Emprego dos idiomas
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Em vigor
Lei nº 12.343, de 2 de dezembro de 2010. Institui o Plano Nacional de Cultura - PNC, cria o Sistema Nacional de Informações e Indicadores Culturais - SNIIC e dá outras providências.
...ões de trabalho na cultura, consolidando e ampliando os níveis de emprego e renda, fortalecendo redes de colaboração, valorizando empreendimentos ... tanto sua tradição oral quanto sua expressão escrita nos seus idiomas e dialetos e na língua portuguesa. 2.1. 8 Promover o intercâmbio de ...
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Versão original
Lei nº 14.195 de 26/08/2021. Dispõe sobre a facilitação para abertura de empresas, sobre a proteção de acionistas minoritários, sobre a facilitação do comércio exterior, sobre o Sistema Integrado de Recuperação de Ativos (Sira), sobre as cobranças realizadas pelos conselhos profissionais, sobre a profissão de tradutor e intérprete público, sobre a obtenção de eletricidade, sobre a desburocratização societária e de atos processuais e a prescrição intercorrente na Lei nº 10.406, de 10 de janeiro de 2002 (Código Civil); altera as Leis nºs 11.598, de 3 de dezembro de 2007, 8.934, de 18 de novembro de 1994, 6.404, de 15 de dezembro de 1976, 7.913, de 7 de dezembro de 1989, 12.546, de 14 de dezembro 2011, 9.430, de 27 de dezembro de 1996, 10.522, de 19 de julho de 2002, 12.514, de 28 de outubro de 2011, 6.015, de 31 de dezembro de 1973, 10.406, de 10 de janeiro de 2002 (Código Civil), 13.105, de 16 de março de 2015 (Código de Processo Civil), 4.886, de 9 de dezembro de 1965, 5.764, de 16 de dezembro de 1971, 6....
... público poderá habilitar-se e registrar-se para um ou mais idiomas estrangeiros ou, ainda, em Língua Brasileira de Sinais (Libras). Art. 24. ...a) ocupante de cargo ou emprego com atribuições relacionadas com a atividade de tradutor ou intérprete; ...
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Decreto nº 9.039 de 27/04/2017. Promulga a Convenção sobre a Obtenção de Provas no Estrangeiro em Matéria Civil ou Comercial, firmada em Haia, em 18 de março de 1970.
... redigidas em inglês ou francês, ou traduzidas para um desses idiomas, a não ser que tenham feito a ressalva permitida pelo artigo 33. . Os ...b) as disposições do artigo 4º, no que diz respeito ao emprego dos idiomas;. c) as disposições do artigo 8º, no que diz respeito à ...
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LEI 12995 de 18/06/2014 - LEI ORDINÁRIA. PRORROGA O PRAZO PARA A DESTINAÇÃO DE RECURSOS AOS FUNDOS FISCAIS DE INVESTIMENTOS, ALTERA A LEGISLAÇÃO TRIBUTARIA FEDERAL; ALTERA AS LEIS 8.167, DE 16 DE JANEIRO DE 1991, 10.865, DE 30 DE ABRIL DE 2004, 12.350, DE 20 DE DEZEMBRO DE 2010, 12.546, DE 14 DE DEZEMBRO DE 2011, 12.859, DE 10 DE SETEMBRO DE 2013, 9.818, DE 23 DE AGOSTO DE 1999, 11.281, DE 20 DE FEVEREIRO DE 2006, 12.649, DE 17 DE MAIO DE 2012, 12.402, DE 2 DE MAIO DE 2011, 11.442, DE 5 DE JANEIRO DE 2007, 9.718, DE 27 DE NOVEMBRO DE 1998, 12.865, DE 9 DE OUTUBRO DE 2013, 12.599, DE 23 DE MARÇO DE 2012, 11.941, DE 27 DE MAIO DE 2009, E 12.249, DE 11 DE JUNHO DE 2010; ALTERA AS MEDIDAS PROVISORIAS 2.158-35, DE 24 DE AGOSTO DE 2001, E 2.199-14, DE 24 DE AGOSTO DE 2001; REVOGA DISPOSITIVOS DO DECRETO- LEI 1.437, DE 17 DE DEZEMBRO DE 1975, E DAS LEIS 11.196, DE 21 DE NOVEMBRO DE 2005, 4.502, DE 30 DE NOVEMBRO DE 1964, 11.488, DE 15 DE JUNHO DE 2007, E 10.833, DE 29 DE DEZEMBRO DE 2003; E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
... devendo todos os atos processuais ser assinados digitalmente com o emprego" de certificação digital emitida no âmbito da Infraestrutura de Chaves P\xC3"..., poderão ser incorporados aos autos documentos elaborados nos idiomas oficiais da Organização Mundial do Comércio - OMC, e, no caso de ...
