empregado domestico feriado
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Em vigor
Lei nº 4.502, de 30 de novembro de 1964. Dispõe Sôbre o Impôsto de Consumo e reorganiza a Diretoria de Rendas Internas.
... e outros artefatos rústicos de uso doméstico fabricados de pedra ou de barro bruto, apenas ... A expressão "firma", quando empregado em sentido geral nesta lei, compreende, além das ... Se êste cair em domingo, feriado nacional ou local, ponto facultativo ou data em ...
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Decreto nº 10.854 de 10/11/2021. Regulamenta disposições relativas à legislação trabalhista e institui o Programa Permanente de Consolidação, Simplificação e Desburocratização de Normas Trabalhistas Infralegais e o Prêmio Nacional Trabalhista, e altera o Decreto nº 9.580, de 22 de novembro de 2018.
... eliminação dos dados registrados pelo empregado; ... b) restrições de horário às marcações ... pagamento, exceto quanto ao empregador doméstico, ressalvado o disposto no parágrafo único ... a remuneração do repouso semanal e a do feriado civil ou religioso que recaírem no mesmo dia ...
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DECRETO Nº 2172, DE 05 DE MARÇO DE 1997. Aprova o Regulamento Dos Beneficios da Previdencia Social.
... I - como empregado: ... a) aquele que presta serviço de ... II - como empregado doméstico - aquele que presta serviço de natureza ... dia quinze recair no sábado, domingo ou feriado", inclusive o municipal, o pagamento das contribui\xC3" ...
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Em vigor
Decreto nº 7.212, de 15 de junho de 2010. Regulamenta a cobrança, fiscalização, arrecadação e administração do Imposto sobre Produtos Industrializados - IPI.
... em razão da qualidade do material nele empregado, da perfeição do seu acabamento ou da sua ... do vencimento do prazo cair em domingo, feriado nacional ou local, ponto facultativo ou data em ... e outros artefatos semelhantes, de uso doméstico, de fabricação rústica, de pedra ou barro ...
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Trabalhista - Previdenciário
Aposentadoria por idade -Empregador rural - Desnecessidade do Preenchimento simultâneo dos Requisitos da idade e da caréncia - Tutela específica concedida-Aposentadoria por invalidez majoração - Incidéncia imediata Observância da LEI 9032/95 Atropelamento de empregado por veículo da empresa - Responsabilidade do empregador - Medida de segurança inadequada para evitar o acidente - Dano moral...
... @Atropelamento de empregado por veículo da empresa - Responsabilidade do ... @Empregado doméstico - Direito ao descanso em feriado civil e ... -
DECRETO Nº 612, DE 21 DE JULHO DE 1992. da Nova Redação Ao Regulamento da Organização e do Custeio da Seguridade Social, Aprovado Pelo Decreto 356, de 7 de Dezembro de 1991, e Incorpora as Alterações da Legislação Posterior.
... I - como empregado: ... a) aquele que presta serviço de natureza ... II - como empregado doméstico - aquele que presta serviço de natureza ... úteis exclui o sábado, o domingo e o feriado, inclusive o municipal ... § 2° Considera-se ...
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Algumas especificidades da relação de emprego doméstico trazidas pela LC n. 150/2015
... do Trabalho, do cumprimento das normas que regem o trabalho do empregado doméstico, no âmbito do domicílio do empregador, dependerá de ... vencido, antecipando-se para o dia útil imediatamente em caso de feriado bancário ... O empregador doméstico contribuirá com 8% do ...
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DECRETO Nº 611, DE 21 DE JULHO DE 1992. da Nova Redação Ao Regulamento Dos Beneficios da Previdencia Social, Aprovado Pelo Decreto 357, de 7 de Dezembro de 1991, e Incorpora as Alterações da Legislação Posterior.
... I - como empregado: ... a) aquele que presta serviço de natureza ... II - como empregado doméstico - aquele que presta serviço de natureza ... úteis exclui o sábado, o domingo e o feriado, inclusive o municipal ... Art. 12. A perda da ...
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Decreto nº 4.544 de 26/12/2002. REGULAMENTA A TRIBUTAÇÃO, FISCALIZAÇÃO, ARRECADAÇÃO E ADMINISTRAÇÃO DO IMPOSTO SOBRE PRODUTOS INDUSTRIALIZADOS - IPI.
... em razão da qualidade do material nele empregado, da perfeição do seu acabamento ou da sua ... do vencimento do prazo cair em domingo, feriado nacional ou local, ponto facultativo ou data em ... e outros artefatos semelhantes, de uso doméstico, de fabricação rústica, de pedra ou barro ...
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Consolidação das Leis do Trabalho (Decreto-lei n. 5.452, de 1o de maio de 1943)
... Excluiu o empregado doméstico por contingências normais de economia ... dia útil se o vencimento cair em feriado ou em dia em que: I – for determinado o ...
