DIFERENÇAS DE HORAS EXTRAS. DIVISOR. Restou demonstrado nos autos que o autor laborava em jornada de 40 (quarenta) horas semanais, o que atrai a aplicação do divisor 200, para efeitos de apuração de horas extras. Aplica-se, à hipótese, o estabelecido na Súmula nº 431 do C. TST, textual: "SALÁRIO-HORA. 40 HORAS SEMANAIS. CÁLCULO. APLICAÇÃO DO DIVISOR 200 - Res. 177/2012,
... de água e esgoto; que não realiza escavações, nem aterramento de solos, nem remove entulhos, que também não faz abertura, esgotamento e ... injustamente, pelo qual uma parte enriqueceria, com o empobrecimento" de outra. . Por outro lado, não se há falar em violação aos artigos 5\xC2"...