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Acordão nº 01237.010/97-7 (RO) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região (Rio Grande do Sul), 13 de Junio de 2001
SENAC. PROFESSOR DE IDIOMAS. VÍNCULO DE EMPREGO. Comprovada nos autos a pessoalidade e a não eventualidade na prestação dos serviços, bem como a subordinação jurídica do autor em relação à demandada, há que ser reconhecida a existência de relação de emprego, não afastada mesmo em vista dos contratos de prestação de serviços firmados entre as partes.
...emprego que alega ter mantido com o recorrente. Diante da inequívoca ... da elaboração de material pertinente ao método Senac de Idiomas. Em que pese referidos contratos consignem que "o Contratado poderá a seu ... -
Consolidação das Leis do Trabalho (Decreto-lei n. 5.452, de 1o de maio de 1943)
.... 3. Da relação de trabalho e da relação de emprego . Distingue a doutrina a relação de trabalho da relação de emprego. A ... informações e serviços, assessor qualificado, fluente em dois idiomas, hábil comunicador, conhecedor de informática avançada, organizado, ...
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Decreto nº 86.714 de 10/12/1981. PROMULGA A CONVENÇÃO SOBRE TRANSITO VIARIO.
...ísticas dos ciclos no que diz respeito às suas possibilidades de emprego, especialmente a característica de poderem ser movidos a pedais, ou cuja ... de habilitação nacional redigido em seu idioma ou em seus idiomas ou, se não estiver redigido em um de tais idiomas, acompanhado de uma ...
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Acordao N° 1354057 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 07-07-2021
Apelação cível. Alimentos. Ex-companheira. Necessidade não comprovada. Sentença mantida. 1. Na presente hipótese a recorrente pretende obter a reforma da sentença para que seja fixada pensão provisória a seu favor, de acordo com o pedido formulado em sede de reconvenção. 2. Ressalta-se que a obrigação de pensionamento decorre do dever de mútua assistência e da solidariedade, mesmo após a dissoluçã
...idiomas e. ampla experiência profissional. 4. Em que pesem a ausência de o formal de emprego, atualmente, ou mesmo a a suspensão das. atividades empresariais em ... -
Convenções da OIT ratificadas pelo Brasil (organizadas em ordem cronológica)
...ões do mundo, de programas próprios à realização: a) do pleno emprego e da elevação do nível de vida; b) do emprego dos trabalhadores em .... Artigo 30 . As versões nos idiomas inglês e francês do texto desta Convenção são igualmente oficiais. . ...
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Decreto nº 9.005 de 14/03/2017. Aprova a Estrutura Regimental e o Quadro Demonstrativo dos Cargos em Comissão e das Funções de Confiança do Ministério da Educação, remaneja cargos em comissão e substitui cargos em comissão do Grupo-Direção e Assessoramento Superiores ¿ DAS por Funções Comissionadas do Poder Executivo - FCPE.
... e avaliar o Programa Nacional de Acesso ao Ensino Técnico e Emprego - Pronatec e outros programas voltados ao fomento da educação ... linguísticas visando à melhoria da proficiência em diferentes idiomas, ampliando o acesso a línguas adicionais e suas culturas nas suas ...
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DECRETO Nº 350, DE 21 DE NOVEMBRO DE 1991. Promulga o Tratado para a Constituição de Um Mercado Comum Entre a Republica Argentina, a Republica Federativa do Brasil, a Republica do Paraguai e a Republica Oriental do Uruguai (tratado Mercosul).
...ARTIGO 17. Os idiomas oficiais do Mercado Comum serão o português e o espanhol e a versão ...ii) não estiverem destinadas ao comércio, uso ou emprego no país de trânsito, e . iii) não sofram, durante o transporte e ...
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DECRETO LEI Nº 82, DE 26 DE DEZEMBRO DE 1966. Regula o Sistema Tributario do Distrito Federal e da Outras Providencias.
...3%. 1.25. colégios e escolas de música, idiomas, datilografia, motorista e quaisquer outros cursos preparatórios ou ...
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Decreto nº 9.229 de 06/12/2017. Promulga o Acordo de Livre Comércio entre o Mercosul e a República Árabe do Egito, firmado em San Juan, em 2 de agosto de 2010.
... para o desenvolvimento sustentável, para novas oportunidades de emprego, para a diversificação do comércio entre si e para a promoção da ... Artigo 28 Idiomas para os Capítulos III e IV. 1. No caso de qualquer investigação no ...
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Legislação Complementar
... Convenção e Recomendação sobre a idade mínima de admissão ao emprego 1973, que continuam sendo instrumentos fundamentais sobre o trabalho ... matéria de eliminação do trabalho infantil; h) difundir, nos idiomas e dialetos correspondentes, as normas jurídicas ou de outro tipo sobre o ...