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Direitos trabalhistas dos empregados domésticos
... Se o empregado doméstico não for contratado para laborar de ... 4.9. REPOUSO SEMANAL REMUNERADO E FERIADO ... O repouso semanal é o período de descanso ...
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Das disposições especiais sobre duração e condições de trabalho
... do cômputo, no tempo de serviço do empregado, de períodos trabalhados, ainda que não ... quanto à reclamação de empregado doméstico, o preposto deve ser necessariamente empregado ... do empregado doméstico em dias de feriado civil ou religioso, o empregador deve pagar o dia ...
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Feriado antecipado vale para o trabalhador doméstico, incluindo babás e cuidadores de idosos? Veja as regras
... , se o patro entender que a atividade desempenhada por ele necessria - caso de cuidadores de idosos, por exemplo -, deve conversar com o empregado.No caso de ficar acordado que ele vai trabalhar, o funcionrio deve ser pago com hora extra ou compensao do trabalho em outro dia, diz o advogado ...
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Direito individual do trabalho
... ção de uma relação jurídica ser de empregado ou de autônomo com o disposto no art. 442-B da ... a serviço de empresa ou de empregador doméstico ou pelo exercício do trabalho dos segurados ... ém não podem começar dois dias antes de feriado ou dia de repouso (geralmente sábados e ...
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DECRETO Nº 3265, DE 29 DE NOVEMBRO DE 1999. Altera o Regulamento da Previdencia Social, Aprovado Pelo Decreto 3.048, de 6 de Maio de 1999, e da Outras Providencias.
... q) o empregado de organismo oficial internacional ou estrangeiro ... dia quinze recair no sábado, domingo ou feriado", inclusive o municipal, o pagamento das contribui\xC3" ... II - para o segurado empregado doméstico, contribuinte individual, especial este enquanto ...
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DEL 1608 de 18/09/1939 - DECRETO LEI. INSTITUI O CODIGO DO PROCESSO CIVIL.
... Si este cair em dia feriado, o prazo considerar-se-á prorrogado até o ... não se efetuará sem a assistência do empregado fiscal, preposto às operações de salvamento ... V – os objetos de uso doméstico, quando evidente que o produto da venda dos ...
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Exercício de algumas profissões
... dois tipos de sanções aplicadas pelo empregado desportista. É o jus resistentiae do ... não se trata de mais um desnecessário feriado ... O art. 1º admite o exercício no Brasil da ... 45 ... @18. Empregado doméstico ... @@18.1. Evolução e características ...
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O empregado
... 29 ... @IV. Empregado doméstico ... @@1. Definição ... Empregado doméstico é uma modalidade ... e reflexos; adicional noturno, com reflexos; pagamento dobrado por feriado trabalhado, etc.) e mais 3,2% de recolhimento, considerada a mesma base ...
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Exercício de algumas profissões
... úmero bastante elevado é de advogado empregado ... Com efeito, para proteger essa categoria ... não se trata de mais um desnecessário feriado ... O art. 1º admite o exercício no Brasil ... 10. EMPREGADO DOMÉSTICO ... 10.1. EVOLUÇÃO E CARACTERÍSTICAS ...
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O empregado
... 26 ... @IV. Empregado doméstico ... @@1. Definição ... Empregado doméstico é uma modalidade ... e reflexos; adicional noturno, com reflexos; pagamento dobrado por feriado trabalhado, etc.) e mais 3,2% de recolhimento, considerada a mesma base ...
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Organização Sindical
... proibida, ainda, a transferência de empregado investido em cargo de ... ção salarial transitória, troca do dia feriado, participação nos lucros ou resultados. De tal ... ) anos para desempenho de trabalho doméstico, de acordo com a Convenção n. 182, de 1999, da ...
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Dos Pressupostos Recursais
... ção de parcelas que não pertencem ao empregado, e sim ao INSS. Outros se mostraram otimistas, ... -se a seguinte ementa: "Empregador doméstico. Justiça gratuita. Depósito recursal. O ... podendo coincidir com sábado, domingo ou feriado. (ex-OJ n. 337 da SBDI-1 - "in fine" - DJ ...
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Remuneração e salário
... trabalho por meio do recebimento pelo empregado de um conjunto de parcelas econômicas ... ao repouso semanal remunerado (e feriado remunerado), descabendo reflexos específicos da ... pelo empregador a seu empregado doméstico ostenta caráter meramente instrumental, na ...
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Tira dúvidas
... , por escrito, entre empregador e empregado ou por acordo ... RAIMUNDO CANUTO ... direito também às folgas dos dias de feriado reconhecido por lei ou decreto. Mas isso não ... - Empregado doméstico tem direito ao segurodesemprego? ... - Tem, ...
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Duração do trabalho
... tal rótulo, o tempo durante o qual o empregado disponibiliza a sua força de trabalho e, ... Quando tratou do empregado doméstico em lei específica (a Lei Complementar n ... proibição de labor em domingo ou feriado, o empregador-comerciante pode cobrar a ...