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Acórdão de TJRJ - CAPITAL 2a. TURMA RECURSAL DOS JUI ESP CIVEIS, Processo nº 0000740-50.2022.8.19.9000 (Criminal), 05-10-2022
ESTADO DO RIO DE JANEIRO PODER JUDICIÁRIO Conselho Recursal dos Juizados Especiais - Segunda Turma Recursal Cível Mandado de Segurança nº 0000740-50.2022.8.19.9000 (Prioridade Idosa) IMPETRANTES: LEONARDO SOARES DE ALMEIDA MARILENE SOARES DA SILVA IMPETRADO: XXVI J.E. CÍVEL DE CAMPO GRANDE (CAPITAL) LITISCONSORTE: BRUNO D'ALMEIDA BELTRÃO Processo origem nº 0029496-12.2018.8.19.0205
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Instrumentos da OIT não Ratificados (ou Denunciados) pelo Brasil (organizadas em ordem cronológica)
... e condições de serviço lhes assegurem a estabilidade no seu emprego" e os tornem independentes de qualquer mudança de governo e de qualquer in\xEF"... o desta Norma será feita num formato padronizado, no idioma ou idiomas de trabalho do navio e em inglês. 12. Todo membro exigirá a ...
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DECRETO Nº 70, DE 26 DE MARÇO DE 1991. Promulga a Convenção Internacional de Telecomunicações.
...emprego ou serviço anteriores. 102. (4) Para garantir o funcionamento eficaz da ...ARTIGO 16. 119. 1. (1) Os idiomas oficiais da União são o árabe, chinês, espanhol, francês, inglês e ...
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A 'babel' na tributação do comércio exterior: por um glossário aduaneiro
A linguagem e, mais precisamente, os problemas de linguagem, como a polissemia e a vagueza, afetam de forma substancial o estudo do Direito. E a situação se agrava no que se refere aos termos utilizados em comércio internacional, seja em sua vertente tributária ou aduaneira, pois ao lado da própria diversidade de idiomas, surge uma variedade artificial de termos técnicos, empregados de diferentes
... tributária ou aduaneira, pois ao lado da própria diversidade de idiomas, surge uma variedade artiicial de termos técnicos, empregados de ... Poderiam ainda ser agregados outros termos, como “ coisa ” (de emprego comum no direito civil) ou “ objeto ”, utilizado como explicativo de ... -
Legislação
... Convenção e Recomendação sobre a idade mínima de admissão ao emprego 1973, que continuam sendo instrumentos fundamentais sobre o trabalho ... matéria de eliminação do trabalho infantil; h) difundir, nos idiomas e dialetos correspondentes, as normas jurídicas ou de outro tipo sobre o ...
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Direito internacional público
...(a) os idiomas oficiais são o francês e o inglês. Se as partes concordarem o ...(b) não poderá aceitar o emprego", pois a Constituição Federal, em seu artigo 222, veda a atuação de rep\xC3"...
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Da legalidade para a governança: impactos do compliance na administração pública digital
...Emprego – Pronatec; 14. Programa Universidade para Todos . . CAPíTUlO 2 • ...idiomas como o francês ou o espanhol, nos quais a ‘responsabilidade’ é usada ...
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Acórdãos nº 2195768-39.2014.8.26.0000 de 29ª Câmara de Direito Privado, 17 de Diciembre de 2014
Contrato de prestação de serviços educacionais. Curso de idiomas. Divergência entre o teor do instrumento contratual apresentado e a vontade real do autor, que afirma acreditar que estivesse aderindo a uma simples proposta de emprego. Literalidade do pacto e clareza dos termos que em princípio não respaldam essa versão. Demanda indenizatória fundada na ausência de relação jurídica entre as partes.
... Curso de idiomas. Divergência entre o teor do instrumento contratual ... que estivesse aderindo a uma simples proposta de emprego. Literalidade do pacto e clareza dos termos que em ... -
Livro I - Do processo de conhecimento e do cumprimento de sentença
... entre os mais ridículos e insensatos vícios do estilo, no falar idiomas vivos” (Réplica. Rio de Janeiro: 2 v., Ministério da Educação e ... estatuto processual civil de 1973 foi necessária para coibir o emprego de línguas alienígenas na linguagem forense, seja oral ou grafada, que ...
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Apêndices
... Saúde Link Financeiro/Receita/Fazenda Link Bem estar social Link Emprego Link Segurança pública Vínculo com organização internacional Vínculo ...ídeo Recurso de Línguas Estrangeiras (Um idioma estrangeiro) Dois idiomas estrangeiros Três idiomas estrangeiros Quatro ou mais idiomas ...
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Perspectiva contratual da relação de emprego
... uma repercussão normalmente mais severa na vida social e familiar do empregado, impondo-lhe a imersão em uma nova cultura, com diferentes idiomas, culinária, referências morais, cívicas, econômicas etc. Tais efeitos não poderiam deixar de ser amenizados pela normativa nacional, que visa ...